Na sessão do dia 28, a Câmara de Viçosa discutiu amplamente a proposta de terceirização dos serviços de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos, com foco nas consequências sociais, orçamentárias e operacionais da medida. Estiveram presentes o secretário de Governo, Marcos Fialho, e o diretor do SAAE, Rodrigo Cardoso, atendendo a requerimento do vereador Idelmino Ronivon (PCdoB). A sessão contou com forte presença de servidores do SAAE e membros das associações de catadores ACAT e ACAMARE.
Principais preocupações levantadas:
Catadores: Sentem-se excluídos do processo e temem perder seus postos com o fim dos contratos atuais em dezembro de 2024. Pedem garantias de continuidade e valorização do trabalho.
Servidores do SAAE: Há dúvidas sobre a realocação dos 70 servidores diretamente envolvidos na limpeza, a manutenção da jornada de 6 horas e do adicional de insalubridade.
Custo da terceirização: A licitação de R$ 110 milhões (R$ 22 milhões/ano) supera os R$ 14 milhões previstos no orçamento municipal, gerando questionamentos sobre a fonte de recursos.
Coleta seletiva: Incluída na licitação, mas sem garantias claras de que as associações locais continuarão a desempenhá-la, o que pode comprometer sua eficácia.
Falta de diálogo e transparência: Vereadores e representantes sociais criticaram a ausência de consulta prévia aos trabalhadores e à população.
Resposta do Executivo:
A medida visa resolver problemas legais e ambientais urgentes, incluindo uma notificação judicial sobre o aterro sanitário.
A terceirização incluirá novos serviços, como manutenção de jardins e instalação de ecopontos.
Cerca de 80% dos servidores do SAAE já teriam novas funções asseguradas na estrutura municipal.
O processo estaria sendo conduzido de forma responsável e em conformidade com o Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos (PIGRS).
Conclusão: A sessão evidenciou tensões entre a necessidade de modernização e as consequências sociais da terceirização. A Câmara cobrou mais diálogo, garantias aos trabalhadores e maior transparência no processo.
Informação: Câmara de Viçosa