Na Palavra Livre da Câmara Municipal, ainda em 30 de agosto, o vereador Emerson Carvalho (PTB) falou sobre a derrubada do verto do prefeito Wagner Mol Guimarães ao projeto que garante a cesta básica aos servidores, com faltas justificadas. Ele abordou sobre a repercussão da votação do veto nas redes sociais. “Nós votamos no veto com o prefeito e, covardemente, fomos atacados aí com figurinhas, com um monte de mentiras, inverdades nas redes sociais. Pessoas que não têm conhecimento algum de qualquer lei querem julgar, querem jogar pedra, querem denegrir, querem maltratar, mas não sabem exatamente o que acontece”, disse ele. “Essa questão da cesta básica, por mais que não gostem ou queiram falar mal do prefeito Wagner, todos têm que dar o braço a torcer, porque a cesta básica quem implantou no governo, quem implantou para o servidor foi ele e ponto final”, destacou Emerson. O parlamentar pediu respeito em relação à decisão dos vereadores sobre o veto. “Você trabalha num setor com 03 (três) pessoas, - 03 (três) pessoas, 02 (duas) vão lá de atestado 02 (duas), 03 (três), 04 (quatro) vezes, 05 (cinco vezes). E aí? Você acha certo elas receberem a cesta igual você recebe, que vai lá todos os dias dar o seu suor? ”, indagou o parlamentar. A cesta básica passa a ser obrigatória para todos, com faltas justificadas

Foi retirado de pauta, o projeto de lei da vereadora Suellen Fisioterapeuta que garante a adolescentes das escolas municipais a receber absorventes para combater a chamada Pobreza Menstrual. O projeto recebeu várias emendas e a autora resolveu retirá-lo para aperfeiçoamento. Segundo um dos vereadores consultados pelo Líder Notícias, o projeto misturava a necessidade assistencial com educação, provocando atritos nas 03 (duas) correntes de vereadores do Legislativo pontenovense: O G7 Ponte Nova e a base de sustentação do Prefeito Wagner Mol Guimarães. Já está em vigor em Minas Gerais a Lei 23.904, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado. A norma teve a sanção pelo governador Romeu Zema (Novo) publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de sábado, 04 de setembro. Conforme a lei sancionada, o acesso a absorventes higiênicos será promovido, prioritariamente, nas escolas públicas estaduais, nas unidades básicas de saúde, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais no Estado. A norma expressa que a garantia de acesso a absorventes tem como objetivos a defesa da saúde integral da mulher; a conscientização sobre o direito da mulher aos cuidados básicos relativos à menstruação; a prevenção de doenças e a diminuição da evasão escolar. Ainda em junho, a estudante Eduarda Moreira, a Duda, junto com a vereadora Suellen Fisioterapeuta (PV) fizeram campanha para arrecadar absorventes que foram distribuídos para adolescentes no Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito (Vila Alvarenga), dando pontapé na ideia, que agora está paralisada em Ponte Nova

Na Palavra Livre de segunda-feira, 30 de agosto, o vereador Zé Osório (PSB) abordou sobre o fornecimento da cesta básica aos servidores municipais pelo Poder Executivo. O comentário ocorreu por conta da derrubada do veto do prefeito ao projeto que garante o benefício aos servidores com faltas justificadas. Ele se defendeu de comentários e da repercussão nas redes sociais por ter votado de forma favorável ao veto. “É só procurar nos anais da minha história como servidor público de quase 40 anos. Como presidente do Sindserp sempre procurei defender e várias conquistas foram importantes”, destacou Zé Osório, justificando o voto favorável: quando foi criada a cesta básica, foi feita uma assembleia, o Sindserp concordou, o servidor público concordou com a forma que ia ser implantada a cesta básica na prefeitura”. Segundo o vereador, o projeto aprovado pela Câmara não obriga a Prefeitura a fornecer a cesta aos servidores com faltas justificadas, apenas autoriza o ato. “O servidor público tem que ficar bem alerta e ciente, porque ele corre o risco de perder a cesta básica. É uma lei autorizativa, não é uma lei que obriga a prefeitura a dar. Foi um prêmio, foi um prêmio que a prefeitura deu ao servidor público”, falou Sindserp divulga nota de repúdio contra vereador A presidente do Sindserpo (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova), Denise Aparecida Moura, a Tia Denise, publicou nota em que repudia atitude de um vereador que votou favoravelmente ao veto (ela não citou o nome). “O Sindserp, vem ao