Vereadora parabenizou a Corporação Musical União Sete de Setembro pelo título sul-americano, destacou a convocação de jovem atleta e elogiou festa das crianças em Anna Florência. Durante a reunião plenária da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizada na terça-feira (5), a vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV) utilizou a tribuna, durante a Palavra Livre, para destacar conquistas da música e do esporte e parabenizar iniciativas realizadas no município. Um dos destaques foi a conquista da Corporação Musical União Sete de Setembro, de Ponte Nova, que alcançou o primeiro lugar no Campeonato Sul-Americano, realizado em São Paulo (SP), no último fim de semana. A vereadora parabenizou os integrantes da banda pelo resultado e ressaltou que já destinou R$ 140 mil de sua emenda impositiva para apoiar as atividades da corporação. Suellenn também destacou a trajetória do jovem Rhuan Emanuel Gomes Ibrahim, seu afilhado e atleta de beach tennis, convocado para disputar a categoria sub-12 do Campeonato Brasileiro da modalidade, previsto para novembro, em Uberlândia (MG). Ao final de sua manifestação, a parlamentar parabenizou o vereador Thaffarel do Povo (PSB) pela realização da festa das crianças na comunidade de Anna Florência. Os pronunciamentos ocorreram durante o espaço da Palavra Livre, destinado às manifestações dos vereadores sobre assuntos de interesse público.  

Projeto prevê prazo para regularização de instalações irregulares, multas de até 500 UFPNs e medidas para reforçar a segurança, a acessibilidade e a preservação da arborização urbana. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, durante a reunião plenária de terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLCS) nº 4.227/2026, de autoria original da Prefeitura. A proposta estabelece regras para a instalação e a manutenção de cabos, fios e equipamentos aéreos em espaços públicos, com o objetivo de melhorar a organização urbana, garantir a segurança da população e preservar a paisagem e a arborização do município. O texto aprovado foi apresentado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), que propôs uma redação mais simples para a matéria original. O projeto também recebeu pareceres favoráveis das comissões de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Defesa do Meio Ambiente (CDMA). A proposta acrescenta dispositivos ao Código Municipal de Posturas, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para disciplinar as instalações aéreas em locais públicos. Entre as situações consideradas irregulares estão cabos e equipamentos rompidos, deteriorados ou abandonados, instalações em desacordo com as normas aplicáveis e estruturas que ofereçam riscos à circulação de pedestres, ciclistas e veículos ou prejudiquem a arborização urbana. Notificação e prazo para regularização Conforme o texto substitutivo aprovado, quando a fiscalização municipal identificar irregularidades, o responsável deverá ser notificado para remover ou regularizar a instalação no prazo máximo de 15 dias. Em casos de risco elevado ou emergência, poderá ser estabelecido um prazo menor. Se não for possível identificar diretamente o responsável pela instalação, o município deverá comunicar a distribuidora de energia elétrica responsável pelo poste, informando a localização e a irregularidade constatada. Nessa situação, a distribuidora terá 30 dias para identificar o ocupante do ponto de fixação e informar as providências adotadas ou apresentar um cronograma para solucionar o problema, respeitando os limites de sua competência. Multas podem chegar a 500 UFPNs O descumprimento da notificação poderá resultar em multa de 100 a 500 Unidades Fiscais de Ponte Nova (UFPNs). O texto também prevê a possibilidade de adoção de medidas judiciais e de comunicação às agências reguladoras e aos demais órgãos competentes. De acordo com a Exposição de Motivos encaminhada pela Prefeitura, a iniciativa pretende reduzir os riscos provocados por instalações aéreas irregulares, contribuir para a organização dos espaços públicos e favorecer a conservação da paisagem e das árvores da cidade. A proposta considera, ainda, a necessidade de respeitar as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis ao setor.  

Grupo de vereadores vai fiscalizar serviços, receber reclamações e avaliar medidas de apoio a estudantes com deficiência e suas famílias. A Câmara Municipal de Ponte Nova instituiu uma comissão especial para acompanhar e avaliar as políticas públicas de Educação Inclusiva e de apoio às famílias atípicas. A medida foi oficializada pela Mesa Diretora por meio da Portaria nº 60/2026, publicada na última sexta-feira (9). A comissão é composta pelos vereadores Careca Totinho (Avante), Emerson Carvalho (PP) e Wagner Gomides (PV). O grupo deverá apresentar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, com previsão de conclusão dos trabalhos até 30 de junho de 2027. O prazo poderá ser prorrogado a critério da Mesa Diretora. Criação foi motivada por reclamações de famílias A criação da comissão ocorreu após a participação de uma mãe atípica na Tribuna Livre da Câmara, na quinta-feira (8). Durante a sessão, ela relatou dificuldades enfrentadas pelo filho e por outras crianças com deficiência em razão da falta de adaptações pedagógicas e de suporte adequado nas escolas da rede municipal. Além desse relato, familiares de estudantes também vêm apresentando reclamações relacionadas ao atendimento educacional oferecido às crianças. Fiscalização e participação das famílias Entre as atribuições da comissão estão requisitar informações, promover audiências, realizar diligências, sugerir ações e medidas, receber denúncias e reclamações e acompanhar a execução dos serviços relacionados às políticas fiscalizadas. Os trabalhos serão realizados sem prejuízo das competências de outros órgãos e instituições e das comissões permanentes da Câmara Municipal. A comissão também contará com o auxílio de mães e familiares de estudantes com deficiência e/ou neurodivergência, além de outras pessoas pertencentes ao público-alvo dos serviços acompanhados. A iniciativa busca ampliar o acompanhamento das políticas públicas de Educação Inclusiva no município, dando espaço às demandas das famílias e contribuindo para a avaliação dos serviços oferecidos aos estudantes que necessitam de atendimento especializado.