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Oi. Não queríamos estar abordando este assunto. Infelizmente, e face à instabilidade dos poderes, tal pauta vem sendo cada vez mais debatida. Salvo engano, pela primeira vez falasse de forma tão enfática em relação ao pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes necessário esclarecer que impeachment é um termo inglês que significa, em tradução literal, impedimento decorrente de processo instaurado em razão de denúncia de crime de responsabilidade praticado por alta autoridade do Poder Executivo. A título de exemplo, já sofreram impeachment os ex-presidentes Collor e Dilma. Também pode ser instaurado contra altas autoridades do Poder Judiciário, como ministros do STF, a ser decidido pelo Senado Federal. Na última sexta-feira, 20 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro protocolizou no Senado Federal denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Inquérito das Fake News, ou Inquérito do Fim do Mundo, segundo o ex-ministro Marco Aurélio Mello. Em tal pedido, que circulou nas redes sociais e foi notícia durante a semana e que não foi o primeiro em desfavor do ministro, observa-se não só os vícios do Inquérito nº 4.781, o do fim do mundo bem como uma atitude do ministro que, segundo a Denúncia, extrapola os limites republicanos, o princípio da imparcialidade e afronta aos compromissos firmados em sua sabatina no Senado Federal em 21 de fevereiro de 2017, à época do Governo Temer. O presidente fundamentou o pedido no artigo 52, inciso II da Constituição Federal, que prevê: “Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. ” Também foi fundamentado no artigo 39 da Lei Federal 1.079, de 1950, que prevê os crimes de responsabilidade e o procedimento para julgamento: “Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: 1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3 - exercer atividade político-partidária; 4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções. ” Triste episódio. Embora o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, tenha arquivado o processo, vimos que há sim embasamento jurídico, além do maior amparo: o popular. Além do tempo da inquisição ter acabado, quem perde com tudo isso é o cidadão de bem, cada vez mais desacreditado nas instituições. Até semana que vem. Um abraço.

30/08/2021– 12:03

Liberdade de expressão é própria da democracia. A mordaça que vem sendo utilizada pelos poderes dominantes têm contornos de ditadura. Se prega liberdade, na teoria. Na prática, vê-se uma escalada de cerceamento ao direito constitucional de manifestação ordeira. O movimento que quer nos impor limites de expressão vem sendo orquestrado por parte da esquerda instalada na cúpula do Legislativo e na alta corte do Judiciário. A Constituição Federal virou gibi. Ser conservador não é pecado mortal. Defender a religião, família e igualdade, não pode. Ser contra a corrupção e distribuição de verbas públicas para movimentos ilegais, também não pode. Ao longo do tempo vi os mais variados movimentos políticos em busca do poder. A desordem de hoje se compara com a 1964, quando o povo foi às ruas pedir intervenção militar e que as bandeiras do comunismo fossem enroladas. O autoritarismo é latente. Basta assistir a uma sessão da CPI da COVID-19 para entender o que digo. Prejulgam depoentes e humilham ostensivamente pessoas. A função da CPI é só de inquérito. Estão se valendo de todos os meios para atingir o atual governo. Cito dois exemplos: a jornalista Leda Nagle, respeitada no meio por sua conduta, possui um canal de entrevistas no YouTube. Recentemente foi visitada por uma das Agências Reguladoras sendo intimada a tirar do seu acervo de entrevista com médico sobre o coronavírus. Na conversa o médico expôs sua opinião favorável ao uso da Ivermectina e ao tratamento precoce. Por que não pode ter opinião e posição médica? Porque isso vai contra o que está sendo construído na CPI. Dizer apenas o que eles querem tem contornos de autoritarismo. Também o cantor Sérgio Reis, ex-deputado e produtor rural com bons serviços prestados, teve sua casa invadida com mandado de busca e apreensão a mando do STF. O que ele fez: manifestou-se publicamente convocando os conservadores para estarem em Brasília no próximo dia 7 de setembro, para pleitear a impressão do voto pela urna eletrônica. Fica claro que não se pode pensar diferente dos interesses daqueles que controlam o poder. Poder que nós eleitores concedemos pelo voto, e depois não nos cabe mais representatividade. O cantor teve shows cancelados e até gravação de CD suspensa. O cenário que vem sendo descortinado é ditatorial. Como disse o Zé Dirceu (PT): não queremos ganhar o poder, vamos tomá-lo. Me parece que o dito (Lula) exército do Stédile vai ser pouco para tanto. Em sua coluna na Gazeta do Povo Cristina Graeml escreve: “em todas esferas de poder a mensagem passada à população com acusações sem provas, pedidos aleatórios de quebras de sigilo e agora de desmonetização de canais do YouTube é a de arbítrio e desrespeito a pilares básicos da democracia, como direito à liberdade de expressão ou mesmo o direito à defesa, já que pessoas vêm sendo perseguidas e punidas sem sequer saber por quê. Médicos, empresários, jornalistas, donos de empresas de comunicação e produtores de conteúdo, considerados de direita, têm sido perseguidos tanto por senadores da CPI da COVID quanto por ministros do STF e do TSE”. Para refletir!

