O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu domingo, 1º de janeiro, seu 3º mandato na Presidência da República. O evento oficial começou com a chegada de convidados e autoridades estrangeiras. De acordo com Gabinete de Transição estiveram presentes 73 delegações de chefes e vice-chefes de Estado, de governo e de poder, além de ministros de negócios estrangeiros, enviados especiais e representantes de organismos internacionais.
Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), acompanhados das esposas Janja e Lu Alckmin, chegaram à Catedral Metropolitana de Brasília às 14h30min para fazer um trajeto de 1,4 quilômetro até o Congresso Nacional, onde foram empossados. Por volta de 16h40, deixaram o Congresso rumo ao Palácio do Planalto, para a passagem da faixa presidencial.
A posse também contou com o Festival de Futuro. Mais de 60 artistas participaram da programação, que começou às 10 horas nos palcos Elza Soares e Gal Costa, instalados na Esplanada dos Ministérios. Após uma pausa para cerimônia protocolar, as atividades culturais foram retomadas. O encerramento foi por volta das 04h20min da madrugada de 02 de janeiro, com show de Pablo Vittar.
Durante a posse no Congresso Lula falou de pacificação da Nação
Faltando 02 (dois) dias do final de 2022, a Universidade Federal de Viçosa e o campus Ponte Nova do IFMG receberam, com preocupação, mais uma má notícia sobre a recomposição de recursos imprescindíveis à manutenção de suas atividades. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (SPO/MEC), informou que o Ministério da Economia negou todas as solicitações para recomposição dos valores cancelados ao longo de 2022, bem como os recursos para atender às despesas de investimentos em obras e equipamentos.
Ainda de acordo com a SPO, não há nenhuma projeção para liberação de orçamento adicional até o final do ano e nos primeiros de janeiro de 2023 terá que haver empenho de despesas somente até o dia 15. De acordo com o reitor da UFV, Demetrius David da Silva, e o Diretor-geral do IFMG Ponte Nova, professor Leonardo Paiva, a nota do MEC frustrou a expectativa dos gestores das instituições federais.
“Após a aprovação da PEC da Transição, o MEC sinalizou aos reitores que haveria a restituição dos 7,2% retirados em junho das universidades federais. Na UFV, este valor é R$ 7,16 milhões e havia ainda a possibilidade de novos recursos para investimentos. Esta ação reafirma que a educação, ciência e tecnologia nunca foram prioridades no atual governo”, disse o reitor da UFV.
O reitor da A UFV lamentou a decisão tomada pelo Ministério da Educação em negar a recomposições dos cortes anunciados
Durante as reuniões dos dias 19 e 22 de dezembro, as últimas do ano de 2022, foram aprovados 13 projetos de lei que preveem a atualização da delimitação das áreas não edificáveis localizadas às margens dos corpos d'água; a adequação na carga horária dos servidores da educação; a concessão da revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Executivo; o repasse de R$ 50 mil à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); a contratação temporária de 05 (cinco) cuidadores de idosos que atenderão no Asilo Municipal e o repasse de R$ 350 mil ao Consepis (Conselho de Segurança Pública e Integração Social) para viabilizar um convênio com a Polícia Civil.
Também foram aprovadas a instalação de torre de telefonia celular no Bairro Anna Florência; a criação da equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) Paulo César Soares, no Distrito Rosário do Pontal; o repasse de R$ 1,3 milhão ao CIMVALPI (Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga) para a iluminação pública de ruas de Ponte Nova; a denominação da UBS do Bairro São Geraldo como Paulo Raimundo Ferreira; a criação de vagas em cargos públicos; a revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para 2023 e a contratação pela Câmara de 032 (dois) agentes administrativos, nas especialidades de contabilidade engenharia civil.
O aprimoramento da Lei Municipal nº 4. 641/2022, que incluiu o exame de ecocardiograma fetal no rol de exames de pré-natal, deve acontecer por meio de projeto de lei que tramita na Câmara de Ponte Nova. O texto foi encaminhado na reunião plenária da última quinta-feira, 22 de dezembro, para análise das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais.
O Poder Executivo, autor do texto, esclareceu na exposição de motivos que é necessário o aprimoramento da redação da norma, uma vez que a versão original pode dar margem a imprecisão. O texto ainda esclarece que foi utilizado como referência o Manual de Gravidez de Alto Risco do Ministério da Saúde para a definição do exame e o período ao qual deve ser feito: entre a 24ª e a 28ª semana de gravidez.
