MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
O projeto de inciativa popular ”Mar de Lama Nunca Mais”, cuja proposição legislativa foi capitaneada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), venceu o Prêmio CNMP 2021 na categoria transversalidade dos direitos fundamentais. A divulgação dos vencedores ocorreu hoje, 14 de outubro, de forma virtual, na página oficial do Conselho Nacional Ministério Público (CNMP) no YouTube.com.
Além do Mar de Lama, concorreram os projetos: Travessia, do MP do Acre, que ficou em 2º lugar, e O MP e o monitoramento da Educação Antirracista, do MP do Paraná, 3º colocado. “A categoria transversalidade dos direitos fundamentais premia programas e projetos voltados ao reconhecimento de que a proteção e efetivação dos direitos fundamentais atravessa toda e qualquer das unidades e ramos do Ministério Público”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Ivana Lúcia Franco Cei.
Após a mobilização da sociedade, o projeto de iniciativa popular conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais” foi transformado na Lei nº. 23.291/2019, que estabeleceu a política estadual de segurança de barragens. A aprovação da legislação mineira sobre o tema inspirou e influenciou a criação de uma lei federal sobre o assunto, a Lei nº. 14.066/2020. Ao todo, concorreram 535 iniciativas e foram selecionadas 03 (três) em cada uma das seguintes categorias: investigação e inteligência; persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; governança e gestão; sustentabilidade; e gestão documental e memória institucional, categoria especial da edição 2021.
