Eleições 2022: O resultado final! Olá, tudo bom? Passadas as eleições e o fim do processo eleitoral, algumas questões urgem abordagem: a) se houve censura, ou não, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tal questão ainda renderá discussões por um bom tempo; b) o candidato vencedor ganhou com uma diferença pequena de votos em relação a outros pleitos de segundo turno nacional, o que mostra que a população brasileira está dividida. Prova disso é a apuração no Estado de Minas Gerais, onde a diferença foi de 50.000 votos apenas. Numa eleição tão abrangente, ganhar com 1% (um por cento) deve ser levado em conta; c) nunca se houve uma eleição tão judicializada na história deste País, o que demonstra ainda mais aos futuros candidatos a necessidade urgente e real de contratar bons profissionais de advocacia e de contabilidade para as prestações de contas. A mídia em geral também precisa fazer uma reflexão: a mesma contribuiu para a guerra de narrativas sem precedentes neste processo eleitoral. Prova recente disso se deu com a última paralisação dos caminhoneiros: houve meio de comunicação que sequer fez cobertura de tais atos. Embora regulamentar a mídia e as redes sociais como proposto pelo futuro Governo, definitivamente, não seja a solução, cabe a cada um de nós sim, ter senso crítico para escolher o meio mais adequado e isento para se informar. O novo governo terá um desafio enorme: conceder as prometidas e desmedidas benesses do passado não tão distante a artistas e meios de comunicação, como o uso então inadequado e restrito da Lei Rouanet, além das verbas publicitárias em massa, mas com uma restrição: o definido pelo Governo Temer em relação ao Teto de Gastos inclusive em relação a tais verbas. A bolsa de valores já vem dando sinais quanto ao resultado das eleições e dos cotados nomes para ocupar os ministérios. Cabe a cada um de nós aceitar o resultado e seguir em frente com as nossas vidas e convicções. E acima de tudo, independentemente de quem você votou ou não, fiscalizar o futuro mandatário e seus subordinados, além dos deputados estaduais e federais e senadores eleitos que receberam a nossa confiança. Um forte abraço e fique com Deus!  

Eleições 2022: A Judicialização V! Olá, tudo bom? Nesta última semana de campanha eleitoral para o segundo turno das Eleições Presidenciais, de fato é notório e conclusivo: estamos diante das eleições presidenciais mais judicializadas da história. Primeiro, no dia 20/10, foi publicada a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispõe sobre suposto enfrentamento à desinformação e que no nosso sentir afronta de forma acintosa o devido processo legal e o sistema acusatório brasileiro por exemplo e dentre outros institutos jurídicos. Além disso, a mesma deu margem à aplicação de censura prévia a diversos canais de mídias sociais e TV aberta, como ocorre com a Jovem Pan, com o Brasil Paralelo e com outros canais na internet até o final das eleições. Censura prévia a esta altura do pleito interessa a alguém, só não sabemos a quem. Além da propaganda paga estar vedada a partir de 02 dias antes do pleito, o plenário do TSE negou pedidos de direito de resposta do candidato Lula contra o candidato Bolsonaro a respeito de propagandas que associam os altos índices de analfabetismo e de pobreza ao candidato do PT, sob o argumento de ser debates de questões econômicas e políticas que devem ser debatidas nos programas eleitorais. No entanto, também o TSE suspendera conteúdo que associara o candidato Lula a drogas, aborto e assassinato, sob o argumento de tal conteúdo envolver desinformação e disseminar o ódio. Na mesma toada, ficara proibida a menção ao candidato do PT sobre o seu passado um tanto quanto nebuloso com o Poder Judiciário. Enfim, no próximo domingo você, eleitor, voltará às urnas. Vá de forma tranquila, pacífica e ordeira. Se quiser expor sua opinião política, faça de forma silenciosa e evite aglomeração com outras pessoas que possam estar com roupas similares. Que nestas eleições o Brasil possa dar um show de civilidade e continuar avançando rumo ao alcance de ser a próxima potência mundial. Temos tudo para isso; só depende de nós mesmos. Um forte abraço e fique com Deus!

