A dificuldade de acesso à moradia foi tema de uma audiência pública realizada na última quinta-feira (30) na Câmara Municipal de Viçosa. O debate reuniu autoridades, movimentos sociais e moradores, a partir de requerimento da vereadora Maria Prisca (PT). Durante a abertura, a parlamentar destacou a moradia como um direito fundamental e cobrou do Poder Executivo informações sobre o número de famílias que aguardam atendimento, o andamento do programa Minha Casa, Minha Vida, prazos, critérios de seleção e novos investimentos na área habitacional. Também foram debatidos temas como regularização fundiária, comunidades prioritárias e os desafios enfrentados pela assistência social diante do déficit habitacional e da demanda por aluguel social.
A secretária adjunta de Assistência Social, Elaine de Souza Coelho Apolinário, afirmou que, embora a pasta não atue diretamente na construção de moradias, ela desempenha papel importante em ações emergenciais, como aluguel social e auxílio moradia, que atualmente atendem entre 300 e 350 famílias. Segundo ela, o déficit habitacional em Viçosa é estimado entre 1.500 e 2.000 famílias.
Já o diretor de captação de recursos da Prefeitura, Rodrigo Monteiro, informou que estão em fase final de aprovação junto à Caixa Econômica Federal projetos para construção de 96 apartamentos no bairro Floresta e 102 casas no bairro Santa Clara, voltados à Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda de até R$ 3.400.
O deputado federal Padre João relacionou o debate à Campanha da Fraternidade, que neste ano aborda a questão da moradia. Ele defendeu a retomada e o aprimoramento do Minha Casa, Minha Vida, destacando critérios como proximidade de equipamentos públicos e acessibilidade. O arquiteto e urbanista Lucas Pacheco, da Secretaria de Planejamento, explicou que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão municipal. Segundo ele, a Lei nº 3.258/2026, que institui o programa municipal de regularização fundiária, deverá ser regulamentada em breve.
Durante a audiência, também foram apontados desafios como a ausência de um conselho municipal de habitação ativo, a necessidade de um fundo municipal de habitação e a criação de políticas públicas integradas para enfrentar o déficit habitacional. Entre os encaminhamentos propostos ao final da audiência estão:
✔️ Reestruturação do Conselho Municipal de Habitação;
✔️ Criação de um Fundo Municipal de Habitação;
✔️ Reformulação do programa de cartão reforma;
✔️ Elaboração de diagnóstico atualizado sobre o déficit habitacional;
✔️ Criação de uma política municipal de habitação de interesse social;
✔️ Realização de uma conferência municipal de habitação.
