“Não existe parte mais vulnerável, todo o bioma é ameaçado pela decisão do Congresso. É um ataque à realidade e à sociedade. Agravará a crise climática e de biodiversidade, eliminará recursos dos quais a maioria dos brasileiros depende e violará a já consolidada Lei da Mata Atlântica”, destaca o advogado e ex-deputado federal Fabio Feldmann, autor da Lei da Mata Atlântica e responsável pelo capítulo sobre Meio Ambiente da Constituição brasileira.
A Febraban (Federação Brasileira dos Bacos) criou protocolo de autorregulação para financiamento da cadeia da carne bovina, informa o Estadão. “O que isso significa? Só será concedido crédito para frigoríficos e matadouros que comprovarem que não compram gado oriundo de áreas de desmatamento ilegal da Amazônia e do Maranhão. Até agora, 21 bancos assinam o protocolo. Entre eles estão Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual, Santander, Caixa e Banco do Brasil.
O desmatamento e a degradação dos solos representam aproximadamente 45% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil, tornando a mudança no uso do solo a principal fonte de emissões do país. Tudo para criar bois e plantar soja, commodites preferidas das Bancadas da Bala e do Agronegócio.
A maior parte deste desmatamento ocorre de forma ilegal, mais de 95%, segundo dados do Mapbiomas, para o ano de 2021. E a Amazônia é o bioma que apresenta a maior área desmatada (cerca de 60% do total em 2021). Em 2022, 12,5 mil km² foram desmatados, segundo os dados de monitoramento da alteração da cobertura florestal da Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe).
O ministro André Mendonça, do STF (Superior Tribunal Federal) , determinou na segunda-feira, 29 de maio, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da MP na Câmara, Sérgio Souza (MDB-PR), prestem informações ao tribunal sobre trechos da MP que haviam sido impugnados pelo Senado e que expõem a Mata Atlântica à devastação.
O Mandado de Segurança, com pedido de liminar, foi apresentado no dia 26 de maio pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA). Eles alegam que Lira e Souza atropelaram as regras regimentais e constitucionais.
Há uma outra ação no STF, protocolada ainda antes da votação do Senado. O PV (Partido Verde) recorreu ao tribunal com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra os “jabutis” acrescentados pela Câmara à MP enviada, ainda por Bolsonaro, e que tratava apenas da regularização de propriedade.
