Por Isabela Ferreira Alves para o Estado de Minas (EM)
Prefeito diz não mais aguentar a pressão e decide liberar economia
Viçosa, na Zona da Mata mineira, decidiu, nesta quinta-feira (10) aderir ao Programa Minas Consciente, do governo do estado, passando para a onda verde, fase mais permissiva do plano estadual. O Minas Consciente prevê, conforme parâmetros de acompanhamento da COVID-19 nos municípios e capacidade de atendimento aos doentes, quais atividades econômicas devem ser liberadas. Em pronunciamento nas redes sociais, o prefeito Ângelo Chequer fez um desabafo público. "Confesso a vocês, estou cansado e vamos perder essa luta (contra o novo coronavírus), por teimosia”, disse.
Ele se referia aos vários setores da classe empresarial que pressionam a administração municipal para o fim do isolamento social como forma de prevenção à COVID-19 e maior liberação da economia. “A pressão é muito forte sobre o comitê especial da doença que criamos, sobre a Secretaria Municipal de Saúde. Hoje, temo até mesmo pela nossa integridade física”, lamentou Chequer.
Programas como o rodízio de CPF, pelo qual os moradores da cidade têm dias certos para se dirigirem às compras, no comércio local e às barreiras sanitárias ficam extintos. Clubes, bares e cinemas, que permaneciam fechados, vão ser abertos, com a adesão ao Minas Consciente e consequente migração para a onda verde do plano, conforme orientado pelo estado.
“As pessoas não conseguem entender que dependemos economicamente dos estudantes e que as aulas não vão voltar. Houve um declínio de apenas 5% nas notas fiscais emitidas em Viçosa e, em contrapartida, somos a cidade com os melhores índices de enfrentamento à COVID-19 na Região Sudeste e a segunda melhor do Brasil. Só que, agora, não interessa mais quantas vidas foram poupadas. Então, não reclamem se nossa estrutura de saúde não suportar”, alertou.
Balanço
De acordo com o último balanço, houve dois novos casos da COVID-19 confirmados em Viçosa, nesta quinta-feira (10). Uma mulher de 57 anos testou positivo em laboratório particular. Ela não apresentou sintomas. O segundo caso trata-se de um homem de 73 anos, que apresentou dor no corpo, cansaço e perda do apetite. O teste PCR foi feito no laboratório da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Com essas ocorrências, o município registra 315 casos positivos. São 29 pessoas em isolamento domiciliar, uma internada em leito clínico, dois óbitos e 283 curados. Nos hospitais, dois leitos clínicos estão ocupados com um paciente de Viçosa com diagnóstico positivo e um de Cajuri. Um paciente de Porto Firme está internado em UTI.
A Universidade Federal de Viçosa (UFV) acaba de lançar o livro Café Arábica do plantio à colheita, com informações sobre os aspectos mais importantes da cultura do café. A UFV é integrante do Consórcio Pesquisa Café, coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embra-pa) Café, e publica o livro com os créditos autorais de Ney Sakiyama, Hermínia Martinez, Marcelo Tomaz e Aluízio Borém. Ao longo dos 13 capítulos, a obra trata de assuntos como descrição botânica, produção de mudas e plantio, nutrição e adubação, identificação, entre outros tópicos, numa escrita clara e objetiva,visando orientar e transferir o conhecimento para estudantes, técnicos e cafeicultores. O Brasil se destaca, há várias décadas, como o maior produtor, exportador e segundo maior consumidor de café, em nível mundial. Estima-se que o consumo global do produto gira em torno de 168 milhões de sacas. Em 2020, a safra brasileira deverá ser de aproximadamente 60 milhões de sacas de 60 kg, volume físico que corresponde a 35% do consumo mundial do produto. De acordo com a UFV, a produção dos cafés do Brasil se desponta como uma das atividades agrícolas mais importantes para o país, gerando mais de US$ 5 bilhões de receita cambial com exportações e aproximadamente R$ 29 bilhões de faturamento bruto das lavouras cafeeiras.
