Projeto de lei de autoria da vereadora Jamille Gomes (PT) propõe medidas para combater o assédio moral no âmbito da Administração Direta e Indireta de Viçosa. O projeto foi lido durante a reunião ordinária de 29 de abril e será votado na reunião que acontecerá dia 06 de maio, segunda-feira próxima.

A proposição visa estabelecer diretrizes claras para coibir práticas abusivas no ambiente de trabalho público. Segundo a vereadora Jamille Gomes (PT), o assédio moral constitui uma grave violação dos direitos humanos e laborais, causando danos psicológicos, emocionais e físicos às vítimas, além de comprometer o ambiente de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população.

O texto do projeto de lei define de forma detalhada as modalidades de assédio moral, proibindo práticas como desqualificação repetitiva, discriminação por diversos critérios, isolamento, difamação e manipulação. Estas condutas, que muitas vezes passam despercebidas ou são minimizadas, podem gerar sérios impactos no bem-estar e na produtividade dos servidores.

O Projeto de Lei da vereadora petista, Jamille Gomes, estabelece procedimentos claros para a apuração e punição das infrações por assédio moral, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório tanto para os servidores ofendidos quanto para os acusados. Também prevê a proteção dos servidores que testemunharem ou denunciarem casos de assédio moral, evitando possíveis retaliações.