A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou por unanimidade, durante a reunião plenária da última quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.214/2026, de autoria do Executivo. A proposta altera a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), substituindo a representação de grupos de congado por um representante de associações quilombolas.

Segundo a Prefeitura, a mudança busca adequar a composição do conselho à realidade do município, já que atualmente não há grupos de congado em atividade em Ponte Nova. Em contrapartida, o município possui duas comunidades quilombolas oficialmente reconhecidas, com destaque para a comunidade do bairro de Fátima, considerada o sexto maior quilombo urbano de Minas Gerais.

Na Exposição de Motivos que acompanha o projeto, o Executivo afirma que a alteração garante maior representatividade à população negra do município, permitindo que as comunidades quilombolas participem de forma direta na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.

Antes da votação em plenário, o projeto foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), que emitiram parecer favorável à aprovação da matéria. Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Dr. Milton Irias (Avante). Após a sanção e publicação, a alteração passará a integrar a Lei Municipal nº 2.821/2025, que regulamenta a composição do Compir.