Colunistas

Olá. Recentemente fora sancionada a Lei Federal 14.149, que instituiu o Formulário de Avaliação de Riscos a ser aplicado em casos de mulher vítima de violência doméstica e familiar e em razão da Lei Maria da Penha, Lei Federal 11.340/ 2006. O formulário tem por objetivos: a) prevenir e enfrentar os crimes e demais atos decorrentes de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, a ser regulamentado posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); b) identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência doméstica para subsidiar a atuação de todos os órgãos responsáveis pela segurança pública, além do Ministério Público, do Poder Judiciário e das entidades de proteção na gestão do risco identificado, sendo asseguradas em todos os casos o sigilo das informações. Quanto à sua aplicação, deverá ser preferencialmente pela Policia Civil no ato do registro do boletim de ocorrência, até mesmo em razão da previsão na Lei Maria da Penha de que os Estados e o Distrito Federal darão prioridade, na Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, de Núcleos Investigativos do crime de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher. Entretanto, em caso de impossibilidade, a sua aplicação será feita pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário no primeiro ato de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Além disso, o formulário poderá ser utilizado por outros órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem na área de prevenção e de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, tal medida é mais um passo contra uma espécie penal que, infelizmente, cresceu muito durante o isolamento social em decorrência do COVID-19 e a ausência de relacionamentos fora do lar. Até semana que vem. Um abraço.

24/05/2021– 14:31

  Tema que repercute mas redes Sociais vem da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Condenado a mais de 342 anos em 18 condenações, entregou à PF – Polícia Federal – farta documentação com nomes dos envolvidos. Dentre eles e o mais notório é o do Ministro do STF Dias Toffoli. A PF tomou o cuidado de cruzar as informações de Cabral com outros processos em andamento na Justiça. As provas foram suficientes para se considerar o relato coerente. A acusação mais forte contra Toffoli é a da venda de decisões judiciais no TSE – Tribunal Superior Eleitoral. O inquérito da PF chegou às mãos do ministro Edison Fachin, que por sua vez, o submeterá ainda neste mês ao plenário da Suprema Corte, se o conteúdo da delação de Cabral deve ou não ser considerada válida. Em nota, a PGR-Procuradoria Geral da República posicionou-se contra a aceitação pelo STF porque o ex-governador apresentou novas acusações mais de um ano após a homologação do acordo. Vamos por partes: o inquérito da PF juntou provas, cruzou informações, aprofundou as investigações e considerou coerentes os relatos. Diante das evidências, seria, não fosse quem é, que as investigações merecessem o mesmo tratamento que é dado ao cidadão comum quando furta uma caixa de leite para alimentar os filhos. Não há distinção para o delito. Infratores devem responder perante a justiça pelos seus atos. As instituições, no caso o Poder Judiciário, representam na organização da República a ordem e a garantia dos direitos do Estado e da população. A corrosão dos princípios elementares que zelam pela ordem e justiça colocam em risco a nossa frágil democracia. O Brasil precisa que os três poderes, cada qual no seu pedaço, cumpram com zelo e imparcialidade o seu papel. O risco de termos instituições fragilizadas é a desordem, a formação de feudos dominantes, caos social, segregação dos pobres, corrupção intensa, privilégios para poucos e o risco da ditadura moderna. O filósofo político Norberto Bobbio afirma que a ditadura moderna é um regime caracterizado pela concentração absoluta do poder e pela subversão da ordem política anterior. Ela pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o uso do controle dos poderes, ou até mesmo com o auxílio da força. No Brasil os poderes estão subvertidos. Embora poucos admitam, criou-se um sistema de proteção entre os membros dos feudos. As manobras estabelecidas para os intocáveis parecem não ter limites. Tripudiam sobre a vocação ordeira do povo brasileiro. Em outras “plagas” haveria reação manifesta contra esses abusos. Fica fácil deduzir porque eles são contra a liberação do porte de arma. Com cabo de vassoura ou faca de cozinha fica difícil lutar contra o sistema opressivo. Considero inoportuna a manifestação da PGR. Dentro dos princípios éticos, deveria apoiar as investigações da PF para bem cumprir suas atribuições como chefe do Ministério Público da União, de procurador-geral eleitoral e do Conselho Nacional do MP. É Órgão importante que por vezes se transforma em instituição incompreensível. COISAS DO BRASIL. Boa semana!