30/08/2021– 11:54

Em 25 de agosto de 1944, há 77 anos, tropas francesas e americanas libertaram Paris da ocupação alemã. Da Inglaterra, o general Charles de Gaulle conclamou, pelo rádio, seus compatriotas a apoiarem os Aliados. Antes disso, Adolf Hitler ordenou ao comandante alemão que colocasse fogo em Paris, antes de sair, inclusive nos monumentos, mas, o general achou que não significaria nada e desobedeceu. O tema virou filme em 1966. Leia a sinopse: Perto do final da Segunda Guerra Mundial, o general Dietrich Von Choltitz (Jean-Paul Belmondo) recebe ordens para incendiar Paris se ficar claro que os Aliados vão invadir, ou se ele não puder manter o controle da cidade. Depois de muita contemplação, Choltitz decide ignorar suas ordens, enfurecendo os alemães e dando esperança a várias facções de resistência de que a cidade será libertada. Choltitz, junto com o diplomata sueco Raoul Nordling (Leslie Caron), ajuda um líder da resistência (Alain Delon) a organizar suas forças. Ninguém mandou colocar fogo em Copacabana, mas ela está em chamas desde maio. O presidente da AmaCopa (Associação Comunitária de Moradores e Amigos de Copacabana e Adjacências), Marcinho de Belim, que recebe a produção do filme Piranga, o Herói Tarciturno, neste domingo, 22 de agosto, às 11h30min para o plantio de árvores ao longo do leito ferroviário, na direção da nascente que abastece o chafariz do bairro, disse que à reportagem do Líder Notícias que todo o ano acontece incêndio por lá, inclusiva ao redor da nascente. Na história da segunda Guerra, retratada em Paris está em Chamas? A capital da França estava ocupada pelos alemães. Tardaria até meados de agosto de 1944 para que as tropas aliadas conseguissem avançar em direção a Paris. Já nos dias que antecederam à libertação da cidade ocorreram greves da polícia, dos correios e do metrô parisiense. O rádio suspendeu suas transmissões e, no dia 19 de agosto de 1944, o Comitê da Libertação de Paris conclamou a população a rebelar-se. Desde 07 de agosto de 194, o comandante alemão da região metropolitana de Paris era o general Von Choltitz. Do ditador alemão Adolf Hitler, VonCholtitz recebera carta branca para defender a cidade com todos os recursos e para destruí-la inteiramente antes de uma retirada. O general, no entanto, contrariou as ordens cada vez mais insistentes de Hitler para a destruição de Paris. Ele solicitou ao cônsul-geral da Suécia em Paris, Raoul Nordling, que cruzasse o front e entrasse em contato com os Aliados, a fim de apressá-los e acelerar assim a capitulação nazista. Atendendo a uma sugestão de Raoul Nordling, o general Von Choltitz buscou contato com a Resistência francesa, conhecida como La Résistance, em 19 de agosto. Neste meio tempo, o general Leclerc juntara-se a Charles de Gaulle e comandava então a 2ª divisão blindada francesa, que avançou rapidamente para Paris, a partir de 23 de agosto de 1944. Já no dia seguinte, companhias aliadas estavam nos subúrbios ocidentais da capital. Na tarde de 25 de agosto, o general Leclerc e o coronel Rol receberam a capitulação do general Von Choltitz, no Departamento de Polícia da capital francesa. Marcinho de Belim, comparando bem, faz parte da resistência ambiental de Copacabana, com mais um monte de gente da AmaCopa e promete lutar para acabar com focos de incêndio, plantar árvores, proteger as nascentes, implantar a Horta Comunitária em parceria com o DMAES e Semam, inaugurar o Biclotrem com o Ferropon, e mudar o visual do chafariz. E mais: com o designer gráfico e artista plástico Leo Machado, criar imagens nos muros de Copa, como é carinhosamente chamado o bairro, refúgio de muitas pessoas de Ponte Nova.

