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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, decidiu sobre o pedido apresentado pelo Cruzeiro Esporte Clube (Belo Horizonte), no dia 21 de outubro, para concessão do Regime Centralizado de Execuções (RCE), nos termos da recém-publicada Lei Federal nº 14.193/2021, a chamada Lei do Clube Empresa. O presidente Gilson Lemes concedeu prazo de 60 dias para que o Cruzeiro Esporte Clube apresente plano de credores, que deverá conter os documentos previstos no art. 16 da lei, a fim de que seja apreciado do pedido de concessão do RCE. Na mesma decisão, determinou, com base no art. 23 da referida Lei, a vedação de qualquer forma de constrição ao seu patrimônio ou às suas receitas, por penhora ou ordem de bloqueio de valores de qualquer natureza ou espécie.

08/11/2021– 00:05

Na manhã de domingo, 24 de outubro, membros do Grupo Jovem Coragem da comunidade paroquial da Santíssima Trindade, liga à Igreja Católica, com ramo na Paróquia do Triângulo. O encontro iniciou as 09h15min na quadra coberta do Centro Municipal de Esportes (CME), órgão ligada à secretaria municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Semej), Rua João Piranga, Triângulo. Waldenier Gomes da Silva, assessor da Pastoral da Juventude disse nas redes sociais que o encontro teve como iluminação bíblica o Evangelho de Lucas 24, 13- 35. Neste trecho do Evangelho é descrito que 02 (dois) apóstolos iam em direção a Emaús quando Jesus Cristo conversou com eles, mas sem se deixar ser reconhecido. Eles estavam tristes por que o Filho de Deus havia sido entregue pelo seu povo para ser morto e crucificado. Por isso os jovens que participaram do encontro, após conversarem em duplas, fizeram uma roda de conversa sobre a vivência em duplas. Encerrando as 11:15 hs, o grupo de jovens realizou um lanche partilhado com o que cada jovem levou. Foram 12 jovens no total, além de Wandenier da Pastoral da Juventude “Somos um grupo com identidade, seguimento, metodologia e com a espiritualidade da Pastoral da Juventude. Somos Igreja Jovem! ”, disse Waldenier.

03/11/2021– 22:31

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na terça-feira, 26/10, o Projeto de Lei 2.149/ 2020, denominado de “Chame a Frida”, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via WhatsApp O serviço criado pela escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais, Ana Rosa Campos, de Manhuaçu, foi aprovado em primeiro turno com 48 votos favoráveis e nenhum contrário. O “Chame a Frida” - ou simplesmente “Frida” - já funciona nas delegacias de Polícia Civil em Manhuaçu, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Betim e Lagoa Santa. Em breve, também será implantado em Barbacena e Ouro Preto. Com a aprovação do PL (ainda precisa passar em segundo turno), os deputados e deputadas da ALMG esperam que este atendimento virtual seja implantado em todo o Estado, facilitando e desburocratizando as denúncias. O deputado estadual Marquinho Lemos (PT), autor do projeto, está otimista em relação à expansão da Frida. “A maior parte da população de Minas Gerais, inclusive nas áreas rurais, faz uso de aparelhos celulares que contam com o aplicativo do WhatsApp. Desse modo, a possibilidade de utilizar-se da tecnologia para denunciar a violência passa a ser mais um meio de a mulher em situação de violência buscar ajuda”, diz. Por que o nome FRIDA? Magdalena Carmen Frida Kahlo y Calderón foi uma das mais importantes pintoras mexicanas da história. Ela nasceu em 06 de julho de 1907, no distrito de Coyoacan, filha de um judeu alemão e uma católica fervorosa. Frida trouxe para as artes algo que até então não era abordado pelos pintores: as questões íntimas femininas. Abortos, partos e feminicídio nas foram alguns dos assuntos presentes em suas obras. Deputado estadual Marquinho Lemos (PT) se inspirou no projeto da Policial Civil Ana Rosa Campos, de Manhuaçu