Na fase de análise nas comissões, os parlamentares têm o suporte técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara. Somente após a emissão de parecer pelos grupos é que a matéria pode seguir para votação e discussão por todos os vereadores em plenário. Isto acontecerá somente em 2023, pois a Câmara entrou em recesso parlamentar.
O vereador Rogério Fontes (sem partido), também conhecido como Tistu, encaminhou ao Ministério Público denúncia que diz respeito à omissão da Prefeitura Municipal de Viçosa perante obras não realizadas em área de risco. Tistu alega que desde janeiro de 2021 protocola indicações na Câmara mostrando a necessidade de obras emergenciais em locais com risco iminente de desabamento.
Ele disse que até o momento não foram feitos os reparos necessários em nenhum dos locais indicados. Rogério Fontes Tistu comentou o assunto na última reunião Ordinária do ano que aconteceu em 2022, justificando a Representação nº 019/2022, de sua autoria, direcionada ao Ministério Público, que recebeu assinatura dos vereadores Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) e Marcos Fialho (sem partido).
No documento em questão, o parlamentar informar que solicitou ao Chefe do Departamento de Defesa Civil, Cristimar do Vale Castro, que enviasse um relatório contendo todos os locais catalogados pelo órgão, que possuem risco de desabamento, queda ou deslizamento, de janeiro de 2021 até o mês atual de dezembro deste ano.
A Câmara de Ponte Nova premia nesta quarta-feira, dia 28 de dezembro, às 17 horas, os estudantes ganhadores da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara!”. Ao todo, participaram 13 instituições do ensino infantil ao médio, totalizando 1.530 estudantes inscritos. A sessão solene de premiação ocorrerá no dia em que se completa 160 anos da primeira eleição dos primeiros 07 (sete) vereadores de Ponte Nova.
Escolas premiadas na gincana: Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Marcos Rodrigues Pereira (Bairro Nossa Senhora Auxiliadora; Escola Estadual Polivalente (Bairro Jardim); escolas municipais Dr. José Mariano (Palmeiras), João Guimarães (Rasa), Miquelina Martino Moreira dos Santos (Centro Histórico), Padre Rafael Faraci (Vau Açu); Progresso (Bairro Progresso) e Senador Miguel Lanna (Bairro São Pedro); Escola Nossa Senhora Auxiliadora e Instituto Montessori, ambas localizadas no Bairro de Palmeiras.
Além das 10 escolas, 15 alunos também serão premiados. A classificação preliminar dos estudantes participantes em cada uma das 05 (cinco) categorias está disponível no site da Câmara nas categorias Educação Infantil; Ensino Fundamental I e II; Ensino Médio e estudantes com deficiência. Será o último ato do vereador Antônio Carlos Pracatá como presidente do Legislativo ponte-novense no biênio 2021-2022.
Logomarca estilizado para comemoração dos 160 anos da Câmara de Ponte Nova, criada pelo artista plástico Ayrton Pyrtz
A segunda edição do Recital de Fim de Ano da Câmara de Ponte Nova foi realizada na noite de ontem, quinta-feira, dia 22 de dezembro, no pátio da sede do Legislativo Municipal. O evento começou por volta das 19 horas e contou com a apresentação do Coral Vozes do Piranga, sob a regência do maestro Délcio Stavanato.
Foram apresentados cânticos natalinos e que valorizaram a fé, além de proporcionar momento de paz. Depois da apresentação do Coral, que apresentou um número em hebraico, a Câmara de Vereadores inaugurou as novas instalações da Biblioteca Maria de Abreu, que volta para o espaço onde funcionava desde o início das atividades, em 11 de agosto de 2005. A biblioteca ganhou um ambiente planejado e com novo mobiliário.
No próximo dia 28 de dezembro, a Câmara de Ponte Nova os 160 anos da primeira eleição de vereadores de Ponte Nova e haverá entrega de prêmios para alunos e escolas que participaram da Gincana Sua Casa, Nossa Câmara. Será o último presidido pelo atual presidente Antônio Carlos Pracatá. A partir de 1º de janeiro de 2023 a presidência da Câmara passa para o vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB).
A Biblioteca Maria de Abreu foi reinaugurada com mobiliário adequado ao espaço
O Recital de Fim de Ano da Câmara emocionou muitos e trouxe momentos de paz
Na quarta-feira 21 de dezembro, a Polícia Militar de Minas Gerais, representada pelo Sgt Neves, participou da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi realizado pela Prefeitura de Municipal de Barra Longa na Câmara Municipal e teve como principal objetivo avaliar as políticas públicas de promoção, proteção e defesa desse público.