público manifestar repúdio à manifestação de um vereador em grupo de whatsapp, justificando seu voto a favor do veto total ao projeto de lei que garante o recebimento da cesta básica aos servidores que se ausentarem do trabalho por motivos de saúde justificados mediante apresentação de atestado médico”. Ela esclarece que o benefício da cesta básica de alimentos foi concedido aos servidores após proposta do Executivo em assembleia convocada pelo Sindicato para deliberar sobre campanha salarial e vale-refeição, com decisão favorável unânime pelos servidores presentes. “Acreditamos que há um equívoco ou mal entendido por parte do vereador em relação a redução do número de atestados, haja vista que a cesta básica é um prêmio oferecido pela administração a ser entregue de maneira espontânea, em consideração ao seu valor social”. Para Tia Denise, tal concessão incentiva a assiduidade dos trabalhadores, mas não poderia de forma alguma se fundamentar no objetivo de diminuir o número de atestados. As enfermidades das quais resultam os atestados são eventuais e imprevisíveis. “Essa é uma questão óbvia! O servidor municipal, ao adoecer, tem o direito de receber do poder público o tratamento adequado e necessário para sua recuperação”, disse a sindicalista, que já foi vereadora. Tia Denise com Geraldo Jannus, Valéria Alvarenga e Marina (servidora) na distribuição das primeiras cestas básicas em 20 de dezembro de 2019 Vereador da Rede quer mudar a lei para melhor entendimento O vereador Zé Roberto Júnior (Rede) defendeu na segunda-feira, dia 30 de agosto, a necessidade de melhorias na lei que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais. “Essa lei precisa ser revista e ser mandada de volta do Executivo para cá para que de fato atenda ao interesse dela, que é o benefício do servidor, que não é o que está acontecendo hoje”, frisou. Ao abordar sobre a derrubada do veto do prefeito que garante a cesta básica aos servidores com faltas justificadas, Zé Roberto destacou que os critérios de concessão do benefício deveriam ser regulamentados na lei.“Qualquer pessoa que pegar para ler o projeto não vai encontrar no corpo do projeto falando de assiduidade. Lá se fala apenas o seguinte: qualquer servidor público, que receba igual ou abaixo de dois salários mínimos líquidos poderá receber esta cesta básica”. “Se a lei é falha, por que não corrigir? É este o nosso intuito”, frisou. “Temos que tirar da cabeça essa questão de base e oposição. Se a gente não tirar essa questão da cabeça, nós não vamos construir e fazer uma cidade melhor”, defendeu o vereador Zé Roberto Júnior. Vereador Zé Roberto Júnior quer diálogo para mudar a lei Com a palavra o Prefeito Wagner Mol Guimarães Em vídeo, o Prefeito Wagner Mol Guimarães, disse que era preciso voltar no tempo: “quando assumimos existia um déficit de salário de quase 9% a 10% em relação ao índice de inflação .Os servidores não tinham direito a férias-prêmio e nem sair de férias-prêmio. O servidor não tinha direito de ter licença sem remuneração. Os biênios do DMAES estavam todos atrasados. E o que é ainda pior: com a autoestima totalmente fragilizada”, disse inicialmente o prefeito que está no seu segundo mandato e se referia ao prefeito anterior Guto Malta (PT). Mais adiante, Wagner Mol disse que recuperou parte da perda salarial e ninguém mais ganho salário-mínimo, que era complementado. “Nós acabamos com isso. Todos hoje têm o piso maior que o salário-mínimo. Em 2019 através da lei 4.325/2019 nós implantamos a concessão de uma cesta básica por prêmio de assiduidade dos servidores. Essa cesta básica foi discutida e aprovada pelos próprios servidores e pelo Sindserp numa audiência que nós fizemos na época”. Pelas contas a Prefeitura gasta cerca R$2.400.000,00 por ano em cestas que são distribuídas para os servidores. “Agora querem mudar as regras, querem mudar a forma de concessão das cestas. Eu quero explicar que nós não estamos tirando direitos de ninguém. Os direitos dos servidores públicos municipais estão previamente resguardados no Estatuto do Servidor Público Municipal. Está lá tudo que garante o salário no final do mês, o que são as faltas justificadas para que você tenha o seu salário. Agora o prêmio da assiduidade não se reporta às faltas justificadas do estatuto do servidor público, e por isso nós vetamos a lei”, disse Wagner Mol Guimarães. Prefeito Wagner Mol Guimarães com o servidor Celsinho recebendo sua cesta básica (20/12/2019)