Eleições 2022: A Judicialização IV! Olá, tudo bom? Nesta penúltima semana de campanha eleitoral para o segundo turno das Eleições Gerais, estamos vendo a Judicialização das Eleições pela disputa ao Planalto cada vez mais forte. Se é estratégia ou não e pela nossa experiência no Direito Eleitoral, fato é que as eleições presidenciais estão judicializadas como se fossem eleições municipais, como nunca antes visto. Na última segunda, 17/10, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada do ar de propagandas de ambos os candidatos em disputa ao segundo turno ao Planalto. Na primeira decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou à campanha do candidato Bolsonaro de retirar do ar material que acusava o candidato Lula de comemorar o surgimento da Covid-19, muito embora não tenha autorizado o direito de resposta solicitado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Noutra, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri determinou a suspensão de uma propaganda do candidato Lula que dizia que o candidato Bolsonaro seria defensor do aborto do filho e que teria supostamente armado a milícia, sob o argumento da propaganda ter sido descontextualizada. E em outra, fora determinado à campanha do candidato Lula de suspender a propaganda eleitoral negativa de que acusava o candidato Bolsonaro da prática de rachadinha. Enquanto isso, na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo/SP, o candidato ao governo Paulista, o ex-ministro Tarcísio, sofreu intimidação e atentado também na última segunda. Graças a Deus ninguém fora ferido como em 2018. Mas ... Aguardemos as apurações. Enquanto isso o Parlamento vota projeto de lei visando regulamentar a atuação dos institutos de pesquisa, além de supostamente criminalizar a pesquisa eleitoral fraudulenta e a atuação dos estatísticos. Muito há de se discutir a respeito e, também pela nossa experiência, leis aprovadas sob clamor popular tendem a cair no esquecimento. Aguardemos os desdobramentos. Como dissemos no começo, estas eleições estão acirradas como se fosse eleições municipais. Enquanto isso, um dos candidatos afirmou que não irá comparecer a um dos debates. Quanto interesse em mostrar as suas propostas para o eleitor ... Que falta de respeito. Aguardemos. Um forte abraço!  

Eleições 2022: A CPI das Pesquisas Eleitorais! Olá. Em duas oportunidades abordamos a questão das pesquisas eleitorais e dos números um tanto quanto questionáveis apresentados por alguns institutos de pesquisa e que certamente induzem todos nós, eleitores, a erro. Em razão das disparidades enormes dos números do Primeiro Turno de 2022, finalmente o Parlamento Brasileiro resolveu se mexer. A Câmara dos Deputados pretende votar um Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) visando endurecer as regras para os institutos de pesquisa. Embora tal Projeto de Lei, caso aprovado, não entre em vigor nestas eleições, sem dúvida pode ser um avanço. Enquanto isso, no Senado Federal, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), conseguiu as assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os institutos. Agora é aguardar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ler o requerimento em plenário para que a CPI seja instalada. A CPI tem por finalidade “a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.” (artigo 58, § 3º da Constituição Federal). Os institutos de pesquisa precisam melhorar os seus mecanismos e metodologias de pesquisas, sob pena de ficarem desacreditados de vez. Segundo o Doutor em Ciência Política, Leonardo Gabiati, “Quando as pesquisas trazem informações erradas, isso confunde o eleitor. E, se os institutos passam a ter descrédito na sociedade e com atores políticos, isso é negativo para a democracia como um todo. É fundamental que os institutos façam um mea-culpa e aprimorem a metodologia e as ferramentas de pesquisa para acertar mais.” Já há a desconfiança do eleitorado. Vamos aguardar os próximos passos. Abraço!  

Eleições 2022: Os Institutos de Pesquisa! Olá. Recentemente abordamos a questão da quantidade das pesquisas eleitorais e aos seus critérios de apuração dos números apresentados ao público em geral. Com o resultado das eleições de primeiro turno no último domingo, ficou claro o que estamos vendo, nos últimos tempos, mais precisamente das eleições gerais de 2018 para cá, é uma enxurrada de pesquisas que no nosso sentir não retratam a realidade. Infelizmente algumas pesquisas, ou institutos, estão se sujeitando a outros interesses do que a mera realização das pesquisas e a exposição da verdade estatística por si só. Prova disso é o fato de um instituto famoso de pesquisas ter a sua credibilidade manchada e duramente questionada nas eleições de 2018, a ponto do mesmo ser obrigado a trocar de identidade. Não adianta trocar a identidade se os métodos continuam os mesmos. Nunca houve tantas pesquisas eleitorais, com tantas variáveis e oscilações de números, similares às recentes oscilações da Bolsa de Valores. O eleitor e a eleitora, de um modo geral, estão cada vez mais convictos da importância do seu voto. Vimos a presença maciça de votantes com idade entre 16 e 18 anos nas urnas e também dos maiores de 70 anos. Os institutos de pesquisa precisam melhorar os seus mecanismos e metodologias de pesquisas, sob pena de ficarem desacreditados de vez. Segundo o Doutor em Ciência Política, Leonardo Gabiati, “Quando as pesquisas trazem informações erradas, isso confunde o eleitor. E, se os institutos passam a ter descrédito na sociedade e com atores políticos, isso é negativo para a democracia como um todo. É fundamental que os institutos façam um mea-culpa e aprimorem a metodologia e as ferramentas de pesquisa para acertar mais.” Muito tem se falado em regulamentar o setor, mas a regulamentação talvez não seja o ideal. O assunto precisa ser melhor discutido e, óbvio, agora observado com desconfiança por parte do eleitorado. Abraço!  

