Nesta semana iria escrever sobre a falta de mobilidade urbana para ciclistas em Ponte Nova e o perigo que os pedestres correm nas calçadas invadidas pelas bicicletas, além do péssimo estado de conservação (cheia de buracos e relevos). Mudei de ideia ao ver o vídeo em que Mariana “Mari” Ferrer, uma influencer digital de Florianópolis que foi humildada na frente do Promotor de Justiça (sic) e do Juiz de Direito (sic), sem que eles interviessem. Estou perplexo com esses tempos sombrios no Brasil! A jovem reclamou do interrogatório para o juiz: “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz. As poucas interferências do juiz, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, ocorrem após as falas de Gastão. Na segunda semana de setembro, a hashtag #justiçapormariferrer alcançou aos trend topics do Twitter. O motivo: chegava ao fim o julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem promoter catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos (na época tinha 21 anos e era virgem), durante uma festa em 2018, em Florianópolis. Ele foi considerado inocente. Inventaram a figura jurídica do estupro culposo. Como assim? Estupro é crime e pronto! Segundo o promotor Thiago Carriço, responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, intenção de estuprar – ou seja, uma espécie de ‘estupro culposo’. O juiz Rudson Marcos aceitou a argumentação absurda, que está sendo investigada no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A excrescência jurídica, até então inédita, foi a cereja do bolo de um processo marcado por troca de delegados e promotores, sumiço de imagens e mudança de versão do acusado. Imagens da audiência as quais o Intercept Brasil teve acesso mostram Mariana Ferrer sendo humilhada pelo advogado de defesa de Aranha na frente dos “homens da lei e da ordem”. A defesa do empresário mostrou cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem enquanto modelo profissional antes do crime como reforço ao argumento de que a relação foi consensual. O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho analisou as imagens, que ele definiu como “ginecológicas”, sem ser questionado sobre a relação delas com o caso, e afirma que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. Ele também repreende o choro de Mariana: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”. Em Ponte Nova, as redes sociais repercutiram o caso: “Vocês enxergam a qualidade de Judiciário que esse país tem? Vou nem citar episódios em que o judiciário diz não ter provas, mas ter convicção. Tô falando de um caso com provas, com DNA, com droga detectada no sangue. Isso, meus caros e minhas caras amigas, é a institucionalização do estupro. NÓS NÃO ACEITAMOS ESSE VEREDICTO”, manifesta Viktor Martinez. “Tentei assistir por 03 (três) vezes o vídeo da “audiência” da Mari Ferrer. Só na terceira vez consegui passar da parte onde o “advogado” começa a ofendê-la. Depois das primeiras ofensas, confesso que chorei e estou com estômago revirado até agora. Três homens e uma mulher na tela, ela chora e pede respeito. Ela é tratada como uma bandida porque tem fotos sensuais. Estou perplexa, enojada”, desabafou Fernanda Ribeiro, secretária de Educação e de Cultura e Turismo (interina) em sua página no Facebook em 03/11.

Conheço Terezinha Silva Malta Moreira desde os tempos em que me tornei assessor de Imprensa do governo Sette de Barros (1983- 1988). O marido de Terezinha Silva Malta Moreira, José Paulo Gonçalves Moreira começou a trabalhar como Chefe de Posturas da prefeitura, numa experiência que durou pouco, por causa do estilo calmo dele e pelo alto nível de adrenalina de Sette de Barros. Nos anos 70, conheci o menino Ronaldo Malta, um “piolho” de rádio. Era apaixonado pela magia da comunicação radiofônica. Acompanhava a equipe de esportes nos campos e ficava na cabine comigo e Luiz Carlos Silva. Volta e meia ele era chamado para buscar picolés para a equipe ou algum salgadinho que vendiam nos campos. Mas, seu sonho era falar no rádio. E acabou sendo mais tarde um grande repórter, sempre com aquela educação herdada da sua mãe, Dona Terezinha. Em 1993, final do ano, o “garotão” Guto Malta Moreira, guiado por seus pais, formou-se em direito em Belo Horizonte. Acho que no Centro Universitário Newton de Paiva, uma das mais conceituadas faculdades na área do saber jurídico. A partir desta data, eu me tornei companheiro de trabalho do jovem advogado que