Todos os ministros do pleno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votaram favoravelmente à perda do mandato do vereador Leo Moreira (Leonardo Nascimento Moreira) que em abril de 2018 mudou do seu partido de origem, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) para o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) para se candidatar ao cargo de deputado federal (obteve 13.410 votos). O julgamento aconteceu na tarde de 18/08, quarta-feira. Em sua defesa, Leo Moreira alegou que nos autos do processo que foi discriminado e perseguido pela direção do PSB e por isso havia mudado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) que pediu sua cassação com base no artigo 22-A, da  Lei dos Partidos Políticos que diz, de forma bem clara: “Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito”. Em Minas Gerais, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), por 4 x 3 concordou com os argumentos de Leo Moreira e o manteve no cargo até o dia de ontem. O MPE recorreu ao TSE e em abril de 2019, o então relator do processo ministro Jorge Mussi acatou a tese do MPE e pediu a cassação do mandato de Leo Moreira. Depois de mais de um ano, o pleno se reuniu e decidiu acatar a relatoria do ministro Luiz Felipe Salomão que propôs a perda do mandato. Votaram: Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Og Fernandes e Luiz Roberto Barroso (presidente do TSE). Ouvido pela reportagem, o vereador Leo Moreira enviou áudio e vídeo em que manifesta o seguinte: “Circulam nas redes sociais, uma informação de que eu perdi o meu mandato como vereador de Ponte Nova. Esse processo é de 2018, referente a uma grave discriminação que eu sofri por parte da direção do meu ex-partido. O processo ainda não foi publicado e evidentemente nós vamos interpor todos os recursos que ainda são cabíveis”. Disse ainda: “Tudo isso, é movimentação da velha política! Os coronéis de Ponte Nova, os poderosos que comandam a cidade estão muito preocupados com a nossa pré-candidatura, que tem a cara do povo. Inclusive, nos próximos dias eu vou anunciar o nosso pré-candidato a vice-prefeito. Nesse projeto transparente, neste projeto que busca o diálogo, que valoriza a participação popular e que quer abrir Ponte Nova para outras oportunidades. Então pessoal, fiquem tranquilos que o nosso trabalho na Câmara continua. Contem comigo”. Confiram o que Leo Moreira falou acessando o vídeo  

Conforme determina a legislação eleitoral (Lei 9.504/97), as ações de comunicação, divulgação e publicidade institucionais da Câmara de Ponte Nova sofrerão restrições. As mudanças passam a valer a partir de sábado, 15/08, seguindo até o dia 15 de novembro, data das eleições municipais. A Câmara vai suspender as transmissões das reuniões plenárias e de comissões, além da veiculação de materiais institucionais nos meios de comunicação. Também será interrompida a divulgação, exibição, exposição ou distribuição de peças e/ou materiais de publicidade, tais como livretos, folders, vídeos, anúncios, painéis, banners, posts, marcas, slogans e qualquer conteúdo de natureza similar sujeito ao controle da legislação eleitoral. As redes sociais serão retiradas do ar e o site ficará restrito a conteúdos que não tenham caráter politicamente promocional. Serão vedadas as publicações de caráter noticioso ou que caracterizem publicidade institucional. Todas as medidas seguem as orientações da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.

O deputado Celinho Sinttrocel comemorou em 04/08, em pronunciamento durante plenária remota na Assembleia Legislativa, a homologação pela Justiça Federal do acordo entre o Governo de Minas e a Fundação Renova para repasse dos recursos de R$ 140 milhões para conclusão das obras de pavimentação da LMG 760 e da Estrada Parque Bispo Dom Helvécio (MG 900) entre outros investimentos nos municípios da região do Rio Doce. “Estes recursos têm destinação certa e homologada pela Justiça Federal e não poderá ser aplicado em qualquer outra finalidade. Agora temos a garantia de que a obra será concluída. Uma vitória muito importante da sociedade civil do Vale do Aço”, comemorou Celinho Sinttrocel.

O vereador José Rubens Tavares, o popular Rubinho (PSDB) não é pré-candidato a vereador informa uma fonte que não quis se identificar. Ele deverá apoiar a candidatura da sua ex-esposa Mirela Bergamini, com quem teve 03 (três) filhos: William, Moisés e Walkiria. Rubinho é filho do ex-vereador Lilito Tavares, que também tinha sua base eleitoral no Bairro Sagrado Coração de Jesus/Pacheco. Por ser pragmático, o vereador sempre conseguiu que o seu bairro e os periféricos recebessem obras de vários prefeitos. Rubinho Tavares sempre esteve entre os 03 (três) primeiros colocados em eleições anteriores. Curiosamente, ele foi o segundo mais votado em uma eleição, mas não se elegeu por que o partido não conseguiu legenda suficiente. Entre uma de suas realizações consideradas importantes foi uma negociação para que a antiga creche do Bairro Progresso fosse transformada em escola e ele conseguiu negociar a doação do terreno junto ao contador e ambientalista Hélcio Totino (falecido em janeiro deste ano). Polêmico, o vereador já foi policial militar, líder comunitário, servidor público municipal (motorista aposentado) e presidente da Câmara de Vereadores em 02 (duas) ocasiões. Em uma delas (1995) conseguiu o feito extraordinário de levar a Câmara Municipal a ter prédio próprio (era no prédio da prefeitura) na Chácara Vasconcellos (CDI). Vários vereadores foram contra, mas ele disse na ocasião: “problema de quem é contra, vou levar assim mesmo!”.

Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 conhecerão os valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto. Esta é data final que a Justiça Eleitoral tem para dar publicidade ao limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo em disputa. Originalmente, o prazo seria o dia 20 de julho. No entanto, conforme as novas datas do calendário eleitoral estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que determinou o adiamento das eleições municipais em 42 dias, a divulgação se dará no final do próximo mês. O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta e devem ser detalhadas com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado. Também entra no limite de gastos a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas. (Com informações do Portal TSE).