O presidente do Instituto Anjos da Esperança, Renan Cardoso Lima, participou da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Viçosa na segunda-feira (5) para prestar esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pela instituição e a tramitação das emendas impositivas destinadas à entidade. A participação ocorreu em atendimento ao Requerimento nº 59/2026, de autoria dos vereadores Robson Alencar de Souza, Marco Antônio Evangelista Cardoso, Raphael Gustavo dos Santos, José Roberto Lopes da Silva e Ronildo Antônio Ferreira. Com o plenário ocupado por crianças, adolescentes, colaboradores e diretores voluntários do instituto, Renan destacou os 20 anos de atuação da entidade, criada inicialmente com o nome FlaViçosa. Segundo ele, a mudança do nome fantasia ocorreu para adequações formais relacionadas à captação de recursos públicos e privados, mantendo o mesmo CNPJ. De acordo com o presidente, atualmente o instituto atende mais de 4 mil famílias em 16 bairros de Viçosa, por meio de projetos nas áreas de esporte, saúde, educação e assistência social. “E isso era um sonho nosso quando a gente começou lá em 2006. É democratizar o acesso ao esporte”, afirmou. PROJETOS E EMENDAS Durante a apresentação, Renan detalhou projetos desenvolvidos pela instituição, incluindo o Palestra, FlaViçosa e Anjos da Esperança, este último por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte. Também foram apresentados programas viabilizados por emendas parlamentares municipais, como Transformando Vidas, Esporte em Viçosa, Anjos da Inclusão, Periferia Viva, Gol do Futuro, Construindo Sonhos, Mais Esporte em Viçosa e Cultura e Movimento, realizado em Cachoeira de Santa Cruz. O presidente também respondeu a questionamentos relacionados a denúncias divulgadas nas redes sociais. Segundo Renan, o instituto está regular perante os órgãos de fiscalização e possui cadastro CAGEC/CRC. Ele explicou ainda os procedimentos necessários para a liberação das emendas impositivas e a posterior prestação de contas, além de esclarecer a diferença entre o endereço do domicílio fiscal da instituição e os locais onde os projetos são executados. Sobre questionamentos envolvendo parentesco com o vereador Marcão do Paraíso, Renan afirmou que não existe irregularidade legal relacionada ao parentesco de quarto grau. O presidente ressaltou ainda que a diretoria da instituição atua de forma voluntária e sem remuneração. “O instituto está aberto à fiscalização e à transparência. Inclusive, é fácil, no nosso caso, porque nós temos um site de transparência.” VEREADORES SE MANIFESTAM Após a exposição, vereadores comentaram os esclarecimentos apresentados. Rogério Fontes destacou a transparência da instituição e criticou a divulgação de informações que, segundo ele, seriam críticas levianas e desinformações sobre o trabalho social desenvolvido. Betinho parabenizou as ações realizadas pelo instituto e incentivou a continuidade dos projetos. Marcão do Paraíso explicou os prazos e trâmites relacionados ao pagamento e à prestação de contas das emendas impositivas, ressaltando o alcance dos projetos. O vereador Sérgio Marota (PP) destacou os esclarecimentos prestados pelo presidente e manifestou apoio a parcerias comunitárias no bairro Nova Era. Já o vereador Professor Idelmino (PCdoB) parabenizou o instituto pela prestação de contas e também se manifestou sobre declarações feitas na sessão anterior envolvendo estudantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Renan, que também é professor da UFV, lamentou as declarações e defendeu a universidade como patrimônio importante para o município. Câmara de Viçosa

Foi sancionada na última quinta-feira (1º) a Lei Ordinária nº 3.309, que estabelece a isenção de impostos e taxas municipais para beneficiários e empreendimentos vinculados a programas de Habitação de Interesse Social, como o Minha Casa, Minha Vida. A legislação teve origem no Projeto Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (28). Com a nova lei, beneficiários de programas habitacionais custeados com recursos previstos no artigo 6º da Lei Federal nº 14.620/2023 ficam isentos de impostos e taxas municipais incidentes sobre a aquisição, construção, regularização, registro ou transmissão de imóveis destinados à moradia própria. A legislação também prevê a dispensa de taxas para aprovação de projetos, certidão de número, habite-se, baixa de construção e alvarás necessários ao licenciamento e registro dos empreendimentos de interesse social. Segundo a justificativa da proposta, a medida busca reduzir os custos envolvidos na implantação das moradias, incluindo encargos relacionados ao ISSQN sobre construções e ao IPTU durante a fase de implantação, contribuindo para ampliar a oferta de unidades destinadas a famílias de menor renda. A iniciativa também está alinhada às diretrizes da Lei Federal nº 14.620/2023 e busca contribuir para a redução do déficit habitacional, evitar a expansão de ocupações irregulares e estimular a economia local por meio da construção civil e da geração de empregos. A nova legislação entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, observando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e sendo aplicada exclusivamente a projetos comprovadamente destinados à habitação de interesse social.

