Contribuintes de Ipatinga com débitos inscritos na dívida ativa municipal poderão negociar os valores com descontos nos juros e condições especiais de parcelamento. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 125/2026, aprovado pela Câmara Municipal em duas votações durante reuniões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (1º). Encaminhada pelo prefeito Gustavo Nunes, a proposta contempla dívidas de IPTU, além de outros créditos tributários e não tributários. Segundo a Câmara, o objetivo é ampliar as possibilidades de regularização para os contribuintes e permitir ao município recuperar recursos considerados de difícil recebimento. O maior desconto será concedido para quem optar pelo pagamento à vista, com redução de até 99% dos juros. Para quem escolher parcelar a dívida em até 48 vezes, o abatimento será de 80% sobre os juros. Já nos acordos de até 72 parcelas, o desconto será de 50%. A legislação também permite que a negociação seja iniciada com uma entrada de pelo menos 10% do valor consolidado da dívida. Contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento poderão repactuar os débitos de acordo com as novas regras, mediante requerimento. Outra previsão é a possibilidade de inscrição em dívida ativa de créditos constituídos em 2026, permitindo que esses valores também sejam incluídos nas condições especiais de negociação. A adesão poderá ser feita pelo próprio contribuinte ou por procurador com poderes específicos. O atendimento estará disponível na Central de Atendimento Tributário (CEAT) e também por meio da ferramenta eletrônica disponibilizada pela Prefeitura de Ipatinga. Para pessoas físicas, será necessário apresentar documento de identidade e CPF. No caso de empresas, deverão ser apresentados o CNPJ ou atos constitutivos, além da documentação do representante legal. Para formalizar o acordo, o contribuinte deverá assinar um termo de confissão de dívida. O pagamento da parcela única, da entrada ou da primeira prestação deverá ser realizado até o último dia útil do mês em que a negociação for formalizada. Caso existam processos judiciais ou pedidos administrativos relacionados aos débitos negociados, o contribuinte deverá desistir dessas medidas para manter as condições especiais previstas no acordo. Dados da Secretaria Municipal de Fazenda apresentados durante a tramitação do projeto apontam que a dívida ativa de Ipatinga soma aproximadamente R$ 669,4 milhões, considerando principal, correção monetária, multas e juros. Desse total, cerca de R$ 278,6 milhões correspondem aos juros. A estimativa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta uma renúncia de aproximadamente R$ 8,6 milhões em 2026 em razão dos descontos concedidos pela nova legislação. O acordo poderá ser cancelado caso haja atraso superior a 90 dias no pagamento de uma parcela ou falta de pagamento de três prestações consecutivas. Nessa situação, os descontos serão perdidos e o débito retornará ao valor original, com a aplicação dos encargos previstos. De acordo com a Câmara Municipal, a norma passa a produzir efeitos nesta quarta-feira (2). O prazo para os contribuintes aderirem às condições especiais termina em 22 de dezembro de 2026. O Plox

A Prefeitura de Timóteo lançou, na segunda-feira (31), na Praça do Coreto, a campanha “Cidade Mais Limpa – Timotense com Orgulho”, iniciativa que marca uma nova etapa na limpeza urbana do município. A proposta reúne ampliação da estrutura, tecnologia e ações de conscientização para melhorar a organização dos espaços públicos e a qualidade de vida da população. Durante o lançamento, foram apresentados novos caminhões compactadores e equipamentos que já começaram a ser utilizados nos serviços de coleta, capina, roçada, varrição, pintura de meio-fio, poda de árvores e manutenção de áreas públicas. A partir desta terça-feira (1º), a empresa Quebec Tecnologia Ambiental passou a executar os serviços de limpeza urbana do município. Segundo a Prefeitura, a nova estrutura conta com frota renovada e padronizada, além de monitoramento dos veículos por GPS e previsão de instalação de contêineres em pontos estratégicos. O prefeito Capitão Vitor Prado destacou que a iniciativa representa um avanço na gestão da limpeza urbana e ressaltou a importância da participação dos moradores. “Estamos iniciando um novo ciclo com equipamentos modernos, equipe reforçada e uma atuação mais eficiente. A Prefeitura faz a sua parte, mas é essencial que cada cidadão contribua, colocando o lixo na hora e no dia corretos. Timóteo merece ser uma cidade limpa e motivo de orgulho para todos nós”, afirmou. O secretário de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, Fabrício Farias, explicou que a nova estrutura amplia a cobertura dos serviços e contempla rotas que anteriormente não contavam com coleta regular. Segundo ele, parte dos equipamentos já está em operação, enquanto outros serão incorporados gradualmente. O contrato também prevê serviços complementares e qualificação contínua das equipes responsáveis pelas atividades nas ruas. A implantação de contêineres e demais estruturas será realizada de forma gradativa ao longo de 2027, conforme as ordens de serviço emitidas pela Secretaria de Obras. Além da modernização dos serviços, a campanha busca estimular a participação da comunidade por meio de ações de educação ambiental e conscientização sobre a coleta seletiva. A Prefeitura reforça que a colaboração dos moradores, especialmente no descarte correto e nos horários estabelecidos para a coleta, é fundamental para manter os espaços públicos limpos e organizados. Com a iniciativa, a Administração Municipal pretende unir tecnologia, investimentos em infraestrutura e conscientização para fortalecer a limpeza urbana e o sentimento de pertencimento entre os moradores de Timóteo.