No dia 19 de agosto, o ex-conselheiro Tutelar, Fabrício Castro da Silva, ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal e mostrou uma realidade sobre o Conselho Tutelar, de total desconhecimento dos vereadores e da população em geral, com problemas estruturais, falta de organização administrativa interna e até problemas com geladeira e com o carro de apoio aos conselheiros tutelares em suas intervenções externas. Fabrício contou que foi eleito em 2019 para o mandato de 2020 a 2024 como Conselheiro Tutelar e que, no mês passado, saiu da função, por questões de saúde. Durante a fala, ele exibiu imagens da sede do Conselho Tutelar. “O lugar parecendo que estava praticamente abandona do e sucateado. Mexi, revirei e, hoje, pelo menos até a última data que eu estive lá, deixei ele assim”, disse ao mostrar uma foto do espaço organizado. Fabrício relatou problemas com o veículo do Conselho, o que trouxe transtornos para o atendimento adequado. Também expôs dificuldades para conseguir o conserto de uma das 02 (duas) geladeiras do setor. “Consertaram a geladeira que teve o orçamento mais barato, mas que gasta o dobro e meio ou mais de energia e que é difícil para fazer a limpeza, tem que esperar descongelar”, observou. A situação dos conselheiros também foi questionada por Fabrício. “Se o conselheiro bate ponto, trabalha em local cedido pela Prefeitura, é mantido pela Prefeitura, tem motoristas e servidores cedidos pela Prefeitura, ele não deveria ser equiparado ao servidor público mesmo ocupando o seu cargo através do voto? O conselheiro tutelar é um servidor público sim”, afirmou. Em relação à carga horária dos conselheiros, o participante da Tribuna Livre disse que, atualmente, ela é de 40 horas semanais. “Acredito que compete à administração cobrar somente a respeito da carga horária semanal, que é de 40 horas, e não sobre a carga horária diária de 08 (oito) horas. Claro que se levar ao pé da letra dividimos 40 por 05 (cinco) e o resultado é 08 (oito). Mas é o plantão? Então, não pode ser uma carga horária diária somada através de uma conta simples”, pontuou. Ele disse aos vereadores presentes e por meio das redes digitais que saiu para dar atenção à sua saúde mental. “Eu saí do conselho atendendo a um pedido da minha saúde mental, porque não havia condições de trabalhos adequadas. Eu renunciei ao cargo e digo a vocês que outros conselheiros também vão renunciar, só estão aguardando uma oportunidade para sair”, alertou. Após a explanação, os vereadores parabenizaram pela presença do participante na reunião e apresentaram questionamentos sobre o assunto. Ficou definido que a Comissão de Serviços Públicos Municipais dará prosseguimento a discussão dos assuntos propostos. Serão ouvidos os membros do Conselho Tutelar e autoridades municipais para orientar as ações do Legislativo ponte-novense.

O grupo de vereadores de oposição e independente, conhecido popularmente como G7 Ponte Nova, derrubou o veto total do prefeito ao projeto elaborado pelo mesmo grupo e aprovado por unanimidade em 06 de julho, que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais, para ressalvar os direitos previstos no Estatuto do Funcionário Público, lei complementar de 1990, no que se refere às ausências justificadas ao trabalho. A votação aconteceu durante a reunião plenária de segunda-feira, 23/08. Agora, a proposta retornará ao prefeito para a promulgação conforme previsto no artigo 110 da Lei Orgânica Municipal (LOM). Se dentro de 48 horas após ser comunicado sobre a rejeição do veto pela Câmara a proposição de lei não for promulgada pelo Prefeito, o presidente da Câmara Municipal a promulgará. A proposta vetada pelo prefeito Wagner Mol Guimarães é uma iniciativa dos vereadores Antônio Carlos Pracatá (MDB), Dr. Wellerson Mayrink (PSB), Zé Roberto Júnior (REDE), Guto Malta (PT), Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), Suellenn Fisioterapeuta (PV) e Wagner Gomides (PV), os mesmos que derrubaram o veto. Os vereadores da base de governo, que votaram favoráveis em 06 de julho, mudaram o voto e apoiaram o veto. Na prática, o servidor municipal que tem direito ao fornecimento da cesta básica pelo Poder Executivo poderá se afastar, sem prejuízo do benefício, pelo prazo previsto no estatuto, para os casos de doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, luto, férias, júri, licença à gestante, à adotante e à paternidade. Servidor com falta justificada vai receber cesta básica de alimentos (tarja coma frase VETO DERRUBAD0)