...

JURIDICANDO!

Compartilhe
Facebook
Twitter
Email
LinkedIn
WhatsApp
Telegram

A importância da CPI/CPMI!

Olá, tudo bem?
Bom, nessa semana nada anda bem no Brasil. Convenhamos. Diante das últimas declarações de um Chefe de Estado que em terceiro tempo sustenta um mandato coberto de ódio e de vingança, beira ao absurdo o mesmo dizer na terça a um canal de TV partidário que quer “f…er” o ex-juiz e atual senador da República Sérgio Moro e no dia seguinte a Polícia Federal (PF) descobre plano do crime organizado em atacar diversos políticos e autoridades, como um promotor de Justiça e o mesmo senador. E isso depois do Ministro da Justiça visitar na semana passada o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro/RJ. Pelo visto virá mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Mas você sabe para que servem a CPI e a CPMI?
Nos termos do artigo 58, parágrafo terceiro da Constituição Federal, a CPI tem por finalidade “a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. A CPMI possui o mesmo regramento, mas conta com a presença de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, por isso, é denominada como CPI Mista. A última vez que ocorreu uma CPI Mista foi na época do Mensalão e do Petrolão, respectivamente nos idos de 2006/2007 e 2013/2014, exatamente em gestões desta sigla e de respectivos aliados. Nas eleições últimas eram denominados o Governo do Amor. Se isso é amor, eu confesso não saber o que é ódio! E o Governo anterior que era terrorista e genocida …
Bom, querendo ou não, mais uma CPI, ou CPMI, virá e, com todo o respeito, o Governo Federal segue cada vez atrapalhado tecnicamente, a ponto de dizer que a chamada âncora fiscal que seria apresentada nesta semana pelo Ministro da Fazenda somente será apresentada após a volta do presidente e sua gigantesca delegação de 240 pessoas à China. Pelo visto, e como muitos já abordaram, o Governo Federal não tem esse arcabouço fiscal pronto e tenta ganhar tempo para que tais CPI´s não aconteçam. Mas o residente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, não aguentou a pressão e leu o requerimento de instalação da CPMI dos atos de 08 de janeiro, que iniciará em abril. Aguardemos.
“O ódio é a vingança do covarde.” (George Bernard Shaw) Pelo visto, a vingança e o ódio seguem atrapalhando o governo do terceiro tempo que se diz do amor. Oremos. Forte abraço.

 

Siga nas redes sociais
Artigos relacionados
Skip to content