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Na reunião da última segunda-feira, 27 de junho, o presidente da Câmara de Ponte Nova, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB) leu texto de ofício enviado ao Prefeito Wagner Mol Guimarães, onde ele deixa claro para todos que durante a tramitação de projetos na Câmara, “o maior problema é a dificuldade em obter esclarecimentos da Prefeitura”. Ele negou na correspondência que a Casa Legislativa esteja “segurando” a tramitação de projetos de leis enviados pelo Poder Executivo. No texto do ofício, há a explicação que é função da Câmara Municipal elaborar leis municipais e que, ao apresentar um projeto de lei, o Prefeito deve fazê-lo de maneira que atenda ao objetivo. Projetos enviados à Câmara incompletos atrasam o processo legislativo, e a falta de informações complementares solicitadas pelo Legislativo dificulta a deliberação pelos vereadores. Mesmo reconhecendo o volume de atividades e a grande demanda de serviços na Prefeitura, Pracatá considerou no ofício: “Possivelmente, alguns servidores (do Legislativo) ficariam menos atarefados e teriam menos retrabalho se os questionamentos da Câmara fossem respondidos de forma integral, transparente, objetiva e dentro do prazo”. Ele enfatizou que sempre houve esforço para dar andamento aos projetos de lei. No documento, Pracatá falou de inúmeros obstáculos para a aprovação rápida das matérias que chegaram na Câmara em 2022. “Alguns projetos foram encaminhados sem cumprir todo o procedimento administrativo anterior, a exemplo do PLC 3.868/2021, que dispõe sobre instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos. O projeto foi enviado à Câmara sem ter sido aprovado pela Agência Reguladora responsável. E, a própria agência reguladora, disse que o Projeto foi feito de forma prematura”, afirmou o parlamentar municipal. Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara também ressaltou que é função/dever do Legislativo fiscalizar, questionar e promover o debate acerca dos projetos de lei apresentados a fim de promover o interesse público e o uso racional do dinheiro público. “Assim, é de fundamental importância que o Executivo responda aos questionamentos e esteja atento aos requisitos exigidos na construção de um projeto de lei”, reafirma O presidente Pracatá disse: “Por isso, reafirmo aqui como já manifestei, enquanto presidente desta Casa: é preciso Sr. Prefeito, que seja determinado aos secretários o aperfeiçoamento do processo de elaboração dos projetos, ouvindo inclusive os técnicos antes de enviá-los, além de responder aos pedidos de informações e questionamentos de forma completa e adequada, permitindo que os vereadores, legítimos representantes do Povo, possam apreciar e decidir sobre as matérias de forma livre, independente e embasados em dados fidedignos”. *** OUVINDO O PODER EXECUTIVO - Reportagem do Líder Notícias enviou áudio via WhattsApp para o setor de comunicação da Prefeitura Municipal de Ponte Nova que está sob a responsabilidade da secretária de Cultura e Turismo e Comunicação, Fernanda Ribeiro. Ela disse: “Não vamos comentar, ok?”

01/07/2022– 10:52

Juliano Gonçalves Duarte é irmão do ex-prefeito Duarte Júnior, que concorre ao cargo de deputado federal   Chegou ao fim o mandato do prefeito interino de Mariana, Juliano Duarte Gonçalves (Cidadania) que voltará para o cargo de vereador e vai assumir a presidência da Câmara Municipal de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A decisão foi após o julgamento na sessão ordinária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira, 30 de junho, em que os ministros decidiram por unanimidade acolher o recurso especial feito pelo embargante Celso Cota Neto (MDB), pai do deputado estadual Thiago Cota, que tenta reeleição. Celso Cota foi o candidato eleito nas eleições de 2020, com 42,61% dos votos válidos, mas teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e está impedido de assumir o cargo de Prefeito. Por isso, quem assumiu a chefia do Executivo, desde janeiro de 2020, foi o presidente da Câmara Municipal de Mariana, o vereador Juliano Gonçalves. O relator, ministro Alexandre de Moraes, disse que existe uma violação clara do artigo 14 da Constituição Federal ao manter no exercício do Executivo Juliano Gonçalves por configurar em terceiro mandato no mesmo grupo familiar. Juliano Gonçalves Duarte é irmão do ex-prefeito de Mariana, Duarte Júnior, pré-candidato a deputado federal, que já assumia o segundo mandato consecutivo até dezembro de 2020. Com a decisão quem vai assumir o cargo interino de prefeito de Mariana é o vereador Ronaldo Alves Bento (PSB), que era o candidato a vice-presidente da Câmara Municipal na chapa que deu a vitória da presidência a Juliano Gonçalves.  