31/10/2021– 15:34

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS O projeto de inciativa popular ”Mar de Lama Nunca Mais”, cuja proposição legislativa foi capitaneada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), venceu o Prêmio CNMP 2021 na categoria transversalidade dos direitos fundamentais. A divulgação dos vencedores ocorreu hoje, 14 de outubro, de forma virtual, na página oficial do Conselho Nacional Ministério Público (CNMP) no YouTube.com. Além do Mar de Lama, concorreram os projetos: Travessia, do MP do Acre, que ficou em 2º lugar, e O MP e o monitoramento da Educação Antirracista, do MP do Paraná, 3º colocado. “A categoria transversalidade dos direitos fundamentais premia programas e projetos voltados ao reconhecimento de que a proteção e efetivação dos direitos fundamentais atravessa toda e qualquer das unidades e ramos do Ministério Público”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Ivana Lúcia Franco Cei. Após a mobilização da sociedade, o projeto de iniciativa popular conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais” foi transformado na Lei nº. 23.291/2019, que estabeleceu a política estadual de segurança de barragens. A aprovação da legislação mineira sobre o tema inspirou e influenciou a criação de uma lei federal sobre o assunto, a Lei nº. 14.066/2020. Ao todo, concorreram 535 iniciativas e foram selecionadas 03 (três) em cada uma das seguintes categorias: investigação e inteligência; persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; governança e gestão; sustentabilidade; e gestão documental e memória institucional, categoria especial da edição 2021.

25/10/2021– 22:49

(*) Mauro Serra Dicró dizia: “...aqui na Terra tudo que se faz tem que pôr Deus no meio, que Deus deve estar de saco cheio” E a jagunçada alvoroçada, fuzis cuspindo fogo e o coitado morro acima debaixo de uma saraivada de balas. Bandido bom é bandido morto gritava o chefe da tropa de combate, tudo a bem da moralidade e dos bons costumes. Velas acesas as casas do beco fechadas as portas pediam a Deus proteção. Na escuridão da noite as sombras, nuvens pesadas a chuvarada. O silêncio, a pausa, um gemido. Gente sem forças, despedindo-se da vida. E na soleira a poça de sangue alcançava a sala. O telhado de zinco, paredes de restos de tapumes surrupiados de construção abandonada. À luz da vela o corpo. A criança ao chão centro da sala. Na correria e fugir dos tiros o menino desatento Tiquinho do lado de fora. E a morte. Armar a população, o desastre. Os periféricos sem o que comer, balas nos ossos. A periferia sempre assim, apesar das rezas e das promessas a realidade - a miséria. E o corpo da criança sob a mesa da sala. Uma fatalidade, coisa de Deus, que Deus é justo, e se a morte veio foi para o bem daquele que morreu e dos que a ele sobreviveram. A reza sussurro, o choro contido. Na rua o tropel os tiros aos montes. Era preciso não chamar a atenção, afinal, não existe nada que não possa piorar, disse um infeliz mitômano mentecapto do apocalipse aos seus seguidores. O QI médio de 81, principalmente pós pandemia atinge marcas astronômicas, dizem. De acordo com o jornalista e escritor George Monbiot, a Inglaterra, em 1847, um grande império capitalista, por três séculos, saqueando outras nações trazendo pessoas da África e forçando-as a trabalhar no Caribe e na América, drenando uma riqueza, inclusive da Índia, extraindo os materiais que precisava para impulsionar sua Revolução Industrial por meio de um trabalho dificilmente distinguível da escravidão total. Todo esse dinheiro financiou esse tipo de exploração, esse tipo de roubo, esses fundos que por época foram criados, é o que lançou a base para o sistema financeiro offshore, ambiente paraíso fiscal sem escrúpulos pela origem do dinheiro, garantido justamente uma especulação diabólica à custa do suor dos mais pobres, fundamentada em princípios de uma economia colonialista. É o capitalismo? Não podemos esquecer a união de franceses e ingleses armados subjugando, obrigando o povo chinês ao consumo de ópio, garantindo o lucro de qualquer forma. O tipo “capitalista” vive da produção e suor alheio, sem qualquer pudor. Ministros, governantes, mídias e financiados corporativistas, não mais só pelas armas continuam colonizadores mantendo nativos escravos, mercê da imposição de uma desigualdade social abismal. Ainda por esses dias a Casa Grande prendeu a mãe de 5 filhos que furtou uma CocaCola de 600 ml, dois pacotes de Miojo e um pacote de suco em pó Tang. Supermercado na Vila Mariana, Zona Sul da capital paulista. Dizem lá eles que não é a primeira vez que ela e os filhos sentem fome, por isso a manutenção da prisão da dita cuja. O ministro e o presidente do banco... geniais ao legalizarem “offshore” lembram as leis escravagistas. A escravidão dentro da lei. A burguesia, o empresariado... obtusos. Apoiam medidas draconianas prejudicando o poder aquisitivo do consumidor, do trabalhador. QI médio 81, e os livros? (*) Mauro Serra é advogado e contador e escreve na 1ª semana de cada mês, mas por imprevisto editorial, neste mês de outubro será nesta edição (3ª semana).