virou assessor jurídico do Sindserp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova). Dona Terezinha gerou outros filhos, entre eles, Ricardo Túlio Malta Moreira, que é empresário do ramo imobiliário e com quem trabalhei como companheiro de Codema, quando eu era presidente e ele representava a ACIP/CDL como membro do colegiado ambiental. O estilo de vida mostrava a garra da sua mãe e a calma e a verve do humor do seu pai, Zé Paulo, que é nome de outro filho da Dona Terezinha. Acho que o mais novo. Dona Terezinha, que morreu em 22 de outubro e foi sepultada no Mirante da Paz no dia seguinte, também é mãe de Sérgio Luiz Malta Moreira, que é empresário do ramo de seguros. Este fez vida própria e resolveu enveredar por caminhos diferentes daquele proposto pela família. Mas, sempre iluminado pela energia cósmica da mulher que participava da vida social e de solidariedade em Ponte Nova: em clubes de serviço e na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Dona Terezinha, além de mãe zelosa, esposa dedicada, era também ligada ao mundo das artes. E volta e meia, lá estava ela declamando as poesias de sua grande e inseparável amiga, a poeta e Fada-madrinha das Artes, Laene Teixeira Mucci. Sabia como nunca interpretar a luminosidade daqueles poemas, pois colocava a alma para retratar as cores imaginárias das letras. Meus sentimentos a todos da família, solidário que sou a quem conheci e convivi de forma sincera. Dona Terezinha, era uma alma piedosa, alegre, sugestiva e tinha sempre um sorriso no rosto, mesmo nos momentos de angústia de seu filho prefeito. Fé, coragem, amigos Malta e Moreira, Dona Terezinha virou estrela está em uma constelação na companhia de Zé Paulo e Laene Teixeira Mucci! Dona Terezinha com os netos em 2017

Continuamos nossa contribuição como ambientalista e cidadão para aplicação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável. Vamos falar do entorno do Parque Natural Municipal Tancredo Neves tem mais de 20 ha (20 hectares) que pertencem à prefeitura municipal que hoje estão ocupados por remanescentes de pastagens e plantio de eucalipto. Algumas ações previstas: 1) Plantio de goiabeira da espécie Paluma em 10 ha (dez hectares) que produziriam mais de 30 toneladas ano, a partir do segundo ano (mudas de enxertia): 300.000 kg a R$ 4,00 – R$1.200.000,00; 2) Plantio de bananeiras da espécie Nanica 05 ha (cinco hectares) que produziriam 30 toneladas anuais, a partir do segundo ano de plantio e depois de forma perene: 150.000 kg a R$ 3,00 – R$ 450.000,00. 3) Reflorestamento em frutíferas nativas em 05 ha (cinco hectares) restantes. Estas nativas seriam para alimentação de animais e pássaros e para educação ambiental uma vez que fica nas proximidades da Escola de Educação Ambiental (queria seria recuperada e reformada). Entende-se por frutíferas nativas, as que não comuns para consumo em larga escala como: abiu, jamelão, jaboticaba, mangostão, manga ubá, uvaia, Cambuci também conhecido como cabucá e melancia do cerrado. 4) Cooperativa dos Produtores de Frutas do Passa-Cinco (CooperCinco) Objetivo do cultivo e goiabeira e da bananeira é criar uma cooperativa de produtores rurais, todos moradores (desempegados) na ousada empreitada que geraria mais de 30 empregos. Para o início do plantio como abertura de berçários (coveamento), capina e o próprio plantio, seria assinado convênio com a Penitenciária de Ponte Nova para a ressocialização dos presos; 5) Reativação da Horta Municipal do entorno da Penitenciária de Ponte Nova e plantio de goiabeiras na parte superior do terreno. Hortaliças e legumes serão distribuídos em escolas municipais e parte dela para o consumo da unidade prisional; 6) Implantar uma fábrica de goiabada e banana com a equipagem do imóvel já existente no terreno da horta com adequações. 7) Implantar Apicultura em uma área distante 02 (dois) quilômetros da Penitenciária, após o Viveiro de Mudas, com caixas apropriadas para o cultivo de mel. No entorno desta área promover o plantio de alecrim-do-campo que é o ideal para a produção de Própolis Verde, com maior valor de mercado por ser mais potente como remédio natural. Esta produção geraria mais empregos para famílias do entorno da Unidade de Conservação. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977 Goiaba Paluma: uma solução para geraçãode emprego e renda

