Os contribuintes com débitos junto ao município terão uma nova oportunidade para regularizar suas pendências tributárias e não tributárias. A Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 40/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026. A proposta, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, recebeu sete votos favoráveis, um voto contrário, do vereador Dr. Omar (União Brasil), e uma abstenção, da vereadora Maria Prisca (PT). O programa autoriza a concessão de descontos de até 95% sobre juros e multas para débitos inscritos em dívida ativa, incluindo tributos como IPTU, ISS, taxas e multas municipais. Durante a discussão da matéria, o vice-presidente da Câmara, vereador Sérgio Marota (PP), defendeu a aprovação do projeto e destacou os benefícios da medida para contribuintes e para os cofres públicos. Segundo ele, o REFIS representa uma oportunidade para que cidadãos regularizem suas dívidas com condições facilitadas, ao mesmo tempo em que aumenta a arrecadação municipal. O vereador Professor Idelmino (PCdoB) também manifestou apoio à proposta. Ele ressaltou que o município não está abrindo mão do valor principal das dívidas, mas apenas dos encargos acumulados ao longo do tempo. Na mesma linha, o vereador Wallace Francis (Solidariedade) argumentou que os descontos oferecidos não configuram perdão integral dos débitos e avaliou que a medida se justifica diante das dificuldades financeiras enfrentadas por parte da população. As principais críticas ao projeto estiveram relacionadas à frequência com que programas de refinanciamento vêm sendo realizados pelo município. Único voto contrário à proposta, o vereador Dr. Omar afirmou que o REFIS pode gerar uma “injustiça fiscal”, ao beneficiar contribuintes inadimplentes em detrimento daqueles que mantêm seus impostos em dia. Segundo ele, a repetição anual do programa pode estimular o adiamento do pagamento de tributos, diante da expectativa de futuras renegociações. A vereadora Vanja também criticou a recorrência da iniciativa. Para ela, a repetição do REFIS desestimula os contribuintes adimplentes e pode incentivar a inadimplência ao criar a percepção de que novos programas de descontos serão oferecidos futuramente. Já a vereadora Maria Prisca, que optou pela abstenção, afirmou concordar com parte das críticas apresentadas pelos colegas. A parlamentar ponderou que muitos contribuintes que acumulam dívidas há vários anos podem não conseguir quitá-las mesmo com os descontos oferecidos. Ela também destacou que a realização frequente do programa pode levar parte da população a adiar o pagamento de tributos à espera de novas oportunidades de renegociação. De acordo com o texto aprovado, os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de setembro de 2026. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 95% sobre juros e multas. Já nos parcelamentos, que poderão ser realizados em até 36 vezes, os abatimentos variam entre 90% e 50%, conforme o número de parcelas escolhido. Segundo o estudo de impacto orçamentário encaminhado pela Prefeitura, o estoque de débitos tributários em aberto é estimado em aproximadamente R$ 13 milhões. A administração municipal projeta arrecadar cerca de R$ 4,4 milhões líquidos com a adesão ao programa, considerando uma participação estimada de 45% dos contribuintes inadimplentes. Câmara de Viçosa

Com o tema “Acolher, cuidar e reintegrar: desafios e compromissos do Acolhimento Familiar”, o 2º Seminário Regional do Serviço Família Acolhedora reuniu representantes de 43 municípios na última sexta-feira (29), no auditório da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Viçosa. O evento teve como objetivo promover a capacitação de profissionais, incentivar a troca de experiências e fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento temporário. Durante a abertura, a secretária municipal de Assistência Social de Viçosa, Marise Alves Silva Pinto, destacou os resultados positivos alcançados pelo programa Família Acolhedora no município e incentivou as cidades participantes a ampliarem a implementação da iniciativa.Segundo a secretária, muitos municípios ainda não possuem o serviço estruturado, e encontros como o seminário contribuem para disseminar conhecimento sobre a política pública e estimular a adoção de alternativas mais humanizadas para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A abertura oficial contou ainda com a participação do vice-prefeito Sérgio Lopes. Na sequência, foram realizadas palestras e debates sobre os desafios da reintegração familiar, considerada uma das principais metas do acolhimento familiar, além de estratégias para garantir o retorno seguro de crianças e adolescentes ao convívio familiar. Entre os palestrantes estiveram a juíza Isadora Nicoli da Silva, titular da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Viçosa; Aline Chagas, presidente da Comissão de Direito na Escola da OAB e especialista em Comunicação Não Violenta; e José Roberto Polani, juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Uberlândia. A mediação do painel foi conduzida por Mateus Oliveira de Paula, diretor regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O segundo painel abordou experiências e desafios relacionados à proteção social de alta complexidade. Participaram como palestrantes Kenya Primola e Gisele Maia, analistas técnicas da Sedese, além de Edervânio de Souza Lucas, representante do Serviço Regionalizado de Acolhimento em Família Acolhedora do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas (Cides Leste), sediado em Caratinga. A mediação ficou a cargo da psicóloga Gisele Boncompagni, especialista em práticas socioeducativas e políticas públicas de assistência social. O encerramento do seminário contou com a apresentação da equipe do Serviço Família Acolhedora de Viçosa. Participaram a coordenadora Débora Cristina Levindo Coelho, o psicólogo Jonatan Júnior Oliveira e a assistente social Jusceli Nogueira. A mediação foi realizada por Ana Paula de Araújo Teixeira, diretora de Assistência Social de Coimbra. Para Débora Cristina Levindo Coelho, o encontro representou uma importante oportunidade para qualificação profissional e fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência. Ela destacou que a presença de representantes de mais de 40 municípios demonstra o interesse crescente em ampliar e qualificar o acolhimento familiar como alternativa ao acolhimento institucional. Também participaram do evento diversas autoridades, entre elas o deputado federal Rodrigo de Castro, o secretário de Governo de Viçosa, Marcos Fialho, o vereador Marcão Paraíso, representando a Câmara Municipal, e a defensora pública Dilza Martins Pataro Machado. O seminário reforçou a importância do acolhimento familiar como instrumento de proteção e garantia de direitos, promovendo debates sobre os desafios e os caminhos para ampliar o atendimento humanizado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Prefeitura de Viçosa

