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Politica

Foi aprovado pela Câmara de Ponte Nova a instituição do incentivo e apoio ao artesanato no município. A matéria, de autoria do Poder Executivo foi votada no dia 15 deste mês de setembro de 2022. O texto do projeto de lei foi aprovado após as análises das comissões da Câmara e recebeu emendas propostas pela Comissão de Finanças Legislação e Justiça. Após a sanção, o artesanato será objeto de política específica no âmbito municipal de forma a incentivar, valorizar, cadastrar, divulgar e qualificar esses trabalhadores, conforme consta no texto. Após a sanção do Prefeito, o município fica autorizado a destinar espaços públicos que possibilitem a comercialização dos produtos e a integração da atividade artesanal. Também disponibilizará meios para que os artesãos obtenham a Carteira Nacional de Artesão e incentivará a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e a formação de cooperativas e associações. O texto institui 19 de março como Dia Municipal do Artesão no calendário de eventos no município, possibilitando a realização de atividades que atendam aos fins da lei.

27/09/2022– 11:04

As comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Meio Ambiente analisarão o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3.902/2022. O texto é uma nova versão apresentada pela Prefeitura de Ponte Nova para alterar diretrizes das áreas não edificáveis e de preservação permanente, localizadas às margens dos corpos d’água, em área urbana consolidada. A matéria iniciou a tramitação na reunião da última quinta-feira, 22 de setembro. Agora, os vereadores de cada grupo analisarão o texto. O novo texto foi enviado pela Prefeitura após a análise da versão original, que havia iniciado a tramitação em 09 de maio. Durante o estudo, a Câmara solicitou à Prefeitura, em diversos ofícios, informações que esclarecessem a proposta. Os vereadores também ouviram especialistas e representantes dos autores do projeto de lei. Para a nova versão do projeto, a Câmara de Ponte Nova já prepara uma Audiência Pública como forma de possibilitar, mais uma vez, transparência, participação popular e debate com a sociedade em relação ao assunto. A reunião pública deverá ocorrer no dia 17 de outubro, segunda-feira, às 14 horas, no Plenário João Mayrink.

26/09/2022– 11:24

A Câmara aprovou na última quinta-feira, 15 de setembro, projeto de lei do Poder Executivo, com chancela da secretaria municipal de Cultura, Turismo e Comunicação, que cria o Salão de Artes em Ponte Nova. Dentre os objetivos da proposta estão estimular o desenvolvimento das diversas modalidades de artes plásticas no município, revelar novos talentos, ampliar a produção de manifestações culturais na região, fomentar a valorização dos artistas de Ponte Nova e região, realizar exposição anual de obras de artistas locais e regionais, como forma de incentivo à comercialização e à ampliação do mercado consumidor, e impulsionar o turismo artístico regional. O projeto aprovado permite ao Poder Executivo promover concursos artísticos, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes em edital e nos termos da legislação vigente. Além disso, também foi inserida no texto a possibilidade de o Executivo firmar parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, bem como obter apoio material e financeiro de patrocinadores e colaboradores para realização, divulgação e premiação do evento. Na ausência de patrocinadores, a premiação poderá ser custeada com recursos próprios ou com recursos do Fundo Municipal de Cultura, observadas as disponibilidades orçamentárias e os valores fixados pelo Conselho Municipal de Cultura.  

22/09/2022– 16:29

A última inserção em busca de ações preventivas contra o grande número de suicídios e tentativas (17 casos registrados em 30 dias) partiu de uma Organização Não Governamental (ONG): Consepis (Conselho de Segurança Pública e Integração Social), que é presidida por Eduardo Kadu Soares. O encontro (06/09) reuniu representantes dos hospitais Arnaldo Gazzza Filho (HAG e Nossa Senhora das Dores (HNSD), polícias Civil e Militar, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), secretarias de Saúde e Habitação Social e Habitação e Câmara Municipal. O encontro gerou compromissos Segundo dados colhidos no portal do Ministério da Saúde a depressão é uma doença psiquiátrica crônica e recorrente que produz uma alteração do humor caracterizada por uma tristeza profunda, sem fim, associada a sentimentos de dor, amargura, desencanto, desesperança, baixa autoestima e culpa, assim como a distúrbios do sono e do apetite. Estes sintomas podem levar ao suicídio, é o que dizem os especialistas: mas tem cura! Em fevereiro deste ano um homem jogou uma criança de penas 05 (cinco) anos no Rio Piranga e cometeu suicídio em seguida. Os fatos estariam ligados à situação traumática de separação. O vereador Guto Malta (PT) ligou os fatores, como a saúde mental pós-pandemia do coronavírus. Propôs enfrentamento via serviço público de Saúde. O tema só voltou à tona há 02 (duas) semanas, exatamente depois da reunião do Consepis. Wagner Gomides (PV), que estava presente replicou o assunto em reunião na Câmara Municipal A jornalista de saúde do Portal Drauzio Varella, Mariana Varella, diz que é importante distinguir a tristeza patológica daquela transitória provocada por acontecimentos difíceis e desagradáveis, mas que são inerentes à vida de todas as pessoas, como a morte de um ente querido, a perda de emprego, os desencontros amorosos, os desentendimentos familiares e as dificuldades econômicas. Diante das adversidades, as pessoas sem a doença sofrem, ficam tristes, mas encontram uma forma de superá-las. Nos quadros de depressão, a tristeza não dá tréguas, mesmo que não haja uma causa aparente. O humor permanece deprimido praticamente o tempo todo, por dias e dias seguidos. Desaparece o interesse pelas atividades que antes davam satisfação e prazer e a pessoa não tem perspectiva de que algo possa ser feito para que seu quadro melhore.  

