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Politica

A Câmara de Viçosa analisa o Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do vereador Cristiano Gonçalves (SD), que propõe alterações na legislação do transporte individual privado remunerado por aplicativo. A matéria, que já recebeu parecer favorável da CCJ, inclui medidas sobre segurança, transparência e identificação visual dos veículos. O PL é resultado da audiência pública realizada em 17 de junho, que reuniu motoristas, usuários, representantes do poder público e empresas do setor, e discutiu temas como taxas abusivas, exclusão de motoristas e atualização da legislação municipal. Entre as novidades estão: Suspensão imediata de motoristas em caso de denúncias de assédio, com retorno às atividades se inocência for comprovada. Informação prévia de corrida aos motoristas, incluindo origem, destino, valor estimado, nota do passageiro e forma de pagamento. Proibição de taxas por cancelamento, salvo em casos de má-fé. Autonomia para mudança de plano tarifário a cada 60 dias. Identificação visual obrigatória: adesivo do órgão de trânsito no para-brisa e, opcionalmente, logomarca do aplicativo nas portas. Segundo Cristiano Gonçalves, o objetivo é modernizar a legislação, equilibrar direitos e deveres e aumentar segurança e transparência no serviço que já faz parte do dia a dia da cidade. Informações: Câmara de Viçosa

08/09/2025– 10:59

Dois projetos de lei que tratam da reversão de áreas ao patrimônio municipal foram aprovados por unanimidade pela Câmara, na reunião plenária dessa quinta-feira (4). As propostas são de autoria da Prefeitura e tiveram origem em pedidos de devolução feitos por empresas que haviam sido beneficiadas com a concessão dos terrenos. O PL nº 4.135/2025 autoriza a reversão da área concedida à ENCEL – Engenharia de Construções Elétricas Ltda., localizada no Distrito Industrial Granja Santa Maria, com quase 6.300 m². A medida também revoga o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014. Já o PL nº 4.136/2025 prevê a devolução de aproximadamente 2.200 m² no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira, que havia sido destinado à Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda.. Com a aprovação, fica revogada a Lei Municipal nº 4.719/2023. Antes de serem votados em plenário, os projetos foram analisados pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), que emitiu parecer favorável. As propostas seguem agora para a sanção do prefeito Dr. Milton Irias (Avante), para que possam entrar em vigor.

08/09/2025– 10:41

Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 13/2025 é de autoria do vereador Gustavo de Fizica (MDB) O plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, na reunião da última quinta-feira (4), o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 13/2025, de autoria do vereador Gustavo de Fizica (MDB). A proposta determina a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. O texto segue agora para análise do prefeito Dr. Milton Irias (Avante), que poderá sancionar a lei. Na Exposição de Motivos, Gustavo ressaltou que, embora a criação de brigadas já esteja prevista em normas infralegais estaduais, é necessário transformar a medida em política pública municipal, garantindo sua autonomia e permanência em Ponte Nova. Durante a votação, o vereador destacou: “A brigada de incêndio será de grande importância para o município, além de proteger vidas, patrimônio e outros bens da cidade”. Antes de ir ao plenário, o projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM), de Orçamento e Tomadas de Contas (COTC) e de Defesa do Meio Ambiente (CDMA).

