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Colunistas

Passado o vendaval das eleições presidenciais o resultado é um fato. Os protestos dos patriotas inocentes usados para “invasão” aos três poderes resultarão em punições severas. Serão processados pelo que se fez e pelo que outros fizeram. Vai ter muito “holandês pagando pelo que não fez”. O julgamento não se aterá ao peso da participação de cada um, mas a necessidade de, em nome da “democracia”, punir exemplarmente aqueles que desrespeitaram os 03 maiores poderes da nação. A Constituição que garante o direito a liberdade de expressão, em fatos assim, não atua. O país precisa ser conciliado para seguir seu rumo. A conciliação anda capenga porque o governo está furioso e revanchista. O processo de destruição dos Partidos de Direita navegará pelos próximos 04 anos. O quanto o País perderá com isso é incalculável. Que se salve pelo menos o Estado Democrático de Direito. A política é uma ciência que trafega por vias vicinais. Há muita inteligência a serviço do poder. O conhecido modelo Ronaldinho Gaúcho está sempre presente. Olha para um lado e toca para o outro. Neste início de governo o foco é atribuir à direita eventual fracasso econômico e social em 2023. Tipo: herdamos um país quebrado. Os ministros das principais pastas e o próprio governo não sabem trabalhar com pouco dinheiro. É quando o Estado virá extrativista. Vai extrair das empresas e população através de manobras fiscais. O imposto de renda vai incidir sobre salários acima de 1.903,98/reais, bem abaixo dos 5 mil prometidos na campanha eleitoral. É bom que se diga, que a tabela não era atualizada desde 2015. Ato contínuo à posse de Aloizio Mercadante no BNDES veio o corte de linhas de crédito ao agronegócio incluindo a agricultura familiar. A dúvida: nos anos de pandemia o setor contribuiu decisivamente para a estabilidade econômica do Brasil com expressivo superavit na balança comercial. Por que se pune um segmento de tamanha importância? Ora, eles são de direita e apoiaram fortemente Jair Bolsonaro. Mesmo sendo direito democrático ter Partido Político, passaram de adversários para inimigos. O agronegócio vai continuar produzindo pelas suas forças e vencerá. Mas no atual cenário a colheita estará sujeita a novas pragas. E.T.: Mercadante anunciou que o BNDES não irá socorrer as Lojas Americanas. Correto! O prejuízo de bilhões (de 20 a 40) devem, nos moldes da Lei, ser cobertos pelas fortunas pessoais do “Trio Parada Dura” Lemann, Telles e Sicupira. Os canhões também estão voltados para o BC – Banco Central. Como nas melhores economias do mundo o BC tem autonomia outorgada pelo Congresso. O presidente Roberto Campos tem mandato até 31/12/24 e está entre os melhores da área no mundo. O papel do BC é criar mecanismos para que a inflação seja real. Para o controle, o governo tem que apresentar plano econômico em que contemple principalmente a redução de gastos. Ainda não aconteceu. No passado a Inflação artificial veio com canetada de Dilma Rousseff e mergulhamos em crise danosa. Fica a sensação de que o governo prepara a cama para repousar se a economia não for bem. A culpa será do que herdou (?). BOM CARNAVAL.  

