Os nomes aos cargos de prefeito já foram escolhidos pelos partidos em Ponte Nova. Qual será o Plano de Governo de cada um? Durante anos que moro em Ponte Nova, não enxerguei a evolução necessária para a execução de políticas públicas em defesa do meio ambiente. Algumas exceções devem ser anotadas neste minifúndio de papel. É da lavra do prefeito Sette de Barros (1983- 1988) o plantio da maioria das árvores existentes em Ponte Nova (mais de 04 (quatro) mil árvores), com preferência para a sibipiruna e alfeneiros. Antônio Bartholomeu (1974-1980 e 1989-1992) criou Parque Florestal Tancredo Neves (Passa-Cinco) que foi implementado por Sette de Barros, e o Codema.O Vicentino ainda marcou sua história na arborização das duas margens do Rio Piranga entre a Ponte da Barrinha e o Pontilhão de Ferro. A legislação municipal de Meio Ambiente foi criada no governo de Sette de Barros e alterada somente em 2016 (administração Guto Malta), com a criação do Código de Meio Ambiente. O que mais avançou foi no governo Taquinho Linhares, quando foram criadas as leis que protegem o Rio Piranga contra a construção de hidrelétricas e permite a implantação do parque linear nas margens do mesmo rio. Entretanto, estamos engatinhando na questão do lixo urbano e rural. Ponte Nova não tem aterro sanitário e a permanência do Lixão do Sombrio é uma ameaça à saúde pública e um desafio que permanece sem solução. Mesmo tendo a prefeitura um terreno adquirido em 2010 (Joãozinho de Carvalho), com verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente que era controlado pelo Codema. O abandono do Passa-Cinco, entregue a vândalos e aberto a queimadas todos os anos, deveria ser prioridade em qualquer plano de governo de qualquer candidato. Não só pela beleza cênica, mas por ser uma alternativa para o abastecimento de água em caso de uma situação de risco na captação no Rio Piranga. No parque existe um déficit de mais de 40 mil árvores e isto é sentido em tempos de estiagem com o esvaziamento das lagoas em mais de 02 (dois) metros. O tratamento de esgoto é uma novela que se arrasta há 18 anos, mas vale a pena dizer que no atual governo (Wagner Mol Guimarães) estamos avançando com a construção de interceptores que livrarão os córregos e ribeirões do indesejado despejo de esgoto sanitário. Entretanto, será preciso fazer um rearranjo na área, devolvendo a autonomia ao Codema que foi retirada de forma sintomática e vergonhosa nos últimos anos, transformando-se num apêndice da Semam e de tabela sem a participação popular com voz e poder, que também foi retirado, pois o presidente é automaticamente o secretário de Meio Ambiente, que comanda o licenciamento. É bom lembrar que o Codema, criado em 1981, foi o responsável por todo o arcabouço da legislação criada em Ponte Nova, sempre com a participação efetiva do ambientalista Hélcio Totino (falecido). Depois que ficou debaixo das garras do poder executivo o que se viu foi uma aberração: medidas compensatórias são direcionadas para obras e não para melhorar o meio ambiente. Fica lançado o desafio para os candidatos: dirijam seus olhares para o que há de mais importante, pois cuidar do meio ambiente é uma questão de saúde pública! (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

O Ministério da Saúde publicou no dia 28 de agosto uma portaria prevendo que na fase de exames, a equipe médica informe à vítima de violência sexual sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia. Isto é uma clara intimidação e descalabro político/governamental! Esta portaria atende a quem? A Sara Winter, a ativista de direita e reacionária, que revelou o nome da menina do Espírito Santo que foi estuprada pelo tio em São Mateus e o local onde seria feito o aborto legal? Todo mundo viu a sandice das pessoas que foram ao hospital de Recife para impedir o aborto em uma menina de 10 anos que carregava um feto indesejado, concebido após a violência contra seu corpo impúbere. Mas, as mulheres reagiram em Brasília, 10 deputadas federais, todas da oposição (PCdoB, PSOL, PT e PSB), protocolaram no mesmo dia (28/08) um projeto de Decreto Legislativo sustando a portaria. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e já recebeu apoio do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. “Não permitiremos retrocessos em nossos direitos sexuais e reprodutivos”, declarou a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). “Mulheres e meninas que enfrentam situações de violência devem ser acolhidas – e não criminalizadas ou constrangidas por normas abusivas”, afirmou. “Recebemos a norma como uma reação ao recente caso de autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez de uma criança de apenas 10 anos, e não com a base técnica que deveria orientar as políticas públicas”, afirmam as deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP), Perpétua Almeida PC do B-AC) e Lídice da Mata (PSB-BA). Além disso, a portaria do Ministério da Saúde reforça a obrigatoriedade de notificação à autoridade policial de indícios de violência sexual sofrida pela vítima, que foi instituída pela 13.931/2019. Quando a lei foi publicada, ela foi criticada por entidades feministas, que avaliaram que a denúncia compulsória poderia afastar a mulher dos serviços de saúde, que deveriam ser espaços de orientação e fortalecimento da mulher em situação de violência. Em nome de Deus (que não deu procuração para ninguém!) e da religião, querem impor regras desniveladas da realidade da mulher. Só quem viveu o ato abusivo do estupro é que pode avaliar tal dor, que não fica apenas no aspecto físico, mas pode durar toda uma vida. Um trauma maior que o sangue escorrendo entre as pernas: lágrimas de dor pungente e cruel que podem levar ao suicídio.

Esperava-se que com a criação da Lei Federal 9.605, a Lei dos Crimes Ambientais, em 1998, os danos ao meio ambiente causados por qualquer ação humana teriam o seu reparo garantido. Infelizmente, não é o que vem acontecendo no nosso país. Cada vez mais, vemos o empoderamento dos que cometem crimes ambientais, levando em conta a flexibilidade que se dá no cumprimento das penas e, mais ainda da desestruturação ano a ano dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente, totalmente desaparelhados e há anos sem concurso público. Dia a dia na imprensa nacional ouvimos falar de danos, em especial na Amazônia Legal Brasileira. Muitos são os conflitos agrários, de garimpos clandestinos e mais ainda, a biopirataria. A região agoniza, com todos os seus problemas socioambientais e políticas fragilizadas, ou seja, grandes grupos dominam o garimpo clandestino, o desmatamento com equipamentos de última geração e submetem a população local aos seus desmandos e ameaças. Por trás deste cenário temos empresários, políticos e grileiros que dominam determinadas comunidades, tornando-os dependentes de suas ações e fragilizando os movimentos locais que defendem a floresta e o seu povo. Esperava-se mais empenho dos governos locais e, em especial do Ministério do Meio Ambiente, através de parcerias de monitoramento, ações efetivas dos seus órgãos como é o caso do IBAMA, bem como, o manejo das unidades de conservação pelo ICMBio. Estes órgãos estão com falta de profissionais, concurso público que não é realizado há muitos anos e ainda, quando lavram autos de infração ambientais são ameaçados. Em outros casos, defesas feitas por grandes escritórios de consultoria acabam levando anos e anos para se ter uma solução de reparação de danos ambientais, como consequência a ausência de recuperação das áreas degradadas. Um exemplo é o garimpo ilegal ou lavra ilegal, que além da degradação do solo e subsolo, contamina a água, promove riscos na saúde das pessoas e a recuperação ambiental pode levar muitos anos para se reestabelecer o status quo ante. É importante que a população seja ouvida, quando se traz um empreendimento num determinado local, em especial, quando o ecossistema é frágil e, acima de tudo que se estabeleça as condicionantes necessárias para diminuir o impacto negativo. Por outro lado, caso não se faça isso, o empoderamento dos empreiteiros mal-intencionados continuará a degradar o meio ambiente, mesmo com uma lei tão séria, mas tão difícil de ser aplicada. Este artigo é de autoria de Rodrigo Berté é diretor da Escola Superior de Saúde, Biociências, Meio Ambiente e Humanidades do Centro Universitário Internacional Uninter. October 2nd, 2018.Flight from Porto Velho to Rio Branco (Brazil). Latitude: S9°38.700'Longitude: W67°46.949'