21/10/2021– 12:00

(*) Mauro Serra Dicró dizia: “...aqui na Terra tudo que se faz tem que pôr Deus no meio, que Deus deve estar de saco cheio” E a jagunçada alvoroçada, fuzis cuspindo fogo e o coitado morro acima debaixo de uma saraivada de balas. Bandido bom é bandido morto gritava o chefe da tropa de combate, tudo a bem da moralidade e dos bons costumes. Velas acesas as casas do beco fechadas as portas pediam a Deus proteção. Na escuridão da noite as sombras, nuvens pesadas a chuvarada. O silêncio, a pausa, um gemido. Gente sem forças, despedindo-se da vida. E na soleira a poça de sangue alcançava a sala. O telhado de zinco, paredes de restos de tapumes surrupiados de construção abandonada. À luz da vela o corpo. A criança ao chão centro da sala. Na correria e fugir dos tiros o menino desatento Tiquinho do lado de fora. E a morte. Armar a população, o desastre. Os periféricos sem o que comer, balas nos ossos. A periferia sempre assim, apesar das rezas e das promessas a realidade - a miséria. E o corpo da criança sob a mesa da sala. Uma fatalidade, coisa de Deus, que Deus é justo, e se a morte veio foi para o bem daquele que morreu e dos que a ele sobreviveram. A reza sussurro, o choro contido. Na rua o tropel os tiros aos montes. Era preciso não chamar a atenção, afinal, não existe nada que não possa piorar, disse um infeliz mitômano mentecapto do apocalipse aos seus seguidores. O QI médio de 81, principalmente pós pandemia atinge marcas astronômicas, dizem. De acordo com o jornalista e escritor George Monbiot, a Inglaterra, em 1847, um grande império capitalista, por três séculos, saqueando outras nações trazendo pessoas da África e forçando-as a trabalhar no Caribe e na América, drenando uma riqueza, inclusive da Índia, extraindo os materiais que precisava para impulsionar sua Revolução Industrial por meio de um trabalho dificilmente distinguível da escravidão total. Todo esse dinheiro financiou esse tipo de exploração, esse tipo de roubo, esses fundos que por época foram criados, é o que lançou a base para o sistema financeiro offshore, ambiente paraíso fiscal sem escrúpulos pela origem do dinheiro, garantido justamente uma especulação diabólica à custa do suor dos mais pobres, fundamentada em princípios de uma economia colonialista. É o capitalismo? Não podemos esquecer a união de franceses e ingleses armados subjugando, obrigando o povo chinês ao consumo de ópio, garantindo o lucro de qualquer forma. O tipo “capitalista” vive da produção e suor alheio, sem qualquer pudor. Ministros, governantes, mídias e financiados corporativistas, não mais só pelas armas continuam colonizadores mantendo nativos escravos, mercê da imposição de uma desigualdade social abismal. Ainda por esses dias a Casa Grande prendeu a mãe de 5 filhos que furtou uma CocaCola de 600 ml, dois pacotes de Miojo e um pacote de suco em pó Tang. Supermercado na Vila Mariana, Zona Sul da capital paulista. Dizem lá eles que não é a primeira vez que ela e os filhos sentem fome, por isso a manutenção da prisão da dita cuja. O ministro e o presidente do banco... geniais ao legalizarem “offshore” lembram as leis escravagistas. A escravidão dentro da lei. A burguesia, o empresariado... obtusos. Apoiam medidas draconianas prejudicando o poder aquisitivo do consumidor, do trabalhador. QI médio 81, e os livros? (*) Mauro Serra é advogado e contador e escreve na 1ª semana de cada mês, mas por imprevisto editorial, neste mês de outubro será nesta edição (3ª semana).