22/09/2022– 15:48

O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira, 22 de setembro para solicitar a 2ª via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. Em Ponte Nova, os cartórios eleitores ficam na Avenida Francisco Vieira Martins, 400, em Palmeiras, mais precisamente no Pau D’alho. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral. Neste ano, o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”. O título eleitoral não é o único documento que dá direito à participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou o passaporte.

21/09/2022– 15:26

Durante a reunião última quinta-feira, 15 de setembro, entrou em tramitação projeto de lei do Legislativo. O texto dispõe sobre a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Ponte Nova. Os autores dos projetos são os vereadores Dr. Wellerson Mayrink (PSB) e Zé Roberto Jr. (Rede). A matéria foi encaminhada para ser analisada nas comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Na exposição de motivos, os autores do projeto argumentam que é necessário que o município modernize o repasse de informações para a sociedade civil, tendo em vista que a Era Digital é presente e possibilita a transparência nos órgãos públicos. Com a transparência na Administração Pública proposta pelo projeto, será possível que os cidadãos possam acompanhar, fiscalizar e verificar ações, atendimentos e demais demandas no âmbito da Saúde Pública. O projeto estabelece que, por meio da internet, o Executivo deverá tornar pública as diversas informações sobre os serviços de saúde, como filas para exames, consultas e cirurgias.

21/09/2022– 15:25

Dados levantados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais mostram que nos anos em que foram realizados processos eleitorais, gerais e municipais, entre 2014 e 2021, a média de registros de crimes de ameaça foi de 139,3 mil. O número é 1,36% maior do que os registrados nos anos sem pleito, quando a média foi de 137,4 mil casos. Neste ano de 2022, quando o país vive uma disputa política para definição do presidente da República, dos governadores e senadores, em uma eleição polarizada, a cada hora, chegam às autoridades 13 denúncias de ameaças em Minas Gerais. De janeiro a julho, foram 67.414 boletins de ocorrência registrados nas Polícias Civil e Militar de Minas Gerais. O crime é caracterizado no artigo 147 do Código Penal: ameaçar por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. A lei determina detenção de 01 (um) mês a 06 (seis) meses ou multa. Para o especialista em segurança pública e coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Robson Sávio, as eleições funcionam como um gatilho para amplificar esse tipo de crime. "Sempre há um tensionamento em termos de disputa de visões de mundo e políticas. E o que a gente tem observado é o movimento de alguns grupos que acham que a utilização da força e da violência pode ajudar a conseguir melhores resultados", explica o especialista.

20/09/2022– 17:12

O vereador Zé Osório (PSB) informou que a unidade básica do Programa de Saúde da Família (PSF) do Bairro São Geraldo, em Ponte nova, será inaugurada nesta semana. A notícia foi repassada pelo do vereador Zé Osório (PSB), durante a participação da Palavra Livre da reunião plenária de segunda-feira, passada, 12 de setembro. Zé Osório comemorou na reunião de 12 de setembro o retorno das obras da galeria do Pachequinho. O serviço voltou a ser executado após a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) retirar 02 (dois) postes que impossibilitavam a continuidade das obras. A Cemig demorou quase 03 (três) meses para retirar os postes. Parte da canalização do córrego Pachequinho foi realizada em 1996, na gestão do Prefeito Carlos Jardim de Rezende e será completada 26 anos depois.   Zé Osório mostrou o projeto virtual do PSF do Bairro São Geraldo, que será inaugurado esta semana      

19/09/2022– 11:25

A unidade básica do Programa de Saúde da Família (PSF) do Bairro São Geraldo será inaugurada até a próxima semana. A informação foi repassada pelo do vereador Zé Osório (PSB), durante a participação da Palavra Livre da reunião plenária de segunda-feira, passada, 12 de setembro. Além de anunciar a breve inauguração, o vereador ainda comentou sobre as expectativas para outras benfeitorias para o bairro. Ele acrescentou que na sequência será implantada a iluminação da praça e da quadra poliesportiva. Zé Osório comemorou, na mesma reunião, o retorno das obras da galeria do Pachequinho. O serviço voltou a ser executado após a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) retirar 02 (dois) postes do local. Parte da canalização do córrego Pachequinho foi realizada em 1996, na gestão do Prefeito Carlos Jardim de Rezende, e será completada 26 anos depois.