30/08/2021– 11:49

Olá. Tudo bem? Na sequência do artigo da semana passada, onde abordamos a Sociedade Anônima do Futebol, agora prevista na Lei Federal 14.193/2021 e os seus possíveis objetos sociais, cabe esclarecer que tal tipo societário pode ser constituída das seguintes formas: a) transformação do clube ou pessoa jurídica original em Sociedade Anônima do Futebol; b) pela cisão de departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica original e transferência de seu patrimônio relacionado à atividade do futebol; ou c) pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento. Há algumas particularidades em cada uma de tais possibilidades. Além disso, o clube ou pessoa jurídica original que venha a adotar a Sociedade Anônima do Futebol poderá integralizar a sua parte do capital social por meio de transferência à companhia futura de seus ativos, como, mas não exclusivamente, nome, marca, símbolos, propriedades, ativos mobilizados e imobiliza dos como registros, licenças e direitos desportivos. Um dado importante: na SAF, o conselho de administração e o conselho fiscal são obrigatórios e permanentes, sendo que não poderão ser integrantes nem do conselho de administração, do conselho fiscal ou da diretoria da Sociedade Anônima do Futebol: “I - membro de qualquer órgão de administração, deliberação ou fiscalização, bem como de órgão executivo, de outra Sociedade Anônima do Futebol; II - membro de qualquer órgão de administração, deliberação ou fiscalização, bem como de órgão executivo, de clube ou pessoa jurídica original, salvo daquele que deu origem ou constituiu a Sociedade Anônima do Futebol; III - membro de órgão de administração, deliberação ou fiscalização, bem como de órgão executivo, de entidade de administração; IV - atleta profissional de futebol com contrato de trabalho desportivo vigente; V - treinador de futebol em atividade com contrato celebrado com clube, pessoa jurídica original ou Sociedade Anônima do Futebol; e VI - árbitro de futebol em atividade”. Outros requisitos poderão ser estabelecidos em estatuto visando à eleição para o conselho de administração. Sem dúvidas a Lei é um avanço em uma área que não raras vezes acontecem escândalos de corrupção ou desvios de verbas. É um alento para os torcedores fanáticos e apaixonados e um possível socorro jurídico, ainda que a médio e a longo prazo, para os clubes. Até semana que vem. Um abraço.  