17/02/2023– 10:47

Aos consumidores e o pós-Carnaval! Oi, tudo bom? Embora esta edição do semanário esteja sendo veiculado na sexta-feira de carnaval, com amparo na coluna da semana passada, seguem mais algumas sugestões aos foliões. 1) Durante o carnaval, a Justiça entra em recesso, mas fica em plantão para demandas urgentes. Muito embora a demanda do consumidor irritado e nervoso também seja urgente, há outras demandas mais urgentes. Portanto, cuidado e compreensão. 2) Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, sejam concessionárias, permissionárias ou outras, têm de fornecer serviços adequados, seguros e contínuos. Assim, às empresas de energia elétrica, telefonia, de transporte de passageiros e bagagens e de fornecimento de água aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, bem como eventuais reparações dos danos causados aos consumidores. 3) Foi alvo de “venda casada”, que ocorre quando o fornecedor de produtos ou serviços condiciona o fornecimento de um item mediante a adesão de outro? Além de prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, merece ser reparada via indenização. Documentação é fundamental para ter o seu direito reconhecido. 4) viajou e teve a sua bagagem extraviada? Procure o balcão da companhia, abra um chamado e posteriormente procure um profissional para a busca dos seus direitos. 5) Viajou de carro e teve o seu veículo furtado? Faça um boletim de ocorrência e também acesso no seu celular o aplicativo SINAL, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), e faça o registro do desaparecimento do veículo e de um breve histórico do ocorrido. Tal aplicativo é integrado e permite uma maior agilidade da PRF.      6) A oferta feita pelo fornecedor, veiculada por qualquer meio, obriga-o junto ao consumidor que queira adquirir, seja produto ou serviço. Se por telefone ou por via postal, tem que constar o nome de quem a fez e o endereço em todos os documentos e impressos utilizados na transação. Se a oferta for negada pelo fornecedor, cabe: a) a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; b) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; c) o abatimento proporcional do preço. Lembre-se que a escolha é do consumidor. 7) Teve algum dos problemas mencionados na coluna da semana passada, ou outros? Hora de ir atrás de seus direitos. Procure seu advogado. Abraço e boa folia. Tenha parcimônia e aproveite!!

17/02/2023– 10:46

A isenção dos impostos federais e estaduais incidentes sobre a gasolina e o etanol foi prorrogada pelo novo governo até 28 de fevereiro. Para o gás, diesel e biodiesel a isenção irá até 31 de dezembro/23. No pacote de medidas do Ministério da Fazenda a volta dos tributos é imprescindível. O ministro Fernando Haddad (PT) aguarda com ansiedade o sinal do presidente Luiz Inácio (PT) para baixar medidas que acabam com a isenção do etanol e gasolina. Deve acontecer ainda nesta semana. Com o aumento substancial dos custos, o Estado vai se tornando extrativista. Empresas e consumidores pagarão a conta. Telecomunicações e transportes também entram na volta da tributação. O ICMS também é ponto discordante. Os governadores movimentam-se para elevar a alíquota- base. Ainda neste ano as alíquotas incidentes sobre energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e combustíveis devem ser elevadas. O patamar atual de 17 ou 18% poderá subir para 20%. Esse novo percentual vem de estudos e sugestões do CONSEFAZ – Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda - que estimou perdas de R$ 33,5 bilhões pelos Estados. A necessidade desse aumento vem após um ano (2022) de recorde de arrecadação. A máquina que consome recursos parece os antigos modelos do automóvel BUICK (americano). Sob o capô o automóvel abrigava uma cavalaria de mais de 250 HP. Sempre com muita sede. Recentemente João Elói Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT – desafiou os Estados e a própria União a provarem as perdas. Disse ele: “a redução dos preços dos combustíveis gerou benefícios que se refletiram em maior consumo das famílias... tem que provar a perda que teve”. O alerta é consistente. Com menor preço o consumo se intensifica havendo compensação das perdas. No raciocínio, não há motivo para aumento exponencial após a sucessão de crises econômicas. O olho grande também se debruça sobre o agronegócio. Com números positivos e peso significativo na nossa economia o setor atraí os olhares dos governadores. Ao divulgar as verbas dos diversos ministérios (37), o Governo Federal destinou apenas R$ 1,5 bilhão para financiar a Agricultura. Já para a Cultura, a verba é de R$ 10,0 bilhões. As Assembleias Legislativas de Goiás e Paraná já aprovaram fundos de investimentos em infraestrutura com dinheiro vindo do agronegócio. A verdade é que todos estão de olho no setor por ser expoente. No período crítico da crise mundial, o “agro” se transformou em celeiro do mundo e carrega nas costas 30% do PIB. Para quem está do outro lado do balcão como os agentes “extrativistas”, o discurso está afinado: “como a gente não está taxando isso? Será que não dá para taxar um pouco mais?” Se temos a famosa “galinha dos ovos de ouro” cabe ao Estado fomentar e dar mais crédito para facilitar a produção, geração de emprego e renda. A penalização do segmento que está indo bem, tem algo a ver com as últimas eleições? A economia precisa ser melhor entendida. Não há como promover crescimento se a máquina do Estado se mantiver pesada e tributária. Hora de começar a falar em redução do custo Brasil. Os desafios para controle da inflação e geração de emprego parecem não estar na mira. BOA SEMANA! 04:14Copa Jovem Pan: Os CAMPEÕES