A Prefeitura de Viçosa, por meio das Secretarias Municipais de Educação e Agropecuária, em parceria com a Emater-MG, realizará no dia 8 de outubro uma reunião para levantamento da produção destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referente ao primeiro semestre de 2027. O encontro será realizado às 8h30, no Salão do SINFUP, localizado na Rua José dos Santos, nº 137, ao lado do IMAS. Podem participar agricultores familiares de Viçosa e região que possuam o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), antiga DAP, ativo e Cartão de Produtor Rural. Durante a reunião, serão identificados os produtos disponíveis para fornecimento ao PNAE, incluindo hortaliças, frutas, legumes, bebidas, quitandas e produtos de origem animal, como iogurte e ovos, de acordo com as exigências legais e sanitárias. Também serão apresentadas orientações sobre documentação, legislação, funcionamento do programa e participação dos produtores. O encontro contará ainda com a apresentação da proposta de acompanhamento técnico da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A reunião é destinada aos agricultores interessados em fornecer alimentos ao PNAE em 2027. O programa representa uma oportunidade de comercialização para a agricultura familiar, com venda direta e preços de mercado, além de contribuir para o abastecimento da alimentação escolar.

O Conselho Tutelar de Viçosa é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sua principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Criado pelo ECA, em 1990, o Conselho Tutelar integra o modelo de proteção integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelece a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado pela garantia desses direitos. Entre suas atribuições estão o atendimento de crianças e adolescentes em situações de ameaça ou violação de direitos, a aplicação de medidas de proteção previstas no ECA, a orientação de pais ou responsáveis e a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, entre outras. O órgão também pode encaminhar situações ao Ministério Público e ao Poder Judiciário quando necessário, expedir notificações, requisitar documentos e acompanhar a efetivação das medidas de proteção. ATUAÇÃO EM REDE O Conselho Tutelar trabalha de forma articulada com os serviços que integram a rede de proteção, incluindo saúde, educação, assistência social e segurança pública, além do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e organizações da sociedade civil. O Conselho, no entanto, não substitui os demais serviços públicos. Questões como guarda, tutela, adoção e regulamentação de convivência familiar são de competência do Poder Judiciário. A investigação de crimes cabe aos órgãos de segurança pública, enquanto atendimentos médicos, psicológicos, psiquiátricos, odontológicos e jurídicos são realizados pelos respectivos serviços especializados. A atuação integrada busca garantir que cada situação seja encaminhada ao órgão responsável e que os direitos de crianças, adolescentes e suas famílias sejam efetivamente protegidos. COMPOSIÇÃO — MANDATO 2024–2028 Mesa Diretora: • Presidente: Paula Luiza Lucas Santos • Secretária: Amanda P. C. Gomes Lourenço Conselheiros tutelares suplentes: • Márcia Maria Ferreira • Monize Paes de Lucena • Patrícia Oliveira Fontes • Fábio Júnior Domingos Ferreira • Ana Luiza A. Brandão Lemos • Sirleia Chavier • Carla Beatriz S. Rodrigues • Kamila Lívia R. Suga Oliveira COMO ENTRAR EM CONTATO Endereço: Rua Gomes Barbosa, Centro, Viçosa/MG — Edifício Plaza Center, nº 942, 4º andar, salas 405, 406 e 407. Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Telefone: (31) 3874-9274 Sobreaviso: (31) 9.9914-4149 E-mail: [email protected] O serviço de sobreaviso é destinado exclusivamente a situações urgentes envolvendo ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes durante o período noturno, finais de semana e feriados. QUANDO COMUNICAR O CONSELHO TUTELAR? Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Tutelar ao tomar conhecimento de uma situação de ameaça ou violação de direitos. Não é necessário ter vínculo familiar com a criança ou adolescente. Entre as situações que podem ser comunicadas estão: • violência física, psicológica ou sexual; • negligência ou abandono; • trabalho infantil; • evasão escolar; • exploração sexual; • situações de risco ou vulnerabilidade; • outras formas de ameaça ou violação de direitos previstas no ECA. DENÚNCIAS ANÔNIMAS Também é possível registrar denúncias anônimas pelo Disque 100 – Direitos Humanos, serviço gratuito disponível 24 horas por dia. Disque 100 WhatsApp: (61) 99611-0100 Internet: Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos Ao comunicar uma situação, sempre que possível, é importante informar o nome da criança ou adolescente, local da ocorrência, responsáveis, descrição dos fatos, data, horário ou frequência dos acontecimentos e outras informações que possam ajudar na localização e no atendimento. LEGISLAÇÃO A atuação do Conselho Tutelar é fundamentada na Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas resoluções do CONANDA e na Lei Municipal nº 3.234/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Secretaria Executiva Administrativa é exercida por Márcia Maria Ferreira, com vinculação à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). A população também pode consultar documentos relacionados aos processos de escolha dos conselheiros tutelares, incluindo editais, resultados, resoluções e atas referentes ao processo suplementar de 2025/2026. Em caso de suspeita ou conhecimento de violação de direitos de uma criança ou adolescente, procure o Conselho Tutelar ou utilize os canais oficiais de denúncia.