23/08/2021– 11:47

Seguindo o protocolo da prevenção à COVID-19, no início da semana vimos a volta as aulas dos alunos da rede particular de ensino. Mesmo que de forma híbrida, o acontecimento nos traz alento e incertezas no cenário ainda pandêmico. Em tempos normais escola não se fecha. Circunstancialmente, a medida do fechamento foi necessária. Ensino online é melhor que nada. O aproveitamento é significativamente menor e essa geração de jovens levará consigo uma deficiência de aprendizado que será sentida logo ali à frente. Há como recuperar o tempo perdido? Sim! Por parte das escolas particulares as chances de sucesso são maiores. Com melhores estruturas, amplo quadro pedagógico e sistema de gestão de ensino fiel ao planejamento, podem oferecer oportunidades de atualização. Espero que aconteça. As escolas da rede pública por suas conhecidas limitações ainda não definiram quando voltam. A rede tem complexidades e em muitas delas, sofrem resistência por parte dos sindicatos e professores concursados com estabilidade de emprego. A torcida fica por conta de medidas administrativas por parte do Município, Estado e União, para viabilizem o reinício das aulas. A segurança e proteção precisam ser eficazes. Um país só se muda pela educação e mesmo com as limitações do sistema brasileiro de ensino, capacitar o jovem é o caminho. Precisamos de reformas. A mudança de rotina do jovem, principalmente os inquietos adolescentes, requer atenção. Ao deixar de interagir com outros alunos no ambiente escolar manifestam reações adversas. Limitações para acompanhar aulas, o medo do desconhecido e muitas incertezas impõem a necessidade de cuidados especiais quando do retorno as aulas presenciais. O tempo de privação do convívio social foi longo. As reações psicológicas e psiquiátricas provocam ansiedade e depressão. Cai a motivação pela quebra da rotina. O ambiente na escola não pode ser triste. É preciso criar clima para a automotivação ao estudo. O Sindicato dos Especialistas em Educação de São Paulo faz um alerta: “Os educadores, muitos dos quais vivem situações semelhantes, terão de lidar com tudo isso. Os gestores, em especial, terão grandes responsabilidades pelo papel de liderança que exercem e será mais necessário e exigido”. Na opinião do diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, devemos nos preocupar. Afirma Mizne: “no começo, achávamos que seriam dois ou três meses de isolamento, e a preocupação foi mobilizar os estados para criar sistemas de ensino a distância, o que foi bem-sucedido. Com o confinamento prolongado, a saúde mental passou a nos chamar a atenção. A fadiga chegou e está cobrando a conta”. O preço é alto e requer providências. A volta as aulas não significam que a pandemia esteja controlada. A variante DELTA aumentou a contaminação em vários países. Ela já está presente em nosso hemisfério. No Brasil, sete Estados iniciaram a aplicação da terceira dose (reforço) da vacina anti-covid. Em São Paulo a vacina Pfizer foi estendida para jovens até 17 anos. A imunização avança e no momento é a única alternativa. Mesmo que o amanhã seja revestido de incertezas, a humanidade tem poucas opções. BOA SEMANA, segura e de prevenção.

23/08/2021– 11:38

Tive a oportunidade acompanhar o evento “Mudança Climática e Sustentabilidade no Agronegócio”, promovido pela Climatempo, a maior empresa brasileira de serviço Meteorológicos, que busca tornar o futuro seguro e próspero, conectando ciência e tecnologia. Os expositores garantem que o ano de 2021 está sendo um desafio para os produtores rurais brasileiros, transformando a dinâmica do setor agropecuário. As intempéries impactaram a safra. No Sudeste, onda de frio e geada trouxeram impacto para o café e cana-de-açúcar, 02 (duas) importantes culturas. No Paraná, por exemplo, 2º maior produtor de milho no Brasil, a colheita da segunda safra está atrasada. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), o milho foi uma das culturas mais afetadas, com uma queda de produtividade estimada em 25,7%. Com os prejuízos, as indústrias devem comprar o grão de outros países e estados do Brasil, o que há muito tempo não acontecia. O produtor Daniel Wolf apresentou as práticas de produção sustentáveis que trazem bons resultados para sua fazenda. A economista Claudine Pinheiro Machado trouxe informações importantes sobre mudanças climáticas e o impacto nos contratos internacionais de milho e café. Gustavo Spadotti da Embrapa Territorial falou sobre o papel do Agro na preservação e o como o setor pode caminhar junto com a sustentabilidade e a advogada Samanta Pineda discursou sobre direito ambiental e como mitigar o impacto climático. Ainda que seja imprevisível dizer, no momento, o tamanho dos danos econômicos causados pela atual estiagem sobre a economia gaúcha, diferentes e importantes culturas gaúchas já acionaram o sinal amarelo para os prejuízos. Em alguns casos, até o vermelho. Além dos danos mais aparentes no milho e os riscos para a soja, a falta de chuva aliada ao calor excessivo também impacta na pecuária de corte e de leite, na avicultura e nas plantações de tabaco. Enquanto isso, por aqui a situação não é diferente, afetando o agronegócio. Na feia de domingo passado, 15 de agosto, tinha produtor vendendo quiabo a R$15,00 o quilo. Preço da carne impraticável e arroz fora de propósito. A estiagem deste ano foi interrompida na noite/madrugada de segunda-feira para terça-feira (16 e 17/08/2021). Como dizem os antigos: “a chuvinha deu para apagar a poeira”. O Climatempo anuncia mais tempo frio para este fim de semana. Boa notícia: a ministra da Agricultura e do Abastecimento, Tereza Cristina, garantiu que o governo fará o preço do arroz baixar e que o produto não vai faltar nas prateleiras dos supermercados. Na terça-feira, 17 de agosto, a ministra respondeu pergunta sobre o assunto feita pela youtuber Esther Castilho, de 10 anos. A menina questionou a cúpula de ministros antes de uma reunião do grupo. (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