13/01/2023– 10:33

08/01/2023: liberdade de expressão ou baderna? Olá. A Constituição Federal assegura aos brasileiros, natos ou naturalizados, em seu artigo 5º, inciso IV que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”! Finda a ditadura e a democracia desde 1985, a palavra "liberdade" está 17 (DEZESSETE) vezes na Constituição, inclusive no seu Preâmbulo. Este, de forma simples, é a intenção, o espírito da Constituição, igual à Exposição de Motivos nas Leis. Findos os anos de chumbo, já se prega: Liberdade! Nos anos de 2013 e 2017 abordamos esta garantia constitucional em razão dos momentos em que o País vivia em respectivas épocas: a) o aumento das passagens de ônibus nas principais capitais do país, havendo quebra-quebra e surgindo o chamado grupo dos Black Blocks além do pré-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; b) as pessoas que foram contrárias à então PEC dos gastos públicos, Reforma Trabalhista e da Previdência e outros gestos de austeridade do então Governo Temer e havendo quebra-quebra, também com reflexos nas principais capitais do País. Nesta época também estava a pleno vapor as condenações da Operação Lava Jato. Após mais de 05 (cinco) anos do fim do Governo Temer, passados 04 (quatro) anos do Governo Bolsonaro, somados ao fato dos protestos silenciosos, ordeiros e pacíficos relacionados ao questionamento por boa parte da população brasileira durante o processo eleitoral e após, presenciamos um lamentável episódio no último domingo, dia 08 de janeiro de 2023. Depois de tanto tempo, no mínimo é curioso que tais badernas voltaram. A partir do momento em que a destruição de patrimônio público ocorre, a razão de quem manifesta deixa de existir. A liberdade é o futuro de um país sério e exemplar. Um dos preceitos da educação é a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" (art. 206, II, CF). Os tempos estão agitados e revoltos. Sinal de estarmos em uma tempestade e à vista de um futuro melhor. Tenha mais senso crítico. Proteste sim, pacificamente, para não perder a razão! Se você destrói o patrimônio público, o conserto será pago por você. Com a palavra, os medrosos que, em pleno século XXI, tentam acabar com a liberdade. "Liberté, Egalité, Fraternité" (lema da Revolução Francesa). Forte abraço.