24/05/2021– 14:27

O Estadão online, em editorial, comentou o pedido de afastamento de Jair Bolsonaro, protocolado no Supremo por 07 (sete juristas), segundo os quais é preciso reconhecer a incapacidade civil para exercer o cargo. “Os autores esclarecem que não se trata de julgamento por crime de responsabilidade ou crime comum, para os quais seria necessária autorização parlamentar. Apontam ainda que não se trata de uma interdição pela incapacidade de gerir atos da vida civil, mas especificamente da ‘interdição de um supremo mandatário que não tem os requisitos cognitivos mínimos’ para exercer a Presidência”, diz trecho do editorial do Estadão. Na ação civil, os juristas alegam que diante dos atos, omissões e do comportamento reiterado de Bolsonaro, o país se encontra diante de situação grave, que abala e frontalmente contraria os valores, princípios e regras estabelecidos pela Constituição, bem como a integridade e a dignidade, os deveres e responsabilidades atinentes ao cargo e à função de titular do Executivo. O texto explica que a situação grave levou a inúmeros pedidos para que a Câmara autorize o processo de impeachment perante o Senado. Contudo, nem a existência de representações, nem a referência a sua possibilidade têm gerado reação ou alteração na conduta do presidente. “Continua a dar mostra visível de incapacidade para realizar as atribuições que lhe impõe a Constituição, portanto de fazer executar os mandamentos estabelecidos pelo titular da soberania, o povo brasileiro, por meio de seus representantes, seja, constituintes, sejam legisladores, nas leis que regem o país. Essa incapacidade se apresenta no nível da razão, da experiência e da sensibilidade, três aspectos do ser humano que parecem estar ausentes naquele que ocupa tão importante cargo”, afirmam os juristas. Os juristas afirmam que Bolsonaro “faz pouco caso de cidadãos e cidadãs, não apenas em manifestações de ódio, desprezo e preconceito”, mas, sobretudo, deixa de implementar meios de realização de políticas públicas. Qualquer que seja o desfecho da ação protocolada no STF, o fato de que juristas se unem para apontar um caso de incapacidade mental e médicos para pedir o impedimento político sugere que é cada vez menos verossímil uma terceira hipótese para explicar a conduta desastrosa de Bolsonaro que contribuiu para as centenas de milhares de mortes no Brasil. A leitura dos documentos indica que “OU FOI LOUCURA OU FOI CRIME!”. Entre os signatários do pedido ao STF estão Alberto Zacharias Toron, Alfredo Attié Jr, Renato Janine Ribeiro, Roberto Romano da Silva, Roberto Romano da Silva, José Geraldo de Sousa Jr, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Fábio Roberto Gaspar.   (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

24/05/2021– 14:22

Olá. Ainda na sequência da análise das Medidas Provisórias (MP’s) 1.045 e 1.046, que respectivamente dispõem sobre o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para fins de enfrentamento da pandemia de Covid19 e das medidas trabalhistas para o seu enfrentamento. No tocante à MP 1.045, a mesma prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até 120 dias, devendo ser observados os seguintes requisitos: preservação do valor do salário-hora de trabalho; pactuação de tais possibilidades por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregado e empregador; antecedência mínima de dois dias corridos e com redução da jornada de trabalho e da remuneração nos percentuais máximos previstos na MP. Além disso, empregador e empregado poderão, em comum acordo, optar pelo cancelamento de eventual aviso prévio em curso, podendo ser adotadas as medidas previstas na MP 1.045. Quanto à MP 1.046, que prevê as medidas que poderão ser adotadas também durante o prazo de 120 dias, sendo: o teletrabalho, a antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e o diferimento no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um ponto que certamente será objeto de críticas é a suspensão das exigências administrativas decorrentes da segurança e saúde no trabalho por até 120 dias. Até mesmo por se tratar de suspensão, o que nos leva a crer que tal ato obrigatoriamente deverá ser realizado no futuro. Entretanto, a aludida MP admite a realização de reuniões das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, as CIPAS, inclusive para fins eleitorais, com a utilização de tecnologias da informação e da comunicação. Até semana que vem. Um abraço.

