A Rua Nair Augusto Pires. Na Vila Oliveira, finalmente recebeu o tão esperado e importante asfaltamento, após obras realizadas pela secretaria municipal de Obras (Semob) e pelo DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento), desde o ano passado (2021). Entretanto, o local foi objeto de indicação do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), na reunião de 28 de março. Ele quer que a recuperação da calçada seja feita pelo Poder Executivo. Segundo o parlamentar, a responsabilidade da construção dos passeios é dos proprietários das casas, mas as estruturas foram destruídas por caminhões da Prefeitura durante obras na Rua Nair Augusta Pires. “Então vou fazer um pedido ao Executivo, que faça um passeio de novo, toda extensão, faça um trabalho bacana, que eles esperaram anos e anos para essa obra, que coloque o meio-fio e faça uma coisa para ser duradoura e não pra sair daqui a 06 (seis) meses”, reforça o vereador.

O vereador Zé Osório (PSB) disse na Palavra Livre da reunião do dia 28 de março que a secretaria municipal de Educação (Semed) retirou o transporte para os alunos das regiões rurais de Varginha, Sacramento e Quebra Canoas para que eles utilizem a viação São Jorge. Entretanto, o vereador pontuou que a empresa não conseguiu adentrar nas comunidades devido à qualidade ruim das estradas. Segundo o parlamentar municipal, isso acabou causando uma superlotação do transporte escolar. “Os alunos estão se apertando e estão vindo ainda nos ônibus escolares da Prefeitura. Mas não pode continuar assim. Precisa realmente ter condições melhores na estrada para que os ônibus da São Jorge Bus possam chegar ao destino porque são vários alunos que estão agora com essa dificuldade”, reclamou Zé Osório.

A maioria absoluta dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Jus-tiça do Estado de Minas Gerais acompanharam o desembargador-relator Edilson Olímpio Fernan-des e indeferiram o pedido da Prefeitura Municipal de Ponte Nova que queria uma liminar para suspender os efeitos de uma lei de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV) que reserva vagas (10%) em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional e travestis ou transexuais no município de Ponte Nova. A prefeitura municipal ajuizou no final do ano passado (2021) uma Ação Direta de Inconstituciona-lidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 4.503/2021, aprovada 24 de setembro de 2021. Tal lei foi vetada pelo Prefeito Wagner Mol Guimarães, mas promulgada pelo presidente da Câmara Munici-pal, vereador Antônio Carlos Pracatá. O Poder Executivo argumentou que a competência foi inva-dida pelo Legislativo. O G7 Ponte Nova, grupo de vereadores da oposição e independente recebeu apoio de 04 (quatro) vereadores da base para aprovar a matéria legislativa. Leia a matéria completa na ed. 482 do Líder Notícias que circula nesta sexta - feira 25 de março

Nesta quinta – feira 17 de março, O deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) questionou os argumentos apresentados pelo governo Romeu Zema (Novo) para justificar a inviabilidade de conceder a recomposição de perdas inflacionárias à Segurança Pública. De acordo com o deputado, a cada “manifestação e pressão” feitas pela categoria, o governador mudaria o discurso. O questionamento foi feito durante a reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado argumenta que o cataclisma econômico projetado após a pandemia de Covid-19 não teria acontecido. “Minas Gerais recebeu R$ 3 bilhões somente de repasses da União no ano de 2020. Três bilhões de socorro aos estados. Em 2021, Minas Gerais fechou o caixa, em 31 de dezembro, com R$ 18 bilhões. (...) Para não conceder a recomposição (às forças de Segurança), a cada momento ele inventa uma desculpa diferente”, questiona o presidente da Comissão de Segurança Pública. Ainda segundo o deputado Sargento Rodrigues, a premissa do governo de Minas Gerais de que o Estado deveria conceder índices de recomposição iguais a todas as categorias do funcionalismo seria mais um “engodo” de Zema. “A Lei Complementar 178 só vale para as forças de Segurança Pública? O PL 3391/2021, da Defensoria Pública, que está tramitando nesta Casa, prevê, primeiro, mais de uma revisão geral anual. Segundo: prevê 14% para os servidores da Defensoria e 31,42% para o defensor de classe inicial. Então, a Lei Complementar 178 não serve para a Defensoria Pública”, disse Rodrigues. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, recentemente defendeu que “o governo não poderia conceder reajustes diferenciados às categorias do funcionalismo” por causa de uma mudança de entendimento provocada pela Lei Complementar 178/2021. "Só o que o Estado pode conceder é a recomposição de perdas inflacionárias gerais, ou seja, para todas as categorias e no percentual da inflação do último ano, que são os 10,06% que nós propusemos", justificou Luísa, o que, de acordo com Rodrigues, seria uma interpretação jurídica da titular de Planejamento e Gestão. Já a proposta de recomposição para a Defensoria Pública de Minas a que se refere Sargento Rodrigues foi encaminhada à ALMG em dezembro de 2021. A iniciativa é da própria Defensoria Pública, que tem autonomia para apresentar projetos desta natureza. O texto propõe uma recomposição de 14,3% a agentes, técnicos e analistas do órgão, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 2020 e novembro de 2021. Além disso, a categoria quer uma revisão de 15,6% aos defensores públicos de classe especial, equivalente ao IPCA do período entre dezembro de 2019 e novembro de 2021. Fonte: Jornal O Tempo