13/01/2023– 10:19

Passei a ir ao Bairro Copacabana cada vez mais. Na década de 1980, ia para aquelas bandas atrás de um rabo de saia, que por motivos óbvios não vou citar o nome. Nos tempos atuais conheci muita gente boa: Salame, Arlindo, Ronaldo e Vaninha professora, Dona Sônia (já falecida), Catito, Vasco, Maíta, Marcinho de Belim, Marcim Filho, Porretão, Leninha Borges, entre outros. Se for citar os nomes a história não vai caber neste espaço. Um dos mais engraçados é o ferroviário aposentado Cacetinho, o único cara que tem mais 03 apelidos em Ponte Nova e em toda região: Ratão do Pântano, Sapão do Brejo e Patão do Rock. Ele tem papel importante neste “roubo” do Campeão. O Marcinho de Belim é um exímio cozinheiro, pois usa diversas ervas em seus temperos, marapuama e Sal do Himalaia. Todas as sextas-feiras tem uma galera que se aproveita de pratos feitos por ele. Os participantes levam os ingredientes como suã, frango, peixe, costelinha, costelão, etc. Numa dessas, ficou definido que seria a vez do Cacetinho levar um galo para fazer o famoso “Galo com Macarrão”. Ah! É bom lembrar que o Russo, ou Alemão, é atleticano “doente”, mas tem um belo bar. Em dias ou noites de jogos do Galo ele sempre tem muitos torcedores: contra e a favor! Cacetinho levou o tal galo numa sexta-feira para ser feito na outra sexta-feira. O tempo foi passando e nada de Marcinho de Belim fazer o “Galo com Macarrão”. “Meu cumpadre, que dia que você vai fazer o prato? O galo está aí já tem mais de 02 meses”, disse Cacetinho, bem-humorado, como sempre. Um dia, Marcinho de Belim arrancou a roda: “Aquilo que está na geladeira é muito pequeno! Parece um pinto crescidinho. Galo? Nunca que é!” Alguém matou a charada. Então era um franguinho? Foi quando um cidadão disse que Russo estava chateado, pois o Campeão sumira. Nos dias dos jogos Atlético, o galo garnisé, que andava solto dentro do bar e dormia em cima dos engradados de cerveja, virava uma “danera”. Gol do Galo, Russo explodia. Ele escutava a voz do dono, saia dos engradados, batia as asas e cantava de alegria. O negócio era mesmo de outro mundo! Cacetinho confessou que comprou o “galo” depenado na mão de “Zói de Merda”, que levou um troco, mas não disse onde “surrupiara” o galináceo, que é da família originária da Ilha de Guernsey, uma dependência da Coroa Britânica, da qual herdara o nome. Estava explicado o mistério do sumiço do Campeão! Cumpre aqui dizer que Cacetinho não sabia desta história e se soubesse não teria comprado a ave de estimação dos atleticanos dos bairros Copacabana e Nova Copacabana. “Zói de Merda” nega de pé de junto, dizendo que o produto era do seu galinheiro. Na noite de terça-feira, 08 de fevereiro (2021), estive com o Reginaldo da Remar, que é irmão do Russo. Ele me prometeu arranjar uma foto do Campeão. Até o fechamento desta historinha, eu ainda não havia recebido a foto e nem sei se tem. Mas, aqui ficam nossas condolências para Russo e para todos os atleticanos. Não sei se o “galinho” foi preparado pelo Marcinho de Belim. De uma coisa eu tenho certeza: eu não comi! (este texto foi escrito em 2021.Estou repetindo a pedidos)    

13/01/2023– 10:17

Descansam as canetas e entram em cena rojões e bombas. Réveillon! Mais uma etapa vencida no terceiro ano da misteriosa pandemia. Vacinas e seus indecifráveis efeitos são caso à parte. Hora de comemorar o fim de mais uma jornada. Em meio a instabilidade política num cenário que lembra 1964, o país busca seu rumo num cenário de muita nebulosidade. Povo nas ruas clamam determinados por transparência e liberdade. E para o brasileiro liberdade é inegociável. O status quo dos três poderes são conflitantes. Precisamos de ordem para fazer o progresso. Estamos diante da possibilidade de novo governo. As metas geram preocupações. O anúncio do staff que comporá os ministérios acumula mais de 3000 processos hibernando na Justiça. Currículos questionáveis. E sob a alegação de que não haverá custo, poderão ser criados mais 13 ministérios. Como diz o ditado: “não tem almoço de graça”. O país pode deixar de ter equipes técnicas para voltar ao modelo de loteamento político como forma de retribuir as benesses de campanha. O teto de gastos já foi furado para alegria geral. A pergunta que deixo: haverá farra com o dinheiro do contribuinte? A economia termina 2022 com números animadores. Inflação, crescimento do PIB e índice de pobreza retratam o bom momento. A balança comercial é ótima. O governo fecha o período com superavit primário. Isto é Responsabilidade Fiscal, gastar menos do que se arrecada. Com as privatizações o Brasil atraiu importantes investimentos que contribuíram para a geração de empregos. Saímos de 14 milhões de desempregados em 2016 para 8,7 no exercício. Estamos entre os países que mais vacinaram no mundo. As Forças Armadas estão aparelhadas para manter a ordem e nossa democracia. Estamos entre os 10 maiores contingentes bélicos do mundo. As narrativas que tentaram desconstruir o atual governo, morrem diante da veracidade dos números. Internamente houve recuperação das atividades de produção, comércio e serviços. O agronegócio expandiu sua produção e tem peso 10 na economia. Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES foram saneados e apresentam resultados inéditos. Estiveram voltados a financiar as ações de crescimento exclusivamente no país. As medidas adotadas para a redução dos preços dos combustíveis foram determinantes. A isenção dos tributos federais termina em 31/12 e o impacto será imediato, principalmente na gasolina que poderá aumentar até 1,00 real por litro. A velha tradição recomenda a passagem de ano com carne suína porque o porco só fuça para frente. O Peru e outros galináceos já deram suas contribuições no Natal. Em 2023 precisamos seguir adiante sem retrocessos, pois não haverá espaço para ciscar. E economia mundial está em luta para controlar a inflação e os efeitos recessivos que ameaçam o novo ano. Diante das grandes potências, fomos exemplos de boa gestão econômica em tempos de crise. Olharam muito, muito mesmo, para a equipe econômica dos brasileiros. Que espoquem as bombas e rojões. Vem aí a oportunidade para vermos ao que viemos. Nesse limiar de ano deixo aqui meu abraço e agradecimento aos amigos da coluna. Desejo paz, saúde e o ANO NOVO DE REALIZAÇÕES!