17/05/2021– 15:09

Posição inédita dos EUA tende a apoiar a quebra das patentes das vacinas contra a COVID-19. O presidente Joe Biden (Democrata) acena como apoiador da proposta. Quase octogenário, Biden se vê às voltas com desconfianças dentro do próprio partido e criticado pela sua proximidade com os Republicanos. Quebrar patentes atinge fortemente os interesses dos laboratórios cujos investimentos em pesquisa e desenvolvimento são altíssimos. Também em curso no Brasil, o movimento vem sendo costurado e a decisão passará pela OMC – Organização Mundial do Comércio. O gesto americano pode ser analisado por dois prismas: manifesto de simpatia para com os problemas da COVID19 no mundo, articulando nos bastidores para que isso venha a acontecer lá pelo final da Pandemia. Outra hipótese é deixar o processo por conta de quem está em dificuldades, já que o governo de Biden acredita fortemente nas proteções da propriedade intelectual. A crise sanitária é global com efeitos extraordinários. O mundo clama por ações extraordinárias. As mortes ocorridas na favela do Jacarezinho por ação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, entre falácias e verdades que circulam na mídia, suscita diversas interpretações. Dos 29 mortos, 27 possuem ficha criminal. O objetivo da operação foi combater esquema de guerrilha urbana fortemente armada, o tráfico de drogas e a submissão cruelmente imposta aos moradores da favela. O ocorrido levou a ONU – Organização das Nações Unidas – a determinar uma investigação paralela. O número de vítimas impressiona. Morrer é o risco para quem escolheu viver na marginalidade. Nós como sociedade clamamos por segurança. O desfecho é o resultado da complacência das autoridades do Estado, permitindo que ao longo do tempo a estrutura do crime ganhasse corpo. Quando se aperta os números eles contam a verdade. Nos últimos 04 anos cerca de 03 mil policiais foram mortos em ação no RJ e centenas aposentados por invalidez em decorrência de ferimentos graves. Onde está a moral dessa história? Nos dois temas que apresento aqui faço um convite à reflexão sob os princípios éticos e filosóficos da natureza humana. Julgar é o maior risco de erro a que o indivíduo possa incorrer. Juntar fatos que se tornam públicos não nos garante a certeza do bom juízo. Boa parte dos canais de informações estão escondidos sob uma linha de interesses, tentando nos levar ao jogo da catequização. Se não formos seletivos, passaremos a acreditar naquilo que eles querem. Na antiga Grécia havia 03 pensadores que estudaram os costumes morais da sociedade. Sócrates, Platão e Aristóteles tinham a ética como uma área da filosofia. Estabeleceram de forma moderada e questionadora o que é certo e o errado e a linha tênue entre o bem e o mal. Para eles, a conduta do ser humano deveria ser pautada no equilíbrio para evitar a falta de ética. Defendiam a virtude e a estreiteza moral. Concluo: Joe Biden está tentando fazer o mundo acreditar que o americano é bonzinho? Quem de sã consciência lamenta a morte de bandido? BOA SEMANA e CUIDEM-SE.

