A Prefeitura de Ponte Nova promoverá, nos dias 23 e 24 de junho, a 10ª edição da Campanha de Castração de Cães e Gatos. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o controle populacional de animais domésticos, além de promover saúde e bem-estar para cães e gatos do município. Os procedimentos serão realizados no Centro Municipal de Esportes, conhecido como Campo Municipal, localizado na Rua João Piranga, nº 3, no bairro Triângulo. A campanha atenderá cães e gatos, machos e fêmeas, considerados saudáveis e com idade entre seis meses e sete anos. As castrações dos cães ocorrerão no período da manhã, enquanto os procedimentos destinados aos gatos serão realizados à tarde. As inscrições para participação na campanha foram abertas no dia 8 de junho. A administração municipal orienta que os tutores fiquem atentos às exigências e aos horários agendados para garantir o atendimento dos animais.Entre as regras estabelecidas para o procedimento, apenas o tutor poderá acompanhar o animal. Também não será permitida a presença de menores de 18 anos no local da castração. No dia agendado, será obrigatória a apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Além disso, a pessoa responsável pelo cadastro deverá comparecer pessoalmente para acompanhar o atendimento. A Prefeitura recomenda que os participantes cheguem ao local com pelo menos 15 minutos de antecedência. O atraso máximo permitido será de 30 minutos após o horário marcado. Após esse período, a vaga poderá ser disponibilizada para outro animal que esteja aguardando atendimento. De acordo com a organização, em casos de desistência ou ausência dos inscritos, as vagas remanescentes serão preenchidas por animais que estiverem na lista de espera no local. A campanha integra as ações desenvolvidas pelo município para incentivar a guarda responsável, reduzir o abandono de animais e contribuir para o controle ético da população de cães e gatos em Ponte Nova.

Diante da repercussão do caso, a Câmara Municipal iniciou, durante a reunião plenária realizada na segunda-feira (15), a tramitação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/2026, que propõe o endurecimento das restrições ao uso de fogos com efeitos sonoros, além da ampliação dos mecanismos de fiscalização e do aumento das penalidades para infratores. Desde 2021, Ponte Nova já possui legislação que limita o uso desses artefatos. A Lei Complementar Municipal nº 4.470 proíbe a queima de fogos de artifício, bombas, rojões, foguetes e outros dispositivos com intensidade sonora superior a 50 decibéis, além de vedar a venda de artigos pirotécnicos, explosivos e inflamáveis para menores de idade. Entretanto, segundo os vereadores, as medidas atuais não foram suficientes para evitar situações como a que resultou na morte de Rafe. O episódio também trouxe novamente à discussão os prejuízos causados pelos fogos de artifício a pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros grupos vulneráveis. Apelidada de “Lei Rafe”, a nova proposta foi assinada em conjunto pelos vereadores e prevê alterações no Código Municipal de Posturas. Entre as mudanças propostas estão a proibição da venda, do armazenamento, do manuseio e da soltura de fogos com efeito sonoro considerado prejudicial, além do aumento dos valores das multas aplicadas em casos de descumprimento. O texto mantém autorizados os fogos sem estampido e aqueles com baixa intensidade sonora, limitados a 60 decibéis.Outro ponto previsto no projeto é a destinação de metade dos recursos arrecadados com multas para ações voltadas à causa animal e para políticas públicas destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta também busca fortalecer a fiscalização ao permitir que denúncias sejam realizadas por aplicativos e canais digitais, com o envio de fotografias e vídeos como elementos de prova para a autuação dos infratores. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 entrou em pauta na reunião plenária desta semana e seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara. Após essa etapa, o texto será submetido à votação em plenário e, se aprovado, seguirá para sanção antes de entrar em vigor.

A Câmara Municipal de Ponte Nova, por meio da Escola do Legislativo, está com inscrições abertas para duas iniciativas voltadas ao incentivo da participação cidadã e da educação política: a 5ª edição da gincana “Sua Casa, Nossa Câmara!” e a 2ª edição do concurso “Parlamento em Ação”. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 30 de junho. A gincana “Sua Casa, Nossa Câmara!” é destinada a moradores de Ponte Nova a partir de 4 anos de idade. O objetivo é aproximar a população do Poder Legislativo, estimulando o conhecimento sobre o funcionamento da Câmara Municipal e a história do município.Os participantes serão avaliados por meio da participação em reuniões legislativas, interação com as redes sociais institucionais, resposta a enquetes virtuais e envio de um vídeo relatando a experiência vivenciada ao longo do projeto. A iniciativa está dividida em sete categorias: Infantil 1 (4 e 5 anos), Infantil 2 (6 a 8 anos), Infantil 3 (9 e 10 anos), Infantojuvenil (11 a 14 anos), Juvenil (15 a 17 anos), Adulto (18 a 59 anos) e Sênior (acima de 60 anos). Os cinco primeiros colocados de cada categoria receberão premiações que incluem valores em dinheiro, variando de R$ 1 mil a R$ 2,5 mil, além de notebooks, bicicletas e certificados de participação. Também haverá premiação específica para participantes com deficiência que alcançarem as melhores classificações. Já o concurso “Parlamento em Ação” é voltado para estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio das redes pública e privada de Ponte Nova. A proposta busca ampliar o conhecimento dos jovens sobre o Legislativo Municipal e estimular a participação política por meio de atividades educativas e culturais. Nesta edição, os participantes deverão elaborar um portfólio artístico produzido manualmente com base no tema do Parlamento Jovem 2026: “Inclusão da pessoa com deficiência e com neurodivergência”.Os trabalhos deverão abordar pelo menos um dos eixos temáticos previstos no edital: inclusão da pessoa com deficiência e com neurodivergência; enfrentamento ao capacitismo e à violência; direito à informação e à comunicação; ou espaços acessíveis e ambientes inclusivos. Além da produção artística, os estudantes participarão de atividades nas redes sociais da Câmara, visitas às reuniões legislativas e gravação de vídeo sobre os conhecimentos adquiridos durante o concurso.Os sete estudantes com melhor desempenho receberão premiações em dinheiro, também entre R$ 1 mil e R$ 2,5 mil, além de notebooks e certificados. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 26 de novembro. As inscrições para ambas as iniciativas devem ser feitas exclusivamente pelo site da Câmara Municipal de Ponte Nova, mediante preenchimento de formulário eletrônico e envio da documentação exigida nos editais. O prazo termina às 17h do dia 30 de junho.