O estado de Minas Gerais possui 853 municípios e apenas 15 cidades implantaram escolas cívico-militares. Isto mostra que o modelo orientado ideologicamente pelo atual presidente do Brasil está fadado ao fracasso. Em todo o Brasil apenas 127 cidades aderiram ao modelo que fere os princípios da livre educação. O País tem 5.568 municípios. Por aí, o leitor deve entender o que escrevo neste pedaço.
No dia 10 de junho, 04 (quatro) dias antes da reunião na Escola Reinaldo Alves Costa que fomenta a implantação em Ponte Nova, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a implementação do PECIM (Programa Nacional de Escolas Cívico-militares na Escola Estadual Noêmia Bueno do Valle, em São José do Rio Preto, cidade que possui mais de 465 mil habitantes.
O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha acolheu a Ação Civil Pública protocolada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores Oficial do Estado de São Paulo). De acordo com o magistrado, há “risco de desvirtuamento das diretrizes básicas da educação, como previstas em nossa Constituição Federal”.
“O caráter nitidamente ideológico da estruturação das escolas cívico-militares, amparado em hierarquia e disciplina comportamentais rígidas, típicas da organização militar, conflita com os princípios constitucionais que regem o ensino (artigo 206 da CF), lastreado na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, com respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da necessidade de observância da gestão democrática do ensino público“, asseverou o juiz.
Em Minas Gerais, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno pela rejeição do Projeto de Lei (PL 94/19) que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Cívico-militar no Estado. O projeto violaria o direito de acesso igualitário à educação pública, na medida que “autoriza o Estado a instituir de forma subjetiva e aleatória as escolas públicas da rede estadual que implementarão o sistema cívico militar”, ressaltou a deputada Beatriz Cerqueira (PT),presidente da CECT
Nas escolas cívico-militares o conceito de disciplina usado pelos militares é deturpado e tende a ser reproduzido para cumprir ordens, mas não é absorvido pelo aluno ou inserido no seu dia a dia, analisa a cientista política Ana Penido, que é categórica: “não é essa escola que vai salvar esses meninos do mundo”. Os colégios de aplicação (veja o COLUNI de Viçosa) e os institutos federais, com ensino técnico paralelo ao Ensino Médio, são os donos dos melhores resultados do país dentre as escolas públicas, desempenho superior, inclusive, ao dos colégios militares.