17/05/2021– 15:03

Níve de desmatamento subiu assustadoramente em abril deste ano (2021) O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil terá um novo problema sério pela frente em razão da falta de chuvas. Em conversa com apoiadores na segunda-feira, 10 de maio, o chefe do Executivo disse prever nova dor de cabeça com a maior crise que temos notícia. “Estamos com um problema sério pela frente. Estamos vivendo a maior crise hidrológica da história. Eletricidade. Vai ter dor de cabeça. Um choque, né? Maior crise que temos notícia. Demos mais um azar”, disse. A Amazônia perdeu em abril 581 quilômetros quadrados de sua cobertura vegetal (43% acima dos valores desmatados em 2020), o maior índice de desmatamento no mês de abril desde 2016, quando foram destruídos 440 quilômetros quadrados, de acordo com medições do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A área devastada equivale a, aproximadamente, 69 estádios de futebol. Trata-se do segundo mês consecutivo de recordes históricos mensais, já que em março foram desmatados 368 quilômetros quadrados de floresta (12% a mais que em 2020). Os especialistas alertam de que há “uma tendência de alta muito preocupante”, tendo em vista a proximidade do período de seca, não só na Amazônia, mas também no Cerrado, que corresponde aos meses de inverno Depois de organizarem um movimento de pressão contra o governo brasileiro no ano passado, fundos de investimento estrangeiros afirmaram não terem visto avanços do país na defesa de uma pauta ambiental e na preservação da região amazônica. Com o mercado cada vez mais pressionado por investidores a considerar o tema na alocação de seus recursos, eles falam em um cenário de dificuldades para manter investimentos no Brasil. Exemplos de retirada de recursos começam a surgir. O Fundo Soberano da Noruega, o maior do mundo, excluiu no ano passado Eletrobras e Vale de seu portfólio e mencionou a necessidade de metas claras de redução de emissão de gás carbônico. Com a retirada de recursos do país, o fundo deixou claro que questões ambientais vieram para ficar na composição de métricas para aportes dos grandes fundos. Para especialistas, essa fonte de financiamento pode fazer falta para as empresas brasileiras. Em meio ao avanço da taxa de desmatamento da Amazônia, que atingiu seu maior patamar desde 2008, além da perda de 30% da área do Pantanal em queimadas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) teve o menor valor alocado para investimentos em 21 anos. Parlamentares ligados ao tema classificam o cenário como caótico e tentaram revertê-lo na discussão do Orçamento da União deste ano, mas não conseguiram. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

17/05/2021– 14:57

  Olá. Na semana passada, o Governo Federal promulgou as Medidas Provisórias (MP´s) 1.045 e 1.046, que dispõem, respectivamente, sobre o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para fins de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e das medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia. Abordaremos apenas alguns pontos. Em relação à MP 1.045, esta institui o Novo Programa, pelo prazo de 120 dias, com a finalidade de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais empresariais e reduzir o impacto social decorrente da pandemia. Além disso, esta MP prevê o pagamento do Benefício Emergencial da Manutenção do Emprego e da Renda, a redução temporária da jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho, aplicáveis somente à iniciativa privada. A suspensão do contrato de trabalho deverá ser firmada por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual entre empregado e empregador sendo que, no caso de acordo individual, o prazo mínimo é de dois dias corridos. Já a MP 1.046 prevê as medidas que poderão ser adotadas também durante o prazo de 120 dias, sendo: o teletrabalho, a antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e o diferimento no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A adoção do teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo a distância, ficará a critério do empregador, independentemente de acordos individuais ou coletivos e sem registro prévio de alteração no contrato de trabalho, desde que o empregado seja notificado com antecedência mínima de 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As despesas referentes a uso de equipamentos pessoais e outros deverão ser previstas no contrato escrito, a ser entabulado entre as partes em até 30 dias da mudança do regime e, caso o empregado não tenha os equipamentos que possa desempenhar o teletrabalho, o empregador os fornecerá em regime de empréstimo gratuito e pagar por serviços de infraestrutura, que não caracterizarão qualquer tipo de verba salarial. Ficamos por aqui. Um abraço.

