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Projeto propõe novas regras para vagas de carga e descarga em Viçosa

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As vagas destinadas à carga e descarga em Viçosa poderão deixar de funcionar como estacionamento comum durante o dia e passar a ter limite de 30 minutos para operações rápidas. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do vereador Cristiano Gonçalves (SD), que tramita na Câmara Municipal.

Atualmente, esses espaços são exclusivos para carga e descarga no período das 19h às 10h do dia seguinte. Após esse horário, por não haver uma regra específica de uso, as vagas acabam sendo utilizadas como estacionamento comum, sem limite de permanência. De acordo com o projeto, entre 19h e 10h as vagas continuarão destinadas à carga e descarga, como ocorre atualmente. Já das 10h às 19h, os espaços poderão ser utilizados para operações de carga e descarga rápida, com permanência máxima de 30 minutos.

Nesse período, as vagas poderão ser ocupadas por carros, veículos leves de carga, caminhões de até duas toneladas e motocicletas utilizadas em serviços de motofrete e entregas por aplicativo, exclusivamente para retirada ou entrega de mercadorias durante o exercício da atividade profissional.

A proposta é discutida em meio ao processo de implantação do estacionamento rotativo na região central de Viçosa, que inclui a substituição da sinalização viária. O Projeto de Lei recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Câmara, foi lido na reunião desta semana e já está apto para ser votado a partir da próxima sessão ordinária.

Caso seja aprovado e sancionado, a aplicação das novas regras dependerá de regulamentação do órgão executivo municipal de trânsito, que definirá aspectos como sinalização, fiscalização e critérios técnicos para utilização das vagas.

Câmara de Viçosa
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