01/07/2022– 10:25

Mauro Serra “Quando o fanatismo entra por uma porta, a inteligência sai pela outra”, dizia o mestre Ariano Suassuna - um matuto lá do semiárido nordestino. Dizem a frase correta outra: - “O fanatismo e a inteligência não moram na mesma casa”. A campanha política à Presidência está nas ruas. Entretanto, as pessoas continuam desconfiadas dos candidatos que prometem mundos e fundos. A eleição carece de uma terceira via, está polarizada entre candidatos com alto grau de aceitação. Um mais do que o outro. Questão de curriculum? Pois é! Um tem história, o outro tenta fazê-la, mas falta jeito, tudo indica. Os analistas temem provocar acirrar os ânimos, pois um deles sabe a derrota iminente. O povo nem sempre merece o elogio de ser sábio, dizem os lados em oposição. Nunca se culpam. A culpa sempre é dos outros. Santos homens! O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou na segunda-feira, 27 de junho, ao UOL que Jair Bolsonaro (PL) "clama por um atentado contra a vida de seu principal adversário, o ex-presidente Lula (PT), e do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente na chapa do petista”. Um atentado contra Lula e Alckmin, de acordo com o senador, é o que Bolsonaro busca. "Ele [Bolsonaro] articula, sabota e cria condições para [que] isso [aconteça], também não se pode esperar algo diferente de alguém que foi responsável pela morte de mais de 600 mil brasileiros durante a pandemia de COVID-19 no país", revista UOL. A verdade é que ambos correm o risco de um atentado. Nervos à flor da pele. É fatal que a mudança na Presidência ocasionará uma troca em milhares e milhares de cargos só na área federal. Isso, por baixo. Essas pessoas em cargos comissionados farão tudo o que puderem para continuarem na “boquinha”. Só os militares abocanharam mais de 7 mil cargos, dizem. Este tipo de “negócio” permeia Estados, Municípios e até mesmo as empresas mistas e privadas. Não é uma guerra sem bandeira, é uma guerra por sobrevivência com boa remuneração. Os comissionados. E por falar em fome, a coisa aqui fora está feia: temos mais de 33 milhões de brasileiros que hoje não almoçaram, não sabem se vão jantar e sabem que o café de amanhã é improvável. Sem dúvida, esse pessoal votará nas próximas eleições. E a cavalar inflação? O desemprego? Ora! Ora! A eleição está decidida, quando 58,7 por cento dos brasileiros (135 milhões) convivem com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave). A fome voltou! A gasolina...o óleo diesel...o gás de cozinha...no interior a paisagem conta com aquela senhora com o feixe de lenha na cabeça. A busca dentro das Forças Armadas do vice, é indicativo de que a proposta não é a de captar votos. Darcy Ribeiro dizia que a nossa elite é inculta, iletrada, impiedosa, raivosa. E arrematava: “O Brasil, último país a acabar com a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso”. E o velho Centrão? Garantirá os cargos daqueles cabos eleitorais espalhados pelo Brasil afora, gente que mata e morre na defesa dos seus candidatos, mantendo muito canastrão comendo do bom e do melhor à custa do povo? E atenção: - Os prefeitos estão “de dentro por fora”, estão muito calados! O que falta para motivá-los? Mauro Serra é advogado e contador. Neste mês de julho escreverá no site do Líder Notícias, retornando na Edição Especial nº 500, de 29 de julho de 2022.