10/05/2021– 10:57

A CPI da COVID19 tem seus canhões voltados para o Governo Federal. O objetivo, como disse aqui na semana passada, é minar a possível candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição em 2022. No depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Mandetta (DEM-MS) na dita CPI, deixou claro que o palanque eleitoral está instalado. Sem o menor constrangimento afirmou ser candidato a candidato à Presidência. A CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, como define o próximo nome, é investigar e encaminhar à Justiça para que esta aplique as medidas cabíveis. Fez campanha! A pecha de genocida que vem sendo trabalhada para rotular o Presidente, a bem da verdade, poderia pegar muita gente. Entendo que o genocídio é algo diferente daquilo que está sendo tratado. Em campos de concentração na segunda guerra de forma desumana os alemães exterminaram milhões de judeus. Na Rússia Stalin exterminou mais de 20 milhões de russos contrários ao regime. Genocídio é a destruição total ou parcial de um grupo étnico, de uma raça ou religião através de métodos cruéis. A pandemia não é isso! Em 04/02/2020, o presidente Bolsonaro decretou “Estado de Emergência Sanitária” dado ao surto da COVID-19. Na mesma época a Presidência envio ao Congresso PL – Projeto de Lei – para a adoção de medidas de combate à pandemia. A intenção era evitar que o carnaval atuasse como centro de contaminação. Ocupando a “telinha” o Dr. Drauzio Varella fazia o jogo dos interesses afirmando: “A impressão é de que está acontecendo uma catástrofe, isso nunca vai acontecer. Primeiro porque esse ví rus não tem esse potencial, porque em cada 100 pessoas que pegam esse vírus, 80 a 90 pessoas tem um resfriadinho de nada”. Fez isso em rede nacional e quem acreditou se expôs. A TV Globo era detentora dos direitos de transmissão do Carnaval. Convocava geral e o cancelamento como forma preventiva significava prejuízos nas finanças da emissora. Ela havia feito adiantamentos as Escolas de Samba. Qual a responsabilidade que deve ser investigada e atribuída a quem estimulou a exposição? João Doria (PSDB-SP) afirmou: “não há nenhuma razão para pânico. Cada país tem circunstâncias distintas. Na China, Coreia do Sul e Itália, não é necessariamente o que vai se reproduzir aqui”. Também liberou geral. O filósofo Luiz Pondé disse na Rádio Jovem Pan: suspender o carnaval vai causar sérios transtornos... vc concorda em suspender o carnaval em nome ao combate da circulação do vírus, ou você acharia isso fascista e autoritário?” E aí Pondé, onde estão os fascistas? O governador da Bahia ACM Neto (DEM) de olho nas receitas do turismo, tranquilizava: “esse não deve ser o motivo para o folião baiano nem para o folião turista que vai vir para cá...”. Aqui é um lugar seguro, disse ele. Mandetta também mandou a sua convocação: é a festa popular, é uma festa brasileira, como se viu, os casos estão concentrados na China.” No início de março o JN da Globo anunciava o primeiro caso de infecção no Brasil. Concluo: não há genocidas, apenas jogo de interesses. ET: 1º de maio lindo. Patriotas de verde e amarelo fizeram a festa da democracia, sem vandalismo. BOA SEMANA!

10/05/2021– 10:48

Plantando (2015) em companhia da menina Luara e o menino Pedro, na estrada de acesso à Fundação Menino Jesus (ao fundo as casas do Dalvo Bemfeito) Após horas de exaustivo trabalho de combate às chamas, que consumiram 90% da área de 30 hectares do Sítio Jaqueira, em Alegre, região do Caparaó, no Espírito Santo, Newton Campos, proprietário da área disse emocionado: “A cura do planeta é plantar árvores, cuidar de árvores e da floresta”. A tragédia, ocorrida em setembro de 2020, não abalou sua convicção na urgência de reflorestar o planeta e a alma dos seres humanos. “Agrofloresta é a saída. Não existe outra saída para a humanidade”. Agrofloresteiro, plantador de água, educador ambiental há 35 anos, membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim desde seus primórdios e da Associação de Plantadores de Água (Plantágua), Newton Campos é referência na região e em todo o Estado no trabalho de recuperação de terra degrada e plantio de água por meio de agrofloresta, sendo convidado também em outros estados para palestrar e prestar consultoria sobre o assunto, trabalho feito também de forma online nesses últimos meses de pandemia. Em janeiro de 2014, tive a oportunidade de conhecer o Sítio Jaqueira a convite do engenheiro florestal Davi Sena, filho de Dominguinhos (Espaço Café-Ponte Nova), que se formou no campus avançado da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Alegre. O projeto de Newton Campos é algo formidável: planta água em barraginhas, cerca nascentes e constrói casas com tijolos jogados fora de casas derrubadas; a luz do sol atravessa as paredes através das garrafas de vidro, onde moram estudantes da UFES. Plantei milhares de árvores ao longo da minha vida, salvei várias que seriam cortadas por que levantavam passeios; semeei sementes que voam, como as dos ipês e aguei mudas de ararutas na horta do Passa-Cinco, mas nada se compara a este cara. Ele joga capoeira e faz versos sobre meio ambiente, com a rapidez de seus gestos, apesar dos anos de luta. Às vezes, com resultados e outros tantos, vendo a sanha dos predadores. Quando comecei a luta em defesa do meio ambiente, não raro, ouvia piadinhas como; “isto é coisa de viado; esse cara é contra o progresso”; “um idiota a mais para defender o que não precisa ser defendido”. Mais, tarde, a guerra foi mais dura: afastar as hidrelétricas do Rio Piranga no município de Ponte Nova. Conseguimos com legislação própria e ainda alcançamos vitórias em outros municípios, pois os empreendedores queriam construir várias e como não podiam construir em Ponte Nova desistiram das outras. Levei para Alegre, no Espírito Santo, as experiências acumuladas em Ponte Nova e na região do Vale do Rio Piranga. Falei para centenas de pessoas, a maioria produtores, gente humilde que me ensinou como se faz uma banana caramelada, com o próprio açúcar da fruta, que fica exposta ao sol durante uma semana numa caixa de vidro, sem a parte branca, que é raspada. Terminei minha palestra, que não passou de uma conversa, usando uma velha e surrada frase que criei: “somos loucos, mas não somos tão poucos. Somos loucos pelo meio ambiente”.