30/12/2022– 09:10

Os consumidores e o Natal! Olá. Passado o Natal e às vésperas do ano novo, seguem mais sugestões para que você possa presentear pessoas queridas, e prevenindo-se de eventuais aborrecimentos: - Guarde o cupom ou a Nota Fiscal de tudo o que comprar. Sem ela, o fornecedor pode se recusar a fazer a troca em caso de vícios. A data da nota é o marco dos prazos ditos na semana passada. - Em tempos que a demanda aumenta, a empresa jamais vai prometer se o seu produto chegará a tempo do Natal. Portanto, se comprar pela internet ou telefone, arque com o risco do atraso. - No período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, a Justiça entra em recesso, ficando em plantão apenas para demandas urgentes. Embora a demanda do consumidor irritado e nervoso também seja urgente, há outras demandas mais urgentes. Assim, cuidado e compreensão. - Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, sejam concessionárias, permissionárias ou outras, têm que fornecer serviços adequados, seguros e contínuos. As empresas de telefonia e de transporte de passageiros e bagagens sujeitam-se ao Código de Defesa do Consumidor. - Vai viajar de ônibus? Planejamento é fundamental. Em caso de desistência, você tem direito a receber o dinheiro de volta da passagem até antes de configurado o ato do embarque, bastando a sua simples declaração de vontade. A empresa pode devolver no ato, ou até em 30 (trinta) dias. Se esta quiser manter um bom relacionamento, devolverá na hora. Desejamos a todos um Feliz e Próspero 2023. Procure fazer mais o bem! Cuide-se e pense em sua família. O bem sempre vence! Abraço!  

30/12/2022– 09:09

Pato Manco nos Estados Unidos é a expressão usada quando o presidente não pode fazer mais nada no final de mandato. No Brasil, onde o povo é mais criativo, já encontraram o nome ideal para o presidente Jair Bolsonaro: Napoleão de Hospício. Além disso, coloque em conta o desmanche dos órgãos de proteção ao Meio Ambiente, à Cultura/Fundação Palmares. Furou o teto de Gastos 05 vezes, meramente por interesse eleitoreiro. Deu dinheiro para caminhoneiros, estraçalhou com o FGTS, PEC Kamikaze e dos Precatórios e deu grana até para taxistas. Deixou uma dívida externa de R$ 5 bilhões por não pagar órgão como OMS (Organização Mundial de Saúde) e a ONU (Organização das Nações Unidas). Transformou o Brasil num pária internacional. Há muito o que se fazer neste País Tropical, além de combater as queimadas na Amazônia e o garimpo ilegal em terras indígenas. Reorganizar o IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e criar o Ministério dos Povos Originários, como no Canadá. Antes de abandonar o barco à deriva, o Napoleão de Hospício, atravessando a noite com delírios de poder inconsequente, assinou em 22/12, o Indulto de Natal, perdoando assassinos policiais. Em determinação, inédita nos últimos anos da gestão Bolsonaro, diz que o indulto será concedido a agentes de segurança pública "que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática". O Massacre do Carandiru completou 30 anos no dia 02 de outubro deste ano (2022) - na época, o massacre não se enquadrava como crime hediondo - constavam na lista a extorsão mediante sequestro, latrocínio e estupro. O homicídio foi incluído na lista dos crimes hediondos em 1994, após a repercussão do assassinato da atriz Daniella Perez. O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o processo e os assassinos poderiam para a cadeia, mas a caneta BIC de Jair Messias Bolsonaro funcionou e ele publicou este decreto delirante que livra a cara dos assassinos e atinge diretamente os parentes dos que foram massacrados em suas celas, muitos inocentes, conforme o livro do médico Drauzio Varella, base do roteiro do filme Carandiru. De nacionalista Jair Bolsonaro não tem nada, pois a caneta brasileira é a Compactor, muito melhor que a sua similar francesa, que ele usada nos decretos. Até acho que ele sofre de Síndrome de Estocolmo, pois o presidente reeleito francês Emmanuel Macron critica sua postura e ele ainda presta homenagem a quem lhe despreza e lhe tortura, mentalmente. A psiquiatria explica os desvios comportamentais chamados de Napoleão de Hospício e Síndrome de Estocolmo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira, 27/12, para invalidar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu Indulto de Natal a policiais e militares, incluindo os condenados pelo massacre do Carandiru, em São Paulo.

