Uma ação conjunta do Procon de Ubá e do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) fiscalizou, na quinta-feira (2/07), estabelecimentos prestadores de serviços odontológicos no município. A operação teve como objetivo verificar a regularidade das atividades e orientar os responsáveis sobre o cumprimento das normas profissionais e de defesa do consumidor. Durante a fiscalização, uma clínica localizada na região central de Ubá recebeu um Termo de Fiscalização após a equipe identificar pendências no processo de registro da empresa junto ao CRO-MG. Os fiscais analisaram a situação cadastral do estabelecimento, verificaram o andamento do pedido de inscrição e orientaram os responsáveis sobre a necessidade de regularização. A equipe também confirmou a apresentação do protocolo de solicitação de inscrição junto à Vigilância Sanitária Municipal e orientou a clínica quanto à adequação da identificação do estabelecimento após a concessão do registro, com a inclusão das informações obrigatórias na fachada.Os responsáveis foram informados sobre as medidas administrativas que podem ser adotadas caso as pendências não sejam solucionadas dentro do prazo estabelecido. Outras duas prestadoras de serviços odontológicos também passaram pela fiscalização. Nesses casos, não houve necessidade de emissão de documentos, sendo realizadas apenas orientações sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor, além de esclarecimentos do CRO-MG sobre registro de pessoas jurídicas, responsabilidade técnica e funcionamento regular das clínicas. Segundo a secretária executiva do Procon de Ubá, Natália Expedito Fernandes, a ação conjunta possui caráter preventivo e busca orientar os estabelecimentos para que estejam em conformidade com a legislação. “Nosso objetivo é atuar de forma educativa, garantindo que os serviços oferecidos à população estejam dentro das normas e que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, destacou.

O Procon Municipal de Ubá emitiu um alerta para consumidores e empresários sobre um golpe que utiliza indevidamente o nome e a identidade visual dos órgãos de defesa do consumidor. Criminosos estão enviando e-mails falsos com informações sobre supostos processos administrativos, reclamações e multas inexistentes, com o objetivo de induzir as vítimas a acessar links maliciosos ou abrir arquivos que podem comprometer dados pessoais e empresariais. Segundo o órgão, as mensagens fraudulentas são enviadas pelo endereço [email protected] e simulam notificações oficiais. A prática, porém, trata-se de uma tentativa de fraude já registrada em diferentes municípios brasileiros, levando diversos Procons a divulgarem alertas à população. A secretária executiva do Procon de Ubá, Dra. Natália Expedito Fernandes, reforçou a importância de verificar a autenticidade de qualquer comunicação recebida antes de tomar providências. “Os golpistas têm utilizado a identidade visual dos órgãos de defesa do consumidor para conferir aparência de autenticidade às mensagens. A orientação é para que consumidores e empresários não cliquem em links, não abram anexos e não realizem qualquer pagamento sem antes confirmar a veracidade da comunicação diretamente com o Procon”, destacou. O Procon orienta que, ao receber mensagens suspeitas, o consumidor ou empresário deve: Não clicar em links enviados por e-mail; Não abrir arquivos anexos; Não fornecer dados pessoais ou empresariais; Não realizar pagamentos com base em notificações eletrônicas sem confirmar a autenticidade. O órgão reforça que comunicações oficiais relacionadas a processos administrativos seguem procedimentos legais e podem ser confirmadas diretamente pelos canais oficiais de atendimento. Em caso de dúvida, consumidores e empresários podem entrar em contato com o Procon de Ubá pelo telefone ou WhatsApp (32) 3541-8520 ou procurar atendimento presencial na sede do órgão para verificar a veracidade de qualquer comunicação recebida.