Na noite desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Viçosa realizou uma audiência pública para debater os impactos do consumo de alimentos ultraprocessados entre crianças e adolescentes e avaliar propostas para transformar as escolas do município em espaços livres desse tipo de produto. A iniciativa, proposta pela vereadora Jamille Gomes (PT) por meio do Requerimento nº 115/2025, integra uma ação conjunta entre o GEPPAAS/UFMG e a Pesquisa de Avaliação da Saúde do Escolar (PASE/UFV), que apresentou dados científicos sobre indicadores de saúde e recomendações técnicas para regulamentar a oferta e a comercialização de alimentos no ambiente escolar.
Compuseram a mesa: a vereadora Jamille; o prefeito Ângelo Chequer (UNIÃO); a pró-reitora acadêmica da Univiçosa, Cristiane Sampaio Fonseca; a pesquisadora do GEPPAAS/UFMG, Luana Lara; a professora da UFV e coordenadora do PASE, Juliana Novais; o secretário municipal de Saúde, Marcos Alexandre Freitas Vieira; as representantes do CONSEA, Maria Aparecida Assunção e Luísa Veloso; a diretora nutricional da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Mariana de Fátima Albuquerque Pereira; e a gestora do curso de Nutrição da Univiçosa, Eliene da Silva Martins.
Dados preocupantes sobre saúde infantil
As pesquisas conduzidas pela UFV desde 2015 revelam um cenário alarmante. Segundo a professora Juliana Novais, uma em cada três crianças avaliadas apresenta excesso de peso, e mais de 70% possuem alterações no perfil lipídico. O consumo frequente de ultraprocessados foi apontado como um dos principais fatores associados ao acúmulo de gordura corporal, síndrome metabólica, inflamações e alterações silenciosas que podem evoluir para obesidade.
O estudo destacou ainda a ocorrência do “obeso de peso normal” – crianças que, apesar do peso aparentemente adequado, já apresentam gordura corporal elevada e risco cardiometabólico. A pesquisadora também alertou para o aumento de sintomas de ansiedade, depressão, distúrbios do sono e excesso de tempo de tela, todos vinculados ao estilo de vida e à alimentação inadequada.
Panorama nacional e políticas públicas
De forma remota, Felipe Neves, representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), apresentou diretrizes da Coordenação-Geral de Promoção da Alimentação Saudável. Ele explicou pontos do Decreto nº 11.821 sobre alimentação escolar, abordou temas como a cesta básica, propostas de taxação de alimentos não saudáveis e ações federais de promoção da alimentação adequada. Também exibiu dados do SISVAN, que subsidiam políticas de segurança alimentar e nutricional em todo o país.
Representando o CONSEA, Maria Aparecida Assunção reforçou a importância da segurança alimentar e a necessidade de evitar a distribuição de ultraprocessados em ações públicas. Já Luísa Veloso destacou que a construção de hábitos alimentares é responsabilidade dos adultos e alertou para os impactos desses produtos na saúde das crianças.
Situação da alimentação escolar em Viçosa
A diretora nutricional da Secretaria Municipal de Educação, Mariana Pereira, apresentou o trabalho desenvolvido pela equipe de nutricionistas nos últimos cinco anos. Segundo ela, o município cumpre as regulamentações federais e já adota o que determina a Resolução nº 06/2020, que restringe a entrada de ultraprocessados nas escolas.
Mariana informou um avanço expressivo: 67% dos recursos do PNAE foram aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar até julho de 2025, com expectativa de fechar o ano acima de 70% e alcançar, futuramente, 100%. Entre os principais desafios, destacou os lanches enviados de casa, que muitas vezes são mais atrativos e acabam gerando comparação entre os estudantes. A Secretaria estuda incluir a educação nutricional no projeto político-pedagógico das escolas.
Saúde e políticas intersetoriais
O secretário de Saúde, Marcos Alexandre, relatou que o município trabalha para habilitar novas equipes multiprofissionais, incluindo nutricionistas, visando fortalecer ações de promoção da saúde e retomar o Programa Saúde na Escola (PSE). Para ele, a regulamentação discutida tende a gerar impactos positivos diretos nos indicadores de saúde.
O prefeito Ângelo Chequer reconheceu a gravidade dos dados apresentados e afirmou o compromisso da gestão em avançar na construção de políticas que reduzam o consumo de ultraprocessados. Ele apoiou a elaboração de legislação municipal sobre o tema e destacou a importância de envolver as famílias no debate.
Encaminhamentos
Ao final, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
apoio institucional ao uso do almanaque produzido pelo Grupo PASE como material educativo;
elaboração de Projeto de Lei para proibir a oferta de ultraprocessados no ambiente escolar;
fortalecimento da agricultura familiar e das ações de educação alimentar e nutricional;
articulação entre UFV, UFMG, Univiçosa, Prefeitura, CONSEA e Câmara Municipal para implementação das medidas.
A vereadora Jamille Gomes agradeceu a presença das instituições e reforçou o objetivo de tornar Viçosa uma referência regional em alimentação saudável, consolidando uma política permanente de proteção à saúde de crianças e adolescentes.
Fonte: Câmara de Viçosa
