Há 30 anos em discussão no Brasil, a Reforma Tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional na sexta-feira, dia 15 de dezembro: feito considerado histórico por políticos e economistas. Os deputados aprovaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) em dois turnos. O placar final teve 365 votos a favor e 118 contra. Eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação.
A reforma tributária já havia sido aprovada pelos senadores em novembro. Para evitar que a reforma volte ao Senado, os deputados aprovaram o texto com alterações pontuais, suprimindo alguns trechos em que não havia acordo, mas sem acrescentar novos pontos.
Um dos trechos polêmicos que acabaram suprimidos previa a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. A Reforma Tributária busca simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços e pode ter ter forte impacto positivo sobe o crescimento crescimento econômico, segundo especialistas. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, dá um tranco nos conservadores e direitistas radicais, pois com isso o ambiente de negócios vai facilitar o crescimento da economia. Parlamentares de oposição defenderam ao longo da tramitação do projeto que a reforma aumentará a tributação e traz muitas exceções.
Cinco (05) pontos, o que efetivamente muda com a reforma tributária: 01) Simplificação de impostos; 02) IVA (Imposto sobre Valor Agregado); O3) “Imposto do pecado”; 04) Cesta básica e cashback e 05) Tempo de transição.
Ao Estadão/Broadcast, a senadora Tereza Cristina (PP) disse que votou contra porque a reforma não estava boa e temia aumento da carga tributária. Mas, segundo colegas do Senado, a senadora atendeu Bolsonaro. “O governo teve que suar porque a proposta de reforma tributária é ruim”, disse o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que arregimentou os votos contrários, no Senado Federal.
Para os inimigos do País e fanáticos apoiadores do inelegível Jair Messias (sic) Bolsonaro: “Vão chorar na cama que é lugar quente!”.