23/08/2021– 11:26

Olá, tudo bom? Na última quarta-feira da semana passada, 04 de agosto, o Cruzeiro Esporte Clube promoveu assembleia geral extraordinária inovadora, instituindo com ampla maioria e de forma presencial e on-line, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Embora não seja o primeiro time do Brasil a adotar tal formato, certamente é um dos pioneiros e antes mesmo da entrada em vigor da Lei Federal 14.193, de 06 de agosto de 2021. A Lei acima conceitua o que é sociedade anônima do futebol, sendo a “companhia cuja atividade principal consiste na prática do futebol, feminino e masculino, em competição profissional, sujeita às regras específicas desta Lei e, subsidiariamente”, as disposições da Lei das Sociedades Anônimas e da Lei Pelé. Pode ser constituída pela transformação do atual clube em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), pela cisão do departamento de futebol e transferência de seu patrimônio para fins relacionados ao futebol ou por iniciativa de pessoa natural ou de fundo de investimento. A SAF pode ter por objeto social as seguintes atividades: “I - o fomento e o desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática do futebol, obrigatoriamente nas suas modalidades feminina e masculina; II - a formação de atleta profissional de futebol, nas modalidades feminina e masculina, e a obtenção de receitas decorrentes da transação dos seus direitos desportivos; III - a exploração, sob qualquer forma, dos direitos de propriedade intelectual de sua titularidade ou dos quais seja cessionária, incluídos os cedidos pelo clube ou pessoa jurídica original que a constituiu; IV - a exploração de direitos de propriedade intelectual de terceiros, relacionados ao futebol; V - a exploração econômica de ativos, inclusive imobiliários, sobre os quais detenha direitos; VI - quaisquer outras atividades conexas ao futebol e ao patrimônio da Sociedade Anônima do Futebol, incluída a organização de espetáculos esportivos, sociais ou culturais; VII - a participação em outra sociedade, como sócio ou acionista, no território nacional, cujo objeto seja uma ou mais das atividades mencionadas” não podendo, neste último caso, uma sociedade participar da outra em relação a direitos decorrentes de formação de atleta profissional de futebol e obtenção das receitas decorrentes de suas transações empresariais. Além do Cruzeiro, o América Mineiro também pretende aderir ao novo formato societário. No Brasil, o primeiro time a adotar a SAF foi o União São João de Araras, sendo o mesmo adotado há anos pelo time Chileno do ColoColo. Um abraço.