08/09/2025– 10:38

Com sentimento de patriotismo e união, espetáculo emocionou corações no Parque Ipanema, no maior desfile cívico-militar do Leste e Nordeste de Minas Gerais O dia 7 de setembro de 2025 entrou para a história de Ipatinga. Neste domingo, o Parque Ipanema, cartão-postal da cidade, se transformou em palco vibrante para um espetáculo de cores, música, criatividade e emoção. Mais de 15 mil pessoas celebraram os 203 anos da Independência do Brasil em um evento que fortaleceu o patriotismo, o sentimento de cidadania e o orgulho nacional. Organizado pela Prefeitura de Ipatinga, por meio das secretarias de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel), Educação (SME) e Segurança e Convivência Cidadã (Sescon), o desfile cívico-militar foi muito além de uma parada tradicional. A programação resgatou o amor à Pátria e uniu gerações em uma manifestação de cidadania. A energia contagiante das mais de 100 entidades participantes — incluindo 49 escolas municipais, cinco polos de educação integral, forças de segurança, a estreia da Defensoria Pública, além de grupos culturais, escoteiros, motoclubes e colecionadores de carros antigos — transformou a manhã em um espetáculo de diversidade. “Senti um arrepio quando as crianças passaram cantando o Hino Nacional. Ver a avenida Burle Marx cheia de vida, com tantas cores e famílias unidas, me fez lembrar o que é ser brasileiro”, contou emocionada Gabriela Gomes Souza, 70 anos, que acompanhou o desfile ao lado do marido, Azemar Brito, 73, moradores do bairro Iguaçu. As crianças, com fantasias vibrantes e coreografias ensaiadas, foram um dos pontos altos, enquanto bandas como a da Escola de Música Tenente Oswaldo Machado (TOM) e a Batucada Planalto levantaram o público. Inovações, como a participação do Kart Clube de Ipatinga e da Associação das Amazonas do Vale do Aço, além do retorno dos ciclistas, também surpreenderam. “Fiquei impressionado com a energia repassada pelos integrantes. Parecia que cada grupo trouxe um pedaço da história de Ipatinga”, disse Lucas Mendes, 17 anos, estudante que desfilou pela terceira vez. Ana Maria da Silveira, 67 anos, levou a bandeira do município com orgulho. “Sinto-me honrada de participar desta festa. Moro aqui há 64 anos e me preparei junto à equipe de ginástica da melhor idade para este momento. Estou realizada”, destacou. O evento contou com hasteamento das bandeiras, presença de ambulâncias, Vacimóvel, praça de alimentação, área kids, banheiros químicos e esquema especial de trânsito. Mais de 3 mil pessoas desfilaram, incluindo 200 profissionais da saúde, que reforçaram mensagens de prevenção e cuidado. “Foi tudo tão bem planejado. As famílias estavam à vontade, e a energia era de festa. O cuidado com cada detalhe fez diferença”, elogiou a comerciante Mariana Silva, 42 anos. O prefeito Gustavo Nunes destacou a grandiosidade do evento. “Hoje Ipatinga mostrou sua força e amor pela Pátria. Ver crianças, jovens e famílias vibrando juntos é a prova de que eventos como este constroem cidadãos mais conscientes e conectados”, declarou. Na mesma linha, o comandante da Polícia Municipal, Paulo Moreira de Sousa, ressaltou o simbolismo da data: “Ver a Polícia Municipal integrada às demais forças, desfilando ao lado de crianças e idosos, mostra que Ipatinga é uma grande família”. O desfile se consolidou como um dos maiores e mais emocionantes já realizados na cidade, misturando história, cultura e patriotismo em um verdadeiro mosaico de valores e tradições. Informações: Prefeitura de Ipatinga

08/09/2025– 10:18

No dia 2 de setembro, a Equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Bairro São João promoveu uma ação de promoção da saúde voltada para os colaboradores da empresa Energisa, com foco na conscientização sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), em especial a sífilis. Durante a atividade, os Agentes Comunitários de Saúde abordaram temas essenciais como formas de prevenção, tipos de sífilis, sintomas, tratamento e demais informações relevantes para a promoção da saúde sexual e reprodutiva. Ao final, foram ofertados testes rápidos de rastreio para ISTs, garantindo acesso facilitado ao diagnóstico precoce. No total, 22 testes foram realizados entre os participantes. A iniciativa reforça o compromisso com a saúde dos trabalhadores, incentivando o cuidado contínuo, a prevenção e a busca por informações seguras e de qualidade.

