Durante a Tribuna Livre da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, realizada na noite de segunda-feira (13), o professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Ítalo Stephan, defendeu a criação de incentivos fiscais para proprietários de imóveis tombados e a revisão do número de vagas de estacionamento reservadas a idosos e pessoas com deficiência no município. Falando como cidadão e conselheiro municipal de Patrimônio Cultural, Ítalo destacou a importância de valorizar quem preserva o patrimônio histórico da cidade. Segundo ele, muitos imóveis de interesse histórico são mantidos com recursos próprios de seus proprietários, sem apoio financeiro do poder público. “Algumas pessoas tomam conta do seu patrimônio e não há nenhum tipo de incentivo para elas. Acho que merecem algum tipo de afago, como a isenção de IPTU ou de algumas taxas municipais”, afirmou o professor. Ítalo lembrou que iniciativas semelhantes já existem em cidades como Belo Horizonte, Juiz de Fora e Rio de Janeiro, onde há redução ou isenção de impostos para imóveis preservados. O objetivo, segundo ele, é propor à Prefeitura de Viçosa a criação de um programa nos mesmos moldes, com o apoio da Câmara Municipal. Durante sua fala, o professor também criticou a atual localização da Biblioteca Municipal, instalada em um espaço improvisado e inadequado, segundo ele. “A biblioteca está num porão, junto com o Departamento de Patrimônio. Isso não é lugar para uma biblioteca. Mais uma vez, ela vai ficar encaixotada por alguns anos”, lamentou. Outro ponto abordado foi a necessidade de atualizar as normas municipais sobre vagas de estacionamento reservadas. Ítalo explicou que o Código de Obras de Viçosa segue o padrão federal — 5% das vagas destinadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência. No entanto, ele ressaltou que a realidade demográfica da cidade já ultrapassa esses percentuais, com cerca de 13% da população composta por idosos e quase 9% por pessoas com algum tipo de deficiência “Esses números mostram que a legislação está defasada. Sugiro que o município dobre esse percentual, garantindo mais acessibilidade e respeito à população”, propôs. Encerrando sua participação, Ítalo pediu que a Câmara Municipal e o Executivo analisem as propostas com sensibilidade, destacando que tanto a preservação do patrimônio histórico quanto a inclusão social são formas de cuidar da cidade e das pessoas que nela vivem. Diversos vereadores repercutiram a fala do professor. O vereador Sérgio Marota (PP) destacou que a isenção do IPTU para imóveis tombados já está prevista no Código Tributário Municipal, conforme o artigo 55 da Lei nº 1.627, de 2004. “Professor, é uma boa notícia. Esse benefício já existe há mais de 20 anos. Acabei de confirmar com o secretário de Fazenda, Dionísio, que me passou essa informação de imediato”, esclareceu o parlamentar. Informações: Câmara de Viçosa

Na última quarta-feira (8), o presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Robson Souza (PSB), e o vereador Ronildo Ferreira (PSD) estiveram em Belo Horizonte para uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo. O encontro teve como pauta principal o fortalecimento das práticas de transparência no Legislativo viçosense e a troca de experiências sobre boas condutas administrativas. Durante a conversa, o presidente do TCE-MG ressaltou a importância da prestação de contas clara e acessível à população e reconheceu a legalidade dos procedimentos adotados pela Câmara de Viçosa na execução e prestação de contas de suas diárias — práticas alinhadas aos mesmos parâmetros utilizados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e por diversas outras Câmaras Municipais em todo o país. Segundo Robson Souza, o diálogo com o Tribunal de Contas reforça o compromisso da Câmara de Viçosa com a boa gestão dos recursos públicos e com a transparência nas ações do Legislativo. “Estamos sempre abertos a aprimorar nossos processos e garantir que tudo seja feito dentro da legalidade, com responsabilidade e transparência”, afirmou o presidente. Informação: Câmara de Viçosa