16/08/2021– 11:52

  A polêmica que envolve a adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas ultrapassa as raias de qualquer compreensão. O que há de errado em certificar o voto e permitir auditagem quando se sabe que o atual sistema de apuração é vulnerável? As divergências entre o presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – Ministro Luís Roberto Barroso e o presidente Jair Bolsonaro está revestida de ódio e rancor. O assunto está na Câmara dos Deputados e possivelmente por lá será sepultada. As manifestações populares lideradas pelo Presidente JB serão insuficientes para mudar o “lado político” da questão. Se o tema rende prestígio eleitoral a Bolsonaro, ele deve entender que não há como alongar o debate por mais tempo. A crise institucional é profunda e de grandeza rara na história recente do país. Nesse contexto o ator principal é o Congresso. A Comissão Especial da Câmara já rejeitou a proposta do “voto impresso”. Mesmo assim, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) enviará para votação no plenário e as chances de derrota são grandes. Provável a continuidade sem voto impresso. A sociedade precisa entender que a decisão do Congresso será definitiva e pelo bem da ordem, devemos aceitar seja qual for o resultado. A CF - Constituição Federal - é irretocável quanto ao voto direto, secreto e universal periódico. Essas prerrogativas não podem ser mudadas ou abolidas nem mesmo por emenda constitucional (art. 60 da CF). O restante que está na CF e na Lei Infraconstitucional pode ser mudado. Quem decide como quer votar, com urna ou sem, com voto impresso ou sem, se pelos sistemas proporcional, majoritário, distrital puro ou misto e até o “Distritão”, é o povo. Mas essa decisão popular é outorgada aos representantes eleitos para nos representar no Legislativo. Em resumo, os parlamentares eleitos pelo povo são os que decidem por nós e não o Executivo ou o Judiciário. Mas o que há por trás desse espalhafato? Alongar a discussão mobiliza os simpatizantes do Presidente JB. Dessa forma, ele faz campanha fora de época sob o pretexto de eventual fraude nas urnas eletrônicas. A resistência das oposições, se é que se precisa explicar, está nas eleições do próximo ano. Esquerda e Centrão estão determinados a impedir a reeleição de Bolsonaro e se valem de todos os meios disponíveis e inimagináveis. Se há alguma coisa que deve ser reconhecida em JB é a habilidade política, cujos trunfos precisam ser interpretados nas entrelinhas de suas manobras. Para enfrentar a artilharia pesada a que vem sendo submetido, ele contra-ataca com suas forças, muitas delas imprevisíveis. Sou a favor da mudança do sistema de urnas eletrônicas. É preciso aperfeiçoar para que o eleitor se sinta seguro. Mas entendo que o momento não é propício. Enfrentamos a pandemia da COVID-19 e as incertezas do amanhã. O desemprego atinge níveis preocupantes. A inflação não pode ultrapassar o índice previsto. Existem pessoas passando fome. O país precisa de soluções e não controvérsias para definir o seu rumo. BOA SEMANA!

16/08/2021– 11:45

Ana Marcela Cunha trouxe o ouro para o Brasil na Maratona Aquática. A foto é de Jonne Roriz do COB (Comitê Olímpico Brasielira), que conseguiu capturar a imagem de um peixe que nadava ao contrário Foram 07 (sete) medalhas de ouro, 06 de prata e 08 de bronze, mostrando que os projetos de apoio aos atletas, como Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, criados nos governos do PT, estavam certos. Sem estes incentivos atletas pobres não conseguiriam chegar em Tóquio, no Japão. A coisa pegou tão bem que o presidente Jair Bolsonaro enviou para a Câmara dos Deputados uma MP (Medida Provisória) alterando o Bolsa Família que passará a se chamar Auxílio Brasil, com apoio aos esportes. Dentro do novo programa de transferência de renda, segundo o Ministério da Cidadania há 09 (nove) modalidades diferentes de benefícios. Entre eles está o Auxílio Esporte Escolar que é destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania. Enquanto isso, o STF deu uma maneirada no Rivotril e no chá de camomila. Finalmente incluiu o presidente da República no inquérito das Fake News e cancelou um encontro de pacificação entre os Poderes. Foi a primeira vez em que a Justiça, nas sábias palavras da comentarista Karen Jonz, “colocou a xereca na mesa” para cima do bolsonarismo. Jair acusou o golpe e ameaçou jogar fora das quatro linhas da Constituição. “Bolsonaro precisa é ver o sol nascer dentro das quatro linhas da janela de uma cela de presídio”, disse um jurista. O STF tranquilizou Bolsonaro e garantiu que o inquérito e possíveis mandados contra ele serão impressos. Um artigo publicado pelo cientista político, Robert Muggah, no site da NPR, uma rádio pública comandada pelo governo dos Estados Unidos, diz que o presidente Jair Bolsonaro se tornou “ameaça à saúde pública” com seu “populismo pandêmico”. O canadense apontou o “fracasso em retardar o surto, juntamente com uma campanha de vacinação anêmica”, o que, em sua visão, “não só criou uma tragédia doméstica, mas uma ameaça global em plena expansão”. Em artigo publicado no Correio Braziliense, o general Otávio do Rêgo Barros, sem citar nomes, se refere ao presidente como um “imperador imortal” e diz que o poder “inebria, corrompe e destrói”. Ex-porta voz do Palácio do Planalto, o general também alerta que uma eventual extrapolação dos limites legais por “um governante piromaníaco será rigorosamente punida pela sociedade”. Sobre o inquérito das Fake News, um jurista foi enfático: “Bolsonaro precisa é ver o sol nascer dentro das quatro linhas da janela de uma cela de presídio”. O STF tranquilizou Bolsonaro e garantiu que o inquérito e possíveis mandados contra ele serão impressos (rsrsrsrs). (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