Durante o evento foi discutido sobre a temática definida nacionalmente, que aborda a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
O evento contou com a participação do vereador Greisson Anderson (Presidente da Câmara dos Vereadores de Barra Longa), Dr. José Geraldo Freitas (Procurador Municipal), Sra. Sandra de Oliveira (Secretária Municipal de Assistência Social), Florinda Aparecida Costa Teixeira (Coordenadora do CRAS), Thiago José Gomes (Pároco da Igreja São José de Barra Longa), Maria Laura Cassiano da Silva Vitalino (Representante Municipal das Crianças e Adolescentes) e Sargento Neves (Comandante do Destacamento de Barra Longa).
O CISAMAPI inaugurou a Casa de Apoio em Belo Horizonte. A contratação da casa, via Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (CISAMAPI, visa dar suporte aos pacientes usuários do sistema público de saúde que fazem tratamentos, cirurgias, internações e exames na capital mineira.
A Casa de Apoio vai oferecer hospedagem com café da manhã, almoço, café da tarde e jantar, dormitórios, área de convivência e uma brinquedoteca. O espaço serve, também, como um ponto de descanso para os pacientes e motoristas. Os prefeitos de Ponte Nova, Wagner Mol; Prefeito Ademar do Quito, de Guaraciaba e o presidente eleito da Câmara de Barra Longa, repórter esportivo Greison Anderson participaram da inauguração ocorrida na segunda-feira,19 de dezembro.
Antes, as pessoas que tinham consultas em Belo Horizonte, em um horário específico, acabavam ficando o dia inteiro esperando na cidade, ao redor da região hospitalar para retornar aos seus municípios de origem, sem local para descansar. Agora eles terão apoio do CISAMAPI.
A segunda edição do Recital de Fim de Ano da Câmara de Ponte Nova será realizada na noite da próxima quinta-feira, dia 22 de dezembro, a partir das 19 horas, no pátio da sede do Legislativo Municipal. O evento contará, mais uma vez, com a apresentação do Coral Vozes do Piranga, sob a regência do maestro Délcio Stavanato.
Os coralistas ficarão instalados no pátio ao lado do Plenário João Mayrink e voltados para o público, o Rio Piranga e o centro histórico. Serão apresentados cânticos natalinos e que valorizem a fé, exalem a esperança e proporcionem um momento de paz.
Na mesma data, a Câmara inaugurará as novas instalações da Biblioteca Maria de Abreu, que volta para o espaço onde funcionava desde o início das atividades, em 11 de agosto de 2005. A biblioteca ganhará um ambiente planejado e pensando para o abrigar o setor, que também passou por adequações da proposta.
Durante a sessão plenária da câmara do dia 05 de dezembro, a vereadora Aninha de Fizica (PSB) solicitou à Mesa Diretora para viabilizar reunião entre o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), a São Jorge Auto Bus e os vereadores. De acordo com ela, soluções quanto ao atendimento do transporte coletivo em comunidades rurais são necessárias.
Aninha de Fizica disse que os moradores da zona rural ficam muitas vezes sem informação sobre o atendimento do transporte coletivo, em razão das chuvas, ficando praticamente impossível saber se o ônibus vai ou não vai aparecer naquele dia. Ela comentou sobre as expectativas de que em 2023 sejam realizadas melhorias nas estradas rurais, com todos os morros calçados com bloquetes, evitando que o barro impeça a circulação dos ônibus da São Jorge Auto Bus.
O cidadão Marcos Antônio Domingos utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Ponte Nova para solicitar o apoio dos vereadores para solucionar um problema de construção que, segundo ele, é indevida por estar em área de servidão pública, na Rua Mato Grosso do Norte, no Bairro Vila Alvarenga. Ele disse que 01(um) morador construiu no local e sem respeitar o limite estabelecido para a divisa, que é de 03 (três) metros. Além disso, a construção está voltada para o terreno dele e possui 02 (duas) janelas com visão para sua propriedade.
Ele disse que estava pedindo providências, porque que tem todos os documentos que provam a invasão, mas a Prefeitura não quis atendê-lo. Marcos Domingos disse que foi ignorado em todos os sentidos e por isso estava recorrendo aos vereadores.
Os parlamentares municipais fizeram orientações quanto à situação, ressaltaram que juridicamente não podem tomar nenhuma providência e sugeriram que o cidadão protocolasse denúncia na Ouvidoria do Legislativo para que o relato seja registrado e analisado pelas assessorias técnica e jurídica. Além disso, os vereadores disseram que após a denúncia protocolada, a Comissão de Ouvidoria irá até ao local para realizar os trâmites cabíveis e que estão ao alcance do Poder Legislativo.