Nesta semana vamos mostrar o que tem que ser feito em um dos mais importantes patrimônios naturais de Ponte Nova, que está abandonado à própria sorte a quase 08 (oito) anos: Parque Natural Municipal Tancredo Neves, localizado no Passa-Cinco, zona rural de Ponte Nova, com acesso pelo Bairro de Fátima, que faz divisa com aquela Unidade de Conservação… 1) recuperar a nascente da entrada do Parque e construir um chafariz. A nascente precisa de melhor proteção do seu entorno para evitar entrada de animais silvestres que produzem coliformes fecais. Bom lembrar que esta nascente serve água para mais de 10 famílias e atende também currais para dessedentação do gado; 2) construir área de lazer no local da entrada recuperando imóveis deteriorados no local (bar, sanitários, fossa séptica e quiosque). Construir no local da antiga piscina pública (era Sette de Barros) uma cascata de água; 3) Recuperar a Estação de Tratamento de Água (ETA) que mandaria a água para a cascata com tratamento e cloro. A estação ficaria como opção de reserva em caso de complicações temporária na captação do Rio Piranga; 4) recuperar a casa de apoio com laboratórios que servem para operacionalizar a ETA; 5) recuperar a barragem da primeira lagoa que se encontra em situação duvidosa e sujeita a rompimento (não imediato); 6) arborizar o entorno da primeira lagoa, que vem sendo assoreada com a queda de barranco das margens; 7) recuperar a escola ambiental, prédio que poderia servir de amparo para educação ambiental que atingiria não só estudante, mas funcionários públicos e de empresas; 8) cumprir em 04 (quatro) um plano de recuperação da mata do Passa-Cinco com o plantio de 10.000 mil mudas de árvores nativas: este o déficit apontado em estudos e levantamento em campo de técnicos da UFV (Universidade Federal de Viçosa) e da Semam (secretaria municipal de Meio Ambiente); 9) colocar em prática o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Tancredo Neves aprovado pelo Codema em 2015; 10) recuperar as nascentes do Parque que estão deterioradas, prejudicando o comportamento da água em época de estiagem e só aumenta ano a ano; 11) recompor o número de servidores do Viveiro do Passa-Cinco, conhecido popularmente como Sementeira; local onde serão produzidas as mudas para recuperar das matas; 12) criar novas trilhas para passeios de bicicletas e de pessoas; 13) implantar criação de alevinos de peixes nativos para soltura no Rio Piranga e nas lagoas do Parque. O Passa-Cinco precisa ser ocupado para ser protegido

A partir desta semana vou publicar algumas sugestões que podem ser adotadas ou não pelos candidatos a prefeito de Ponte Nova. São ideias que podem aplicadas em qualquer gestão participativa, incluindo modificar a legislação para que o Codema (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente) volte a ser independente e ser desatrelado do Poder Executivo. 1) Mudar o organograma da Semam (secretaria municipal de Meio Ambiente) para melhorar o atendimento às demandas da área e criar uma estrutura mais ágil administrativamente: A) criar a Fundação Municipal de Parque e Jardins que seria responsável pela manutenção das praças e jardins, incluindo o Passa-Cinco. Uma Fundação permite a captação de recursos extras junto a instituições internacionais, principalmente para investir no Parque Passa-Cinco; B) Criar a SLUR (Superintendência de Limpeza Urbana e Rural) que seria uma autarquia exclusiva para movimentar a coleta do lixo nas áreas urbana e rural. Os recursos oriundos da taxa da coleta de lixo teria efeito vinculante (aplicação somente na SLU). 2) Semam cumpriria o papel de destaque, para desenvolver a sua verdadeira vocação, tais como: A) fomentar a educação ambiental; B) Reforçar a Coleta Seletiva sempre com consonância com a Coorpnova (Cooperativa de Recicladores de Ponte Nova); C) Executar um Plano de arborização do entorno de Ponte Nova, criando uma floresta urbana, onde hoje existe apenas pasto sem utilização; D) Implantar Pomares Coletivos Urbanos nas áreas verdes abandonados e que viraram depósito de lixo e restos de material de construção. 3) Implantar o Aterro Sanitário até 2022, conforme determina o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e acabar com a vergonha do Lixão do Sombrio. A prefeitura tem o terreno, o projeto elaborado pela UFV com verba da FEAM, ainda em 2012; 4) Colocar em prática o Plano Municipal de Saneamento Básico que orienta todo o sistema de drenagem, com esta regra: asfalto somente com sistema de drenagem pluvial e de esgoto; 5) Implantar o Programa de Saneamento Básico Rural, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, incluindo 0,5% do orçamento anual do DMAES e recursos captados via Fundação Municipal de Parques e Jardins para a urbanização e jardinagem dos entornos das ETES RURAIS (Estação de Tratamento de Esgoto Rural).   (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