Eleições 2022: A Judicialização III! Olá, tudo bom? Nesta reta final de campanha eleitoral, a Judicialização das Eleições tem aumentado consideravelmente. Vejamos alguns casos recentes. Recentemente o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Benedito Gonçalves, deferiu liminar na última segunda, 19, que o Candidato a PR Jair Bolsonaro se abstenha de utilizar as imagens capturadas em discurso realizado na Inglaterra para fins de sua reeleição, sob pena de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Tal decisão se dá em razão de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela candidata Soraya Thronicke. Ainda na segunda, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu duas representações em decorrência de veiculação de propaganda nos bens de uso comum. A primeira delas foi proposta pelo candidato a Deputado Federal Cristiano Beraldo (União Brasil) em razão de propaganda e pedido de voto dentro de um culto religioso, evento este que chegou a ser divulgado nas redes sociais dos candidatos Marcos Pontes (Republicanos) e Sylvio Malheiro (PTB), candidatos respectivos ao Senado e à Câmara. Foi determinada a remoção das postagens no Instagram e do Facebook além da multa de R$ 2 mil a cada candidato, confirmada pelo TRE-SP. Noutro giro, o candidato Fernando Haddad (PT) ajuizou duas representações contra o candidato e Governador Rodrigo Garcia (PSDB), sendo a primeira em razão da entrega de santinhos em vagões da linha ferroviária de Franco da Rocha e a segunda face à distribuição do material gráfico dentro de bares e lojas no bairro da Brasilândia, zona norte da capital. O primeiro caso foi considerado correto pela Justiça, sendo o candidato multado em R$ 2 mil, enquanto o segundo foi rejeitado face a ausência de provas das condutas. Além de observarmos um certo ativismo judicial por parte de alguns Tribunais Superiores, e conforme dissemos em artigo anterior, não há dúvidas de que a Judicialização das Eleições aumentou consideravelmente. Abraço!

Eleições 2022: As pesquisas: Opinião! Olá, tudo bom? Recentemente falamos sobre a enxurrada de pesquisas eleitorais durante este período. Abordamos também os seus requisitos e obrigações a serem cumpridas em caso de necessidade de divulgação destas pelos respectivos interessados e pelos meios de comunicação. Todavia, o que estamos vendo nos últimos tempos, mais precisamente das eleições gerais de 2018 para cá, é uma enxurrada de pesquisas que no nosso sentir não retratam a realidade. Prova disso é o fato de uma candidata ao Senado por Minas Gerais estar à frente das pesquisas em 2018 e não ter sido eleita, ficando em terceiro lugar. Infelizmente algumas pesquisas, ou institutos, estão se sujeitando a outros interesses do que a mera realização das pesquisas e a exposição da verdade estatística por si só. Prova disso é o fato de um instituto famoso de pesquisas ter a sua credibilidade manchada e duramente questionada nas eleições de 2018, a ponto do mesmo ser obrigado a trocar de identidade. Não adianta trocar a identidade se os métodos continuam os mesmos. Nunca houve tantas pesquisas eleitorais quanto neste pleito, com tantas variáveis e oscilações de números. Que nos perdoem a comparação, mas as pesquisas de 2022 estão similares às recentes oscilações da Bolsa de Valores. O eleitor e a eleitora, de um modo geral, estão cada vez mais convictos da importância do seu voto. Além de vermos a presença maciça de votantes com idade entre 16 e 18 anos nas urnas, também veremos a presença dos maiores de 70 anos. Em tempos um tanto quanto duvidosos quanto à veracidade destas pesquisas, que de acordo com o interesse ou metodologia aplicada favorecem ou direcionam o resultado, lembremos: a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro de suas informações junto ao TSE, ou de pesquisa fraudulenta, sujeita os responsáveis a multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, dentre outras penalidades. Abraço!

