Conclusão extemporânea. Necessitando adotar medidas que permitam planejar o próximo ano, o Brasil adota medidas que o fazem bailar de um lado para outro. Pouco se move para frente. Resistindo às pressões internas e externas dos “furateto”, o governo enviou nesta semana ao Congresso o orçamento da União para 2021. Por lá, a caneta deve promover emendas que não cabem nas receitas. Os Senhores Feudais querem, a bel-prazer, mais dinheiro em suas rubricas para fazer politicagem. Nas esferas do alto poder, ninguém está disposto a dar sua parcela de ajuda num momento de crise na saúde que afeta profundamente a economia do país. Pagar essa conta vai ficar por conta do cidadão comum. No cenário atual a queda na arrecadação foi inevitável. As despesas da máquina foram as mesmas. Foi necessário o Congresso Nacional autorizar o governo a “pedalar” no orçamento. As perspectivas para o próximo ano são de recuperação tímida da economia no segundo semestre. No orçamento para 2021 na rubrica da saúde, o governo manteve o valor de 2020 (135 bi) atualizado pela inflação. Com a Pandemia esse valor fechará 2020 pouco acima dos 170 bilhões de reais. Os “do contra” e os analfabetos em economia que perambulam pela mídia, fazem coro que o governo fez corte na verba da saúde. Onde está o corte? Na verdade, a verba da saúde superou o orçado devido à necessidade de combater a COVID-19. Não é possível manter o valor no próximo exercício, porque não há de onde tirar. Assim se baila de um lado para o outro. Na Educação foi mantido o valor do orçamento atual, corrigido pelo índice inflacionário. Houve alarde de que o corte na verba da educação é insano. Não houve corte e diante das dificuldades que enfrentaremos em 2021 manter o valor já é um ganho. Impressiona a forma como se analisa economia. “Eles” querem e que se danem as necessidades prioritárias. “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. E voltou à tona nesta semana o plano de mudanças na OLJ - Operação Lava Jato. A saída de Deltan Dallagnol é um recado escondido nas entrelinhas. A OLJ vai combater a turma não alinhada, agora chefiada pelo Procurador Alessandro Oliveira, que integrava a OLJ na PGR – Procuradoria Geral da República. Governadores e traficantes estão na mira, como é o caso do Estado do Rio de Janeiro. Quem não for amigo do Rei vai ter que prestar contas. Ainda na semana, o governo anunciou que em 2021 continuará o arrocho fiscal. Mesmo assim conseguiu dinheiro para alongar o abono emergencial até dezembro. O valor será de 300 reais e a promessa é de respeito ao teto de gastos. O Presidente JB viu sua popularidade aumentar após o segundo lote de abono emergencial. Governar anda de braços dados com a política e o dinheiro. Deu certo? Então continua, para desespero das oposições. A animação foi tamanha que no orçamento para o próximo ano coube até aumento no programa Bolsa Família, com mais famílias incluídas. Na tramitação no Congresso, esse programa deverá ser rebatizado como “Renda Brasil”. Tá com pinta de caça votos. Boa semana!

Vinícius de Moraes era escritor, poeta, compositor, dramaturgo, diplomata e jornalista, gostava de compor e cantar. Escreveu no Soneto de Fidelidade: “eu possa me dizer do amor (que tive); que não seja imortal, posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure”. Um gênio! Tudo combina com o velho dito, “não há bem que sempre dure e nem mal que nunca se acabe”. É uma regrinha simples e fatal nos caminhos da vida. No Brasil existem correntes que não se rendem a nenhum tipo de mudança. No programa “Em Pauta” da Globo News a âncora perguntou ao jornalista Demétrio Magnoli: O que essa nova investigação sobre outro filho do presidente te indica sobre a família Bolsonaro? Vem a resposta do jornalista que mais parece uma manifestação de repúdio ao corte de verbas do governo federal e que culminou com demissões no Sistema Globo e cortes significativos nos salários de quem ficou. Disse ele: “indica que até mesmo nos padrões de corrupções o Brasil caiu no fundo do poço, porque nos governos anteriores do PT, se ouvia falar de uma corrupção glamurosa. Eram empresas estatais, Petrobras, empreiteiras com negócios internacionais, era uma corrupção hollywoodiana. Hoje com a chegada ao poder do baixo clero com o deputado federal e vereadores do Rio de Janeiro, o que nós temos é outro padrão de corrupção, aquele padrão mais tradicional do baixo clero. Então até nisso nós caímos no fundo do poço”. O inconformismo é notório e a campanha contra os Conservadores