O prefeito de Viçosa, Raimundo da Violeira (Raimundo Nonato Cardoso/PSD), sancionou no dia 1º de abril lei que determina infrações administrativas e multas para organizadores e participantes de eventos clandestinos durante a pandemia de COVID-19 em Viçosa. Conforme a lei municipal, são consideradas infrações: realizar e/ou participar de evento de qualquer natureza para fins de lazer ou comemoração que gere aglomeração; ou ceder imóvel, a título oneroso ou gratuito, para realização de evento que cause aglomeração. A nova lei, de autoria do vereador Daniel Cabral (PCdoB), foi aprovada pela Câmara Municipal em 17 de março e prevê que os fiscais poderão lavrar auto de infração e instaurar processo administrativo. As penalidades serão imputadas a quem causou a infração ou se beneficiou direta ou indiretamente. Punições As infrações administrativas serão punidas com multa, dobrada a cada reincidência; embargo do local, a partir da segunda ocorrência; cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento, a partir da terceira ocorrência, vedando-se a obtenção de novo alvará pelo prazo de 12 meses. Em caso de realização do evento por pessoa jurídica, os organizadores deverão pagar R$ 100 por pessoa presente no local. Já os eventos realizados por pessoa física, a multa só será para quem ceder o imóvel para realização do evento, que pode ser multado entre R$ 150 a R$ 1.500, dependendo da gravidade da aglomeração.

A cápsula desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa (UFV) que proporciona maior segurança durante intubação de pacientes com a COVID-19 foi patenteada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A cápsula, conforme o documento do INPI, apresenta itens de inovação, por isso, foi patenteada. São eles: o número de acessos dos profissionais, vedação regulável com válvulas associadas a mangas íris e luvas de cano longo que aumentam a proteção; a tecnologia baseia-se em uma incubadora neonatal; as vantagens são que as vigias laterais permitem acesso de até 03 (três) profissionais da saúde e o sistema de barreira é totalmente montável e de baixo custo. Criadores A equipe responsável pela invenção é composta por pesquisadores, professores e estudantes de graduação e pós-graduação em áreas diversas do conhecimento, como, além de medicina e enfermagem, arquitetura e engenharia: Andreia Guerra Siman, Alexandre Santos Brandão, Flávia Batista Barbosa de Sá Diaz, André Teixeira da Costa, Celso Oliveira Barcelos, Vinícius Resende de Castro, Leonardo Fenyves Ferreira.

Pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa (UFV) anunciou no final de março, a conclusão de 02 (dois testes) rápidos para detecção da COVID19. A instituição de ensino superior, localizada a 43 quilômetros de Ponte Nova, ressaltou ainda que os testes têm custo até 100 vezes menor do que os que utilizam kits importados. De acordo com a Universidade Federal de Viçosa, a instituição será uma das primeiras a desenvolverem testes sorológicos com tecnologia própria no Brasil. O primeiro, que usa uma técnica já conhecida, será utilizado para um inquérito epidemiológico em Viçosa e o outro é um novo teste para detecção rápida de anticorpos contra o vírus, que dá resultados seguros em até 10 (dez) minutos. Segundo levantamento realizado pelos pesquisadores, enquanto um kit importado custa cerca de R$ 200,00 o valor dos testes desenvolvidos para UFV será em torno de apenas R$2,00. Segundo o G1, a administração da UFV planeja realizar um inquérito epidemiológico do coronavírus em Viçosa em colaboração com professores dos Departamentos de Microbiologia, Fitopatologia e Medicina e Enfermagem.

EDUCAÇÃO DO CAMPO A Universidade Federal de Viçosa (UFV) está com as inscrições abertas para o Curso de Licenciatura em Educação do Campo, habilitação em Ciências da Natureza. São 60 vagas disponíveis e o ingresso é no primeiro semestre de 2021. O curso atende a residentes ou trabalhadores do campo, quilombolas e indígenas com experiências ligadas à Educação do Campo, educadores populares e do campo, participantes de movimentos sociais, Escolas Família Agrícola, Sindicais e demais escolas situadas no meio rural. Os interessados precisam ter participado da edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A inscrição é feita pelo site da UFV até dia 30 de abril.

