O fortalecimento do diálogo com a população e a ampliação da transparência marcaram a atuação da Ouvidoria da Câmara de Ponte Nova ao longo de 2025. De janeiro a dezembro, foram registradas 22 manifestações, conforme relatório do Centro de Orientação ao Cidadão (COC), setor responsável pelo serviço desde o último ano. As demandas recebidas abrangeram diferentes áreas da administração pública. A maior parte esteve relacionada à Secretaria Municipal de Obras (Semob), com registros envolvendo infraestrutura e serviços urbanos, como execução de serviços, conduta de servidores, licitações e possíveis irregularidades. Também houve manifestações na área de desenvolvimento rural, com temas ligados à prestação de serviços, atendimento ao cidadão e possível uso indevido de recursos. Já no que diz respeito à conduta de agentes políticos, os registros trataram de postura e divulgação de conteúdos considerados irregulares. Outras demandas envolveram áreas como educação, saúde, meio ambiente e licitações, além de sugestões legislativas. Entre os assuntos, destacam-se prestação de serviços, cumprimento de carga horária por agentes públicos, uso de recursos públicos, processos seletivos, denúncias de possíveis irregularidades ambientais e propostas de aprimoramento da legislação municipal, como sugestões relacionadas à Lei do Silêncio. Todas as manifestações, tanto presenciais quanto on-line, passam por análise técnica da equipe da Ouvidoria. Após a triagem inicial, os registros são encaminhados aos setores competentes, com ciência da Presidência da Câmara, para apuração e adoção das providências necessárias. Nos casos registrados em 2025, todas as manifestações foram devidamente tratadas, incluindo arquivamentos quando não foram constatadas irregularidades ou quando houve ausência de comprovação dos fatos. A Câmara de Ponte Nova disponibiliza canais acessíveis para atendimento à população. O cidadão pode registrar manifestações de forma on-line, com atendimento disponível 24 horas no site, ou presencialmente na sede da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, durante a reunião plenária de quarta-feira (22), o requerimento que solicita informações detalhadas à Prefeitura sobre a atuação de servidores no programa de combate à Dengue, conhecido como Desentulha. De autoria do vereador Wellington Neim, o documento questiona a situação dos profissionais que ocupam o cargo de auxiliar de manutenção de vias, mas que atualmente estão atuando diretamente nas ações de enfrentamento à doença. Entre os principais pontos levantados estão: O número de servidores envolvidos no programa; O pagamento de adicional de insalubridade, incluindo percentual ou justificativa em caso de ausência; A apresentação de laudos técnicos sobre as atividades desempenhadas. O requerimento também cobra esclarecimentos sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, máscaras, óculos de proteção e botinas, além da comprovação de entrega desses itens nos últimos 12 meses. Outro ponto abordado é a previsão de permanência desses trabalhadores no programa Desentulha, bem como a possibilidade de retorno às funções originais nas secretarias de origem. O documento ainda questiona se há planejamento para contratação de novos profissionais e como é feito o transporte dos servidores até os locais de trabalho. Durante a discussão, o vereador destacou que muitos desses profissionais foram contratados para atuar na manutenção de vias, mas acabaram sendo direcionados para atividades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, há relatos de que, mesmo desempenhando funções semelhantes, esses trabalhadores não estariam recebendo o adicional de insalubridade. Wellington Neim também informou que já houve diálogo com representantes do Executivo municipal e que foi sinalizada a possibilidade de realocação dos servidores para suas funções de origem. A proposta busca garantir mais transparência nas condições de trabalho e assegurar os direitos dos profissionais envolvidos nas ações de combate à dengue no município.