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 40/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026. A proposta, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos de até 95% sobre juros e multas. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis, um voto contrário, do vereador Dr. Omar (UNIÃO), e uma abstenção, da vereadora Maria Prisca (PT). A iniciativa contempla créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, incluindo débitos de IPTU, ISS, taxas e multas municipais. O objetivo é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar a arrecadação do município. Durante a discussão da matéria, o vice-presidente da Câmara, vereador Sérgio Marota (PP), defendeu a aprovação do programa. Segundo ele, a medida cria uma oportunidade para que cidadãos regularizem suas pendências financeiras com descontos significativos, ao mesmo tempo em que fortalece as receitas municipais. O vereador Professor Idelmino (PCdoB) também manifestou apoio ao projeto. O parlamentar destacou que o município não está abrindo mão do valor principal das dívidas, mas apenas dos encargos acumulados ao longo do tempo, como juros e multas. Na mesma linha, o vereador Wallace Francis (Solidariedade) argumentou que a proposta não representa perdão total dos débitos e pode beneficiar contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras para manter suas obrigações em dia. Por outro lado, parte dos parlamentares apresentou críticas à recorrência do programa. O vereador Dr. Omar, único voto contrário, afirmou que a repetição frequente do REFIS pode gerar uma sensação de injustiça entre os contribuintes que pagam seus impostos regularmente. Segundo ele, a expectativa de novos programas de renegociação pode incentivar o atraso no pagamento de tributos. A vereadora Vanja também questionou a realização constante do REFIS, avaliando que a medida pode desestimular os contribuintes adimplentes e criar a percepção de que futuras oportunidades de renegociação sempre estarão disponíveis. Já a vereadora Maria Prisca, que optou pela abstenção, disse concordar com parte das críticas apresentadas. Ela ponderou que muitos contribuintes acumulam débitos há vários anos e podem continuar encontrando dificuldades para quitá-los, mesmo com os descontos oferecidos. A parlamentar também alertou para o risco de que a frequência do programa estimule o adiamento do pagamento de impostos. De acordo com o texto aprovado, os interessados poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de setembro de 2026. Quem optar pelo pagamento à vista terá direito a desconto de 95% sobre juros e multas. Nos parcelamentos, que poderão ser realizados em até 36 vezes, os descontos variam entre 90% e 50%, conforme o número de parcelas escolhido. Segundo o estudo de impacto orçamentário encaminhado pela Prefeitura, os débitos tributários em aberto somam aproximadamente R$ 13 milhões. A expectativa da administração municipal é arrecadar cerca de R$ 4,4 milhões líquidos com a adesão ao programa, considerando uma participação estimada de 45% dos contribuintes inadimplentes. Com a aprovação da proposta, a Prefeitura passa a disponibilizar mais uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal e evitem medidas de cobrança administrativa ou judicial. Câmara de Viçosa

