A Associação Religiosa Cristã de Apoio Humanitário (ARCAH) foi declarada de utilidade pública em Viçosa após a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 78/2026 durante a 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira (28). A proposta é de autoria do vereador Marco Antônio Evangelista Cardoso.
A declaração de utilidade pública reconhece formalmente a atuação de uma entidade privada sem fins lucrativos em atividades de interesse da coletividade. O reconhecimento pode facilitar o acesso da instituição a programas, parcerias e benefícios previstos na legislação, além de possibilitar a comprovação de sua atuação de interesse público perante órgãos e outras instituições.
Segundo a justificativa do projeto, a ARCAH atua no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo famílias de baixa renda, pessoas em situação de rua, dependentes químicos e egressos do sistema prisional. Entre as ações desenvolvidas pela associação estão a distribuição de alimentos e roupas, auxílio na regularização de documentos e suporte para acesso a serviços de saúde. A entidade também promove iniciativas de capacitação, reinserção social e geração de renda.
A atuação é mantida com o trabalho de voluntários, doações e parcerias com comerciantes e integrantes da comunidade. De acordo com o projeto, a associação busca ir além do atendimento emergencial, desenvolvendo ações de longo prazo voltadas à autonomia e reinserção social dos atendidos.