Ricardo Motta
Boa tarde, senhores vereadores,

É preciso constar na lei os locais onde serão proibidas as construções, conforme já foi decidido em 2016 pelo Codema e até pelo GT (Grupo de Trabalho) que construiu a minuta original e depois retirou as restrições. Art. x – a) Ficam proibidas construções nos seguintes logradouros: Rua Desembargador Paula Motta e sua sequência na Rua Pedro Nunes Pinheiro, margem direita do Ribeirão Vau-Açu (Vila Oliveira; b) Rua Santa Terezinha, margem esquerda do Rio Piranga (Vila Alvarenga); c) Rua Norival José de Brito (Reta do Pontal) margem esquerda do Rio Piranga (Distrito Rosário do Pontal).
Art. y: a) Todas as construções nas margens dos córregos ou córregos canalizados não poderão ser impermeabilizados no 1º andar, com opção para grama, brita ou pisograma. Pode servir de garagem; b) Moradia só a partir do 2º andar.
Quanto às distâncias só uma alteração em relação ao Rio Piranga: entre a antiga Estação de Ferro de Palmeiras e a Cerâmica, a distância pode ser de 05 (cinco) metros. Nas ruas Assad Zaidan e Carangola não existem históricos de enchentes e os lotes vagos são de no máximo 18 metros. Se for 15 metros a distância, os proprietários terão pouco mais de 03 (três) metros e em alguns casos 05 (cinco) metros para construir. As enchentes na região pendem para o Triângulo.
Votar do jeito que está neste pormenor é tirar o direito de mais de 16 proprietários de construir nos lotes vagos. Outro tema já defendido pelo Codema: os 05 (cinco) metros ou 15 metros deverão ser cercados por mourões de eucalipto imunizado e telado para evitar impactos de água em muros comumente construídos nestes casos. Os 15 metros ou 05 (cinco) metros ou 04 (quatro) metros (quando canalizados) serão arborizados: podendo optar por 50% de frutíferas e as outras espécies de árvores apropriadas para mata ciliar.

Abraços amigos vereadores e assessores parlamentares,

Saudações Verdes!

Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977