A polêmica retirada do PL das “Fake News”!
Olá, tudo bom?
Os integrantes da Câmara dos Deputados sentiram na pele, na última terça-feira, o que este e outros já concluíram faz tempos: o brasileiro está cada vez mais interessado por política e pelos rumos do País. A prova: enquete promovida em tempo real pela Câmara dos Deputados, onde a maioria esmagadora dos participantes fora contrária à aprovação do Projeto de Lei (PL) das Fake News, o PL 2.630/2020.
Somados a isso, meios de comunicação, as chamadas Big Techs e populares manifestaram-se contrários a tal PL. O Google chegou a divulgar a seguinte frase em sua página: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão entre o que é verdade ou mentira no Brasil.” Em mais uma atrapalhada travestida de abuso de autoridade, o Ministro da Justiça representara junto à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), subordinada ao mesmo, contra o Google, determinando a aplicação de multa de R$ 1 milhão de reais. O Google prontamente retirou a frase, mas a conduta do Ministro, pra variar, pegou mal, muito mal.
O artigo 27 da Lei de Abuso de Autoridade é claro: “Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.” Isso sem contar o artigo 30 da mesma: “Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.”
Tais acontecimentos, tanto pelo Parlamento Nacional quanto pelo Ministro da Justiça, são suficientes para demonstrar não só a série de trapalhadas, a vigilância dos eleitores, mas que a única coisa que o PL das Fake News não quer é a liberdade. Além de ser fato, dito por nós inclusive, que o Brasil já possui leis demais e que deveria ter leis de menos, tal circunstância deve ser comparada como aquela trapalhada em jogos de infância que, quando se perde, um dos participantes emburra e para de jogar. Realmente a democracia brasileira precisa amadurecer. Pelo atual acontecimento, está no caminho certo. Um abraço!