21/10/2021– 12:00

DIREITO DOS ANIMAIS Na segunda-feira, 04 de outubro, data em que foi celebrado o Dia Mundial dos Animais, o Ministério Público trouxe em seu portal oficial exemplos de como a defesa dos animais supera a causa propriamente dita e repercute na identificação e solução de questões diversas que envolvem a população, como violência, saúde pública, trânsito, meio ambiente, crime organizado e lavagem de dinheiro. Ao defender os direitos dos animais, toda a sociedade é beneficiada. Isso ocorre porque ao se reprimir crimes de maus-tratos, fomentar políticas de controle populacional de cães e gatos, combater o tráfico de animais silvestres, por exemplo, não se está abordando um caso isolado, mas sim o enfrentamento de questões com reflexos em outras áreas de interesse da comunidade. “O tráfico de animais pode ser uma porta para outros crimes, como maus-tratos, falsificações, crime organizado, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Quando nos referimos ao controle populacional de cães e gatos em áreas urbanas, também estamos falando de ações de saúde pública e de melhorias ao ambiente urbano e ao trânsito. Os casos de crueldade contra os animais também ajudam a identificar e a evitar violência contra pessoas”, afirma a promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, responsável pela Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

10/10/2021– 16:08

ERVÁLIA Ministério Público obteve decisão que afasta do cargo o vereador investigado na operação “Marcos 4:22”, que foi deflagrada no dia 14 de setembro. A Justiça determinou a suspensão do exercício da função pública no Município de Ervália. Além disso, a decisão proíbe o investigado de contratar com o Poder Público municipal. A operação Marcos 4:22 foi realizada nos municípios de Ervália, Araponga e Viçosa, em uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), localizado em Visconde do Rio Branco, Regional da Zona da Mata, unidade de Visconde do Rio Branco. A ação foi em parceria com Promotoria de Justiça Única da Comarca de Ervália e com as Polícias Militar e Civil. Na ocasião, o vereador e um empresário foram presos temporariamente. As apurações até então realizadas apontam fortes indícios de participação de empresários e agentes políticos na prática de crimes como associação criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Até o momento, os prejuízos aos cofres públicos estão estimados em R$2.102.345,91.

10/10/2021– 16:03

Veja o vídeo com o jornalista e editor do Jornal Líder Notícias de Ponte Nova, Ricardo Motta, falando sobre as principais manchetes da ED. 458 que circula hoje (08 de outubro). https://youtu.be/SZJJCmPET0E Podcast da semana Ouça o podcast, com o editor Ricardo Motta, sobre o julgamento do assassinato do jovem Gabriel Oliveira Maciel que ganha uma nova etapa neste mês. Réus e testemunhas foram convocados para prestar depoimentos em audiência de instrução no dia 28. Gabriel tinha 17 anos na época do crime, em 06 março de 2015. Ele desapareceu após ter participado de uma calourada em Viçosa réus acusados pelo assassinato de  que chocaram Ponte Nova e região.

08/10/2021– 11:21

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