O chefe do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Fernando Laércio Alves da Silva, participou da Tribuna Livre da Reunião Plenária da Câmara Municipal na última quinta-feira (24), onde discutiu a participação do Curso de Direito da UFV na 30ª edição do Interamerican Moot Court Competition (IAMOOT), que ocorrerá nos Estados Unidos em maio. Durante sua fala, o professor solicitou apoio para viabilizar a participação dos alunos. Fernando destacou que, nos últimos anos, o Curso de Direito da UFV tem buscado ampliar sua atuação, não se limitando à formação de advogados e juízes, mas também cumprindo um papel social mais amplo, com impacto não só em Viçosa, mas em toda a região. Desde 2022, o curso conta com o Grupo de Estudos em Sistema Interamericano de Direitos Humanos (GeSidh), que visa aproximar os alunos da realidade dos direitos humanos, ressaltando sua presença e importância na vida cotidiana. O GeSidh atua em três áreas principais: ensino, pesquisa e extensão. No entanto, devido à falta de recursos financeiros, muitas das iniciativas do curso, incluindo a participação no IAMOOT, enfrentam dificuldades. O professor explicou que a competição consiste em julgamentos simulados de direitos humanos e oferece uma oportunidade única para os alunos desenvolverem habilidades essenciais, como a defesa em diversas cortes, desde tribunais locais, como a Vara Cível Criminal de Ponte Nova, até instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Fernando também mencionou que o Curso de Direito da UFV obteve bons resultados nas edições anteriores do IAMOOT e detalhou as ações do Departamento para tentar viabilizar a participação dos alunos, como rifas, vaquinhas e solicitações de apoio a diversos setores. Ele destacou que, embora apenas alguns estudantes participem diretamente, a ação terá um impacto positivo para toda a comunidade acadêmica da UFV. Por fim, Fernando divulgou o canal para doações, que pode ser acessado através do e-mail: [email protected]. Os vereadores presentes na reunião agradeceram a participação do professor, se colocaram à disposição para apoiar a causa e reforçaram a importância da educação na formação de profissionais qualificados.

Na Reunião Plenária de segunda-feira (15), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento de Informações nº 42/2025, de autoria da vereadora Fernanda Bitenco (Agir). O documento solicita à Prefeitura dados sobre os professores de apoio e os alunos com necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino. Fernanda questiona: Quantos profissionais estão atuando atualmente; Quais são as qualificações exigidas para a função; Como ocorre o processo de contratação. A vereadora também quer saber quais critérios as escolas utilizam para identificar os alunos que precisam de apoio e quais tipos de atendimento são oferecidos. Durante a discussão, Fernanda relatou que muitas mães têm procurado seu gabinete, reclamando que, apesar das necessidades evidentes dos filhos — como não serem verbais ou independentes —, as escolas afirmam que não há necessidade de professor de apoio. O Requerimento, previsto no Regimento Interno da Câmara, obriga o Executivo Municipal a responder no prazo de até 15 dias úteis, conforme a Lei Orgânica. O descumprimento pode ser considerado infração político-administrativa. Fernanda Bitenco

A proposta de implementar o Programa Escola em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Ponte Nova foi uma importante conquista para a cidade. Aprovado por unanimidade pelos vereadores na Reunião Plenária do dia 7 de abril e sancionado pelo prefeito Dr. Milton Irias, o projeto agora é uma realidade para a comunidade educacional local, entrando em vigor com a Lei Municipal nº 4.830/2025. O programa visa beneficiar a Educação Infantil e Fundamental, com a proposta de incluir, ao menos, 20% das escolas públicas e atender 10% dos alunos da Educação Básica. A ideia é ampliar o tempo dedicado ao ensino, promovendo não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também o crescimento emocional e sociocultural das crianças e jovens, conforme justificado pelo Executivo. Entre os principais benefícios do programa, destacam-se a melhoria da qualidade da educação, o desenvolvimento integral dos alunos, a promoção da equidade, o suporte às famílias, e a prevenção da evasão e abandono escolar. Além disso, o programa visa preparar melhor os estudantes para o mercado de trabalho, algo especialmente importante no contexto atual. Esse projeto passou por um processo de análise e aprovação em diversas comissões, que deram parecer favorável, e agora está implementado para transformar a realidade educacional da cidade. A população pode acompanhar mais detalhes sobre as discussões e a implementação do programa, com o vídeo da reunião disponível nas plataformas digitais da Câmara. É um avanço significativo para a educação municipal, que promete resultados positivos para as futuras gerações.