30/06/2022– 17:25

Vereadores de Ponte Nova aprovaram requerimento de autoria dos vereadores Aninha de Fizica (PSB) e Zé Osório (PSB). No texto, eles solicitam informações sobre o transporte público escolar que atende as comunidades do Dioguinho, Santa Helena e Sesmaria. Os parlamentares querem saber da Prefeitura os motivos da viagem desgastante para os alunos, com tantos itinerários e se já há algum planejamento para melhoria da logística e por que não são destinados mais ônibus para garantir o bem-estar dos estudantes.   Zé Osório (PSB)   Durante a votação da matéria, outros parlamentares também comentaram sobre a situação do transporte escolar rural, que tem gerado indignação pelas condições em que o serviço tem sido prestado. Aninha de Fizica e Zé Osório disseram que estiveram na Escola Municipal Jerônimo Pinto de Godoy localizada no Povoado Massangano, quando Zé Osório categorizou a situação como “desumana”. “É desumano. Uma criança.   Aninha de Fizica (PSB)   Os pais estão lá muito chateados, muito chateados mesmo. Tem crianças de 04 (quatro), 05 (cinco) e 06 (seis) anos que estão saindo de casa às 5h10 da manhã para pegar o ônibus na estrada principal. Ainda têm que andar 500 metros, às vezes um quilômetro, para chegar à estrada principal”, descreveu o parlamentar municipal.

29/06/2022– 15:49

A secretaria municipal de Cultura e Turismo e que responde pela Comunicação (Semctc) da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, Fernanda Ribeiro, esteve na Câmara Municipal na primeira quinzena de Janeiro. Ela foi convocada pelo vereador Zé Roberto Júnior (Rede), que também é secretário da Mesa Diretora do Legislativo ponte-novense. Foi com a demonstração de falhas, erros e falta de atualização dos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Ponte Nova que o vereador Zé Roberto Júnior apresentou o tema, fazendo uma apresentação sobre as observações dos vereadores quanto às cobranças de atualização do Portal da Transparência. Ele citou a legislação vigente sobre a publicação de atos oficiais, lembrou que Prefeitura adotou o portal da AMM (Associação dos Municípios de Minas Gerais) como Diário Oficial. Zé Roberto Júnior mostrou que a publicação dos decretos está incompleta, falou da falta de atualização nas postagens dos contratos e exemplificou até um erro na numeração de uma lei municipal. “Decreto é feito diariamente, então ele não pode ser retroativo. “Cadê esses decretos que estão faltando”? Eles deveriam estar publicitados. O que aconteceu com eles? Nós entramos na página de contrato, veja só o tempo de atualização: última atualização 12/06/2022. Porém, olha os números de contrato: está de 2019. Eu não tive acesso nem a 2020 e 2021, muito menos 2022. Ainda estão em 2019”, demonstrou.     vereador Zé Roberto Júnior (Rede) FALA, FERNANDA! Ao usar a tribuna da Câmara, Fernanda Ribeiro destacou que a Prefeitura tem um custo mensal para manter o site vinculado ao Portal da AMM. Ela lembrou que lá devem ser publicados decretos e licitações, enquanto demais itens, como a portaria de alguma das secretarias municipais, devem constar no site da Prefeitura. A secretária avaliou como um desafio promover a transparência das informações no meio digital e também no meio físico. Segundo ela, o volume de dados é grande, é necessário disponibilizar o acesso a eles a todas as pessoas interessadas, é preciso capacitar os servidores para a realização do serviço e, ainda, tem que conciliar a demanda e o tempo hábil. “Isso realmente é um desafio. A gente está caminhando devagar, sim. Tem dias que é assim: ou você põe no portal ou você faz o serviço. Então, tem que aguardar. Eu acabei de fazer uma portaria, às vezes eu não consigo jogá-la ela no mesmo dia que ela está. É no dia seguinte. Então, esse volume realmente isso é um desafio. A dificuldade de lidar com esses meios é muito grande. O problema da transparência aí ele é muito maior que só uma questão de querer que as coisas estejam lá, mas nós temos que fazer”, ponderou Fernanda Ribeiro. Durante a fala na tribuna, Fernanda Ribeiro ressaltou que muitas das publicações são de responsabilidade do Gabinete, e não da secretaria municipal de Cultura, Turismo e Comunicação. Fernanda disse que o trabalho da Semctc tem como prioridade a comunicação para a população, e não a publicação de atos para os órgãos de controle, como a Câmara. O vereador Zé Roberto Júnior opinou ser mais correto atualizar o Diário Oficial para, posteriormente, fazer o mesmo no site da Prefeitura. “É preferível a gente abastecer, primeiro, o portal oficial, o Diário Oficial, que é a AMM, e depois o site, do que o contrário, por conta da legalidade do ato. Pode-se questionar que como o Diário Oficial não está abastecido   Fernanda Ribeiro, secretária municipal de Cultura e Turismo e que responde pela Comunicação    

