O PL 2.630/2020, “Fake News”!
Olá.
Em setembro de 2021 fomos criticados ao elogiar a Medida Provisória da Internet, a MP 1.068/2021, enviada por tal via legal face às decisões no chamado Inquérito das Fake News, ou Inquérito do Fim do Mundo segundo o ex-Ministro Marco Aurélio Mello (Inq. 4.781/DF), que cessaram a chamada monetização de redes sociais dos que defendiam certo ideal político.
À época defendemos a MP por garantir a permanência de contas em redes sociais, seja de qual ideologia for, esquerda, direita, centro. Jornais de renome nacional enfatizaram à época que tal MP restringia a liberdade de imprensa. E assim o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu a MP ao ex-presidente.
Agora, e visando acobertar diversas CPI´s e CPMI´s à vista, desengavetaram o chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News, o PL 2630/2020, do Senador Alessandro Vieira. Além da pressa em aprovar o PL, íntegra em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1909983, tenha a curiosidade em ler pelo link ou busque “PL 2630 Câmara” e verá a mordaça legal a ser implementada. Afinal, um certo ministro, ex-promotor de Justiça e ex-advogado de uma facção criminosa disse em alto e bom tom que “a internet deu voz aos imbecis”.
Com o argumento de liberdade, querem regulamentar e institucionalizar a censura. Ora, a força das redes sociais hoje é enorme e, em caso de crimes, já há os tipos penais previstos no Código Penal. E pra variar, o PL prevê a criação de mais um Conselho, o da Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 (vinte e um membros). Sem sombras de dúvidas a Internet hoje é um grande instrumento para fiscalizar os políticos. De repente pode ser esta a intenção, já que nas ruas, ainda, não estamos proibidos de ir e vir. Como dizia o saudoso Ulisses Guimarães, “a única coisa que mete medo em político é o povo na rua”.
Caso tal PL seja aprovado, podem escrever: diversas plataformas de redes sociais como YouTube, Instagram, Twitter e outras deixarão de operar no Brasil e nós, após o quarto mês com maiores índices de queimadas da história na Amazônia, seremos o País pária na comunidade internacional. Avalie enquanto é tempo! Cobre posição do seu deputado e senador! O Brasil já possui leis demais. Um abraço!