Na noite do dia 27 de agosto, por volta das 22h20min, um homem ameaçou matar a filha e se suicidar após discussão com a sua esposa na Rua Nossa Senhora das Graças, no Bairro Bom Jesus, em Viçosa. Ele foi detido por que os policiais encontraram armas de fogo em sua residência.
A mulher do homem disse aos policiais militares que quando estava chegando do trabalho recebeu uma ligação do seu esposo, reclamando da vida conjugal, parecendo estar sob o efeito de bebida alcoólica. Temendo sofrer agressões, ela se deslocou para a casa da sua mãe, mas mesmo assim o homem continuou a fazer ligações a ofendendo com palavras, além de dizer: “se você não vier aqui, vou matar nossa filha com um tiro e me matar”.
A PM recebeu o chamado da ocorrência e destacou uma viatura para o atendimento. Chegando ao local eles abordaram e deram buscas no homem e na casa, onde encontraram 02 (dois) revólveres, de calibres 32 e 38, em locais distintos: em uma gaveta e na porta do guarda-roupa. O homem disse aos militares que as armas de fogo tinham pertencido ao seu avô que deixou de herança para ele.
Com informações do Portal "Primeiro a saber".
A PM de Meio Ambiente de Meio de Viçosa atendeu denúncia anônima, alegando que uma empresa, estaria realizando maus-tratos a animais, contrariando a Lei Federal que regulamenta o uso científico de animais para fins de pesquisa. Os policias militares constaram irregulares e aplicaram multas no valor de R$ 229.380,44. Trabalharam na ação policial em agosto, dia 11:2º sargento Marum; 3° sargento Lúcio Roque; 3º sargento Rigueira e o cabo da PM Souza.
No local vistoriado pelos policiais existem um canil, um gatil, uma suinocultura, uma bovinocultura e uma equinocultura onde são realizados experimentos científicos com medicamentos veterinários. Em consulta ao sistema, a empresa possui credenciamento no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) do Ministério Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
No boletim de ocorrência da PM ficou anotado que foram encontrados no canil alguns cães com doença de pele (sarna), que segundo o responsável, são para testar a eficácia dos medicamentos veterinários. Os resultados obtidos são enviados ao laboratório responsável pelo medicamento. Houve registro de equinos com doenças de pele para a mesma finalidade.
Na empresa também foram encontrados 02 (dois) abatedouros, um de animais de médio porte (suínos) e o outro para animais de grande porte (bovinos e equinos). A empresa não possuía licenças para o funcionamento das atividades potencialmente poluidoras, como a suinocultura e o abate de animais de médio e grande porte. Foram lavrados autos de infração e suspensas suas atividades até a devida regularização junto ao órgão ambiental.
A PM de Meio Ambiente constatou a existência de 02 (dois) poços tubulares com diâmetros de 100 milímetros, divergindo da informação prestada para a equipe. Eles apresentaram certidão de uso insignificante para os 02 (dois) poços, onde constava o diâmetro dos poços com 150 milímetros, ou seja, ficou evidenciada a inserção de dados falsos no sistema do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).
As declarações falsas prestadas na certidão de registro de uso insignificante da água amoldam-se ao crime de falsidade ideológica tipificado no artigo 299 do decreto-lei no 2.848/1940 (Código Penal): “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
A prefeitura de Viçosa repassou R$ 100 mil para a Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais (SOVIPA) para a realização de mil castrações de cães e gatos na cidade. O convênio tem o objetivo de realizar o controle populacional de animais em situação de rua. Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não podem arcar com os custos de uma castração, também terão prioridade para a castração dos animais de estimação.
Os recursos financeiros são destinados à contratação de veterinários, compra de medicamentos, anestésicos e materiais necessários para a realização dos procedimentos cirúrgicos. Todos os animais castrados serão registrados e marcados na orelha com uma espécie de tatuagem em formato de coração, para que possam ser identificados posteriormente.