Durante a reunião ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram, por unanimidade, a Representação nº 03/2025, de autoria do vereador Marco Cardoso (PRD), que será encaminhada à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O documento denuncia falhas recorrentes da Cemig no fornecimento de energia elétrica no município, incluindo interrupções constantes, insuficiência de carga e falta de manutenção adequada. Segundo o vereador, os problemas têm causado prejuízos à população, como quedas frequentes de energia, queima de equipamentos e instabilidade na rede, afetando tanto o centro quanto os bairros mais afastados. “A energia elétrica é um serviço público essencial, fundamental para a dignidade humana e para o exercício de direitos sociais básicos. A Cemig tem falhado em garantir a continuidade e a qualidade desse serviço”, afirmou Marcão. A representação também alerta para o excesso de fiação nos postes, que além de prejudicar a estética urbana, representa risco à segurança. O documento solicita que a ANEEL verifique as irregularidades apontadas e tome medidas para coibir práticas ilegais, cobrando da Cemig o cumprimento das normas estabelecidas pela Resolução Normativa nº 1.044/2022. “Essa é uma demanda coletiva, que atinge residências, comércios e serviços públicos. É preciso que a ANEEL cobre da Cemig o cumprimento das suas obrigações enquanto concessionária de um serviço essencial”, concluiu o vereador. Informações: Câmara de Viçosa

A Prefeitura de Viçosa, por meio da Diretoria de Obras da Secretaria Municipal de Serviços Integrados, está concluindo a instalação de uma nova rede pluvial na subida da Rua Aparecida, no Bairro Bom Jesus. O trabalho inclui a colocação de 60 metros de manilhas de 60 cm de diâmetro e a construção de uma caixa de coleta. Segundo o diretor de Obras, Joaquim Rocha, a antiga galeria com manilhas de 40 cm não suportava o volume de água da enxurrada que desce da parte alta da região. Por isso, a nova rede foi necessária, mas a antiga será mantida para reforçar o escoamento das águas pluviais. Rocha destacou que a Prefeitura também realiza ações preventivas, como a limpeza de cerca de 200 bocas de lobo, substituição de tampas, reconstrução de canaletas e limpeza de ribeirões após cada chuva. Ele reforçou a importância da colaboração da população, evitando o acúmulo de lixo nas ruas e nos córregos. O prefeito Ângelo Chequer enfatiza que a construção de novas redes e a manutenção das existentes são prioridades para minimizar problemas na próxima estação de chuvas. Informações: Prefeitura de Viçosa

Com o objetivo de alinhar informações gerais sobre as entregas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) municipal, discutir atualizações do programa e levantar a produção prevista para o primeiro semestre de 2026, produtores da agricultura familiar e nutricionistas do PNAE — vinculadas à Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Viçosa — se reuniram no dia 2 de outubro, no auditório do Imas (Instituto Municipal de Assistência aos Servidores). Durante o encontro, foram abordados temas como o funcionamento do programa, o repasse de recursos, o processo de compra, a distribuição dos alimentos e os cronogramas de entrega. Também foram apresentadas propostas de aprimoramento, com destaque para a ampliação da variedade de frutas e hortaliças ofertadas e o aumento do percentual de compra da agricultura familiar — medidas que fortalecem a economia local e garantem mais qualidade à alimentação oferecida na rede municipal de ensino. As nutricionistas Mariana de Fátima Albuquerque Pereira (responsável técnica) e Fernanda Cristina da Silva Amaral, acompanhadas dos estagiários Rafael Andrade e Aline de Souza, conduziram as discussões com os produtores. Participaram ainda as extensionistas da Emater, Gianni Karina e Karina Lopes, e representantes da Secretaria de Agropecuária (Semag). Presente no encontro, a diretora da Semag, Vera Fialho, destacou que o PNAE tem como finalidade garantir alimentação escolar de qualidade por meio da compra de produtos da agricultura familiar, que devem ser de produção própria, conforme determina a legislação. Vera reforçou a importância do planejamento da produção agrícola, com o apoio técnico da Semag e da Emater, e informou que a atual gestão, liderada pelo prefeito Ângelo Chequer, vem desenvolvendo ações para ampliar as oportunidades de comercialização dos produtos locais. “A adesão do município ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio da Secretaria de Assistência Social, representa mais um canal de compra direta da agricultura familiar”, ressaltou a diretora. Durante o encontro, também foi discutida a criação da Cooperativa da Agricultura Familiar de Viçosa, iniciativa que partiria dos próprios agricultores, visando fortalecer a organização da categoria e facilitar o acesso a políticas públicas, além de aprimorar a logística e o funcionamento de programas como o PNAE e o PAA. Informações: Prefeitura de Viçosa