29/06/2022– 15:34

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram projeto de que proíbe a inauguração de obras públicas municipais incompletas. A proposta recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares. A proposta é do vereador Zé Roberto Júnior (Rede). A intenção da matéria é proibir a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população. Agora, a proposta aguarda a sanção pelo prefeito para entrar em vigor. Na prática, a partir da vigência da nova norma, serão passíveis de entrega as obras públicas cujas etapas parciais tenham sido executadas e estejam em condições de utilização pela população, mesmo que de forma parcial, sendo vedadas solenidades para esse fim. A matéria também define que as obras incompletas são aquelas cujas etapas de construção e especificações técnicas previstas em projeto não estejam completamente construídas. Já as sem condições de atender aos fins ao qual se destinam compreendem as que não possuem quantidade mínima de profissionais necessários ou onde há ausência de materiais ou equipamentos básicos indispensáveis para a imediata prestação de serviços. As impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato são aquelas para as quais haja impedimento legal. Na exposição de motivos apresentada pelo vereador em defesa do PL, Zé Roberto afirma que o objetivo é frear a quantidade de obras ilusórias, que são inauguradas, mas não

23/06/2022– 16:15

A vereadora Fiota (PSDB) utilizou a Palavra Livre da Câmara de Ponte Nica para solicitar o aumento no quadro de horários de ônibus que atendem a comunidade de Chopotó . Segundo ela, a ampliação é essencial para atender as pessoas que precisam se deslocar para Ponte Nova em outros dias da semana, além da segunda-feira. “Porque só tem na segunda-feira, e a comunidade está ficando prejudicada. Às vezes as pessoas querem vir mais vezes em Ponte Nova e estão sem o recurso de vir, porque o ônibus só tem na segunda-feira”, explicou a vereadora. Continuando no diapasão do aspecto rodoviário, Fiota pediu a manutenção da via de acesso ao Distrito Rosário do Pontal , localizada entre a ponte e a Rua Norival José da Silva, a chamada “Reta do Pontal”. “Eu peço que a Secretaria de Obras que dê um reparo naquelas vias, está tendo muitos buracos. Eu sei que Ponte Nova está cheia de buracos também, mas eu peço agilidade, porque o piso, o asfalto estão ficando muito ruim. Principalmente perto da ponte, está prestes a acontecer um acidente, e a ponte é muito estreita, às vezes vai desviar e o desvio torna-se uma coisa muito perigosa”, salienta a parlamentar. A necessidade de reparação do ponto de ônibus localizado próximo à antiga Usina do Pontal foi citada pela vereadora Fiata. De acordo com ela, a instalação está enferrujada e corroída, prejudicando a segurança das pessoas que a utilizam. “Está cheio de ferrugem o pé do ponto de ônibus. Eu peço com o máximo de urgência também, que as pessoas estão correndo riscos, às pessoas que ficam esperando ônibus naquele entorno ali”, reforça a vereadora.

23/06/2022– 16:10

Quais os protocolos estabelecidos pelas secretarias municipais de Saúde e de Assistência Socialpara minimizar os riscos de transmissão da COVID-19 no Asilo Municipal foi o tema de requerimento de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), aprovado durante a reunião plenária da última segunda-feira, 13 de junho. De acordo com o autor do texto, é necessário ter conhecimento sobre esses protocolos, pois a COVID-19 ainda não acabou. O Asilo Municipal foi o principal foco de mortes pela doença em 2020, que gerou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que indiciou servidores por crimes dolosos. Até hoje não há informações sobre a situação da CPI que foi protocolada no Ministério Público no ano passado. Durante o período mais agudo da COVID-19 14 pessoas que eram internadas no Asilo Municipal morreram. Dr. Wellerson Mayrink (PSB)

21/06/2022– 10:50

A Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara”,  que será promovida pela Câmara de Ponte Nova como uma das ações de comemoração pelos 160 anos do Poder Legislativo Municipal, já tem formadas as comissões que julgarão os trabalhos dos participantes. Destinada a estudantes de escolas do município, incluindo particulares e públicas, a competição premiará os vencedores das categorias artísticas. A composição de cada comissão foi definida por meio de portaria assinada pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB). Os integrantes foram indicados pelas entidades parceiras e pela Mesa Diretora da Câmara, que também designou alguns servidores para as categorias Pintura; Ilustração; Redação, Redação Dissertativa e categoria estudantes com deficiência.