08/09/2025– 09:51

A cidade de Timóteo dará um passo significativo na área da saúde com a aprovação de R$ 13.981.589,52 pela mineradora Samarco. O investimento, oficializado em 28 de agosto de 2025 durante reunião da governança do Programa Especial de Saúde – Rio Doce (PES Rio Doce), é um dos maiores já destinados à saúde local e será aplicado conforme o Plano de Ação em Saúde de Timóteo. Aprovação e tramitação O plano municipal passou por rigorosa análise técnica e recebeu parecer favorável do Comitê Especial Tripartite (CET). A Resolução que valida a aprovação, acompanhada da Nota Técnica, está em fase final de publicação no site oficial do PES Rio Doce. O investimento será distribuído em 6 eixos estratégicos: Fortalecimento e ampliação dos serviços de atenção à saúde. Fortalecimento e ampliação das ações e serviços em Vigilância em Saúde. Fortalecimento, ampliação e melhorias da infraestrutura de saúde. Melhoria das práticas de gestão em saúde. Ações de inteligência, ciência de dados e serviços de saúde digital. Formação e educação permanentes na área da saúde. Exemplos de aplicação dos recursos R$ 400 mil: fortalecimento dos serviços do CAPS e da rede de atenção psicossocial. R$ 1,6 milhão: modernização do laboratório de análises clínicas municipal. R$ 1 milhão: contratação de serviços de especialidades médicas (oftalmologia, psiquiatria, neurologia, ginecologia, cardiologia, entre outras). R$ 500 mil: ações de saúde para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). R$ 600 mil: aquisição de exames de imagem. R$ 853.239,52: cirurgias de castração para controle da população animal. R$ 750 mil: ampliação da oferta de exames de mamografia. R$ 1 milhão: aquisição de coleiras contra leishmaniose para cães. R$ 2,3 milhões: reforma e reparos do Hospital e Maternidade Vital Brazil. R$ 500 mil: melhorias no acesso aos serviços de saúde para a população do setor 7, mais afetada pelo desastre ambiental da Samarco. O aporte integra os esforços de reparação e compensação socioeconômica após o desastre ambiental na bacia do Rio Doce e representa um avanço importante na saúde e qualidade de vida da população de Timóteo. Informações: Prefeitura de Timóteo

05/09/2025– 11:36

A Prefeitura de Ubá informa que está aberta, de 5 a 21 de setembro de 2025, a Consulta Pública para contribuições sobre o “Diagnóstico Socioambiental das margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas” do município.O objetivo é ampliar a participação popular na definição das faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das áreas não edificáveis nos cursos d’água localizados em Áreas Urbanas Consolidadas (AUCs), em conformidade com a Lei Federal nº 14.285/2021. O diagnóstico foi elaborado em parceria com o Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa, por meio de um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura. Ele apresenta uma proposta que busca equilibrar a função ecológica das APPs com a realidade urbana, considerando os limites práticos da recuperação ambiental integral. Como participar: Consulte a documentação completa e os mapas das APPs AQUI; Envie dúvidas, sugestões ou contribuições pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário online DISPONÍVEL AQUI. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, este estudo servirá de base para a formulação de diretrizes territoriais, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano sustentável.A Prefeitura reforça que a participação da sociedade é essencial para garantir transparência, segurança jurídica e justiça socioambiental na regularização das APPs urbanas. Informações: Prefeitura de Ubá

05/09/2025– 11:27

A Prefeitura de Ponte Nova, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, informa que firmou contrato com o Banco do Brasil S.A. para a administração da folha de pagamento. Em breve, será iniciado o processo de abertura massiva de contas bancárias, de forma prática e automatizada. Para auxiliar os servidores, será disponibilizado um manual de orientações com todas as informações necessárias. O RH entrará em contato individualmente para repassar as etapas do procedimento.

