A Câmara de Ponte Nova aprovou, na reunião plenária de segunda-feira (14), o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 12/2026, de autoria do vereador Careca Totinho (Avante). A proposta estabelece que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem recursos públicos municipais promovam ações de conscientização e prevenção à violência contra a mulher, além de iniciativas de combate ao preconceito e à discriminação. A medida se aplica a entidades contempladas com subvenção social ou que celebrem instrumentos de parceria com a Administração Pública Municipal envolvendo transferência de recursos financeiros. De acordo com o projeto, as organizações deverão comprovar a realização das atividades ao setor responsável pelo acompanhamento e fiscalização das parcerias. Em caso de descumprimento injustificado, poderão ficar impedidas de celebrar novas parcerias ou receber novos recursos públicos municipais no exercício financeiro seguinte, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Na justificativa, Careca Totinho afirma que a proposta busca estimular uma cultura de respeito, igualdade e não discriminação, aproveitando a atuação das OSCs junto à comunidade. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e Serviços Públicos Municipais (CSPM). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Dr. Milton Irias (Avante).

A assistente social Amélia Suriani participou da Tribuna Livre da Câmara de Ponte Nova, na reunião plenária de quinta-feira (17), por meio do projeto Câmara Informa, para falar sobre o Dia Nacional da Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro. Durante a participação, Amélia destacou a importância de conversar com a família sobre o desejo de ser doador, já que, no Brasil, a autorização familiar é necessária para a efetivação da doação. Segundo dados apresentados por ela, 51,8 mil pessoas ingressaram na lista de espera por transplantes em 2025. No mesmo período, foram registrados 15.940 potenciais doadores, dos quais 4.335 se tornaram doadores efetivos. A assistente social também explicou o processo de captação em Ponte Nova. O Hospital Arnaldo Gavazza é credenciado para o serviço, enquanto Belo Horizonte é a referência mais próxima para o encaminhamento dos órgãos destinados aos transplantes. Ela ressaltou que a logística é fundamental devido ao tempo limitado de preservação de cada órgão. Outro ponto abordado foi a morte encefálica, além da importância de esclarecer dúvidas das famílias sobre o diagnóstico e o processo de doação. Amélia apresentou ainda a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), que permite registrar a manifestação de vontade e pode servir como estímulo para iniciar a conversa com familiares. Ela reforçou, entretanto, que o documento não substitui a autorização da família. A assistente social também anunciou a intenção de promover, em 2027, o I Seminário do Vale do Piranga sobre Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, reunindo profissionais, comunidade acadêmica e sociedade civil. Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância da conscientização e discutiram medidas para ampliar a divulgação da causa no município. “Espalhar informações é a ferramenta que tem o maior valor”, afirmou Amélia ao reforçar que a decisão e o diálogo dentro das famílias podem fazer a diferença para quem aguarda por um transplante.

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou novas regras para a comunicação e o controle de agendamentos de serviços públicos de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 14/2026, de autoria do vereador Wagner Gomides (PV), aprovado durante a reunião plenária do dia 8. A proposta altera a Lei Municipal nº 4.666/2022 e estabelece procedimentos para consultas, exames, cirurgias e outros atendimentos que dependam de agendamento prévio ou autorização. Entre as principais mudanças está a exigência de que o usuário seja comunicado sobre o agendamento com antecedência mínima de cinco dias úteis, exceto nas situações previstas no próprio projeto. Mais canais de comunicação No momento da solicitação do serviço, deverão ser cadastrados dois números de telefone, preferencialmente vinculados a aplicativos de mensagens, além de e-mail e endereço para correspondência. Quando houver uma vaga disponível, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá tentar contato por telefone, aplicativo de mensagens e e-mail. Caso não consiga uma confirmação imediata, o usuário terá 24 horas, considerando apenas dias úteis, para confirmar o interesse no atendimento. Se não houver sucesso pelos meios eletrônicos, a comunicação deverá ser realizada no endereço residencial, por meio de agente comunitário de saúde ou outro agente público, com antecedência mínima de três dias úteis. Regras para faltas O projeto também estabelece critérios para os casos de ausência. O usuário que avisar previamente que não poderá comparecer não perderá sua posição na lista de espera. Já quem confirmar o atendimento e não comparecer, sem apresentar justificativa comprovada em até dois dias úteis, será encaminhado para o final da lista de espera. A vaga poderá ser destinada ao próximo paciente. Quando o usuário não for localizado no endereço informado, será deixado um termo de comparecimento, com prazo de 24 horas para que ele entre em contato com a Secretaria de Saúde. Sem confirmação, também será incluído ao final da fila. Controle e transparência A proposta determina ainda que os agendamentos comunicados e confirmados sejam registrados em mapas ou planilhas de controle, arquivados na unidade de saúde responsável. Os usuários poderão consultar os registros mediante solicitação. Também deverá existir um protocolo para apuração de ausências e não comparecimentos, com a elaboração periódica de relatórios destinados ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal. Na justificativa, Wagner Gomides afirma que o projeto surgiu a partir de reclamações de usuários sobre a demora na realização de exames e consultas especializadas, além de registros de atendimentos perdidos por falta de comparecimento. Segundo o vereador, a proposta busca tornar mais transparente o processo de comunicação e controle dos agendamentos, contribuindo para o atendimento da população e para a redução das ausências. O PLL foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CFLJ apresentou emendas, incorporadas ao texto aprovado. A matéria agora aguarda o envio ao prefeito Dr. Milton Irias para sanção.

O evento “Câmara pela Vida: O Poder da Saúde Mental” terá uma nova edição em Ponte Nova no dia 1º de outubro, às 18h, no espaço GranValle. A programação contará novamente com a participação da médica psiquiatra, escritora e palestrante Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva. A nova data foi anunciada após a grande procura pelo evento, inicialmente programado para 30 de setembro. A iniciativa é promovida pela Câmara Municipal, por meio do Centro de Orientação ao Cidadão (COC), em parceria com a Prefeitura de Ponte Nova. As inscrições para a edição do dia 1º de outubro serão gratuitas e estarão disponíveis a partir deste sábado (19), ao meio-dia, pela plataforma Sympla. Serão oferecidas 650 vagas. A organização orienta que os interessados realizem previamente o cadastro na plataforma para agilizar o processo de inscrição, já que a expectativa é de que as vagas sejam preenchidas rapidamente. Quem já possui ingresso para a edição do dia 30 de setembro não poderá utilizá-lo para participar no dia 1º de outubro. Os ingressos são gratuitos e não podem ser comercializados, sendo permitida apenas a transferência para outra pessoa. Ação solidária Nos dois dias de programação, a Câmara Municipal também realizará uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, que serão posteriormente destinados a instituições de Ponte Nova. Sobre o evento O “Câmara pela Vida” tem como proposta promover informação, reflexão e conscientização sobre saúde mental, tema relacionado à qualidade de vida e ao bem-estar da população. Ana Beatriz Barbosa Silva é médica psiquiatra, escritora e palestrante, com mais de 30 anos de experiência clínica. A profissional possui 14 livros publicados e mais de 2 milhões de exemplares vendidos, além de ampla presença nas redes sociais, onde aborda temas relacionados à saúde mental para o público em geral.