10/05/2021– 10:16

Em 1998, participei ativamente do debate sobre a municipalização de algumas escolas em Ponte Nova. A secretária municipal de Educação e Cultura (era Semec) era a professora Ester Maria Silva Guimarães. A discussão passou pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova (Sindserp) que tinha na presidência Maria de Lourdes. Ele fazia parte da comissão como assessor do Sindserp junto com a professora Maria Conceição Coelho, que era tesoureira da entidade sindical. Depois de muitos debates ficou decidido que algumas escolhas, não só pela tradição mas pela capacidade administrativa deveriam permanecer com o Estado, o que foi acatado por ela Câmara Municipal e deixou de lado as escolas Carlos Trivellato, Senador Antônio Martins e Caetano Marinho, que naquela possuíam o Ensino Fundamental, que ia até a 8ª série. Houve debate e elas continuaram estaduais. Bem, a história volta a incomodar educadores 23 anos depois e aí tomei a liberdade de reproduzir o post do Facebook da professora e artista plástica Teresa Cristina, que é professora das escolas estaduais Carlos Trivellato e Senador Antônio Martins, além de militante da cultura e dos direitos humanos. Leiam abaixo “Diga #NÃO para a MUNICIPALIZAÇÃO do Ensino Fundamental! É um CRIME o que o governador Zema está fazendo, sem discutir com os gestores, com servidores, com as comunidades, justamente num momento tão caótico como o que estamos passando. Minas não investe o mínimo na saúde, nem na educação, nem na pesquisa, não dá a mínima para a população. Nem 10% dos mineiros tomaram ainda a segunda dose da vacina, mais de 32 mil óbitos pela COVID-19 e mais de 1 milhão de infectados, mas quando é para FERRAR COM O POVO, ELE CONSEGUE AGILIZAR! As consequências da MUNICIPALIZAÇÃO SERÃO DRÁSTICAS se realizada sem debater com a sociedade. Vamos cobrar dos vereadores que (nos representam) NÃO APROVEM mais este CRIME, é importante o DEBATE, cada caso é um caso! O momento agora não é propício para que se faça cumprir uma lei que já sabemos que está em atraso. Nada justifica a MUNICIPALIZAÇÃO neste exato momento! ”   (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

