PONTE NOVA RURAL Secretário de Meio Ambiente de Ponte Nova ocupou a Tribuna Livre para defender a aprovação Bruno do Carmo, titular da secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam) participou da reunião plenária da Câmara Municipal de Ponte Nova em 29 de abril. Ele foi explicar e defender a aprovação do “Projeto Conservador do Piranga” que autoriza o Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais que residem em todo o município. O engenheiro civil, que tem pós em meio ambiente, explicou aos vereadores que o projeto visa implantar ações de adequação ambiental em propriedades rurais, com o aumento da cobertura florestal nas subbacias hidrográficas e introduzir corredores ecológicos. Também possui o objetivo de difundir o conceito de manejo integrado de vegetação, solo e água, além de garantir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos manejos e práticas esta-belecidas, por meio de incentivo financeiro aos proprietários rurais. “Um dos conceitos que traz esse projeto é o princípio do usuário pagador, que na verdade ele já existia na Lei 2.180/97, que esse projeto revoga. Foram feitas algumas alterações com o objetivo de dar efetividade a lei, porque nós temos o conhecimento aqui da realidade que a lei nunca foi colocada em prática por algumas dificuldades, que nós identificamos. Uma delas é as empresas realizarem esse investimento por conta própria”, explicou Bruno do Carmo. Para ele, a lei abre a possibilidade de as empresas destinar o valor dos serviços, com a construção de barraginhas, manutenção, plantio e recuperação de área de preservação permanente, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Neste caso, a Semam ficará responsável por desenvolver as ações, após aprovação dos projetos pelo Codema (Conselho Municipal de Meio Ambiente). Bruno do Carmo em reunião virtual da câmara Outra técnica para evitar erosões em estradas é abrir uma “caixa seca” exatamente por onde a água escorre dos pastos.Depois é preciso esvaziá-la pera evitar transbordamento Crianças plantam mudas apropriadas para conservação de água no entorno da nascente do Rio Piranga, que foi cercada em 2019, na cidade de Ressaquinha. No detalhe, a placa de inauguração Pagamento de serviços no ambiente rural “Outro conceito que essa lei traz é o pagamento por serviço ambiental. O apoio financeiro aos produtores rurais que aderirem se inicia um ano após a assinatura do termo de compromisso”, disse Bruno do Carmo que também lembrou que o valor de referência é de até 100 Unidades Fiscais de Ponte Nova (UFPN) por hectare, anualmente. Segundo o secretário, o valor do apoio financeiro levará em consideração o tamanho da propriedade e a prática a ser adotada em cada meta estabelecida. Ele apresentou exemplos da aplicação do projeto em propriedades pequenas, médias e grandes. A expectativa do secretário é iniciar o projeto assim que a matéria for aprovada pelos parlamentares municipais, que receberam a proposta do executivo no final do ano passado (2020). A efetiva aplicação do projeto obedecerá aos critérios de um estudo elaborado pelo CBH Piranga (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga) e foram selecionadas 100 propriedades rurais inicialmente. Esta última informação veio após intervenção do vereador André Pessata (Podemos) que perguntou se os serviços seriam por região ou por tamanho da propriedade.

O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), deseja saber se há, no planejamento de atividades do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES), projeto para construção de rede de esgoto na localidade de Santa Helena. O vereador ressalta que na comunidade não existe captação de esgoto das residências e todos os resíduos são despejados nos fundos dos imóveis, com riscos ao meio ambiente e à saúde dos moradores.

Suellen Fisioterapeuta, vereadora do Partido Verde (PV) recebeu em 29 de março denúncias anônimas de possíveis danos ambientais provenientes das obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, a ETE-Ponte Nova, que está sendo construída em terreno desapropriado (2015) da Fazenda Gravatá (abaixo do Bairro Rasa). Diante da situação, ela foi ao local ver se a denúncia de crime ambiental praticado pela empresa construtora Perfil Engenharia Ltda, de Belo Horizonte, vencedora da licitação de quase R$ 22 milhões, era procedente. No local, foi constatada que a terra retirada de uma valeta onde serão colocados os tubos que levarão o esgoto até a ETE Ponte Nova, estava na margem direita do antigo leito ferroviário (já suprimido) e com possibilidade de ir parar no leito do Rio Piranga. Informações do filho da proprietária Beatriz Leite, Lauro, é de que as obras est]ao em desacordo com a licença ambiental emitida pela Superintendência Regional de Meio Ambiente, com sede em Ubá, ainda em 2018. Sem precisar data e como, sabe-se que uma ação judicial poderá pedir o embargo das obras. “Visitei o local mediante denúncia e vou solicitar por meio da Câmara Municipal as informações ao Executivo, inclusive solicitando apoio da Comissão de Meio Ambiente, de forma a averiguar as circunstâncias”, avaliou a vereadora do PV. A editoria do Líder Notícias enviou mensagem de áudio para o secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, para que ele se manifestasse. A tentativa foi sem sucesso. Foi feito o mesmo pedido para a assessoria de comunicação da prefeitura, que também não retornou o pedido do Líder Notícias. Anteriormente, o secretário havia garantido que a obra segue regras do licenciamento ambiental da Supram/Ubá. O desmonte de terra na margem do Rio Piranga   HISTÓRICO DA ETE Em agosto de 2019, a Justiça bloqueou bens de responsáveis por vantagens indevidas a empresa contratada para serviços de implantação de ETE em Ponte Nova. A decisão atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os valores da época eram R$ 333.612,23. Foram denunciados 02 (dois) ex-diretores do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES), Guilherme Resende Tavares e Rogério Pena Siqueira e da empresa contratada para serviços referentes à implantação de Estação de Tratamento de Esgoto e de seus responsáveis legais. Em Ação Civil Pública de improbidade administrativa a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ponte Nova demonstra que os requeridos, no período compreendido entre junho de 2013 e abril de 2015 (governo Guto Malta), em virtude de relação pessoal e ajustes prévios, dispensaram processo licitatório de forma indevida, efetuando contratação direta com o intuito de proporcionar vantagem indevida à empresa contratada. Conforme a ação, além de atentar contra princípios da administração pública e causar prejuízo ao erário, ocorreram graves irregularidades na execução dos trabalhos mediante apresentação de documentos ideologicamente falsos que possuíam o propósito de favorecer determinadas pessoas. Ex-diretores do DMAES Rogério Siqueira e Guilherme Resende foram denunciados pelo MP