Com o tema “Acolher, cuidar e reintegrar: desafios e compromissos do Acolhimento Familiar”, o 2º Seminário Regional do Serviço Família Acolhedora reuniu representantes de 43 municípios da região na última sexta-feira (29), no auditório da subseção da OAB de Viçosa. O evento teve como objetivo promover a capacitação de profissionais, fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência e ampliar o debate sobre a importância do acolhimento familiar como alternativa humanizada para crianças e adolescentes que necessitam de proteção temporária. Na abertura do encontro, a secretária municipal de Assistência Social, Marise Alves Silva Pinto, destacou os resultados positivos alcançados pelo programa Família Acolhedora em Viçosa e incentivou os municípios presentes a investirem na implantação e fortalecimento da iniciativa.“Muitos municípios ainda não contam com o Família Acolhedora implementado, e debates como esse contribuem para ampliar o conhecimento sobre a política pública, incentivar sua expansão e garantir alternativas mais humanizadas para crianças e adolescentes que necessitam de proteção temporária”, afirmou. A abertura oficial contou ainda com a participação do vice-prefeito Sérgio Lopes. A programação foi composta por palestras e painéis voltados à discussão dos desafios da reintegração familiar e da consolidação dos serviços de acolhimento familiar. Entre os temas abordados estiveram a reintegração familiar como prioridade na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e a construção de vínculos por meio do acolhimento familiar. Participaram como palestrantes a juíza Isadora Nicoli da Silva, a advogada Aline Chagas e o juiz José Roberto Polani. A mediação ficou a cargo de Mateus Oliveira de Paula. No segundo painel, participaram as analistas técnicas da Sedese Kenya Primola e Gisele Maia, além de Edervânio de Souza Lucas. A mediação foi realizada pela psicóloga Gisele Boncompagni. O encerramento do seminário contou com a apresentação da equipe do Serviço Família Acolhedora de Viçosa, formada por Débora Cristina Levindo Coelho, Jonatan Júnior Oliveira e Jusceli Nogueira. A mediação foi conduzida por Ana Paula de Araújo Teixeira. Segundo Débora Cristina Levindo Coelho, o encontro representou uma importante oportunidade para troca de experiências, qualificação profissional e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência. A coordenadora ressaltou que o seminário reuniu representantes de mais de 40 municípios para discutir estratégias de ampliação e qualificação do acolhimento familiar, reforçando o compromisso regional com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Também participaram do evento diversas autoridades, entre elas o deputado Rodrigo de Castro, o secretário de Governo de Viçosa Marcos Fialho, o vereador Marcão Paraíso e a defensora pública Dilza Martins Pataro Machado. Prefeitura de Viçosa

A 4ª reunião do Parlamento do Idoso foi realizada na última quarta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de Viçosa, reunindo participantes para discutir políticas públicas e iniciativas voltadas à população idosa do município. O encontro acontece mensalmente, sempre na última quarta-feira de cada mês. Durante a reunião, o coordenador do Programa Municipal da Terceira Idade (PMTI), Júlio César, apresentou as ações desenvolvidas pela instituição e destacou a importância do trabalho realizado para promover qualidade de vida aos idosos. Segundo o coordenador, o principal objetivo do programa é contribuir para o bem-estar e o aumento da expectativa de vida da população da terceira idade por meio de atividades voltadas à saúde, ao lazer e à convivência social. “O objetivo do programa é proporcionar qualidade de vida e aumentar a expectativa de vida dos idosos por meio das ações desenvolvidas pelo PMTI”, afirmou Júlio César. Entre os serviços oferecidos pelo programa estão atendimentos médicos, atividades físicas, musicoterapia e iniciativas de integração social. O coordenador também ressaltou a importância das comemorações promovidas ao longo do ano, que fortalecem os vínculos entre os participantes.“Os idosos gostam muito de celebrar datas comemorativas, e nós temos nos esforçado para promover esses momentos. Recentemente comemoramos o Dia das Mães e agora já estamos organizando a festa junina do PMTI”, destacou. Durante a apresentação, Júlio César também chamou atenção para os desafios enfrentados pelo programa, especialmente relacionados à limitação de recursos financeiros e ao número reduzido de profissionais. Atualmente, o PMTI conta com apenas dois servidores atuando diretamente na coordenação administrativa das atividades. A reunião contou ainda com a participação da vereadora Maria Prisca, que questionou aspectos relacionados à estrutura, ao funcionamento e à capacidade de atendimento do programa. A parlamentar demonstrou preocupação com a oferta de atividades recreativas para os idosos, especialmente bailes e encontros sociais com custos acessíveis. “Os idosos estão querendo um espaço para ter esse baile, onde não precisem contribuir tanto financeiramente. Muitas vezes, além da entrada, ainda precisam pagar transporte para participar”, observou a vereadora. Em resposta, Júlio César informou que o PMTI busca alternativas para retomar eventos recreativos tradicionais, como os forrós da terceira idade. Segundo ele, já existem tratativas para viabilizar um novo espaço destinado à realização dessas atividades. O coordenador também destacou que o programa trabalha para ampliar sua estrutura de atendimento, mantendo a qualidade dos serviços oferecidos à população idosa de Viçosa. Câmara de Viçosa