03/05/2021– 13:09

No jogo de cartas marcadas foi instalada a CPI da COVID-19 no Senado. Nascida de proposta do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e instalada por determinação do STF mediante recurso do senador proponente, a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito - desencadeou diversos requerimentos para ampliação da CPI estendendo as investigações para Estados e Municípios. Essa amplitude desagradou a oposição. As duras manifestações iniciais do presidente da CPI, senador Osmar Azis (PSD-AM) e do Reator Renan Calheiros (MDB-AL) foram de ameaças e de sentença pronta. A CPI que os brasileiros querem não deve estar envolta em conotação política e que dela se faça palanque eleitoral. A Nação precisa saber das responsabilidades e eventuais negligências nas ações de combate ao vírus, e não um teatro cujo tema seja a luta pelo poder. Quem perdeu familiares ou amigos em consequência da pandemia do coronavírus, tomado pela dor e dúvida, precisa de explicações porque o cenário de antagonismo nos leva a entender que algo mais poderia ter sido feito. No decorrer da CPI as verdades precisam emergir e as responsabilidades apuradas. A isenção na elaboração desse inquérito pode nos dizer o quanto a saúde, andou ou não, de mãos dadas com a política. Não podemos engolir disfarces de que a CPI foi acordão de cartas marcadas. O discurso inicial da CPI vem num tom de populismo. O objetivo, mesmo que se queira disfarçar, é desconstruir o governo federal e aniquilá-lo de qualquer chance de reeleição em 2022. As oposições torcem por isso. Nas estratégias da esquerda de LULA, suportadas pelo “bunker” ativo no STF toma a ponta na corrida. O Centrão tem largada lenta. Ciro Gomes (PDT-CE) articula chapa com Tasso Jereissati (PSDBCE). O intento se contrapõe aos planos dos Tucanos paulistas de Fernando Henrique e aliados. Na alta cúpula do “tucanato” o entrave é João Dória (PSDB-SP). O governador tenta tomar a liderança do Partido para viabilizar sua candidatura à Presidência. Se vencer a briga paulista e não houver recuo da pré-chapa de Ciro/Tasso, a solução terá que vir da convenção do PSDB. Esse cenário político é um ensaio inicial e muita coisa pode acontecer. Na luta pelo poder todas as articulações têm endereço certo. Evitar a reeleição de Jair Bolsonaro, que a seu favor, tem o forte apoio popular e sustentação do EMFA-Estado Maior das Forças Armadas. Ameaça de golpe? Improvável! Entendo que a governança de Jair Bolsonaro chegou até aqui por conta dessa sustentação. O contrário seria antidemocrático, já que ele foi eleito pela vontade da maioria dos eleitores. Infelizmente no país temos muita gente pregando e pouco praticando a Democracia. Queremos respostas. A Comunidade Europeia acena que vacinados com a CoronaVac não poderão entrar na Europa dada a baixa eficácia da vacina. Por ações do governador de São Paulo, João Dória, a vacina chinesa responde hoje por 84% dos imunizantes aplicados no Brasil. Será que a CPI também vai investigar a qualidade dessa vacina que nos impõe? A CPI da COVID-19 vai ocupar doravante os noticiários das principais redes. Estou preparado para encarar o “Festival Tom e Jerry”. Deixo meu abraço aos TRABALHADORES.

03/05/2021– 13:03

Olá, tudo bem? Seguimos na reta final da análise das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionadas em outubro de 2020, por meio da Lei Federal 14.071/2020. Além das já expostas nas duas últimas semanas, a multa para quem deixa de efetuar o registro do veículo no órgão competente, em caso de transferência, no prazo de até 30 dias, passa a ser infração média, com multa de R$ 130,16 e remoção do veículo para um pátio credenciado. Entretanto, o prazo para a comunicação de venda por parte do antigo proprietário ao órgão de trânsito passa de 30 para 60 dias, a partir da data do recibo, podendo tal comunicação ser feita de forma eletrônica. Para os novos condutores, que queiram habilitar-se nas categorias D e E, ou para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, escolares, de emergência ou de produto perigoso, agora é necessário que os condutores não tenham cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses. No tocante à conversão à direita, agora é permitida a conversão à direita com o semáforo em sinal vermelho, desde que haja a sinalização no local permitindo tal conversão. Quanto ao recall, que é quando o fabricante convoca para a substituição de alguma peça ou reparo de fábrica no veículo, este constará no Certificado de Licenciamento Anual e, se não atendido pelo proprietário do veículo no prazo de um ano, além de constar tal pendência no documento, o veículo não será licenciado para o ano seguinte, até que seja cumprida a campanha de chamamento do fabricante por parte do proprietário. Quanto ao prazo para expedição de penalidade, agora há um prazo máximo para a sua expedição, que é de 180 dias, em caso de indeferimento da defesa prévia ou caso esta não seja apresentada. Se for apresentada, o órgão julgador tem o prazo de até 360 dias para decidir e expedir a penalidade. Se os prazos acima não forem cumpridos pelo órgão de trânsito, a penalidade não poderá ser aplicada. Por fim, a Lei criou o Cadastro de Bons Condutores, àqueles que não cometerem infrações nos últimos 12 meses, podendo os entes públicos concederem benefícios fiscais ou tarifários a tais condutores. Medida extremamente interessante e salutar! E é só! Ficamos por aqui. Abraço!

03/05/2021– 12:57

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