Arquivos Meio Ambiente - Página 6 de 22 - Líder Notícias

Meio Ambiente, Politica, Ponte Nova, Região, Sociedade

Quer conhecer a Escola de Educação Ambiental do Passa-Cinco, em Ponte Nova?

O Centro de Educação Ambiental (CEA) está inserido no entorno do Parque Natural Municipal Tancredo Neves (PNMTN), onde anteriormente existia o Viveiro de Mudas do IEF (Instituto Estadual de Florestas), em convênio com a secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam), entre 2010 e 2015. A área é rural e conhecida como Passa Cinco. O CEA-Passa-Cinco oferece aos estudantes e à população ponte-novense, oportunidade de conhecimento a mais sobre educação ambiental do que ele já tem no processo de ensino e aprendizagem. A coordenação é da servidora pública Juliana Mendes, lotada na Semam. O objetivo principal é conscientizar e informar os visitantes sobre a importância de preservar os recursos naturais e adotar práticas socioambientais para serem aplicadas no dia a dia, voltadas para o consumo consciente e para destinação correta dos resíduos sólidos. Além de toda aprendizagem e conhecimento, os visitantes podem conhecer as belezas naturais do PNMTN, trilhas, viveiro de mudas e toda a beleza que tem dentro da Unidade de Conservação. “Para ter acesso ao Centro de Educação Ambiental (CEA-Passa-Cinco), visitantes deverão preencher o formulário disponível no site da Prefeitura, tanta para as visitas monitoradas quanto para uso do espaço”.

06/07/2023– 16:49

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Lei das construções em áreas de preservação permanente já tem decreto de regulamento

O artigo 1º do Decreto 13.004/2023, que regulamenta a Lei Municipal 4.664 de 29 de dezembro de 2022, informa que são áreas de preservação permanente, localizadas em área urbana consolidada, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene ou intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 05 (cinco) metros, para cursos d’água com largura inferior a 10 metros e 15 (quinze) metros para cursos d’água com largura superior a 10 metros. O empreendedor que se utilizar (para construção de casas ou prédios) da redução prevista em relação às faixas de preservação permanente estabelecidas deverá realizar compensação ambiental assegurada por meio de Termo de Compromisso de Compensação Florestal nos termos da Lei Complementar Municipal nº 4.664, de 29.12.2022. O Decreto 13.004 tira poderes dos órgãos ambientais, no caso do Codema (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente), que nem é citado no Decreto, e da secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam), que passa a ser apenas analisador de documentos que forem protocolados na secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade) pedindo direito de construção. No artigo 7º do Decreto 13.004 está escrito e assinado pelo Prefeito Wagner Mol Guimarães que a documentação e os estudos necessários à instrução do requerimento de autorização para intervenção ambiental nas Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) serão protocolados na secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

30/05/2023– 14:48

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O pior desastre ambiental do Brasil completou 07 anos

O pior desastre ambiental do Brasil completou 07 anos no dia 05 de novembro. Dezenove pessoas morreram no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e os rejeitos poluíram 600 quilômetros de rios em Minas Gerais e atingiram o Oceano Atlântico, na costa do Espírito Santo e da Bahia. A ação penal praticamente não andou, com pouquíssimas testemunhas ouvidas e 15 réus já foram considerados inocentes. Os crimes ambientais devem prescrever totalmente em 2024. Especialistas e o Ministério Público afirmam que a chance de impunidade geral é alta. A defesa dos acusados afirma que o Ministério Público Federal “exagerou” nos pedidos e reitera a inocência dos clientes. As mineradoras Vale, BHP Biliton e Samarco afirmam que respeitam o processo e se comprometem com a reparação. Os rejeitos também atingiram Ponte Nova na comunidade rural de Simplício, logo abaixo do Povoado Chopotó. Foram mais de 12 quilômetros cobertos de lama na margem direita do Rio do Carmo, trecho este limítrofe também com os municípios de Rio Doce, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado. Até maio de 2022, R$ 21 bilhões e 800 milhões foram desembolsados pela Fundação Renova nas ações de reparação e compensação dos danos ambientais provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Desse montante, R$ 9 bilhões 870 milhões foram pagos em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais para mais de 376 mil 700 pessoas de Minas Gerais e Espírito Santo. : Fundação Renova já gastou quase 3 bilhões em recuperação ambiental e pagamento de indenizações