30/12/2022– 09:08

Terminaremos o ano com insegurança política e incertezas econômicas para 2023. Politicamente pioramos. Quem se profissionalizou na política coloca as manguinhas de fora para não perder poder e as oportunidades que os cargos oferecem. Somos um país com o voto Parlamentar mais caro do mundo. Eleger-se é processo de barganha e pouca transparência. O sistema político é revanchista e planeja para o longo prazo. Os fatos são muitos. A destruição da Operação Lava Jato teve, nesta semana, novos episódios com o afastamento do ex-coordenador Eduardo El Hage e censura à juíza Gabriela de Góes. A punição é aviso. “Não mexam com corruptos poderosos!”. Os compromissos de campanha obrigam o novo governo a expandir a Esplanada dos Ministérios. Não se sabe ainda quantos ministérios serão criados para acomodar os aliados. Fale-se em mais 13. A farra com o dinheiro do contribuinte começou antes da posse. Ao longo dos próximos 04 anos serão gastos bilhões em salários e demais custos de manutenção dessas estruturas pouco produtivas. Os ministérios doravante serão políticos e não mais técnicos como vinha acontecendo. O país dá passos largos rumo à desorganização. A PEC do Fura-teto foi aprovada ao custo de mais 18 bilhões de reais em emendas parlamentares. Com a verba já prevista no orçamento, essa rubrica será maior que o valor destinado a investimentos em infraestruturas. Deve ultrapassar a 50 bilhões. Essas emendas também conhecidas como orçamento secreto, abrem possibilidades incríveis. O parlamentar pode destinar a quem quiser e ninguém ficará sabendo por que é “secreto”. A decisão foi política e de iniciativa do Congresso Nacional. Nesse formato abriu-se também a possibilidade de o parlamentar destinar/negociar verba para Estado que não o seu. Qual a vantagem? Junto com a verba poderá ir uma empreiteira ou fornecedor de relações próximas. Haja segredo! Mas não para aí. O plus das emendas dos parlamentares passa a ser definitivo porque virou Lei através do PEC. Nesse pacote da farra com o nosso dinheiro, foi aprovado também o aumento dos salários dos Congressistas. O novo presidente também terá aumento antes de começar a trabalhar. Para não haver desgaste público com novos aumentos já foram previstos reajustes para janeiro/23, abril/23, fevereiro/24 e fevereiro/2025. O aumento visa equiparar salários e benefícios com o STF cujo aumento de 18% a Suprema Corte aprovou para si a pouco mais de 04 meses. Esses reajustes beneficiam também outras categorias. O projeto entrou na pauta na última 3ª feira à noite, sem prévio aviso. Eles sabem da nossa passividade e nos passam a conta para pagar. O poder que emana do povo termina no instante do voto. Na política brasileira é comum a prática do toma-lá-dá-cá. Os procedimentos são legais porque se valem da legislação, poder e prerrogativas do cargo. Existem exceções e as louvo. O aspecto moral não conta por que somos um país de muitas fragilidades. Essa pequena amostragem retrata o domínio que a política exerce sobre os cidadãos. Sem voz e nem plenário, somos presas fáceis do sistema que eles criaram. Desejo aos amigos da coluna MUITA LUZ, PAZ E PROSPERIDADE. FELIZ NATAL!

