A Câmara Municipal de Viçosa realizou, na noite de quinta-feira (16), uma audiência pública para discutir a situação dos povos ciganos Calon no município. Proposta pela vereadora Jamille Gomes, a reunião reuniu lideranças da comunidade, representantes de órgãos públicos e instituições para debater demandas e cobrar encaminhamentos. O povo Calon em Viçosa reside no bairro Boa Vista, onde mantém um acampamento. A comunidade busca a regularização da moradia e enfrenta desafios relacionados ao saneamento básico e ao acesso a serviços essenciais.
Ao abrir os trabalhos, Jamille destacou que o objetivo da audiência era dar visibilidade a uma população ainda pouco reconhecida na cidade. Segundo ela, apesar de discussões anteriores, os problemas persistem e, em alguns casos, se agravaram. A parlamentar reforçou o compromisso do Legislativo com povos e comunidades tradicionais e apontou a saúde como uma das áreas mais sensíveis.
Representando os Calon de Viçosa, Adriana Martins Canuto afirmou que as principais demandas seguem sem solução, mesmo após anos de diálogo com o poder público e o Ministério Público. Ela reconheceu avanços pontuais na saúde, como visitas às barracas, mas criticou a falta de efetividade das reuniões. “Vai só protelando e nunca resolve”, disse. Adriana também destacou a vulnerabilidade da comunidade, lembrando que o acesso à água e à energia elétrica só foi garantido recentemente.
Na mesma linha, Regiane Gomes Fernandes relatou episódios de preconceito, inclusive no ambiente escolar, sobretudo envolvendo crianças ciganas. Segundo ela, “a maior parte é discriminação”, e a sociedade ainda demonstra dificuldade em lidar com as diferenças culturais. A presidente da Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, Valdinalva Caldas, classificou a situação como “ciganofobia” e apontou indícios de racismo institucional. Ela também criticou a ausência de representantes do Executivo com poder de decisão durante a audiência. Valdinalva relatou ainda casos de discriminação escolar e informou que a entidade irá acompanhar a situação junto ao Ministério Público Federal.
O procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Helder Magno da Silva, apontou possíveis descumprimentos de acordos firmados com a comunidade e ressaltou que compromissos assumidos pelo município devem ser mantidos independentemente de mudanças de gestão. Ele destacou que moradia digna, saneamento, acesso à água, energia e coleta de resíduos são direitos fundamentais, além de lembrar o histórico de exclusão enfrentado pelos povos ciganos.
Pelo Ministério Público de Minas Gerais, a assessora Marcella Nunes Cordeiro Costa apresentou o histórico de acompanhamento do caso nos últimos três anos. Segundo ela, houve avanços pontuais, como a instalação de água e energia e melhorias na saúde, mas a maior parte das demandas segue sem atendimento. Ela também destacou a necessidade de respeitar o protocolo de consulta previsto na Convenção 169 da OIT.
A articuladora da Agência Nacional de Desenvolvimento do Povo Cigano, Fernanda Almeida, ressaltou a relevância histórica e cultural dos povos ciganos no Brasil e defendeu políticas públicas efetivas. “Não é um favor, é uma obrigação”, afirmou. Também pela entidade, Kauê Lima destacou a valorização da cultura como estratégia de combate ao preconceito, apontando a importância da difusão da história e da cosmovisão cigana. O coordenador da Rede de Saberes dos Povos Quilombolas da Zona da Mata, Julius Keniata Nokomo Alves Silva, contextualizou os conflitos envolvendo a comunidade e criticou o desconhecimento do poder público sobre os direitos dos povos tradicionais.
Na área da saúde, a servidora da Atenção Primária Calu de Castro Fajardo reconheceu que houve desassistência inicial, mas apontou avanços recentes com a aproximação dos serviços e se comprometeu a ampliar a formação das equipes. Pela assistência social, a coordenadora do CRAS Norte, Irene Maria Saraiva Lélis, informou que haverá entrega regular de cestas básicas, com cronograma mensal, além de visitas quinzenais à comunidade. A assistente social Luzia Beatriz de Souza reforçou a importância da escuta ativa e do trabalho conjunto com os moradores.
Ao final, Jamille avaliou que a audiência permitiu evidenciar as demandas da comunidade, mesmo com a ausência de parte do poder público. Entre os encaminhamentos discutidos estão a inclusão de representantes ciganos em conselhos municipais, a priorização em programas habitacionais, a regularização fundiária do território e ações de combate à ciganofobia, além da proposta de criação de uma data oficial no município para valorização dessa população.
Câmara de Viçosa