11/11/2022– 11:00

Meio Ambiente, Ponte Nova, Região, Sociedade

Justiça de Ponte Nova concede ganho de causa para viúva de areeiro de Rio Doce

O advogado Dr. Leonardo Rezende celebra mais uma vitória em causa movida contra a Fundação Renova. Adriana Aparecida de Sousa é viúva de Ricardo Pereira Freitas entrou com ação indenizatória de danos materiais com tutela provisória de urgência antecipada incidental com compensação por dano moral ajuizada, pois teve seu AFE (Auxílio Financeiro Emergencial) cortado unilateralmente. A autora (viúva) e sua filha Manuele assumiram a pessoa jurídica que se encontra com atividade de mineração de areia no Rio Doce paralisada, diante da ausência da retirada de rejeitos provenientes da ruptura da Barragem de Fundão em 05 de novembro de 2015. Com o falecimento de seu marido Ricardo Pereira Freitas, passou a receber o AFE desde 2017, por ser dependente econômica dele; foi afetada na atividade de comerciante informal e pescadora artesanal; em abril de 2021, a Fundação Renova cortou o pagamento do AFE da autora. “Tendo em vista que já restou documentalmente comprovado que a requerente é dependente dos recursos da empresa, o AFE deverá continuar sendo pago, até que a sentença dos autos de nº 0208945-22.2015.8.13.0521 possa ser executada e autora esteja recebendo pensão mensal referente deferida nos autos supracitados. Mediante o exposto, restou evidenciado que faz-se necessária a restituição do benefício financeiro recebido pela autora, uma vez que depende do auxílio para arcar com as suas despesas e de sua filha menor”, diz decisão do Juiz de Direito Bruno Henrique Tenório Taveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, em 07/10/2022. A Justiça de Ponte Nova atento ao princípio da prudência e às peculiaridades do caso sub judice, já apontadas, ausente o critério objetivo de fixação da verba indenizatória por danos morais, e levando-se em conta outros julgamentos já proferidos fixou o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00. “Esta quantia que não configura uma premiação, nem mesmo uma importância insuficiente para concretizar a pretendida reparação civil”, finaliza o magistrado Dr. Bruno.

17/10/2022– 15:55

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Mulher prejudicada por rompimento de Barragem de Mariana deve receber auxílio: Adriana Aparecida de Sousa perdeu condições subsistência com os efeitos produzidos pelo rompimento da Barragem de Fundão (Mariana), em 05/11/2015

Por entender que existe perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, o juízo da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento a recurso impetrado pela Fundação Renova contra decisão que determinou o restabelecimento do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial a Adriana Aparecida de Sousa que teve a renda comprometida pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A decisão confirmada determinou que o pagamento do auxílio à autora da ação fosse retomado em até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. Trata-se de agravo de instrumento, interposto por Fundação Renova, contra decisão de ordem 48, proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, que, nos autos da ação de danos materiais e compensação por danos morais deferiu a tutela antecipada favorecendo Adriana Aparecida de Souza *** O que diz a Fundação Renova: “A reclamante não faz jus ao benefício, uma vez que os documentos e dados apresentados não são suficientes para comprovar o comprometimento de sua renda e a interrupção de suas atividades por causa do rompimento da barragem. O Tribunal de Justiça entendeu diferente e confirmou a decisão proferida em Ponte Nova”. O advogado de Adriana Aparecida de Sousa, Dr. Leonardo Rezende, celebrou a decisão. "A Fundação Renova, que foi criada para reparar danos causados pelo desastre da Samarco, vem adotando medidas ilegais que prejudicam os atingidos pelo desastre. Correta a decisão do Tribunal que mantém decisão de primeira instância para restabelecer o pagamento emergência", declarou ele.

21/09/2022– 15:51

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GARIMPO ILEGAL NO RIO PIRANGA: PM do Meio Ambiente age em Porto Firme e Piranga enquanto Ponte Nova afronta a lei municipal

Doze pessoas foram presas, 10 balsas destruídas e uma embarcação utilizada por garimpeiros ilegais foi apreendida na Operação Garimpo Ilegal iniciada na terça-feira, dia 13 de setembro, em 03 (três) bacias hidrográficas: Rio Doce, Rio Grande e São Francisco. Também houve fiscalização no Rio Piranga, nos municípios de Piranga e Porto Firme, com apreensão de equipamentos e destruição de balsas, que foram queimadas. A ação é fruto de uma parceria da Polícia Militar do Meio Ambiente, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Comando de Aviação do Estado. A força tarefa atuou no Rio Paraopeba, que fica na bacia do Rio São Francisco, e que passa pelas cidades de Jeceaba, Belo Vale e Moeda. Já na divisa de São João del-Rei e Ritápolis o trabalho foi no Rio das Mortes e no Rio Grande, que é o principal afluente da Bacia do Rio Grande, em Nazareno. As pessoas presas na Operação Garimpo Ilegal foram levadas para a Polícia Federal. Elas responderão pelo crime de Usurpação, pois constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. Pena: detenção, de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa. Em Ponte Nova, lei municipal de 1990 proíbe o garimpo, entretanto. por falta de fiscalização. a ação criminosa contra o meio ambiente prolifera no Rio Piranga.