05/09/2025– 11:23

Recursos são de emenda impositiva da vereadora Suellen Fisioterapeuta (PV) e de contrapartida da Prefeitura O prefeito de Ponte Nova, Dr. Milton Irias (Avante), o secretário municipal de Obras, Bruno Quintão, e a vereadora Suellen Fisioterapeuta (PV) estiveram reunidos com moradores da comunidade rural Atambu, localizada às margens do Anel Rodoviário, após o entroncamento com a Avenida Mário Martins de Freitas, acesso ao Bairro Anna Florência. Na reunião, ficou definido que a Secretaria Municipal de Obras (Semob) elaborará o projeto técnico para implantação do calçamento da via, incluindo drenagem pluvial no lado direito e canaleta no lado esquerdo.“Estivemos na comunidade do Atambu com secretários, prefeito e engenheiro avaliando a necessidade e estudando o projeto de calçamento. A Prefeitura tem profissionais competentes que farão todo o serviço com cautela, visando o bem da comunidade”, destacou a vereadora Suellen. Na segunda-feira (1º), o presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), também se reuniu com moradores, levando solidariedade e reafirmando que o Legislativo será parceiro para que a obra seja concluída o mais rápido possível.“Vamos acompanhar de perto todo o processo. Lembro que a obra precisará ser licitada e que o Executivo terá de arcar com contrapartida de recursos. Trata-se de um investimento estimado em R$ 350 mil”, afirmou Wellington. Os moradores ressaltaram a urgência da intervenção, já que convivem há anos com os transtornos da estrada sem calçamento. Eles também se comprometeram a acompanhar a execução e colaborar com informações que possam contribuir para a qualidade da obra. “Precisamos ver a obra começar; depois, vamos avaliar o que pode ser melhorado”, disse um deles.

05/09/2025– 11:13

Vereador Zé Osório (PSB) cobra previsão para conclusão do processo     O vereador Zé Osório (PSB) apresentou e teve aprovado, na reunião plenária dessa segunda-feira (1º), o Requerimento nº 141/2025, que solicita informações à Prefeitura sobre o andamento da regularização fundiária da Rua Carangola, no bairro Santo Antônio. Segundo o parlamentar, a medida é essencial para garantir dignidade e segurança aos moradores. “A regularização fundiária é de grande importância para a segurança e tranquilidade das famílias, onde você tem o documento da sua casa, a escritura. Isso garante cidadania, segurança jurídica e acesso a serviços”, destacou Zé Osório durante a votação. No documento, o vereador pede que o Executivo informe: em que fase está o processo de regularização; quais medidas já foram adotadas e quais ainda estão pendentes; se existe levantamento topográfico e cadastro socioeconômico dos moradores; a previsão para a conclusão e entrega dos títulos de propriedade; os principais entraves que dificultam a finalização do procedimento. O requerimento é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara, que assegura aos vereadores o direito de solicitar formalmente informações da Prefeitura sobre assuntos de interesse público. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem prazo de até 15 dias para responder. O não atendimento dentro do prazo, a recusa ou a prestação de informações falsas podem configurar infração político-administrativa.

05/09/2025– 10:56

Projeto do Executivo fortalece rede de proteção e garante prioridade à infância e adolescência no município Foi protocolado na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer (UNIÃO), que institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção e assegurar prioridade absoluta às demandas da infância e da adolescência no município. O PL prevê a implementação de políticas sociais básicas, abrangendo educação, saúde, cultura, esporte, lazer, profissionalização e serviços de assistência social, voltados à prevenção e ao enfrentamento de violações de direitos. Também organiza um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais para garantir proteção integral, convivência familiar e comunitária, além de condições dignas de desenvolvimento. A iniciativa segue os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reafirmando que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ter assegurados dignidade, liberdade e oportunidades de crescimento. O Projeto de Lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e deverá ser lido nas próximas sessões. Informaçõs: Câmara de Viçosa

05/09/2025– 10:48

A Prefeitura de Viçosa realizou mais uma etapa da Operação #LimpaViçosa, que tem como objetivo ordenar os espaços públicos e promover mais segurança e bem-estar para a população. A ação é fruto do trabalho conjunto do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, da Diretoria de Mobilidade Urbana (Trânsito) e da Polícia Militar, que uniram esforços para garantir a efetividade das medidas previstas em lei. Nesta etapa, além de novas notificações, foram recolhidos veículos abandonados em diversos bairros da cidade, já previamente notificados. Segundo os órgãos envolvidos, a operação é contínua e já apresenta resultados positivos, com maior conscientização da população e a redução de práticas que comprometem a organização do espaço urbano. “A parceria entre as instituições reforça a importância do trabalho integrado para assegurar o cumprimento das normas municipais e a preservação da ordem pública”, destacou Layra Monique de Assis Santos, chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura. Informações: Prefeitura de Viçosa

05/09/2025– 10:43

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