16/09/2022– 10:49

O vereador Wagner Gomides (PV) reforçou a importância de políticas públicas voltadas para a saúde mental. Ele questionou quais medidas o município de Ponte Nova têm tomado quanto a isso. “A pandemia intensificou esse processo de adoecimento mental. Estamos, de fato, executando políticas públicas e sociais voltadas para a saúde mental? Qual investimento em prevenção de saúde mental, através dos dispositivos públicos? Nós temos feito?”, questiona o vereador. O vereador fez este pronunciamento na reunião de 15 de agosto, afirmando considerar importante um mapeamento para a criação de propostas de ações de prevenção quanto à saúde mental. Wagner disse na ocasião: “Devemos mapear quais bairros apresentam adoecimentos mentais, sintomas de ansiedade, a depressão, o uso de substâncias, para que as ações sejam assertivas. Sem traçar onde a gente vai agir, seria a mesma coisa que andar no escuro”, salienta. O parlamentar municipal enfatizou que existe uma lei que possibilita a efetivação de formas de prevenção do adoecimento mental, entretanto poucas coisas vêm sendo feitas. Segundo ele, seria ideal a criação de pontos de apoio, presencial e remoto. “Hoje, ainda que tenhamos uma lei aprovada para pensarmos e executarmos ações nesse sentido, efetivamente pouca coisa vem sendo feita”, disse. Além de incentivo a esportes e a cultura, o vereador propôs a possibilidade de intensificação de ações em áreas que mais sofrem com o adoecimento mental. “Sei que temos feito diversas ações de esporte, no lazer, principalmente na cultura. Entendo ser esse um caminho importante para cuidarmos da saúde mental da população ponte - novense. Mas seria possível intensificarmos isso nas áreas que mais sofrem com esse adoecimento?”, finalizou o vereador do Partido Verde.

25/08/2022– 16:19

No último dia 10 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores, indeferiu a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Prefeitura de Ponte Nova contra a Lei 4.503/2020, de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta, que foi aprovada pela Câmara com 11 votos favoráveis. Foram 20 votos pelo indeferimento e 03 (três) favoráveis a ADI, enquanto 02 (dois) desembargadores não estavam presentes. A lei determina 4.503/2021 que nas contratações de obras e serviços públicos pela Administração Pública de Ponte Nova haja uma reserva de vagas de emprego para grupos minoritários da nossa sociedade. “São pessoas que, normalmente, têm dificuldade para conseguirem uma dignidade financeira e socioeconômica, como as mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas egressas ou oriundas do sistema prisional, travestis e transexuais”, explica a vereador Suellenn Fisioterapeuta (PV). O projeto de lei começou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara em 17 de maio de 2021 e teve sua aprovação em 2º turno em 06 de julho do ano passado, mas foi vetado pelo prefeito Wagner Mol Guimarães, que foi derrubado pela maioria dos vereadores. Passado o tempo previsto na legislação, o presidente da Câmara de Ponte Nova, Antônio Carlos Pracatá promulgou a lei. O Prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça com uma ADI (Ação Direta da Inconstitucionalidade) “Infelizmente, a nossa prefeitura não enxerga a importância dessa norma. Primeiro vetou o projeto aprovado pelos vereadores e, com o veto derrubado pela Câmara, também não sancionou a lei. Mas o presidente da Câmara a promulgou e, desde então, Ponte Nova conta com uma política pública importantíssima! Entretanto, o Executivo levou para a Justiça a nossa lei alegando que ela é inconstitucional, fato agora superado pelo julgamento do TJMG”, finalizou Suellenn Fisioterapeuta.

19/08/2022– 12:10

Um requerimento apresentado pela vereadora Aninha de Fizica (PSB) na reunião plenária de 8 de agosto cobra informações da Prefeitura sobre o concurso público para a escolha do Hino do Município de Ponte Nova. Pelo documento, ela quer saber se já foram tomadas medidas para aplicação e efetivação da Lei Municipal de 2020 que institui o Hino do Município, que deverá ser escolhido por meio de concurso público. A editoria do Líder Notícias ouvi a secretaria municipal de Cultura, Turismo e Comunicação, Fernanda Ribeiro, informou que o concurso público para elaboração do hino de Ponte Nova está em curso e deve ser lançado no segundo semestre de 2023, uma vez que é complexo e precisa ser regulamentado dentro de parâmetros especiais e escolha de jurados com formação acadêmica para avaliação. Segundo o maestro Paulinho Gomides, a criação de um hino não apenas 01 (uma) composição musical. Em recente manifestação, o músico e compositor Wander Silva afirmou que o hino de uma cidade tem que conter referências históricas e o ritmo será diferenciado. Para a vereadora Aninha de Fizica “a criação do hino de Ponte Nova vai dar visibilidade ao ganhador e promover ainda mais a cidade e sua cultura”. A criação da letra do Hino do Município deverá ser efetuada a partir da referência geohistórica do município, atendo-se no poema às citações sobre a trajetória histórica, com enfoque as origens, fauna, flora, solo, produtividade, aspectos econômicos e sociais do município, observando-se que não haja promoção de individualidades e particularidades não expressivas nessa história, não contendo a letra gírias ou expressões temporárias.   Fernanda Ribeiro disse que vai debatendo o assunto e que a proposta é lançar o concurso em 2023

19/08/2022– 11:49

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