O cadastro dos animais para a castração é feito pelo formulário disponível na internet, sendo obrigatório o preenchimento de todos os campos, assim como o envio de uma conta de água como comprovante de endereço. O tutor deve preencher um formulário para cada animal que deseje castrar. É possível também levar um animal em situação de rua para castrar e dar lar temporário durante a recuperação e, quem sabe, adotá-lo de forma permanente.
O setor de Vigilância Sanitária da secretaria municipal de Saúde e o Departamento de Fiscalização da secretaria municipal de Fazenda realizam vistorias em estúdios e espaços adaptados em academias, para a realização de atividades físicas. Até o momento, 04 (quatro) locais em Viçosa estão autorizados a retomarem as atividades nas próximas 24 horas.
A vistoria segue as normas previstas no decreto nº 5.517/2020, que estabelece a normatização técnica e sanitária destinada a regulamentar o funcionamento de estúdios de personal training. Para ser vistoriado, o profissional responsável técnico pelo espaço físico onde o atendimento será realizado deve preencher o formulário no site da PMV (Prefeitura Municipal de Viçosa), que também é válido como termo de responsabilidade e será assinado junto com o proprietário do negócio.
Para que sejam aprovados na vistoria, a academia e/ou estúdio devem cumprir as normas previstas no decreto, incluindo o rodízio por CPF. Nas áreas comuns, como secretaria e recepção, é obrigatório oferecimento de álcool 70% para mãos e solução desinfetante para calçados (em tapetes ou panos); retirada de catracas; medição de temperatura de todos os alunos e colaboradores; higienização constante dos espaços de uso comum; e disponibilizar materiais informativos com as normas previstas no decreto. Os vestiários deverão estar fechados, assim como os bebedouros e o espaço deverá ter ventilação no ambiente, com exaustores para renovação do ar, com a proibição do uso de ar condicionado.
Até o fechamento desta edição as academias de Ponte Nova continuavam fechadas e sem previsão de retorno das atividades. O protocolo de reabertura já foi entregue à prefeitura municipal de Ponte Nova, por profissionais do setor, no dia 02 de junho.
O processo de retomada das atividades econômicas em Viçosa deu mais um passo na última segunda-feira, dia 03 de agosto, quando prefeitura municipal regulamentou por decreto reabertura de restaurantes e lanchonetes no município, para liberação de acesso para clientes. O decreto nº 5.525/2020 foi assinado pelo Prefeito Ângelo Chequer e contém diretrizes técnicas e sanitárias aprovadas pelos membros do Conselho Técnico e do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES-Viçosa).
O procedimento para liberação dos espaços é o mesmo válido para os demais estabelecimentos comerciais, com a obrigação de preenchimento de formulário online com termo de responsabilidade e solicitação de vistoria. A partir dessa semana, engenheiros da prefeitura, fiscais técnicos e sanitários irão percorrer os estabelecimentos para conferir a adequação às normas e liberar o funcionamento. Cada local terá uma quantidade máxima de clientes permitida, de acordo com a área.
Para o prefeito Ângelo Chequer, a reabertura é mais um passo seguro nas medidas adotadas durante a pandemia: "o setor, assim como vários outros na cidade, foi prejudicado e aguardou, de forma correta, o momento certo para a reabertura. Contamos com os proprietários para cumprirem as normas e com o respeito dos consumidores e clientes".
Regras específicas
Para manter as portas abertas, os restaurantes e lanchonetes devem seguir normas específicas, de acordo com a natureza do estabelecimento:
Horário de funcionamento: de 08h às 23h, de domingo a quinta; sextas e sábados, de 08h à 00h;
Sinalização e distanciamento de clientes a cada 2 metros em filas de espera e mesas com espaçamento de 4m²;
Aferição de temperatura dos clientes na entrada do estabelecimento;
Período máximo de 2 horas de permanência no estabelecimento;
Permissão para ficarem juntos, na mesma mesa, no máximo 05 pessoas, desde que sejam do mesmo convívio familiar;
Cardápio digital (site ou whatsapp) ou físico, somente se for descartável;
Serviço de refeição somente estilo "à la carte", sem opção de self service;
Retirada de itens de decoração e galheteiros das mesas;
Proibição de ar condicionado e ambientes fechados;
Fechamento de "espaços kids" e áreas de recreação, bem como oferta de jogos de tabuleiro e similares.
