A UC do Rio Piranga foi criada em 2008 e ganha força com a decisão do CIF em 17 de setembro
O (*) Comitê Interfederativo (CIF) aprovou na sexta-feira passada, 17 de setembro, uma nova deliberação incluindo 13 novas Unidades de Conservação (UC’s) no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que inicialmente previa o custeio de estudos referentes aos impactos e implementação de ações de reparação para apenas 04 (quatro). Agora são 09 do Espírito Santo e 04 de Minas Gerais, sendo 01 (uma) de Ponte Nova.
Entre as 04 (quatro) novas UC’s de Minas Gerais, o Monumental Natural (Mona) do Rio Piranga é uma delas. A Fundação Renova deverá apresentar em 45 dias o cronograma complementar, incluindo as novas unidades e em 60 dias, após apresentação dos relatórios finais de cada uma delas protocolar junto à Câmara Técnica Bio, um Plano de Ação e cronograma de execução das medidas reparatórias.
Os critérios foram estabelecidos pela Câmara Técnica de Biodiversidade (CT Bio) e são: apresentar instrumento legal de criação (lei ou decreto municipal, estadual ou federal), com data anterior ao rompimento da barragem de Fundão e estar em área impactada. De acordo com a CT Bio, a análise de impacto sobre as UC’s, bem como a proposição de medidas reparatórias, não deve se limitar a aspectos bióticos e biofísicos, mas também deve considerar as especificidades da UC, seus objetivos, recursos e valores, e contexto local e regional.
(*) O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 05/ 11/2015, no município de Mariana. Sua função é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia. O CIF é presidido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Em sua composição foram nomeadas diversas pessoas, que representam a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, gestores dos municípios impactados, pessoas atingidas, membros da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