22/12/2022– 12:38

Aos consumidores da véspera do Natal! Olá, tudo bem? Antes do Natal, o consumidor vai mais às compras para presentear parentes e amigos queridos. Previna-se de eventuais transtornos. Vamos lá. - Em compras por internet ou telefone, o prazo de arrependimento da compra é de 07 (sete) dias. O dinheiro tem que ser devolvido. Cuidado e diligência! - Embora o consumidor seja a parte vulnerável, infelizmente a malandragem faz parte da cultura do brasileiro. Em caso de vício do produto, não sanável no prazo de 30 (trinta) dias, o consumidor pode pleitear a troca por outro produto, a devolução do valor pago ou o abatimento do preço, através de acordo das partes. Assim, o lojista está legalmente amparado quando delimita no ato da emissão do cupom fiscal o prazo máximo de troca de produtos, seja porque o consumidor não gostou ou não serviu ... O bom senso sempre é o melhor caminho. - No caso de vícios do produto, o fabricante responde junto com o lojista, embora os tribunais entendam pela responsabilidade apenas do fabricante. - Estabelecimentos que usam cartão de crédito têm de conceder desconto a quem paga com dinheiro em espécie. Pode ser uma vantagem pra quem compra e para quem vende! - Comprar em maior quantidade significa ter maior poder de barganha. Saiba negociar. Conversar não paga! - Cuidado ao comprar. No mês de janeiro há muitas obrigações prévias, como impostos, anuidades de conselhos de classe, matrícula e material escolar. Cautela! Seu maior amigo nessa época é o boleto. - Não deixe as compras para a última hora. Evite filas e transtornos. Quem chega primeiro, bebe água limpa. Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero 2023. Um forte abraço e boas festas!

22/12/2022– 12:37

O Congresso Nacional derrubou  na sexta-feira, 16 de dezembro um veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)  a uma lei que proibia a chamada arquitetura hostil em espaços públicos. A lei ganhou o nome de Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao padre paulista que tem um trabalho reconhecido de ajuda a pessoas em situação de rua. Arquitetura hostil é o nome que se dá ao uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades — como pedras, espetos pontiagudos, pavimentação irregular, entre outros. Em 2021, um vídeo do Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua (Arquidiocese de São Paulo), quebrando pedras colocadas debaixo de viaduto  de São Paulo para afastar pessoas em situação de rua, viralizou nas redes sociais. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 60 votos a 04 (quatro) no Senado e 354 votos a 39 na Câmara. A lei foi vetada pelo atual presidente na quarta-feira, dia 14 de dezembro. O presidente alegou o veto foi necessário para preservar a “liberdade de governança da política urbana”. O presidente Jair Bolsonaro decidiu barrar o texto por avaliar que o projeto “poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”.   Há 03 (três) anos, na Sala de Licitações da Prefeitura de Ponte Nova, estive presente no encontro de empresários, artistas e políticos, que foram ver de perto a apresentação, pela secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Sandra Brandão, do Projeto de Revitalização da Rodoviária Velha e seu entorno, no Centro Histórico, agora apelidado de Novo Centro pela atual administração pública. Em dado momento, eu e Geraldo Jannus (presidente do Sindserp, na época) começamos a ficar inquietos, ela (Sandra) falava que haveria uma revitalização que mudaria a plástica daquele lugar. Mudou mesmo, inclusive fizeram o corte de 04 (quatro) sibipirunas de mais de 40 anos. Tiveram que usar máquinas para arrancar as profundas raízes. “Vai ficar muito bonito!”, disse a secretária.   Decidimos que Geraldo Jannus faria a pergunta que não quer calar: “Tudo legal, show de bola, mas o que estão pensando para resolver a situação daqueles a moradores de rua, viciados em crak, que transitam por lá?”. Um secretário que estava assistindo interveio e disse: “Primeiro vamos revitalizar para melhorar o comércio local, colocar uma imagem melhor. Este problema a gente vê depois”. Levantei-me da cadeira, me dirigi para a porta de saída e fui embora. O Novo Centro continua por lá e os moradores de rua abandonados à própria sorte.  

22/12/2022– 12:36

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