16/08/2021– 11:39

Olá. Nos últimos tempos a legislação penal têm sofrido alterações significativas, ficando mais rígida. Andamos abordando algumas das alterações, como a Lei Federal 14.132, que acrescentou o art. 147-A ao Código Penal e definindo o crime de perseguição, ou stalking, e a Lei Federal 14.149, que instituiu o Formulário de Avaliação de Riscos a ser aplicado nos casos de violência doméstica e família contra a mulher e em observância à Lei Maria da Penha, Lei Federal 11.340/2006. Na mesma esteira, entrou em vigor no último dia 28 de julho a Lei Federal 14.188, criando o Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica e como medida de enfrentamento a esta. A lei prevê, expressamente, a autorização de integração entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança e entidades privadas com o fim de promoção e fomento do programa Sinal Vermelho como medida de combate à violência doméstica e familiar. Tal integração poderá ser através de um canal de comunicação imediata entre todos os atores acima, visando garantir segurança à vítima a partir do cumprimento de requisitos legais. Segundo a lei, a denúncia em questão deve ser feita por meio de um código “sinal em formato de X” e de preferência na cor vermelha, cujo código poderá ser identificado pela vítima em repartições públicas e entidades privadas de todo o País, devendo ser realizadas campanhas informativas para disseminar o programa. Além disso, a Lei altera dispositivos do Código Penal, acrescentando o crime de lesão corporal especial praticada contra a mulher, com pena de reclusão de 01 a 04 anos, além do crime de violência psicológica contra a mulher, que é aquele que a prejudique ou a perturbe em seu desenvolvimento ou que visa a degradar ou a controlar as suas ações, comportamentos e outros, mediante o uso de constrangimento, ameaça, humilhação, chantagem, manipulação ou outro artifício que prejudique a sua saúde psicológica e sua autodeterminação. Assim, tais medidas são mais um passo contra uma espécie penal que, infelizmente, cresceu muito durante o isolamento social em decorrência da pandemia do COVID-19. Até semana que vem. Um abraço.

