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Justiça Federal determina o retorno do Auxilio Emergencial da Fundação Renova para pescadores e agricultores de subsistência

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A 12ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, intimou a Fundação Renova a restabelecer o pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) a todos os pescadores e agricultores de subsistência da Bacia do Rio Doce, que inclui Ponte Nova, Barra Longa, Rio Doce, Rio Casca, Santa Cruz do Escalvado e Mariana. Eles haviam aderido ao novo sistema indenizatório referente ao rompimento da Barragem de Fundão da Samarco, em Mariana. O desastre ocorreu em 05 de novembro de 2015 e causou 19 mortes. Um corpo continua desaparecido.

A decisão é de quarta-feira, 29 de junho e ainda obriga o pagamento retroativo de todas as pessoas atingidas que ficaram sem receber o auxílio. A Renova será multada em R$ 1.000 para cada atingido que deixar de receber o auxílio, após o prazo de 10 dias da intimação. A desembargadora federal Daniele Maranhão entende que o auxílio emergencial pago aos pescadores e agricultores da região atingida não tem relação com o direito à indenização estabelecida por causa dos impactos do rompimento da barragem em Mariana. Da redação do Líder Notícias, Ricardo Motta.

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