Está aberta até o dia 31 de julho a consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº 4.221/2026, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA) em Ponte Nova. A população pode enviar sugestões e opiniões por meio de formulário disponível no site da Câmara Municipal.
Segundo a Exposição de Motivos que acompanha a proposta, a política tem como objetivo fortalecer o processo de ensino e aprendizagem, promover a formação continuada dos profissionais da educação, incentivar práticas pedagógicas eficazes, ampliar o acesso a materiais didáticos e recursos educacionais de qualidade, fortalecer a gestão pedagógica das escolas e estimular a participação das famílias no processo de alfabetização.
Entre as metas previstas no projeto estão garantir a alfabetização de 100% das crianças matriculadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e promover a recomposição da aprendizagem dos estudantes do 3º, 4º e 5º anos que apresentarem defasagem escolar, com foco no desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e raciocínio matemático. O projeto começou a tramitar na reunião plenária do dia 9 de julho. A realização da consulta pública foi autorizada pelo presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), após solicitação do vereador Wagner Gomides (PV).
Conselho Municipal de Educação
Também está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 4.220/2026, que atualiza a composição do Conselho Municipal de Educação (CME) de Ponte Nova. A proposta busca adequar o colegiado às atuais demandas sociais e aos princípios da participação democrática, inclusão, equidade e representatividade.
Entre as mudanças previstas está a inclusão de representantes da população negra, indicados por comunidades quilombolas e pelo movimento negro organizado, além de um representante das Pessoas com Deficiência, indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdefi). O texto também prevê a participação de um representante do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – Campus Ponte Nova no Conselho.