está solta na mídia que se dispôs a desafiar os valores da democracia e o poder legitimado por ela. A pergunta da âncora da Globo é maldosa e procura envolver toda a família do Presidente quando deveria ater-se aos filhos envolvidos, como recomenda o bom jornalismo. A resposta do Magnoli é desqualificada. Estaria ele defendendo os grandes corruptos? Ou estaria classificando o caso da “rachadinha” do RJ como obra de pé de chinelo? E a “rachadinha” em que a Globo foi denunciada pelos doleiros envolvendo milhões de dólares é corrupção de que tamanho? Ladrão é ladrão, mesmo que seja seu patrão ou seu filho. A população brasileira é majoritariamente conservadora. Família, Pátria e Deus acima de tudo estão presentes em todos os lares. O poder dos conservadores foi conquistado nas urnas e mesmo diante da tradição brasileira de derrubar governos, o atual se sustenta pela presença das Forças Armadas, da Constituição e da vontade da maioria dos brasileiros. Querem o poder de volta? É só esperar a próxima eleição, fazer um projeto de governo honesto e convencer o eleitor. Na democracia plena é assim que funciona. E o poder será eterno enquanto durar! Chega de hipocrisia, chega de #ladrãolivre, chega de conchavos, de favorecimentos, chega de se servir da nação em vez de servi-la. Temos um governo com coragem para peitar as artimanhas dos sistemas e que quer melhorar o país. Um governo que enfrenta todos os dias uma campanha difamatória e não desiste. Um governo honesto que sabe que o poder não é eterno. BOA SEMANA!

O governo sancionou a Lei Complementar 174/2020 visando criar condições para às empresas inscritas no Simples Nacional renegociarem suas dívidas fiscais. O segmento é grande gerador de postos de trabalho e a medida tem mais indício de “fazer caixa” do que efetivamente socorrer o setor. O projeto prevê isenção de até 70% das multas, juros e encargos. A dívida poderá ser parcelada em até 145 meses. Para as empresas maiores o desconto é de 50% e o prazo de 84 meses. De acordo com a nova lei, podem ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa e já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. Como de praxe, o governo e parlamentares venderam com otimismo o projeto como sendo “o fechamento do leque para a geração de empregos”. Há controvérsias. A empresa que está com dívida em fase de cobrança administrativa e inscritas na dívida ativa, deixou de pagar por problemas financeiros que se originaram antes da pandemia. Que a União está precisando fazer “caixa” todos sabem, mas criar facilitadores num momento em que essas empresas se veem as voltas com inadimplência de aluguel, salários e encargos, água, luz, telefone, contador etc., pouco ajuda. Essas empresas necessitam de capital de giro, financiado a juros acessíveis e com prazos compatíveis a sua capacidade de desembolso. Atraí-las com isenções de multas e induzi-las a pagar não vai ajudar em nada. São aproximadamente 1,3 milhão de micro e pequenas empresas inscritas na dívida ativa com um montante de R$ 116 bilhões. Provavelmente muitas delas, se ainda não fecharam, irão fechar. Até agora não consigo ver onde essa lei poderá ajudar o setor. Se fosse medida de auxílio, por que ela não veio junto com as linhas de créditos emergenciais? A inadimplência fiscal impediu essas empresas a se habilitarem ao financiamento da folha de salários, reforço no capital de giro e renegociação de dívidas bancárias. Estou analisando um universo de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas. Ao que parece, o governo está de olho na arrecadação de boa parte dos R$116 bilhões dessa dívida. A maioria dessas empresas se vê em dificuldade para pagar os custos fixos. Como é que irão assumir parcelas de uma dívida que não pagaram por falta de receita? O momento não é de colocar ninguém na “lona” e sim de criar meios para que elas resistam. Não é preciso ser especialista em nada para saber que os efeitos econômicos recessivos atravessarão esse ano e se alongarão cruelmente no próximo. O dinheiro está sumindo da mão do consumidor. Para se ter uma ideia da seriedade do momento, lembro que em maio passado 9,2 milhões de brasileiros não tiveram nenhum tipo de renda. O país registra 64 milhões de inadimplentes. Essa inadimplência afeta diretamente o capital de giro dos credores. Como é que cobrar mais de quem não consegue pagar o pouco, vai gerar emprego? Boa parte das micro e pequenas empresas estão na beira do abismo e o governo quer que elas deem o primeiro passo. BOA SEMANA!