09/08/2021– 11:46

O Brasil não é um país com práticas olímpicas. Da última semana de competições no Japão vem a mensagem que nos leva a entender nossas limitações. A mais direta delas diz respeito à falta de estrutura e estímulo nas escolas de todos os níveis. A obrigatoriedade da presença do professor de Educação Física é pura formalidade. Nada mais do que cumprir uma obrigação legal. Não é preciso inventar nada, apenas espelhar-se nos modelos bem-sucedidos mundo afora. Quando da Olimpíada do Rio de Janeiro (2016) muito se falou no “legado olímpico”. O discurso era conversa fiada para encobrir os custos faraônicos e as falcatruas movidas pela corrupção do dinheiro público comandada pela trupe de notáveis autoridades políticas. O Parque Olímpico está virando sucata. Gastou-se R$ 41,0 bilhões na construção da estrutura (em processo de sucateamento) e mais R$ 9,1 bilhões para estruturar a cidade de sistema de logística adequado a demanda dos jogos. Somando-se aos R$ 21,0 bilhões gastos na Copa do Mundo (2014), temos R$ 71,1 bilhões de reais mal gastos. Valor que não cabe no orçamento de nenhum país com as carências iguais às nossas. Esse valor aplicado na Saúde, Educação e Segurança, traria melhor retorno. Esse sentimento não é recente. Nas duas oportunidades manifestei-me contra os eventos pelos motivos que hoje parecem óbvios. As incompetências dos governantes da época me eram latentes. Para se transformar num país com práticas olímpicas é preciso tempo e muito investimento. Centros especializados em treinamentos específicos e estrategicamente distribuídos pelo país para preparar potenciais - atleta está em falta. Investimento nas escolas até o ensino médio e faculdades, com técnicos bem formados e voltados para competições, abriria um bom leque de oportunidades. Faltam competições no país. Os intercâmbios escolares praticamente inexistem e quando ocorrem, nada acrescentam. E o mais importante: é preciso criar em todos a mentalidade olímpica competitiva e buscar parceria na iniciativa privada. Outra providência necessária é afastar corruptos de qualquer processo. Brasileiro ganhar medalha olímpica é ponto fora da curva. Com uma das maiores delegações de atletas nos jogos, o Brasil tem o pior custo-benefício quando se trata de medalhar. Ganhar medalha de ouro, raridade entre nós, é motivo de glória suprema mais importante que a fome e o meio ambiente que vivem a mercê do acaso. Uma inversão de valores a que, de forma equivocada, estamos nos acostumando. Nossos “brazucas” estão lá competindo às custas de muito sacrifício e pouco apoio. Essa é a regra. Nesse contexto é compreensível as emoções. Levaremos muito tempo para melhorar esse quadro. A prata e o bronze são filhas do ouro. Por ora, mamãe está ocupada com outros afazeres. Nossos competidores voltarão de Tóquio bronzeados e pouco dourados. Por fim um alerta. Sabe aquela turma que torrou R$ 71,1 bilhões com Olimpíada e Copa do Mundo no Brasil? Pois é! Estão querendo voltar ao poder para novas proezas. Se, pelo menos devolvessem os US$ 299,0 bilhões enviados via BNDES para países comandados por ditadores, eu desejaria a eles o purgatório. ABRAÇO A TODOS OS PAPAIS

09/08/2021– 11:40

As mais recentes pesquisas indicam que as plantações brasileiras receberam mais de 60 mil toneladas de agrotóxicos no último ano. Estas substâncias estão comprovadamente associadas a casos de câncer, danos genéticos, suicídios e mesmo assim, estão presentes em alimentos cotidianos do brasileiro, como café, arroz, feijão, batata, maçã, banana e até no caldo de cana. Para se ter ideia, cada cidadão brasileiro está consumindo em média 05 (cinco) litros de agrotóxicos por ano, enquanto países como a Dinamarca caminham para ter uma produção 100% orgânica, uma forma de agricultura ecológica. Indo na contramão desta cultura surge a agroecologia. Mas você sabe como funciona a agroecologia? Qual a sua importância para o campo? Quais suas características e seus benefícios para a natureza? Entendida como uma ciência, a agroecologia é um conjunto de práticas agropecuárias ou movimento social que consiste na aplicação de conceitos e princípios ecológicos para o desenho e manejo de agroecossistemas sustentáveis. Além de levar em conta o enfoque tecnológico, considera também aspectos socioeconômicos e de desenvolvimento rural como bases essenciais. A agroecologia baseia-se em práticas sustentáveis, que envolvem o manejo ecológico dos recursos naturais e formas de ação coletiva desde sua produção até a circulação de seus produtos. A agroecologia está em constante luta com a agricultura para que seja possível melhorar e oferecer qualidade de vida a população com práticas e alternativas agroecológicas e sustentáveis. A agroecologia tem um papel fundamental na agricultura por conta dos diversos benefícios que proporciona, como qualidade de vida, qualidade do alimento, sustentabilidade, valorização do trabalhador rural, rastreabilidade dos produtos e preservação do meio ambiente. Além de tudo isso, para os agricultores familiares, é uma importante renda econômica. Ela fornece todos esses benefícios ao meio ambiente porque não utiliza agrotóxicos, insumos e produtos que matam os organismos vivos do solo e contaminam a água, prejudicando também seres vivos que compõem este ecossistema. Pelo contrário, aprende com a própria natureza seus segredos de como sobreviver mesmo em condições cada vez menos favoráveis. (Com informações da Youagro: rede colaborativa da sustentabilidade na agricultura). (*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977

09/08/2021– 11:28

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