O projeto cultural “Hachuras e Tecituras de uma Contemporaneidade Ancestral” chega a Viçosa, na Zona da Mata mineira, propondo um encontro entre arte, memória, território e ancestralidade, a partir da trajetória e da produção do artista Francisco Rosa. A iniciativa busca reconhecer, valorizar e ampliar o acesso à produção artística e à memória cultural presentes no território, promovendo diálogos entre diferentes gerações, saberes e formas de expressão. A proposta parte da ideia de que a cultura é construída coletivamente. Assim como uma tecitura reúne diferentes fios para formar uma trama, o projeto conecta histórias, experiências, conhecimentos, pessoas e territórios, criando novas formas de compreender o passado e interpretar o presente. Ao destacar a obra de Francisco Rosa, o projeto também promove uma reflexão sobre o patrimônio cultural e a importância de preservar e compartilhar trajetórias que fazem parte da história da comunidade. ARTE QUE PRESERVA. MEMÓRIA QUE PERMANECE. Durante sua realização, o projeto contempla ações de pesquisa, documentação, educação, difusão e exposição, aproximando a produção artística do público e criando espaços de troca e construção coletiva de conhecimento. O site do projeto reúne informações sobre a obra e a trajetória do artista, os saberes e territórios envolvidos, os bastidores, as ações educativas, exposições, equipe, resultados e registros na imprensa. Mais do que apresentar uma iniciativa cultural, o espaço busca se consolidar como um lugar de memória e reconhecimento, reunindo passado e presente em uma trama construída a muitas mãos. O projeto “Hachuras e Tecituras de uma Contemporaneidade Ancestral” é realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A Praça Silviano Brandão, em Viçosa, ficou lotada na noite desta terça-feira (30) durante as comemorações pelos 155 anos do município. A programação reuniu música, cultura e moradores de diferentes gerações. A noite de shows começou com Flávio Venturini, que apresentou em Viçosa a turnê “Minha História – 50 Anos”, projeto que celebra as cinco décadas de carreira do cantor. A apresentação foi a única da turnê comemorativa realizada no interior. Na sequência, o grupo Kamisa 10 levou o pagode ao palco e animou o público presente. As duas atrações movimentaram a praça e marcaram a programação musical do aniversário da cidade.Antes do encerramento da apresentação, os integrantes do grupo convidaram o prefeito Ângelo Chequer ao palco. Ele agradeceu a participação da população e destacou a importância da realização de eventos culturais no município. O prefeito também participou, ao lado do público, do tradicional “Parabéns para Viçosa”, em celebração aos 155 anos da cidade. Antes dos shows, uma Missa em Ação de Graças foi realizada no Santuário de Santa Rita de Cássia. A celebração reuniu o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, autoridades e fiéis e integrou a programação oficial do aniversário de Viçosa. Viçosa completou 155 anos com uma programação que reuniu fé, cultura, música e participação popular.

A Associação Religiosa Cristã de Apoio Humanitário (ARCAH) foi declarada de utilidade pública em Viçosa após a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 78/2026 durante a 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira (28). A proposta é de autoria do vereador Marco Antônio Evangelista Cardoso. A declaração de utilidade pública reconhece formalmente a atuação de uma entidade privada sem fins lucrativos em atividades de interesse da coletividade. O reconhecimento pode facilitar o acesso da instituição a programas, parcerias e benefícios previstos na legislação, além de possibilitar a comprovação de sua atuação de interesse público perante órgãos e outras instituições. Segundo a justificativa do projeto, a ARCAH atua no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo famílias de baixa renda, pessoas em situação de rua, dependentes químicos e egressos do sistema prisional. Entre as ações desenvolvidas pela associação estão a distribuição de alimentos e roupas, auxílio na regularização de documentos e suporte para acesso a serviços de saúde. A entidade também promove iniciativas de capacitação, reinserção social e geração de renda. A atuação é mantida com o trabalho de voluntários, doações e parcerias com comerciantes e integrantes da comunidade. De acordo com o projeto, a associação busca ir além do atendimento emergencial, desenvolvendo ações de longo prazo voltadas à autonomia e reinserção social dos atendidos.