15/06/2022– 16:40

Na manhã desta quarta – feira 11 de maio, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei que reduz o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). A proposta altera a forma de calcular o valor, como aprovação em primeira votação no último dia 4. Com a aprovação, o texto agora para o governador Romeu Zema (Novo) que vai sancionar ou vetar. Inicialmente, o PL, do deputado estadual Cleitinho Azevedo (PSC), pretendia a isenção da TRLAV, já que o certificado de registro e licenciamento não é mais impresso e enviado pelos Correios, sendo substituído por documento digital.  Contudo o texto aprovado pelo Legislativo mantém a cobrança, mas com a utilização de outros critérios com o objetivo de reduzir o valor. A taxa será calculada dividindo a dotação destinada pelo Orçamento do Estado ao Departamento de Trânsito (Detran/MG) pelo número de veículos registrados em Minas Gerais. Em 2022, a taxa de licenciamento teve um reajuste de 21%, chegando no   valor de R$ 135,90. Além disso, o PL 2.385/21 revoga a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico. “Tem quase 20 anos que a Assembleia tenta votar essa isenção. Na maioria das vezes, foi arquivado. Mas quem vai ganhar é a população, já que essa prestação de serviço não existe mais. Não faz sentido pagar esse valor”, disse o deputado Cleitinho. Os parlamentares tem a expectativa de que o valor da taxa seja reduzido em até R$ 100. A TRLAV foi criada para arcar com as despesas das atividades necessárias ao exercício regular do poder de polícia, que inclui o trabalho das repartições burocráticas e de inspeção do Detran/MG, o processamento de dados e a fiscalização de trânsito pela Polícia Militar. Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda para 2022 estão prevista uma arrecadação de R$ 1,07 bilhão com essa taxa. As despesas para a execução das atividades necessárias para o exercício do poder de polícia para a subfunção normatização e fiscalização, de toda a Polícia Civil, de janeiro a abril de 2022, foram de R$ 56,9 milhões. Fonte: Jornal o Tempo www.almg.gov.br

12/05/2022– 10:39

A Rua Nair Augusto Pires. Na Vila Oliveira, finalmente recebeu o tão esperado e importante asfaltamento, após obras realizadas pela secretaria municipal de Obras (Semob) e pelo DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento), desde o ano passado (2021). Entretanto, o local foi objeto de indicação do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), na reunião de 28 de março. Ele quer que a recuperação da calçada seja feita pelo Poder Executivo. Segundo o parlamentar, a responsabilidade da construção dos passeios é dos proprietários das casas, mas as estruturas foram destruídas por caminhões da Prefeitura durante obras na Rua Nair Augusta Pires. “Então vou fazer um pedido ao Executivo, que faça um passeio de novo, toda extensão, faça um trabalho bacana, que eles esperaram anos e anos para essa obra, que coloque o meio-fio e faça uma coisa para ser duradoura e não pra sair daqui a 06 (seis) meses”, reforça o vereador.

06/04/2022– 16:50

O vereador Zé Osório (PSB) disse na Palavra Livre da reunião do dia 28 de março que a secretaria municipal de Educação (Semed) retirou o transporte para os alunos das regiões rurais de Varginha, Sacramento e Quebra Canoas para que eles utilizem a viação São Jorge. Entretanto, o vereador pontuou que a empresa não conseguiu adentrar nas comunidades devido à qualidade ruim das estradas. Segundo o parlamentar municipal, isso acabou causando uma superlotação do transporte escolar. “Os alunos estão se apertando e estão vindo ainda nos ônibus escolares da Prefeitura. Mas não pode continuar assim. Precisa realmente ter condições melhores na estrada para que os ônibus da São Jorge Bus possam chegar ao destino porque são vários alunos que estão agora com essa dificuldade”, reclamou Zé Osório.

06/04/2022– 16:36

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