21/09/2022– 15:35

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Ponte Nova teve aproximadamente 40 focos de incêndios entre agosto e setembro deste ano

Na manhã de quarta-feira, 14 de setembro, a reportagem do Líder Notícias conversou com o soldado Daniel Meira do 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Ponte Nova sobre as recentes ocorrências de incêndios ocorridas em Ponte Nova. Segundo o militar foram registradas em média de 04 a 05 ocorrências de incêndio florestal por dia. Ele disse que o período mais preocupante com maior índice de incêndios florestais é entre os meses de agosto e outubro, devido aos fortes ventos, baixa umidade relativa do ar e vegetação seca que ajuda na propagação do fogo. Disse ainda que existem vários fatores que ajudam a causar os incêndios como a presença de vegetação seca, altas temperaturas, jogar bitucas de cigarro em vegetação seca, fogueiras e principalmente a limpeza de terrenos com a queima irregular de galhos e folhas secas. No mês de agosto foram registrados 18 casos de incêndios em Ponte Nova e nas primeiras semanas deste mês de setembro já foram registrados 20 focos de incêndio. Em caso de queimadas Muita luta dos bombeiros para apagar incêndios florestais

16/09/2022– 10:43

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Polícia Federal apreende equipamentos usados em extração ilegal de minério de ferro, em Mariana

Dois caminhões, 01 (uma) retroescavadeira de esteira e 01 (uma) caminhonete, que estavam sendo usados para a extração ilegal de minério de ferro foram apreendidos pela Polícia Federal no dia 21 de julho. A ação foi realizada em Mariana, na região central do estado. Os equipamentos apreendidos serão periciados e encaminhados a leilão para recomposição do delito ambiental. Segundo o artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/1998) é crime executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. Nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. O transgressor ambiental pode pegar de 01 (um) a 05 (cinco) anos de prisão, além de multa.

25/07/2022– 13:53

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Documentário cinematográfico “Piranga, o Herói Taciturno” será exibido em Ponte Nova e Rio Doce

O documentário “Piranga, o Herói Taciturno” terá seu lançamento oficial hoje, quinta - feira 21 de julho, em sessão especial a partir de 20 horas no auditório da 7ª Subseção da OAB Ponte Nova, que fica na Avenida Caetano Marinho, 209, Centro Histórico. O filme terá o ator Jackson Antunes, atualmente no remake de Pantanal, na Rede Globo de Televisão, como "a voz do Rio Piranga". Os recursos para a produção foram da Bartofil Distribuidora por meio de projeto aprovado pela Ancine (Agência Nacional de Cinema), organismo vinculado à Secretaria Nacional de Cultura. Após, a exibição do curta-metragem haverá um show do jovem cantor ponte-novense José Carlos Albergaria. O documentário, produzido pela produtora Atlântico Filmes, de Belo Horizonte é um olhar sobre o Rio Piranga e sua relação com a população, a economia e o sentimento de diversas cidades em meio aos recorrentes crimes ambientais envolvendo o rompimento de barragens em Minas Gerais. A segunda exibição está marcada para o dia 11 de agosto, a partir de 19 horas, no Espaço Candonga, com um número artístico produzido por atingidos da lama de Samarco.

21/07/2022– 09:42

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Obras de construção da ETE-Ponte Nova sofrem impactos com demissão de trabalhadores