Os nomes aos cargos de prefeito já foram escolhidos pelos partidos em Ponte Nova. Qual será o Plano de Governo de cada um? Durante anos que moro em Ponte Nova, não enxerguei a evolução necessária para a execução de políticas públicas em defesa do meio ambiente. Algumas exceções devem ser anotadas neste minifúndio de papel. É da lavra do prefeito Sette de Barros (1983- 1988) o plantio da maioria das árvores existentes em Ponte Nova (mais de 04 (quatro) mil árvores), com preferência para a sibipiruna e alfeneiros. Antônio Bartholomeu (1974-1980 e 1989-1992) criou Parque Florestal Tancredo Neves (Passa-Cinco) que foi implementado por Sette de Barros, e o Codema.O Vicentino ainda marcou sua história na arborização das duas margens do Rio Piranga entre a Ponte da Barrinha e o Pontilhão de Ferro. A legislação municipal de Meio Ambiente foi criada no governo de Sette de Barros e alterada somente em 2016 (administração Guto Malta), com a criação do Código de Meio Ambiente. O que mais avançou foi no governo Taquinho Linhares, quando foram criadas as leis que protegem o Rio Piranga contra a construção de hidrelétricas e permite a implantação do parque linear nas margens do mesmo rio. Entretanto, estamos engatinhando na questão do lixo urbano e rural. Ponte Nova não tem aterro sanitário e a permanência do Lixão do Sombrio é uma ameaça à saúde pública e um desafio que permanece sem solução. Mesmo tendo a prefeitura um terreno adquirido em 2010 (Joãozinho de Carvalho), com verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente que era controlado pelo Codema. O abandono do Passa-Cinco, entregue a vândalos e aberto a queimadas todos os anos, deveria ser prioridade em qualquer plano de governo de qualquer candidato. Não só pela beleza cênica, mas por ser uma alternativa para o abastecimento de água em caso de uma situação de risco na captação no Rio Piranga. No parque existe um déficit de mais de 40 mil árvores e isto é sentido em tempos de estiagem com o esvaziamento das lagoas em mais de 02 (dois) metros. O tratamento de esgoto é uma novela que se arrasta há 18 anos, mas vale a pena dizer que no atual governo (Wagner Mol Guimarães) estamos avançando com a construção de interceptores que livrarão os córregos e ribeirões do indesejado despejo de esgoto sanitário. Entretanto, será preciso fazer um rearranjo na área, devolvendo a autonomia ao Codema que foi retirada de forma sintomática e vergonhosa nos últimos anos, transformando-se num apêndice da Semam e de tabela sem a participação popular com voz e poder, que também foi retirado, pois o presidente é automaticamente o secretário de Meio Ambiente, que comanda o licenciamento. É bom lembrar que o Codema, criado em 1981, foi o responsável por todo o arcabouço da legislação criada em Ponte Nova, sempre com a participação efetiva do ambientalista Hélcio Totino (falecido). Depois que ficou debaixo das garras do poder executivo o que se viu foi uma aberração: medidas compensatórias são direcionadas para obras e não para melhorar o meio ambiente. Fica lançado o desafio para os candidatos: dirijam seus olhares para o que há de mais importante, pois cuidar do meio ambiente é uma questão de saúde pública! (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

O Ministério da Saúde publicou no dia 28 de agosto uma portaria prevendo que na fase de exames, a equipe médica informe à vítima de violência sexual sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia. Isto é uma clara intimidação e descalabro político/governamental! Esta portaria atende a quem? A Sara Winter, a ativista de direita e reacionária, que revelou o nome da menina do Espírito Santo que foi estuprada pelo tio em São Mateus e o local onde seria feito o aborto legal? Todo mundo viu a sandice das pessoas que foram ao hospital de Recife para impedir o aborto em uma menina de 10 anos que carregava um feto indesejado, concebido após a violência contra seu corpo impúbere. Mas, as mulheres reagiram em Brasília, 10 deputadas federais, todas da oposição (PCdoB, PSOL, PT e PSB), protocolaram no mesmo dia (28/08) um projeto de Decreto Legislativo sustando a portaria. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e já recebeu apoio do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. “Não permitiremos retrocessos em nossos direitos sexuais e reprodutivos”, declarou a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). “Mulheres e meninas que enfrentam situações de violência devem ser acolhidas – e não criminalizadas ou constrangidas por normas abusivas”, afirmou. “Recebemos a norma como uma reação ao recente caso de autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez de uma criança de apenas 10 anos, e não com a base técnica que deveria orientar as políticas públicas”, afirmam as deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP), Perpétua Almeida PC do B-AC) e Lídice da Mata (PSB-BA). Além disso, a portaria do Ministério da Saúde reforça a obrigatoriedade de notificação à autoridade policial de indícios de violência sexual sofrida pela vítima, que foi instituída pela 13.931/2019. Quando a lei foi publicada, ela foi criticada por entidades feministas, que avaliaram que a denúncia compulsória poderia afastar a mulher dos serviços de saúde, que deveriam ser espaços de orientação e fortalecimento da mulher em situação de violência. Em nome de Deus (que não deu procuração para ninguém!) e da religião, querem impor regras desniveladas da realidade da mulher. Só quem viveu o ato abusivo do estupro é que pode avaliar tal dor, que não fica apenas no aspecto físico, mas pode durar toda uma vida. Um trauma maior que o sangue escorrendo entre as pernas: lágrimas de dor pungente e cruel que podem levar ao suicídio.

Esperava-se que com a criação da Lei Federal 9.605, a Lei dos Crimes Ambientais, em 1998, os danos ao meio ambiente causados por qualquer ação humana teriam o seu reparo garantido. Infelizmente, não é o que vem acontecendo no nosso país. Cada vez mais, vemos o empoderamento dos que cometem crimes ambientais, levando em conta a flexibilidade que se dá no cumprimento das penas e, mais ainda da desestruturação ano a ano dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente, totalmente desaparelhados e há anos sem concurso público. Dia a dia na imprensa nacional ouvimos falar de danos, em especial na Amazônia Legal Brasileira. Muitos são os conflitos agrários, de garimpos clandestinos e mais ainda, a biopirataria. A região agoniza, com todos os seus problemas socioambientais e políticas fragilizadas, ou seja, grandes grupos dominam o garimpo clandestino, o desmatamento com equipamentos de última geração e submetem a população local aos seus desmandos e ameaças. Por trás deste cenário temos empresários, políticos e grileiros que dominam determinadas comunidades, tornando-os dependentes de suas ações e fragilizando os movimentos locais que defendem a floresta e o seu povo. Esperava-se mais empenho dos governos locais e, em especial do Ministério do Meio Ambiente, através de parcerias de monitoramento, ações efetivas dos seus órgãos como é o caso do IBAMA, bem como, o manejo das unidades de conservação pelo ICMBio. Estes órgãos estão com falta de profissionais, concurso público que não é realizado há muitos anos e ainda, quando lavram autos de infração ambientais são ameaçados. Em outros casos, defesas feitas por grandes escritórios de consultoria acabam levando anos e anos para se ter uma solução de reparação de danos ambientais, como consequência a ausência de recuperação das áreas degradadas. Um exemplo é o garimpo ilegal ou lavra ilegal, que além da degradação do solo e subsolo, contamina a água, promove riscos na saúde das pessoas e a recuperação ambiental pode levar muitos anos para se reestabelecer o status quo ante. É importante que a população seja ouvida, quando se traz um empreendimento num determinado local, em especial, quando o ecossistema é frágil e, acima de tudo que se estabeleça as condicionantes necessárias para diminuir o impacto negativo. Por outro lado, caso não se faça isso, o empoderamento dos empreiteiros mal-intencionados continuará a degradar o meio ambiente, mesmo com uma lei tão séria, mas tão difícil de ser aplicada. Este artigo é de autoria de Rodrigo Berté é diretor da Escola Superior de Saúde, Biociências, Meio Ambiente e Humanidades do Centro Universitário Internacional Uninter. October 2nd, 2018.Flight from Porto Velho to Rio Branco (Brazil). Latitude: S9°38.700'Longitude: W67°46.949'