A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em definitivo, na tarde desta segunda-feira (8), durante reunião extraordinária, o Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que promove uma ampla reestruturação no serviço de transporte individual remunerado de passageiros por táxi no município. A nova legislação moderniza regras, atualiza exigências e incorpora diretrizes previstas em normativas federais recentes. A proposta, extensa e aguardada pela categoria, foi construída a partir de reivindicações apresentadas pelos próprios taxistas ao Executivo e discutidas previamente com a Associação de Taxistas de Viçosa. Entre os principais pontos está a prorrogação das permissões atualmente vigentes por mais 15 anos. De acordo com o líder de governo, vereador Marco Cardoso (PRD), a medida busca compensar prejuízos acumulados durante a pandemia e diante da crescente concorrência com aplicativos de transporte. Outro eixo central da nova lei é a atualização das exigências técnicas para os veículos. A legislação atual restringia a categoria a modelos com características cada vez mais difíceis de encontrar no mercado. Com a mudança, passa a ser autorizada a utilização de veículos 1.0, antiga demanda dos taxistas, que argumentavam que as exigências elevavam significativamente os custos da atividade e prejudicavam a competitividade do serviço. Durante a discussão, vereadores ressaltaram a importância do diálogo com os profissionais. O vereador Professor Idelmino (PCdoB) destacou que o texto foi construído em consenso com a associação e que as alterações garantem melhores condições de trabalho, reduzem custos e fortalecem a continuidade do serviço de táxi no município. O vereador Cristiano Gonçalves (SD) também pontuou que a modernização era necessária para equilibrar a concorrência com aplicativos, lembrando que o táxi, por ser um serviço público, deve cumprir exigências específicas de concessão e manutenção. Único voto contrário, o vereador Dr. Omar (UNIÃO) contestou a ampliação do prazo das permissões. Para ele, estender por mais 15 anos limita a entrada de novos interessados na atividade e reduz a rotatividade de oportunidades no setor. Fonte: Prefeitura de Viçosa

A quinta-feira (04) foi marcada por grande movimentação no Complexo Esportivo Municipal, onde aconteceu o encerramento da Semana da Pessoa com Deficiência, promovida pela Prefeitura. O último dia da programação contou com atividades práticas, palestra e integração entre participantes, profissionais e representantes de diversas instituições. A manhã começou com uma palestra ministrada pelo professor Anselmo Moura, diretor de Esportes e Lazer da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, que apresentou o projeto social desenvolvido no complexo esportivo e destacou a importância da inclusão no esporte. Na sequência, os participantes acompanharam uma demonstração de goalball, modalidade voltada para pessoas cegas ou com baixa visão. Além de incentivar a prática esportiva, o jogo contribui para o desenvolvimento da percepção auditiva e tátil. Um dos destaques da ação foi o apoio da empresa União, que disponibilizou um micro-ônibus para o transporte das pessoas com deficiência. Para Rosângela Maria Evangelista de Carvalho, Coordenadora de Acessibilidade e Inclusão da Secretaria de Assistência Social e organizadora do evento, a iniciativa tende a se tornar permanente: “Esse evento aconteceu com grandes chances de entrar no nosso calendário de metas. E não só esportes para pessoas cegas, mas para pessoas com deficiência em geral”, afirmou. Abertura e presenças A Semana da Pessoa com Deficiência teve início na terça-feira (02), com o tema “Nada sobre nós, sem nós”. A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades municipais e representantes de instituições ligadas às políticas de inclusão, entre elas: Elaine Souza Polinário Coelho, secretária adjunta de Assistência Social (representando a secretária Marise Alves Silva Pinto e o prefeito Ângelo Chequer); Vereadora Maria Prisca Macedo, representando a Câmara Municipal; Renata Cruz, secretária Municipal de Educação e Esportes; Marcos Alexandre Vieira, secretário Municipal de Saúde; Israel Rosa, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viçosa; Alexandre Lima, do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; André Paiva, da Unidade de Políticas Interativas da UFV. Programação da quarta-feira No dia 03, a programação incluiu: Caminhada com saída das 4 pilastras e chegada à Câmara de Vereadores; Apresentação do Projeto União Solidária, sobre geração de renda para pessoas com deficiência, realizada por Luiz Fernando, coordenador do IMEPP Juiz de Fora; Roda de conversa com o tema “Como fazer uma rede de apoio para as mães de pessoas com deficiência”. Fonte: Prefeitura de Viçosa