Nesta quarta-feira (3), a economista e ex-ministra Dorothea Fonseca Furquim Werneck estará no campus da Universidade Federal de Viçosa (UFV) para participar do evento “Lidando (bem) com desafios e preconceitos na Administração Pública”, promovido pelo Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (IPPDS). A programação terá início às 14h, na sede do IPPDS, com o lançamento do livro “Aprendendo e vivendo: uma biografia contada por histórias e versos”. A obra reúne memórias, relatos e reflexões da autora sobre sua trajetória pessoal e profissional, abordando temas como ética, coragem, direitos humanos, liderança feminina e os desafios enfrentados em ambientes historicamente marcados pela desigualdade de gênero. Natural de Ponte Nova (MG), Dorothea Werneck é uma das mais reconhecidas profissionais da administração pública brasileira. Servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), construiu uma carreira de destaque em cargos estratégicos da administração pública, tendo atuado como ministra de Estado e secretária em Minas Gerais, sempre ligada a pautas de desenvolvimento econômico, gestão pública e interesse coletivo. A autora também é responsável pelo livro “Apesar de ser mulher”, publicado em 1990, obra que se tornou referência ao abordar os desafios enfrentados pelas mulheres em posições de liderança. O evento é aberto ao público e as vagas são limitadas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelos organizadores. Uma oportunidade para conhecer a trajetória de uma importante personalidade da administração pública brasileira e refletir sobre liderança, gestão e inclusão. UFV

Está em tramitação na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que prevê reajuste de 1,14% nos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal. Segundo a proposta, o aumento será concedido aos ocupantes de cargos efetivos da categoria, em conformidade com os parâmetros definidos pela Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública. O texto estabelece que o reajuste será incorporado aos salários atuais e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Caso seja aprovado, os professores também terão direito ao pagamento das diferenças salariais acumuladas desde o início do ano. O projeto segue em análise pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário. A medida busca adequar os vencimentos dos profissionais da educação às diretrizes nacionais e garantir a valorização do magistério público municipal. Câmara de Viçosa

Na noite da última quarta-feira (29), a Prefeitura de Viçosa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos, realizou uma consulta pública em São José do Triunfo para apresentar a proposta de implantação de um Parque Linear no distrito. A reunião teve como objetivo apresentar o projeto, esclarecer dúvidas e ouvir sugestões da comunidade sobre a criação do espaço no entorno do aeroporto. A proposta prevê a integração de áreas de preservação ambiental, espaços de lazer e circulação de pedestres ao longo do curso d’água da região. O projeto também contempla a construção de uma represa para retenção hídrica, além de áreas destinadas à convivência e à prática de atividades físicas. Participaram da mesa da consulta pública o vice-prefeito de Viçosa, Dr. Sérgio Lopes; o secretário municipal de Meio Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos, Humberto Candeias; o presidente da Câmara Municipal, Robson Souza; o diretor de Meio Ambiente da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Ulisses Bifano Comini; a chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata (URA ZM), Nathanne Ferreira Viana; o coordenador do Núcleo de Apoio Regional de Viçosa do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Sebastião Carlos Bering; a diretora da Agroflor Engenharia e Meio Ambiente, Elizabeth Neire da Silva; e o representante da comunidade de São José do Triunfo, José Lourenço. Segundo Humberto Candeias, o projeto ainda está em fase conceitual e será desenvolvido com participação popular. “É um projeto que apresentamos na audiência pública para obtermos respostas e sugestões para que possamos crescer com esse projeto através de uma participação popular”, afirmou o secretário. Após a apresentação conduzida pela secretaria e pelo engenheiro Cláudio Armiliato, da empresa Agroflor, que atua voluntariamente na iniciativa, os moradores puderam apresentar questionamentos e sugestões. Entre os temas levantados estiveram a segurança do local, a construção da represa, os acessos ao parque e a criação de uma comissão de moradores para acompanhar o desenvolvimento da proposta. As dúvidas foram esclarecidas durante o encontro e as contribuições serão avaliadas pela equipe responsável pelo projeto. Para o vice-prefeito Sérgio Lopes, a proposta reúne benefícios ambientais, hídricos e sociais para o município. Segundo ele, a construção da represa poderá contribuir para a segurança hídrica da cidade em períodos de estiagem. “A gente vive hoje essa grande questão climática e já enfrentou períodos de seca nos últimos anos. Ter uma represa com essa capacidade de retenção hídrica será uma segurança importante para o município”, destacou. Sérgio também ressaltou o potencial do espaço como área de convivência e preservação ambiental. “Além da importância ambiental, o parque pode se tornar um espaço fundamental para o lazer e para a prática de atividades físicas da população”, completou. Os documentos e informações sobre a proposta de implantação do Parque Linear estão disponíveis no site oficial e no perfil institucional da Prefeitura de Viçosa no Instagram. O material também pode ser consultado presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rodovia MG-280, Km 03, no campus da UFV, na réplica da Engenharia Florestal, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30. Prefeitura Viçosa