A Universidade Federal de Viçosa (UFV) voltou a realizar exames do tipo RTPCR para detecção da Covid19 para pacientes de Viçosa e Ponte Nova. De acordo com a instituição, Ponte Nova já adquiriu os insumos para 02 (dois) mil testes e recomeçou a testagem dia 8 de março. O objetivo é colocar os laboratórios credenciados trabalhando em capacidade máxima para atender às demandas da cidade neste período crítico da pandemia. A Prefeitura de Viçosa comprou a mesma quantidade e ainda aguarda a chegada do material. Entretanto, o reitor Demetrius David da Silva autorizou a utilização de recursos próprios da Universidade, por um período de 15 dias, para a retomada imediata dos testes para o município. Desde o início da pandemia, em março de 2020, a administração da UFV colocou toda a estrutura à disposição para ações de combate ao coronavírus. Em abril, seis laboratórios foram credenciados pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) para realizar testes do tipo PCR, considerados os mais precisos para detectar a COVID-19. No início, todos os testes foram realizados com recursos próprios da UFV, até que a secretaria estadual de Saúde pudesse enviar insumos para as testagens. Nesta primeira etapa, a universidade realizou cerca de 45 mil exames atendendo às Superintendências Regionais de Saúde (SRS) de Manhuaçu, Ponte Nova e Patos de Minas e Gerência Regional de Saúde (GRS) de Ubá. A responsável pela Rede de Laboratórios de testes para COVID-19, professora Poliane Alfenas Zerbini, explicou que a UFV está novamente colocando à disposição das prefeituras toda infraestrutura necessária para a realização dos testes. “Estamos fazendo o máximo possível porque sabemos que o momento é muito delicado, e que uma testagem eficiente ajuda a prever e aliviar a pressão no sistema de saúde”, afirmou Poliane.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que determina que o município de Viçosa e a Viação União Ltda substituam todos os abrigos de pontos de ônibus existentes no município por modelos que atendam a legislação e as normas de acessibilidade. A pedido do Ministério Público a Justiça de Viçosa concedeu liminar, em outubro de 2020, dando 30 dias para a substituição dos abrigos. A Prefeitura Viçosa não concordou com a decisão de 1ª Instância e interpôs agravo de instrumento questionando a decisão. Na última terça-feira, 16 de março, o recurso foi julgado pela 2ª Câmara Cível do TJMG, que manteve quase integralmente a decisão de primeiro grau, tendo apenas estendido o prazo de 30 dias para seis meses. Segundo a decisão, além de trocar os abrigos por modelos que atendam as normas de acessibilidade, os pontos de ônibus devem conter espaço específico para pessoa com deficiência, símbolo internacional de acessibilidade e passeio adequado para uso dos cadeirantes. De acordo com o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, a concessionária, reiteradamente, descumpriu cláusulas dos termos de acordos firmados com o município. “É perceptível que a concessionária não hesitava em assinar os termos de acordo que permitiam reajustes das tarifas cobradas pelo transporte público de passageiros, mas relutava em cumprir as obrigações relativas à construção de abrigos de pontos de ônibus acessíveis”, alegou o promotor na Ação Civil Pública que obteve êxito.

A Prefeitura de Viçosa intensificou nesta semana o trabalho de fiscalização em estabelecimentos comerciais do município. Na semana passada, exatamente em 10/03, com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil (PC) e da Vigilância Sanitária, o Departamento de Fiscalização multou e interditou 27 estabelecimentos. Em todos os locais são averiguados, entre outras medidas, se há, entre funcionários e clientes, o uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel para todos, controle de lotação para garantir o distanciamento de 02 (dois) metros entre as pessoas, organização de filas nos caixas, na entrada e saída dos estabelecimentos e aferição da temperatura corpórea. As ações seguem até o fim de semana.

A vida útil do aterro sanitário de Viçosa está chegando ao fim e o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), responsável pela operacionalização do serviço, ainda não conseguiu concluir o processo de licenciamento ambiental para ampliação do empreendimento. Inaugurado em 2003, o aterro de Viçosa recebe, em média, 55 toneladas de lixo por dia. A informação foi obtida pelo Líder Notícias no site oficial do jornal Folha da Mata e confirmada pelo SAAE em 08 de março. A autarquia estima que a área atual do aterro, localizada na margem da Rodovia MG 482, saída para Porto Firme, só consiga receber resíduos por mais 04 (quatro) meses e já planeja levar o lixo para fora de Viçosa. Para conseguir uma nova licença, a autarquia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a secretaria de estado de Meio Ambiente, por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram - Ubá), em setembro de 2019. O TAC tem validade de 02 (dois) anos e estabelece uma série de pontos a serem cumpridos pelo Saae, sendo o principal deles a apresentação do estudo para ampliação da operação do aterro. Só que, para a entrega deste estudo, a Supram estabeleceu um prazo de 150 dias. No final de 2020, o SAAE chamou a Universidade Federal de Viçosa (UFV) para fazer o estudo, mas o atual diretor de Limpeza Pública e Gestão de Resíduos Sólidos, Marcos Nunes Coelho Júnior, teme que o trabalho não seja entregue no prazo. Uma empresa foi licitada, mas não entregou o trabalho em 09 (nove) meses de espera. “Na metade de janeiro fizemos contato com a Supram e fomos atualizados da situação. Cerca de 40% dos pontos acordados no TAC foram cumpridos, mas o ponto principal, que é a entrega do estudo para ampliação, não foi. Vamos pedir a renovação do TAC para que a UFV consiga nos entregar os estudos necessários”, ressalta Marcos.