Eleições 2022: as prestações de contas! Olá, tudo bom? O prazo das prestações de contas parciais dos candidatos está chegando: período de 09 a 13 de setembro de 2022. As prestações de contas deverão ser feitas por candidatas, candidatos e órgãos partidários. A prestação de contas é obrigatória, inclusive, para candidatos e candidatas que apresentaram registro de candidatura e que, no decorrer da caminhada, tenham desistido da candidatura. Além disso, também é obrigatória para indeferimento do registro de candidatura, cancelamento ou substituição de candidato, devendo ser considerado o período em que o mesmo estava em disputa eleitoral. A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, inclusive vices e suplentes, e dos diretórios partidários, como forma de garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral. Em tal prestação de contas parciais devem constar as movimentações financeiras ocorridas desde o início da campanha até o dia 08 de setembro. Mesmo que não tenha havido movimentação de recursos financeiros, é necessária a apresentação da prestação de contas. Em todos os casos, e não custa lembrar, a arrecadação de recursos e a realização de gastos devem ser acompanhados por profissional habilitado em contabilidade desde o início da campanha. Lembrando que, neste ano, além de constar na prestação de contas os nomes, CPF dos doadores ou CNPJ dos partidos e respectivos valores doados, será observada neste ano a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Portanto, agora é hora de juntar a documentação toda e entregar ao profissional de sua confiança para encerrar as suas obrigações com a Justiça Eleitoral. Fique atento e não deixe para a última hora. Um forte abraço!

Eleições 2022: A Judicialização II! Olá, tudo bom? Começou a campanha eleitoral nas ruas. Certamente a Judicialização da disputa eleitoral tenderá a aumentar. Além da constante e esperada polarização eleitoral, a Justiça Eleitoral deu, e vem dando, respostas a pedidos de ambos os lados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido do candidato a presidente Lula para obrigar o candidato a reeleição, presidente Bolsonaro, a excluir postagens que relacionam o Partido dos Trabalhadores (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a Ministra Maria Claudia Bucchianeri, a interceptação telefônica contida na reportagem jornalística compartilhada é real e autêntica, decorrente da Operação Cravada, realizada pela Polícia Federal. Além disso, pedido de multa e de novas postagens sobre o assunto também foram negados. Da mesma forma, o Ministro Raul Araújo, do TSE, determinou ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a retirada de vídeo decorrente de montagem e trucagem em desfavor do candidato a presidente Ciro Gomes (PDT), de forma liminar. Aguardemos os desdobramentos deste caso, já que qualquer espécie de montagem e trucagem são práticas vedadas pela legislação eleitoral. Indo além, técnicos da Polícia Federal, do Ministério da Defesa, do Ministério Público e da Controladoria-Geral da União participaram de evento a respeito dos componentes internos da urna eletrônica que será utilizada nas eleições de 2022, como os tão falados Códigos-fonte do sistema eleitoral de votação. Na última terça, sob determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE fora realizada operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra grupo de oito empresários que supostamente defendem um golpe de estado em caso de vitória de um candidato não muito simpático aos mesmos. Mandados foram cumpridos nos Estados do Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Procurador-Geral da República disse não ter sido intimado sobre a operação da PF. Enquanto isso, as pesquisas diversas que aparecem oscilam “para mais ou para menos” eventuais diferenças ou distanciamentos. Um dado muito importante: o número de mesários voluntários quase dobrou entre as eleições de 2018 e as eleições de 2022, passando de 430 mil mesários em 2018 para mais de 830 mil para as eleições de 2022. Pelo visto a Judicialização tende a aumentar nestas Eleições 2022. Abraço!

Olá, tudo bom? Desde a última terça-feira, 16 de agosto, está definida a realização de campanha eleitoral por parte dos candidatos registrados junto a Justiça Eleitoral. A título de parêntese, nestas eleições o percentual de candidatos negros é o maior das três últimas eleições gerais, chegando à casa de 49,49%, superando os candidatos que se declararam brancos. Da mesma forma cresceu a participação feminina, chegando a 33,27% do total das candidaturas. Tecnicamente, a disputa agora sim começou. Judicialmente começou com força. No Rio de Janeiro, o Ministério Público Eleitoral pleiteou a impugnação ao registro de candidatura ao Senado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) face a sua condenação no Supremo Tribunal Federal e em razão dos efeitos da graça constitucional concedida pelo Presidente da República supostamente não incidir sobre os direitos políticos. Da mesma forma ocorreu os candidatos a vice-governador, César Maia (PSDB) e Washington Reis (MDB), que respondem por condenações colegiadas decorrentes de improbidade administrativa. Em São Paulo, o candidato a vice-governador Geninho Zuliani (União) tivera o seu registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em decorrência de suposta inelegibilidade em razão de rejeição de contas públicas e por ter sido condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Olímpia/SP. Em Minas Gerais, cerca de 445 candidaturas podem ser impugnadas em razão da Lei da Ficha Limpa e de condenação por irregularidade em prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Bem-vindos à judicialização das eleições 2022. Abraço!    

