Estudantes do curso de Direito da Faculdade Dinâmica participaram da Tribuna Livre durante a reunião plenária da última quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Ponte Nova. Antônio Mateus dos Santos, Júlia Guiciard Braga e Tatiane Milagres apresentaram reflexões sobre a violência contra a mulher, tema de um trabalho extensionista desenvolvido pela turma do 1º período. “O objetivo é, de algum modo, devolver para a sociedade o que é aplicado aos alunos dentro da sala. E esse retorno visa cumprir a função social da faculdade”, destacou Antônio. Crescimento das denúncias Durante a apresentação, os estudantes apontaram que os casos de violência contra a mulher têm aumentado, mas ressaltaram um aspecto importante: mais vítimas estão denunciando. “Podemos perceber um ponto positivo, porque as mulheres estão denunciando mais os casos, e isso é muito importante. É essencial que tenham coragem e que a sociedade esteja preparada para protegê-las”, afirmou Júlia. Ela citou dados recentes, como o aumento de 45% nos atendimentos do canal Ligue 180 e crescimento de 17% nas denúncias em 2025. Tipos de violência Além da violência física, Júlia explicou outras formas de agressão que atingem as mulheres: Psicológica: envolve ameaças, manipulação e humilhação, muitas vezes não identificadas pela vítima; Moral: atinge a honra, com calúnias e difamações; Patrimonial: ocorre quando bens são destruídos ou controlados; Sexual: quando há imposição de ato sem consentimento. Ciclo da violência Tatiane Milagres detalhou o chamado ciclo da violência, dividido em três fases: Tensão: início com agressões verbais, controle e culpabilização da vítima; Agressão: evolução para violência física e isolamento social, podendo chegar a casos extremos como feminicídio; “Lua de mel”: período em que o agressor demonstra arrependimento e promete mudança, levando a vítima a manter a relação. Ela ressaltou a importância do acolhimento: “Uma das formas de contribuir é escutar sem julgar. Precisamos saber ouvir e compreender a situação dessas mulheres”. Rede de apoio Os estudantes também destacaram canais de ajuda disponíveis para vítimas, como: Polícia Militar (190); Central de Atendimento à Mulher (180); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Papel da educação A conscientização por meio da educação foi apontada como fundamental no combate à violência. “A gente não pode julgar essas mulheres, mas sim acolhê-las e promover políticas públicas para conscientizar toda a população”, afirmou Júlia. Antônio reforçou: “Precisamos aprender a respeitar e ensinar as próximas gerações”. Já Tatiane destacou a importância de ampliar o debate: “A nossa ideia é fazer com que essa corrente cresça”. Reconhecimento Os vereadores parabenizaram os estudantes pela iniciativa e agradeceram a participação. Também reconheceram o trabalho das professoras Milena Drumond e Cássia Niquini na orientação do projeto. Os parlamentares destacaram ainda que a Câmara Municipal oferece suporte às mulheres por meio da Procuradoria da Mulher e reforçaram a importância de discutir o tema em todos os níveis da sociedade.