Em fevereiro, na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE), representantes da Autarquia se reuniram com diretores da Perfil Engenharia., empresa responsável pela construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE-Viçosa) e da empresa Fraga Marques, firma fiscalizadora. Na ocasião, a empresa Perfil Engenharia Ltda, a mesma que está construindo a ETE de Ponte Nova, confirmou o aviso prévio aplicado aos seus empregados. Segundo o representante da empresa, a medida foi realizada em caráter preventivo, necessária diante da possibilidade de paralisação dos serviços, visto o SAAE ter sido notificado desde junho de 2020 para a realização da reprogramação. Outros pontos informados pela Perfil Engenharia foi o encaminhamento de documentos à prefeitura municipal de Viçosa no ano de 2020, nos quais solicitava a previsão de reajuste no contrato e realinhamento dos preços de insumos devido ao aumento destes materiais durante o período da pandemia do coronavírus. Com relação a reprogramação, o SAAE informa que foi enviada em dezembro de 2020, estando em fase de análise pela Caixa Econômica Federal (CAIXA). O SAAE se comprometeu a manter contato com a Caixa Econômica Federal evitando situações que atrasem a reprogramação.

O Decreto 5.619/2021 foi assinado na noite da segunda-feira, 8 de março O prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso, assinou um novo decreto restringindo ainda mais as medidas que devem ser tomadas pela prefeitura e população no combate à COVID-19 no município, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da doença. O Decreto 5.619/2021 vai entrar em vigor, nesta quarta-feira, 10 de março. De acordo com o novo documento, o atendimento presencial em bancos, casas lotéricas e outras instituições financeiras será em forma de rodízio, de acordo com o último dígito dos CPFs. Nos dias pares serão atendidos os clientes cujo último digito do CPF seja par, e nos dias ímpares, os que possuem documento terminado em ímpar. Nenhuma atividade será permitida em clubes, campos de futebol, espaços de prática de esportes coletivos e pesque pagues. Eventos em residências, repúblicas, clubes, sítios e pesque pagues estão proibidos sob pena de sanções previstas em lei. O comércio e prestadores de serviços somente poderão funcionar até às 20 horas, durante a semana. Aos sábados o atendimento ao público será somente até as 12 horas; aos domingos nenhum estabelecimento comercial poderá funcionar. Nesta relação estão os bares, restaurantes, trailers e serviços considerados essenciais pelo Plano Minas Consciente. A exceção é para os delivres, serviços funerários, postos de gasolina e revendedores de gás de cozinha e serviços destinados à saúde humana e animal de emergência que estejam trabalhando em regime de plantão. O estacionamento de veículos nas praças do Rosário e Silviano Brandão somente será autorizado obedecendo ao critério de par ou ímpar de acordo com o último algarismo de cada placa, da mesma forma aplicada ao rodízio dos CPFs. O controle sanitário e epidemiológico será adotado para a circulação de pessoas no calçadão Arthur Bernardes, Travessa Sagrados Corações e no terminal rodoviário, inclusive, com a colocação de gradis. Em nenhuma via da cidade será permitida a circulação de pessoas sem o uso da máscara e quem desobedecer poderá sofrer sanções previstas em lei. Veja a baixo o novo decreto em resumo para a população

A Universidade Federal de Viçosa (UFV) divulgou na segunda-feira (1º) uma portaria normativa que proíbe atividades em grupo no campus Viçosa. De acordo com o documento, além da proibição da prática de atividades coletivas de esporte e lazer no campus, o acesso ao campus só será permitido com grupos de no máximo de 04 (quatro) pessoas e todas as áreas verdes mais frequentadas serão fechadas. O reitor Demétrius David destacou que apesar das inúmeras e diversas campanhas realizadas no campus Viçosa, uma pequena parcela da comunidade ainda promove aglomerações. Esta é a última tentativa de cessar essas situações antes de recorrer ao fechamento total do campus. Os campi Florestal e Rio Paranaíba têm o funcionamento definido pelas direções locais e não estão inclusos nesta medida.   Estabelecimentos são interditados após promoverem aglomerações Dois bares e uma churrascaria funcionavam no município, mas não seguiam as regras da Onda Vermelha do ‘Minas Consciente’. Três estabelecimentos foram interditados durante o fim de semana em Viçosa após promoverem aglomerações. A informação foi divulgada na segunda-feira dia 1°/03 pela prefeitura municipal de Viçosa.