Eleições 2022: mídias sociais! Olá! Face às limitações financeiras das campanhas neste ano, assim como ocorrera em 2020, conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através de sua competência prevista no art. 23, inciso IX do Código Eleitoral e no art. 105 da Lei Federal 9.504/1997, as mídias sociais tendem a ganhar ainda mais destaque. Nas eleições de 2012, 2014, 2016 e 2018, foram sistematicamente utilizadas, e sem algumas regulamentações previstas, como a Lei Federal do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal 13.709/2018. Assim, as sanções cíveis e penais previstas em tal lei aplicam-se aos feitos eleitorais. Alguns pré-candidatos já vêm sendo vítimas em sua honra de ataques deliberados por grupos contratados por adversários, sem quaisquer critérios ou fundamentos, prática oriunda das campanhas anteriores e desde 2016 tipificada como crime por quem contrata, com pena de detenção de 02 a 04 anos e multa. Tais hipóteses também incidem nas ofensas a Partidos Políticos e a Coligações. Também incorre em crime quem se sujeita a participar de lamentáveis delitos, com pena de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de prestação de serviços à comunidade, além da multa, em valores bem consideráveis. O provedor de internet e as redes sociais também podem sofrer sanções, como a suspensão de tais domínios eletrônicos, bem como a obrigação de informar à Justiça os usuários que utilizarem de tal prática, sob pena de crime de desobediência à legislação eleitoral. Isso sem contar as previsões e sanções da Lei do Marco Civil da Internet e da LGPD aos provedores que descumprirem as determinações judiciais. Recentemente, algumas vezes redes e aplicativos sociais ficaram indisponíveis por decisões judiciais. Além disso, há mais crimes previstos na legislação eleitoral àqueles que usam da mentira para caluniar ou injuriar partidos, candidatos de forma a exercer influência sobre o eleitorado. Alguns partidos de âmbito nacional usaram de tal “tática” prejudicial nos últimos pleitos visando perpetuar no poder. Conseguiram, lamentavelmente, duas coisas: a) tipificar uma infração penal; b) afastar ainda mais o eleitor das discussões eleitorais. Assim, e também por isso, tomem cuidado com os conteúdos veiculados. O eleitor está cansado de baixaria e de ataques sem fundamento. Ele quer ouvir propostas, soluções para o seu Estado e para o seu País. E como a eleição geral é de grande importância para as eleições futuras, dê ainda mais valor ao seu voto. Abraço!

Eleições 2022: a propaganda no rádio e na TV! Olá! Tudo bom? Como sempre é de praxe, questão cada vez mais disputada entre os candidatos é o horário gratuito no rádio e na TV durante o horário eleitoral. Nesta época, as coligações certamente pesam no tempo dos candidatos a presidente e a governador, no sentido de mais tempo de difusão de ideias e plataformas de um projeto de administração. Na internet, no rádio e na TV, a propaganda para os candidatos está permitida a partir do dia 16 de agosto, conforme previsto no Calendário Eleitoral. O plano de mídia, utilizado em todos os pleitos eleitorais, deverá ser finalizado até o dia 21 de agosto, com a convocação, pela Justiça Eleitoral, e participação, dos partidos políticos, das federações e das emissoras de rádio e televisão, para que sejam observados os critérios legais de distribuição de tempos dos candidatos à eleição majoritária (Presidente, Governador e Senador) e proporcional (Deputados Federais e Estaduais), com algumas restrições em relação às inserções, como veiculação de inserções idênticas no mesmo intervalo de programação. Além disso, a distribuição das inserções deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado, na grade da programação normal de rádio e TV. Tanto na internet quanto na Rádio e TV é possível o uso da representação e direito de resposta contra mentiras, ofensas e propagandas abusivas, dentre estas, as chamadas “fake news”, ou notícias falsas. Por essas e por outras, melhor prevenir do que remediar. Além de o tempo estar menor, profissionais de marketing e outros especializados na área eleitoral também são de grande importância em uma campanha. Chegou ao fim o tempo em que a disputa eleitoral é amadora. Eleição é profissional! Um abraço a todos.