O Ministério Público de (MPMG) aceitou a denúncia contra vereadora Fernanda Félix Bitencourt (AGIR),  em ação penal por crime cometido contra mulher . A acusação também envolve Paulo Ricardo Maciel de Jesus Silva. De acordo com a denúncia, os fatos teriam ocorrido em junho de 2024 e incluem os crimes de lesão corporal, cárcere privado e exercício arbitrário das próprias razões, previstos no Código Penal. O processo tramita na Justiça e seguirá as etapas legais, com direito à ampla defesa e ao contraditório. Entenda a denúncia Segundo o Ministério Público, os denunciados teriam, em conjunto, agredido uma mulher, além de restringir sua liberdade por determinado período. A acusação também aponta que teria havido tentativa de resolver um conflito financeiro por meios próprios, o que configura, em tese, o crime de exercício arbitrário das próprias razões. As informações constam em investigação baseada em registros policiais e outros elementos reunidos no inquérito. Situação jurídica Com o recebimento da denúncia, a Justiça entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal. Isso não representa condenação. A partir dessa fase, serão realizadas audiências para ouvir testemunhas, a vítima e os acusados. Ao final, o Judiciário decidirá pela absolvição ou condenação. Possíveis consequências legais Caso haja condenação definitiva (com trânsito em julgado), a legislação brasileira prevê consequências como: suspensão dos direitos políticos, conforme a Constituição Federal; possibilidade de perda do mandato eletivo; inelegibilidade por período determinado, conforme a Lei da Ficha Limpa. Especialistas destacam que essas consequências dependem da decisão final da Justiça e das circunstâncias da eventual condenação. Movimentações na Câmara Paralelamente ao processo judicial, a Câmara Municipal de Ponte Nova analisa questões relacionadas à conduta da vereadora no exercício do mandato. Há registro de procedimento interno que pode avaliar eventual quebra de decoro parlamentar, com possibilidade de medidas administrativas, conforme o Regimento Interno e a legislação vigente. Direito de defesa Até o momento, não houve condenação. A vereadora segue no exercício do mandato e poderá apresentar sua versão dos fatos tanto no processo judicial quanto em eventuais procedimentos administrativos. A equipe de reportagem do Líder Notícias tentou contato com a vereadora, mas, até o fechamento desta matéria, não houve manifestação.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes na reunião plenária dessa segunda-feira (27), o Requerimento  do vereador Wellington Neim (PP). O documento solicita à Prefeitura informações sobre a situação de um imóvel público localizado na rua Cantídio Drumond, no Centro. De acordo com o parlamentar, o imóvel — um casarão antigo que, há alguns anos, abrigou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) — possui relevante valor histórico e cultural para o município. No entanto, desde sua desocupação, o espaço permanece fechado, sem destinação pública aparente e apresentando sinais de deterioração. No requerimento, Wellington Neim questiona a administração municipal sobre a situação jurídica e administrativa do imóvel, além da existência de projetos, planejamento ou previsão para reforma, restauração ou manutenção do casarão. Ele também pede esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo adotadas para evitar a degradação do bem. Durante a votação, o vereador destacou a importância do imóvel para a cidade. “Ao meu ver, e acredito que para a maioria da população de Ponte Nova, o casarão faz muita falta para a administração pública. Esse requerimento surgiu a partir de demandas de moradores e eleitores, sendo um caso que merece atenção especial e, o mais rápido possível, uma resposta positiva quanto à sua reforma”, afirmou.

A Procuradoria da Mulher da Câmara de Ponte Nova foi destaque em reportagem exibida pela TV Assembleia de Minas Gerais (TV ALMG). A matéria abordou a criação e a importância do órgão nas câmaras municipais mineiras, tema discutido durante o evento “II Mulheres em Foco”, realizado no último mês, em Belo Horizonte, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o Ministério das Mulheres. Durante a reportagem, a coordenadora-geral do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) da Câmara de Ponte Nova, Milene Silva Miranda, apresentou o funcionamento do serviço no município. Responsável pelo setor que abriga a Procuradoria da Mulher, ela destacou o processo de implantação da iniciativa e sua relevância para o atendimento à população feminina. COC e Procuradoria da Mulher Inaugurado em setembro de 2025, o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) é um serviço da Câmara de Ponte Nova voltado ao atendimento, orientação e apoio aos cidadãos, oferecendo informações sobre serviços públicos, acesso a benefícios sociais e programas governamentais. O setor também é responsável pela Ouvidoria da Câmara. Dentro da estrutura do COC funciona a Procuradoria da Mulher, que presta atendimento especializado às demandas do público feminino, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento de casos. Os atendimentos são realizados na Sala Anísio Filho, no Casarão da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O contato pode ser feito pelo telefone e WhatsApp (31) 3819-3278 ou pelo e-mail: [email protected]. Homenagens O COC recebeu o nome de “Vereadora Nilda Guimarães Leite”, em homenagem à primeira mulher eleita vereadora em Ponte Nova. Já a Procuradoria da Mulher foi denominada “Terezinha Silva Malta Moreira”, reconhecendo sua trajetória marcada pela coragem, dedicação ao ensino e compromisso com a justiça social.