O decreto também estipula normas para a segurança dos trabalhadores de restaurantes e lanchonetes. Entre elas, a obrigação do uso de EPIs, higienização periódica com álcool 70%, instalação de placas de vidro ou acrílico nos balcões, incentivo ao pagamento com cartão e atenção com funcionários que se enquadram nos grupos de risco. As cozinhas de cada estabelecimento serão medidas para definição de quantas pessoas estão permitidas a frequentar o espaço simultaneamente.
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Serras de Minas, Denis Lourenço, esteve presente no momento da assinatura do decreto e disse que os associados estão prontos para cumprir as regras: "estamos há quase 05 (cinco) meses sem funcionar e, com esse decreto, podemos retomar nossas atividades com segurança para quem trabalha conosco e para os clientes que quiserem voltar a frequentar os espaços".
Ainda segundo o decreto, o sistema de rodízio de CPF não se aplica aos restaurantes e lanchonetes e o sistema de entrega e retirada, que já vinha sendo praticado desde abril, continua valendo. Para vendedores ambulantes, trailers de lanches e similares, a Prefeitura estuda um novo decreto, com regras próprias e compatíveis com a natureza dos estabelecimentos.
A 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa deferiu na sexta feira, 24/07, um pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para impedir que a prefeitura municipal de Viçosa prorrogue por mais 15 anos o contrato de prestação de serviço com a concessionária do transporte coletivo na cidade, a Viação União.
A Justiça determinou, ainda, a intimação do Executivo para instaurar e concluir, no prazo de 30 meses, nova licitação para a concessão do serviço de transporte público, sob pena da configurar, em tese, ato de improbidade administrativa.
De acordo com a decisão judicial, a previsão de renovação do contrato contida na cláusula oitava “constitui violação ao princípio da legalidade, tendo em vista a possibilidade de o prazo contratual ultrapassar, com a prorrogação, os 15 anos fixados pelo parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 1.576/04”.
Líder Notícias divulgou na semana passada a ação do Ministério Público
Na edição 395 do Líder Notícias, divulgada em 23 de julho (à noite), foi divulgada a notícia de que o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa havia ajuizada uma Ação Civil Pública para impedir a prorrogação do contrato entre a Prefeitura e a Viação União.
Segundo a ação, em Procedimento Administrativo de Fiscalização Continuada, instaurado pela Promotoria, ficou demonstrado que a execução do serviço pela concessionária foi marcada por diversas irregularidades: frota de veículos com a idade média acima da estipulada; atrasos dos ônibus; carência de linhas e horários; violações aos direitos das pessoas com deficiência entre outros.
Os documentos do órgão ainda atestam que diversos direitos básicos dos usuários foram infringidos, em especial os relativos à participação no acompanhamento e na avaliação dos serviços. Entre os documentos, está um abaixo-assinado com 1.093 assinaturas de usuários do serviço de transporte.
O prefeito Ângelo Chequer (PSDB) sancionou no dia 1º de julho,o “Plano Decenal de Cultura” de Viçosa. O documento é um instrumento de gestão em médio e longo prazo, no
qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais no município.
A medida foi discutida com artistas em audiência pública.
Entre as propostas a serem executadas estão: readequar as condições físicas do espaços culturais existentes; ampliar espaços públicos disponíveis para atividades culturais e eventos na cidade; construir uma sede própria para o Centro Experimental de Arte e ampliar a divulgação da programação cultural de Viçosa. Uma das diretrizes da ação é garantir o acesso da população aos bens e serviços artísticos e culturais de forma
descentralizada e representativa quanto à diversidade da produção cultural.