A promotora de Justiça de Ponte Nova, Júlia Matos Frossard, em despacho de março deste ano disse que a empresa Sítio Gravatá, onde está sendo construída a Estação de Tratamento de Esgoto do município (ETE-Ponte Nova) tinha razão em apontar discrepâncias na obra, mas que o DMAES estava sanando as pendências e por isso ela transformou o inquérito civil em Procedimento Administrativo-Acompanhamento de Políticas Públicas. Neste meio tempo houve fiscalização da Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) que multou o empreendimento e suspendeu as obras em 02 de junho. Entretanto, o DMAES e a Prefeitura entraram com recursos e o juiz da 2ª Vara Cível, Bruno Henrique Tenório Taveira concedeu liminar em 17 de junho, autorizando o DMAES e Prefeitura a continuar com as obras e suspendeu, também, a multa aplicada. Ele anotou algumas ressalvas em questões ambientais que foram providenciadas pela secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam) que cumpriu as medidas compensatórias previstas. No inquérito paralelo, a promotora Dra. Júlia Matos Frosssard solicitou ao centro técnico de apoio do Ministério Público para realizar vistoria no local das intervenções além de análise de documentos. Para a vistoria, a promotora emitiu um documento com 08 (oito) quesitos. A vistoria estava marcada para o dia 08 de setembro, mas a editoria do Líder Notícias não conseguiu acesso ao laudo emitido. A notícia mais recente e atual é que na terça-feira, 21 de setembro, a promotora Júlia Matos Frossard arquivou outro procedimento aberto em 2018, com o seguinte argumento: “Se no primeiro momento a administração se esquivava de tomar as medidas necessárias para a regularização da situação, obrigando a instauração do feito para apurar a situação, tem se verificado um esforço grande para implantação da ETE, não havendo razões para continuidade do presente procedimento”.   Quesitos solicitados pelo Ministério Público No inquérito deste ano 2021, a mesma promotora solicitou estes quesitos para apuração: 01) A instalação da ETE no município de Ponte Nova está ocorrendo com as devidas autorizações ambientais; 02) as autorizações ambientais ocorreram com base em todos os documentos necessários para a regularidade do empreendimento; 03) a instalação está ocorrendo dentro de área delimitada pelo processo de licenciamento; 04) Ocorreram as sondagens necessárias; 05) Há incoerência nas coordenadas das áreas de preservação permanente; 06) há danos ao meio ambiente; 07) quais as medidas a serem adotadas para a regularização do empreendimento; 08) demais informações pertinentes ao caso. A editoria entrou em contato pelo WhatsApp da Diretora-adjunta do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento), Daniele Alvarenga, e ela confirmou o documento de arquivamento no Ministério Público, que foi enviado para o Conselho Superior do Ministério Público, em Belo Horizonte, para ratificação. Obras da ETE ficam perto de um paraíso ecológico do Rio Piranga: Bolachinha

Aneel cria bandeira tarifária de escassez hídrica e a conta de luz ficará ainda mais cara. Cobrança extra passou de R$ 9,49 para R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu em pronunciamento em rede nacional na noite de 31/ 08, Ele quer as “colaboração da população” em relação ao consumo água e luz. Albuquerque disse que o governo estuda medidas para incentivar empresas a alterar horários de consumo de energia, embora a medida ainda esteja em análise, sem, por tanto, data para ser posta em prática. Ele citou ainda a lembrança dos brasileiros em relação ao apagão de 2001 e observou que o país vive a pior escassez de chuvas em nove décadas. Mas, em uma “coisa” ele demonstrou total ignorância ao dizer que é um fenômeno natural. Não é! É culpa do alto nível de desmatamento! Veja a tristeza que dá ao ver o majestoso Rio Piranga, com sujeira e em “costelas”, ali perto do Banco do Brasil. A foto é de 28de agosto de 2021.

CONSERVADOR DO PIRANGA A equipe da secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam) esteve no município de Atílio Vivacqua, no Espírito Santo (ES), para conhecer procedimentos para instalação de barraginhas com objetivo de agregar conhecimento ao Projeto Conservador do Piranga, que atenderá produtores em Ponte Nova, visando a proteção de nascentes e outras formas que possam ajudar na melhoria das águas do Rio Piranga. Atílio Vivacqua é uma das cidades reconhecidas, nacionalmente, pela execução de barraginhas e assim o secretário municipal de Meio Ambiente, engenheiro civil com pós-graduação em Meio Ambiente, Bruno do Carmo, a engenheira agrimensora, Marina de Oliveira Coelho, chefe de departamento de Meio Ambiente e a engenheira agrônoma, Carla Silveira, coordenadora de Fiscalização e Licenciamento Ambiental puderam acompanhar instalação e aprimorar a parte técnica. Instalação de barraginhas tem sido uma alternativa promissora no combate à erosão, à desertificação e na melhoria da qualidade do solo. Ela consiste na captação da água das chuvas, promovendo seu armazenamento no solo. O objetivo é evitar erosões, assoreamentos e contaminações ambientais. O projeto Conservador do Piranga tem objetivo de implantar em propriedades rurais, programas ambientais voltados para cobertura florestal, agricultura sustentável e saneamento ambiental. O Secretário de Meio Ambiente Bruno do Carmo avaliou positivamente a visita, destacando a importância da capacitação para melhorar o serviço prestado e implementar os novos serviços.