O repórter Diego Siman fotografou na manhã de 30 de junho o canteiro da ETE-Ponte Nova, sem movimentação Na manhã de 30 de junho (ontem) um vídeo viralizou nas mídias digitais onde o ex-trabalhador da Líder Engenharia Ltda, empresa contratada por quase R$ 22 milhões (empréstimo junto à Caixa Econômica Federal), William José Martins, o William Bigodeira. Ele mostrava que as obras esta-vam paralisadas e afirmava que a empresa estaria “levando tudo” para Viçosa, onde também constrói a ETE-Viçosa, na Barrinha. A reportagem do Líder Notícias esteve no canteiro de obras da ETE onde percebeu que realmente não havia movimento de máquinas e pessoas, o que poderia levar a uma paralisação momen-tânea. Foi apurado que um dos representantes da Líder Engenharia Ltda, José Luiz Nacle da Silva, estava em reunião com a direção do DMAES e representantes da Prefeitura para equacionar a demora na liberação de recursos para quitação de pendências. A Diretora-adjunta do DMAES, Daniele Alvarenga, atendeu solicitação do Líder Notícias e expli-cou a real situação momentos antes do fechamento desta edição, que circulou na quinta-feira, 30 de junho, depois das 20 horas. “Existem sim alguns funcionários de aviso-prévio e a obra não está parada. Os trâmites de pagamento já foram realizados. O dinheiro já foi liberado pela Caixa e a empresa já emitiu a nota fiscal, foram emitidas 02 (duas) notas fiscais. Trâmite normal de fiscalização. A obra tem uma empresa fiscalizadora, uma que gerencia, que analisa os documentos de funcionários. A fiscal do contrato e vai ao canteiro de obras e verifica se os pagamentos estão todos em dia, então é uma obra muito grande e muito fiscalizada”, disse Danielle Alvarenga. Mais adiante Danielle insiste: “Posso afirmar que a obra não está parada e que a Prefeitu-ra e DMAES não estão negando pagamento de nada. Houve atraso sim, mas nada que pudesse estimular o funcionário (William José Martins) denegrir a imagem do DMAES e da Prefeitura dentro do canteiro de obras. Podem ter certeza, vamos inaugurar esta obra, uma das mais importantes que Ponte Nova já fez: para o bem de todos os ponte-novenses e em benefício do Rio Piranga”. Vereadores foram ao local da ETE-Ponte Nova Na parte da tarde de 30 de junho, uma comissão de vereadores, composta por Zé Roberto Júnior (Rede), Dr. Wellerson Mayrink (PSB) e Wagner Gomides (PV), estiveram no local e constataram que os trabalhadores estão de aviso-prévio. No escritório da empresa (Rasa), os vereadores ficaram sabendo que a Perfil Engenharia está discutindo ajustes no contrato assinado com a Prefeitura de Ponte Nova, com aval do DMAES. Zé Roberto Júnior (Rede), Dr. Wellerson Mayrink (PSB) e Wagner Gomides (PV)

01/07/2022– 11:13

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Justiça Federal determina o retorno do Auxilio Emergencial da Fundação Renova para pescadores e agricultores de subsistência

A 12ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, intimou a Fundação Renova a restabelecer o pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) a todos os pescadores e agricultores de subsistência da Bacia do Rio Doce, que inclui Ponte Nova, Barra Longa, Rio Doce, Rio Casca, Santa Cruz do Escalvado e Mariana. Eles haviam aderido ao novo sistema indenizatório referente ao rompimento da Barragem de Fundão da Samarco, em Mariana. O desastre ocorreu em 05 de novembro de 2015 e causou 19 mortes. Um corpo continua desaparecido. A decisão é de quarta-feira, 29 de junho e ainda obriga o pagamento retroativo de todas as pessoas atingidas que ficaram sem receber o auxílio. A Renova será multada em R$ 1.000 para cada atingido que deixar de receber o auxílio, após o prazo de 10 dias da intimação. A desembargadora federal Daniele Maranhão entende que o auxílio emergencial pago aos pescadores e agricultores da região atingida não tem relação com o direito à indenização estabelecida por causa dos impactos do rompimento da barragem em Mariana. Da redação do Líder Notícias, Ricardo Motta.

01/07/2022– 10:30

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Sagui-da serra-escuro vai se tornar o Patrimônio da Biodiversidade de Ponte Nova

Um pequeno primata de face branca e pelagem escura está prestes a se tornar Patrimônio da Biodiversidade de Ponte Nova. Na última reunião de novembro, dia 29, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que declara o símbolo municipal ao sagui-da-serra-escuro. Além de Ponte Nova, o sagui-da-serra-escuro é também símbolo de Viçosa, desde 2020, e dos municípios de Nova Friburgo e Petrópolis, ambos no estado do Rio de Janeiro. O Centro de Conservação dos Saguis-da-Serra da Universidade Federal de Viçosa detectaram a presença do animal na região que fica no encontro do Rio Piranga com Rio do Carmo, no local chamado Barra do Piranga. Do outro lado do Rio do Carmo fica a comunidade rural de Simplício, abaixo do Chopotó, em terras de Ponte Nova. Nos estudos realizados por empresa contratada pela administração municipal em 2010, com vistas à criação do Parque Natural Municipal Tancredo Neves e sua inscrição como Unidade de Conservação junto ao Instituto Estadual de Florestas, existem relatos da existência do sagui-da-serra-escuro no Passa-Cinco.